ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.385, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

Dá nomenclatura e regulariza o nome dos logradouros públicos do Bairro Residencial Paineiras, do Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º: As Ruas do Bairro Residencial Paineiras do Município de Lagoa Santa, passam a possuir a seguinte nomenclatura:

 

I - Antiga "Rua A" passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Paineira Amarela.

 

II - Antiga "Rua B" passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Paineira Branca.

 

III - Antiga "Rua C" passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Paineira do Cerrado.

 

IV - Antiga "Rua D" passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Paineira da Pedra.

 

V - Antiga "Rua E" passa a ter a seguinte nomenclatura: Rua Paineira Vermelha.

 

Art.2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 12 de setembro de 2024.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ludmila da Silva Nunes Santos
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