ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 064/2026
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045 DE 2022E NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigos 68, VI e 135, II, alíneas “d” e “e”,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurado o Processo Administrativo nº 045/2022e nomeia Comissão Processante responsável pela apuração do processo administrativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.933/2019.
Parágrafo único – Fica assim instituída a Portaria:
Luiz Cláudio Soares Correa- Presidente
Professor PEB IV - Educação Física
Maspm nº 128586/0
Jaderson Ramos da Silva
Motorista
Maspm nº 109748/2
Maria Eduarda Rodrigues Silva
Atendente
Maspm nº 159317/0
Art. 2º - A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 069, de 25/03/2022.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG,05 de março de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:6C18B61B