ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 24 DE ABRIL DE 2015.
Dá denominação a Travessa de ligação às ruas Professor Celso Cunha e Euclides Machado de Souza, e dá outras providências.
O Povo do Município de Lambari, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. A Travessa constituída de servidão do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto que dá acesso às Ruas Professor Celso Cunha e Euclides Machado de Souza, no bairro Silvestrini, passa a ser denominada Travessa “José Cirilo dos Santos Filho”.
Art.2º. Após sancionada a Lei, fica facultado aos familiares ou interessados querendo, custear a confecção da placa com o nome do homenageado, bem como, a fixação da mesma no logradouro.
Art.3º. Fica a cargo do Município de Lambari a responsabilidade de comunicar a denominação do logradouro acima aos órgãos: SAAE, CEMIG, OI, FÓRUM, ACIL, E CARTÓRIOS DE NOTAS E DE REGISTROS DE IMÓVEIS.
Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lambari, 24 de abril de 2015.
SÉRGIO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Chefe de Gabinete
Registrada e Publicada em ___/___/2015
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Chefe de Gabinete.
Publicado por:
Iara Caroline Fonseca da Silva
Código Identificador:6B8A0698