ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAJURI
Prefeitura Municipal de Cajuri
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 89/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE CAJURI - MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, 12, centro, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 18.132.456/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Imo. Sr. LUCAS CARDOSO LADEIRA, residente e domiciliado no Município de Cajuri - MG, a seguir denominado simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, com sede na Rua Uruguaiana, nº 147, Jardim Glória CPE: 36015-020 na cidade de Juiz de Fora - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 26.125.096/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, tendo como representante legal neste ato o Sr. EDSON DE CARVALHO CARDOZO CPF: 545.103.096-00 , CRCMG 057447/O-o, doravante denominada CONTRATADA que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato 89/2024, nos termos da Lei nº 14.133/2021, precedido do processo licitatório nº 79/2024 – Inexigibilidade n.º 024/2024 mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 - A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base nos incisos, do art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e clausula segunda do contrato n° 089/2024, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, até o dia 24 de setembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1 - Com base na clausula sexta do contrato n° 089/2024, o valor mensal passa a ser de R$ 9.144,25 (nove mil cento e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) a partir de setembro de 2025 reajustado de acordo com o índice abaixo.
Fonte: https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do?method=corrigirPorIndice
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
3.1 - As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária
3.3.90.39.00.2.03.01.04.122.0002.2.0027 - ATIVIDADES SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.2 - No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária correspondente à natureza da despesa decorrente desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 - As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Cajuri, 25 de setembro de 2025.
Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:6B978551