ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
Prefeitura Municipal da Campanha
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3.508/2026
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.491, DE 14 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas na Lei n.º 3.491, de 14 de julho de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro 2026, a seguinte Ação:
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Cód |
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Unidade de Medida |
Unidade de Medida |
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2.017 |
Manutenção do Departamento Legislativo
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Departamento Atendido |
Percentual |
100 |
Manter as atividades e ações executadas pelo Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Campanha
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Art. 2º O Anexo I da Lei n.º 3.491, de 14 de julho de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro 2026 passa a vigorar com as alterações constantes da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Gomes da Silva
Código Identificador:6B53A811