ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 064/2026

PORTARIA 064– 05/03/2026

 

DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045 DE 2022E NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigos 68, VI e 135, II, alíneas “d” e “e”,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica instaurado o Processo Administrativo nº 045/2022e nomeia Comissão Processante responsável pela apuração do processo administrativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.933/2019.

 

Parágrafo único – Fica assim instituída a Portaria:

 

Luiz Cláudio Soares Correa- Presidente

Professor PEB IV - Educação Física

Maspm nº 128586/0

 

Jaderson Ramos da Silva

Motorista

Maspm nº 109748/2

 

Maria Eduarda Rodrigues Silva

Atendente

Maspm nº 159317/0

 

Art. 2º - A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.

 

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 069, de 25/03/2022.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos/MG,05 de março de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
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