ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAJURI

Prefeitura Municipal de Cajuri

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
ADITIVO Nº 01 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2026.

PARTES:

De um lado, MUNICÍPIO DE CAJURI - MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, 12, centro, Cajuri/MG, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 18.132.456/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Exmo. Sr. Lucas Ladeira Cardoso, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.

De outro lado, Empresa LUIS CARLOS PIRES JUNIOR & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. º 07.193.926/0001-90 com sede/endereço na Avenida Governador Valadares, 170, fundos, Cajuri Estado de MG, neste ato representada pelo seu representante legal o Sr. Luis Carlos Pires Junior CPF n.º046. 723. 716-62 residente na cidade de Cajuri, doravante denominada simplesmente DETENTOR DA ATA.

CONSIDERANDO QUE:

 

RESOLVEM AS PARTES, por meio do presente instrumento e em comum acordo, aditar Ata de Registro original, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO.

O presente instrumento tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 da Ata de Registro de Preços nº 003/2026, em decorrência da alteração extraordinária dos preços de mercado devidamente comprovada no processo administrativo nº 116/2026, conforme as justificativas pormenorizadas nos Considerandos deste instrumento e nos documentos anexos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Este ajuste fundamenta-se no Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Oitava da Ata original, que prevê a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato diante de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS VALORES.

Em virtude do reequilíbrio ora concedido, os preços registrados passam a vigorar conforme a tabela abaixo:

ITEM

 Custo

 Valor do Contrato

Margem de Lucro

 Custo atualizado

 Valor Proposto

Margem de Lucro

ITEM 1 - ROLO COMPACTADOR

 R$ 78,14

 R$ 82,50

5,28%

 R$ 92,77

 R$ 97,94

5,28%

ITEM 2 - CAMINHÃO BASCULANTE 16T

 R$ 595,91

 R$ 805,99

26,06%

 R$ 637,36

 R$ 862,00

26,06%

ITEM 3 - CAMINHÃO TRUCK 23T

 R$ 588,40

 R$ 693,80

15,19%

 R$ 694,96

 R$ 819,43

15,19%

ITEM 4 - ESCAVADEIRA

 R$ 86,69

 R$ 99,95

13,27%

 R$ 105,36

 R$ 121,48

13,27%

ITEM 5 - MOTONIVELADORA

 R$ 89,97

 R$ 99,99

10,02%

 R$ 112,68

 R$ 125,23

10,02%

ITEM 6 - PÁ CARREGADEIRA

 R$ 113,40

 R$ 264,90

57,19%

 R$ 134,09

 R$ 313,22

57,19%

ITEM 7 - RETROESCAVADEIRA

 R$ 63,87

 R$ 99,99

36,12%

 R$ 76,48

 R$ 119,72

36,12%

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA.

Os novos valores entrarão em vigor a partir da data de assinatura deste instrumento, não retroagindo a fornecimentos já efetuados ou empenhados anteriormente à solicitação do reequilíbrio.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO.

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro nº 03/2026 que não foram expressamente modificadas pelo presente Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente Aditivo, fica eleito o foro da Comarca de Viçosa, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Cajuri, 04 de maio de 2026.

 

Prefeitura Municípal De Cajuri

LUCAS LADEIRA CARDOSO

Prefeito Municipal

Contratante

 

Luis Carlos Pires Junior & CIA LTDA-ME

LUIS CARLOS PIRES JUNIOR

CPF n.º046. 723. 716-62


Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:6B93E987