ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 004/2026
DECRETO N.º 004/2026
“DEFINE DATA DE VENCIMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO /2026”
O Prefeito do Município de Moema/MG, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 89, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Moema/MG.
DECRETA:
Art. 1º – Fica definida a data de vencimento do ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO / 2026:
Parcela única: 01/04/2026
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Moema/MG,
Aos 06 de janeiro de 2026.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:6BA86823