ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Câmara Municipal de Barbacena

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DE ATA Nº. 025/2009

020ª Sessão Ordinária – 05.05.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura

Presidente: Vereador Ronaldo Braga

Secretário: Vereador       Johnson Oliveira Marçal

 

Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.

 

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE      HORÁRIO: 19h29 

I - Leitura e Discussão da Ata

     Não houve.

 

II – Leitura da Correspondência e Comunicações 

- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde - Referência 10373788 – Valor bruto: R$4.067,00;- Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento – Merenda – 21.03.2009 – R$664,00;Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento Merenda – 21.03.2009 – R$38.838,00;- Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento – Merenda – 21.03.2009 – R$7.427,20; Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento – Merenda 21.03.2009 –R$2.094,40;- Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento – Merenda – 21.03.2009 – R$7.726,40.

 

III- Apresentação de Proposições 

- Do vereador José Jorge Emídio: Indicação 118/2009 solicitando à Prefeitura Municipalasfaltamento para a Avenida Amazonas, Bairro Caiçaras, ligando com a Avenida Nações Unidas e, também, terminar o calçamento da Rua Urucuia, aproximadamente cento e cinquenta metros e, se possível, fazer o asfaltamento da Rua Coronel Zico de Carvalho e melhoria na Rua Paraguai, ambas no Bairro Caiçaras.

- Do vereador Carlos Roberto Batista: Indicação 124, solicitando à Secretaria de Infra-Estruta e Urbanismo e à SUTRANS providenciar a retirada do semáforo, que se encontra sem uso, há vários anos, entre a Rua Sete de Setembro e a Praça Adriano de Oliveira e instalá-lo na Rua Floriano Peixoto, esquina com a Av. Irmã Paula - Indicação 125, solicitando providências no sentido de alterar o nome da Rua 30 para Rua Tenente Geraldo Rodrigues de Oliveira, Bairro Santa Cecília. – Indicação 126, solicitando à Secretaria de Infra-Estrutura e Urbanismo e Obras, para realizar a operação tapa-buracos na Rua José Maria Andrada Serpa, Bairro Diniz. – Indicação 127, solicitando a recuperação de um trecho no Campestre I, Zona Rural, próximo da tubulação da PETROBRÁS, onde existe grande cratera. Indicação 128, solicitando providências para construir captação de rede pluvial em cinco ruas do bairro Floresta.

- Do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Indicação solicitando à Prefeita, através do órgão específico e caso inexista, que seja criada com essa finalidade, que determine a fiscalização, efetiva, quanto a poluição sonora que vem tomando conta das principais vias públicas e bairros das cidades, especialmente nas festas que são realizadas em locais residenciais, somados a veículos turbinados com caixas sonoras.

- Do vereador Eduardo José Lima Sad: Indicação 119/09, de sua autoria e dos demais vereadores, solicitando à Srª Prefeita encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei criando em Barbacena, o Restaurante Popular em parceria com o Governo Federal.

- Do vereador Amarílio Augusto de Andrade: Indicação 120/09, solicitando, em caráter de urgência, a colocação de algumas lixeiras no Distrito de Senhoras das Dores e realização da operação tapa-buracos próximo ao CEASA e em Senhora das Dores. Também, em Senhoras das Dores, a contratação de mais um médico para melhorar assistir àquela Comunidade.

- Do vereador João Batista Rosa: Indicação 131/09, solicitando a substituição de  três lâmpadas instaladas em postes de iluminação pública na Rua Corina Quintão, próximo ao nº. 126 no bairro Santa Efigênia; também junto à CEMIG a substituição da iluminação pública no bairro Lima Duarte , a partir do nº. 175, no Bairro Bom Vista. E, ainda, substituição de iluminação pública na Rua Dr. Valério Abranches e Capitão Augusto de Lima, ambas no Bairro Bom Vista. Aproveitou para agradecer o Diretor do DEMAP, Dr. Édson Resende, pela disponibilização de material específico para os Postos de Saúde.Cumprimentou também aos vereadores Amarílio e ao João da semente pela indicação de mais um médico para Senhora das Dores.

 

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA      HORÁRIO: 19h48 

Pela ordem, solicitou usar a palavra o vereador João da Semente para agradecer a Comunidade de Senhoras das Dores e ao vereador Amarílio, a quem disse assinar, com o maior prazer, a indicação para que a Prefeitura contrate mais médico para atuar no Posto de Saúde naquela Comunidade. Também, no que se refere à operação tapa-buraco e a instalação de lixeiras em Senhora das Dores, o vereador agradeceu de coração ao vereador Amarílio e demais pares desta Casa que estão ajudando a observar as necessidades daquela Comunidade.

 

Pela ordem, o vereador José Jorge Emídio chamou a atenção aos vereadores Kikito, Amarílio e Gonzaga que fazem parte da Comissão que estuda a questão COPASA para informar que no dia primeiro de maio muita gente participou da caminhada dos trabalhadores e várias pessoas pediam providência com relação à COPASA. Comunicou que o DEMAE já encaminhou o relatório, mas a COPASA ainda não fez.

Na qualidade de líder do PT, usou a palavra o vereador Kikito. Informou ao Sr. Presidente estar oficializando o pedido para prorrogar, por mais quinze dias, para a Comissão, nomeada através da Portaria 194/2009, que examina a questão COPASA, pois a essa Empresa ainda não enviou à Comissão o relatório pretendido. Assim, caso a COPASA não atender o requerido até a próxima semana, esta Casa de Leis terá de criar uma CPI . Outra assunto abordado pelo vereador Kikito refere-se a Comissão criada nesta Casa para acompanhar o desvio de quase um milhão e meio de reais no SIMPAS; mas, há dias, que a Sede do SIMPAS foi invadida e colocado fogo em seu interior, o que considera grave. Portanto, comunicou que não assinará as conclusões do processo da Comissão de acompanhamento enquanto não tiver explicação desse fato..Em aparte, o vereador Pastor Johnson cumprimentou ao vereador Kikito pela sua preocupação com relação a questão COPASA e, só no intuito de alertar a esta Casa, informou que se está aproximando de um período de eleições em nível Federal; portanto, entende que esta CPI tem de ser criada rapidamente,.Em aparte, o vereador Gonzaga reafirmou sobre a determinação do Ministro Hélio Costa que, realmente como pré-canditado ao Governo de Minas, assumiu o compromisso com a população, no dia da posse e em todas as oportunidades de se manifestar, ratifica ser veementemente contra a instalação da COPASA em Barbacena. Para encerrar, o vereador Kikito frisou que esta Casa há de ter coragem para resolver as duas situações colocadas em sua manifestação e que o vereador José Jorge Emídio, funcionário efetivo da Prefeitura, possa tomar uma providência sobre a questão do SIMPAS.

O Sr. Presidente deferiu o requerimento do vereador Kikito  sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão sobre a questão COPASA .

 

Pela ordem, com a palavra o vereador Pastor Johnson, esclareceu que ao haver dito sobre sua preocupação com relação às eleições, não estava se referindo só ao Governo do Estado.Falou  sobre a questão do voto secreto e do referendum popular e informou que está aguardando os subsídios para entrar com os projetos nesta Casa. Outro assunto abordado pelo vereador Pastor Johnson se refere à moção de aplauso que apresentará nesta Casa, através de requerimento, para o Poder Judiciário e o Ministério Público de nossa cidade a propósito do brilhante Seminário promovido contra a pedofilia.

 

Com a palavra, o vereador Amarílio Augusto de Andrade, disse que a Comissão presidida pelo vereador Kikito e como relator o vereador Gonzaga, trabalhou muito, indo aos locais pertinentes, conversando, discutindo alternativas; mas, na verdade, em certo momento, as pessoas da COPASA, inclusive o representantes da empresa  sediada em Ubá, foram bastante claros ao informar que fariam tudo que a Comissão precisasse, desde que formalizado. Salientou que as autoridades, o Ministro Hélio Costa, a Prefeita Danuza que já conversou com o Presidente da COPASA, estão empenhados nessa questão. Ressaltou que o DEMAE demorou um pouco a mandar os documentos e a COPASA, por ser uma Sociedade Anônima.

Pela ordem, o vereador João Batista Rosa disse que Barbacena, realmente, está vivendo uma nova era em matéria política, pois enquanto os jornais desta cidade e do país comentam sobre mazelas políticas, do Poder Judiciário, do executivo, aqui, graças a Deus, está apreciando e vivenciando uma nova cidade com uma nova administração voltada para os anseios da população. Outra questão abordada pelo vereador João Batista foi a respeito do SIMPAS, que já estava sendo fiscalizado, onde houve um desmando, uma falta de responsabilidade. Mas, frisou, é um problema que vem de longo tempo e que, agora descoberto, a Prefeita, rapidamente, tomou as providências.                  

 

Às 20h49 o Sr. Presidente anunciou o término da Segunda Parte – Ordem do Dia e passou à de Oradores Inscritos; determinando, incontinenti, ao Secretário efetuar a chamada dos vereadores, que foi constatada conforme já registrada em livro próprio.

 

E, inexistindo oradores inscritos que desejassem manifestar, o Sr. Presidente, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.

 

Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA

 

Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
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