ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATINHA

Prefeitura Municipal de Pratinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2026

MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 006/2026

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CEMEI – NEUSA OLÍMPIA DOS REIS, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) SALA DE AULA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS.

O Prefeito do Município de Pratinha - MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a legitimidade do procedimento licitatório, em especial a habilitação e resultado do julgamento da proposta de preço, proferida pela Comissão Permanente de Licitação, e acolhendo o parecer favorável da Procuradoria Jurídica deste município, estando em conformidade com a Lei Federal nº 1.133/21 e demais legislação aplicada;

 

RESOLVE:

 

ADJUDICO a presente licitação, adjudicando seu objeto a empresa. AC CONTRUÇÕES LTDA- CNPJ: 17.713.310/0001-56, R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

 

Com este ato fica convocada a proponente vencedora para assinatura do instrumento de contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis conforme previsto no instrumento convocatório e nos termos do art. 64, caput, da Lei n. º 14.133/21, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

 

Pratinha/MG, 01 de outubro de 2026

 

WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO

Prefeito Municipal, de Pratinha/MG 


Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:6AFC1897