ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO: 048/2026
INEXIGIBILIDADE: 008/2026
CREDENCIAMENTO: 001/2026
SESSÃO DE ANALISE: 08ª
OBJETO: Credenciamento para fins de eventual contratação de BANDAS, ARTISTAS MUSICAIS, APRESENTAÇÃO INFANTO-JUVENIL, DJ E LOCUTOR não detentores de consagração crítica a nível estadual ou nacional para apresentação nos diversos estilos musicais em eventos promovidos e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo de Guaraciaba/MG.
A Secretária Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 74, em conjunção com o inciso I, do Art. 79 da Lei 14.133/2021, considerando que foram cumpridas todas as fases legais e administrativas, AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, Processo 048/2026, para credenciamento dos seguintes artistas:
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NOME/RAZÃO SOCIAL |
CATEGORIA PRETENDIDA |
SITUAÇÃO |
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50.692.053 WEDISON TEIXEIRA DE BARROS |
Banda de pequeno porte – mínimo de 04 componentes |
HABILITADO |
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36.318.163 GABRIEL APARECIDO MARTINS FILHO |
Banda de grande porte – mínimo de 10 componentes |
HABILITADO |
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61.265.423 MAIRA MARTINS TAVARES |
Banda de grande porte– mínimo de 10 componentes |
HABILITADO |
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JULIO CÉSAR EVANGELISTA |
Locutor Profissional |
HABILITADO |
Os artistas serão remunerados conforme valor fixado para cada categoria, previamente estabelecido no Termo de Referência, Anexo I do Edital, podendo ser revisado ao final do período de 1 (um) ano, contado da publicação do Edital.
Guaraciaba/MG, 25 de agosto de 2026.
GISLENE EVANGELISTA FERREIRA
Secretária Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo
Publicado por:
Diogia Nataele Bailon
Código Identificador:6B54A0EA