ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 004/2026

DECRETO N.º 004/2026

 

“DEFINE DATA DE VENCIMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO /2026”

 

O Prefeito do Município de Moema/MG, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 89, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Moema/MG.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica definida a data de vencimento do ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO / 2026:

Parcela única: 01/04/2026

 

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Moema/MG,

Aos 06 de janeiro de 2026.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
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