ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Licitatório nº 057/2026 – Dispensa Eletrônica nº 005/2026 – Registro de Preços nº 019/2026.

O Município de Estrela do Indaiá-MG torna pública a rescisão parcial da Ata de Registro de Preços nº 033/2026, firmada com a empresa ANIMALFORCE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 48.214.791/0001-89, exclusivamente em relação ao Item 05 – Meloxicam 2% injetável – 50 mL, marca OVERXICAM 50 ML – LAVIZOO, quantitativo de 24 frascos, no valor total registrado de R$ 2.520,00. A rescisão decorre de pedido da fornecedora, em razão da indisponibilidade do produto junto ao fabricante, sem aplicação de penalidade administrativa. Permanecem inalteradas as demais disposições da Ata. Fundamento legal: art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 06/11/2026.


Publicado por:
Rylder Flávio Alves Cardoso
Código Identificador:6B4C73BC