ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAJURI
Prefeitura Municipal de Cajuri
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
ADITIVO Nº 01 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2026.
PARTES:
De um lado, MUNICÍPIO DE CAJURI - MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, 12, centro, Cajuri/MG, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 18.132.456/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Exmo. Sr. Lucas Ladeira Cardoso, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.
De outro lado, Empresa LUIS CARLOS PIRES JUNIOR & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. º 07.193.926/0001-90 com sede/endereço na Avenida Governador Valadares, 170, fundos, Cajuri Estado de MG, neste ato representada pelo seu representante legal o Sr. Luis Carlos Pires Junior CPF n.º046. 723. 716-62 residente na cidade de Cajuri, doravante denominada simplesmente DETENTOR DA ATA.
CONSIDERANDO QUE:
RESOLVEM AS PARTES, por meio do presente instrumento e em comum acordo, aditar Ata de Registro original, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO.
O presente instrumento tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 da Ata de Registro de Preços nº 003/2026, em decorrência da alteração extraordinária dos preços de mercado devidamente comprovada no processo administrativo nº 116/2026, conforme as justificativas pormenorizadas nos Considerandos deste instrumento e nos documentos anexos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Este ajuste fundamenta-se no Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Oitava da Ata original, que prevê a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato diante de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS VALORES.
Em virtude do reequilíbrio ora concedido, os preços registrados passam a vigorar conforme a tabela abaixo:
|
ITEM |
Custo |
Valor do Contrato |
Margem de Lucro |
Custo atualizado |
Valor Proposto |
Margem de Lucro |
|
ITEM 1 - ROLO COMPACTADOR |
R$ 78,14 |
R$ 82,50 |
5,28% |
R$ 92,77 |
R$ 97,94 |
5,28% |
|
ITEM 2 - CAMINHÃO BASCULANTE 16T |
R$ 595,91 |
R$ 805,99 |
26,06% |
R$ 637,36 |
R$ 862,00 |
26,06% |
|
ITEM 3 - CAMINHÃO TRUCK 23T |
R$ 588,40 |
R$ 693,80 |
15,19% |
R$ 694,96 |
R$ 819,43 |
15,19% |
|
ITEM 4 - ESCAVADEIRA |
R$ 86,69 |
R$ 99,95 |
13,27% |
R$ 105,36 |
R$ 121,48 |
13,27% |
|
ITEM 5 - MOTONIVELADORA |
R$ 89,97 |
R$ 99,99 |
10,02% |
R$ 112,68 |
R$ 125,23 |
10,02% |
|
ITEM 6 - PÁ CARREGADEIRA |
R$ 113,40 |
R$ 264,90 |
57,19% |
R$ 134,09 |
R$ 313,22 |
57,19% |
|
ITEM 7 - RETROESCAVADEIRA |
R$ 63,87 |
R$ 99,99 |
36,12% |
R$ 76,48 |
R$ 119,72 |
36,12% |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA.
Os novos valores entrarão em vigor a partir da data de assinatura deste instrumento, não retroagindo a fornecimentos já efetuados ou empenhados anteriormente à solicitação do reequilíbrio.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro nº 03/2026 que não foram expressamente modificadas pelo presente Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente Aditivo, fica eleito o foro da Comarca de Viçosa, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Cajuri, 04 de maio de 2026.
Prefeitura Municípal De Cajuri
LUCAS LADEIRA CARDOSO
Prefeito Municipal
Contratante
Luis Carlos Pires Junior & CIA LTDA-ME
LUIS CARLOS PIRES JUNIOR
CPF n.º046. 723. 716-62
Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:6B93E987