ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 325/2026 PROCESSO: 15.610/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Associação Obras Sociais do Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade - AOSCEFEC, CNPJ nº: 20.216.388/0001-70. DATA: 28/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 15.610/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro em conformidade com a Ata Nº 2/2026 – Chancela de Projetos Governamentais e Não Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e adolescente(CMDCA) e tem por objeto Construção da Sede para oferta do Serviço de Acolhimento Institucional provisório e excepcional, na modalidade Casa Lar, para crianças e adolescentes inclusive com deficiência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.01.08.243.0022.2226.4.4.50.42, Ficha: 1.145. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 14 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$2.597.915,11 ASSINATURAS: Ana Maria de Andrade Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, convenente, e, Elza Lucia Menezes, representante OSC, conveniada.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:6B41704C