ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ

PM Santana do Jacaré

PM SANTANA DO JACARÉ
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré/MG – Ratificação da Inexigibilidade – Considerando que o processo de inexigibilidade nº 021/2026 encontra-se de conformidade com a legislação pertinente (art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/2021) e, com arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa Bernardo Augusto Serviços Médicos Ltda, para prestação de serviços especializados de exames de ultrassonografia, conforme preços fixados pela Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do credenciamento nº 005/2026, garantindo a legalidade e integridade dos atos administrativos e suporte à gestão da saúde municipal. Depois de cumpridas as formalidades de praxe, publique-se e cumpra-se.


Publicado por:
Vitória Laila Ribeiro
Código Identificador:6C29BA4B