ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1876/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar, no valor de R$ 886.333,13 (oitocentos e oitenta e seis mil trezentos e trinta e três reais e treze centavos) ao orçamento vigente, ano base 2021 e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 886.333,13 (oitocentos e oitenta e seis mil trezentos e trinta e três reais e treze centavos) as seguintes dotações do Município de PIRANGA.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

2.04.01.12.361.0002.1.0003-101 - 4.4.90.51.00 CONSTRUIR AMPL. REF. E APARELHAR PRÉDIO -------------------- R$ 300.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - R$ 160.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR E ENSINO INFANTIL - - - - - - R$ 60.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 520.000,00

Total da Unidade 04 - - - - - - - - -  - - R$ 520.000,00

 

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.06.02.10.302.0003.2.0035-102 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA - - - - - - - R$ 200.000,00

Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - R$ 200.000,00

Sub-Unidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.06.03.10.305.0006.2.0041-254 - 3.1.90.04.00 CONTROLE DE ENDEMIAS - --- - R$ 66.333,13

Total da Sub-Unidade 03 - - - - - -- - - R$ 66.333,13

Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - -- - - R$ 66.333,13

Total da Unidade 06 - - - - - -  - - R$ 266.333,13

 

Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.07.01.26.782.0012.2.0053-100 - 3.3.90.30.00 CONSERVAÇÃO MELHORIA D ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - R$ 50.000,00

2.07.01.26.782.0012.2.0053-200 - 3.3.90.39.00 CONSERVAÇÃO MELHORIA D ESTRADAS VICINAIS - - --  - - - - R$ 20.000,00

2.07.01.15.451.0012.2.0047-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DEPART. OBRAS SERVIÇOS PÚBLIC - - - - -- - - - R$ 30.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 100.000,00

Total da Unidade 07 - - - - - - - -- - - - R$ 100.000,00

Total da Instituição 02 - - - - - - - - -- - - R$ 886.333,13

Total Geral Acrescido - - - - - - - - -  - - R$ 886.333,13

 

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA

Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA

2.03.01.04.122.0001.2.0016-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA - -- - - - - R$ 50.000,00

2.03.01.04.122.0001.2.0016- 200 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA - - - - - -R$ 20.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 70.000,00

Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - R$ 70.000,00

Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - - - - R$ 114.857,28

2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR E ENSINO INFANTIL - - - -- - R$ 185.142,72

2.04.01.12.361.0002.2.0024-101 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL -- - - - - - R$ 50.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR E ENSINO INFANTIL - - - - -  - - - R$ 170.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 520.000,00

Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - R$ 520.000,00

 

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA

2.06.01.10.301.0009.2.0033-102 - 3.3.90.30.00 ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL ----- R$ 60.000,00

2.06.01.10.301.0007.2.0029-254 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EST-NASF - - - - - - - - - - - R$ 66.333,13

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 126.333,13

Sub-Unidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.06.03.10.305.0006.2.0041-102 - 3.1.90.11.00 CONTROLE DE ENDEMIAS ----- - R$ 20.000,00

2.06.03.10.305.0006.2.0041-102 - 3.3.90.30.00 CONTROLE DE ENDEMIAS ------ R$ 120.000,00

Total da Sub-Unidade 03 - - - - - ------ - R$ 140.000,00

Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - -  - - - R$ 266.333,13

 

Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.07.01.15.451.0012.2.0047-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DEPART. OBRAS SERVIÇOS PÚBLIC - - - -------- - R$ 30.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- - - - - R$ 30.000,00

Total da Unidade 07 - - - - -- - - - R$ 30.000,00

Total da Instituição 02 - - - - - - - - R$ 886.333,13

Total Geral Anulado - - - - -- - - - R$ 886.333,13

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga, 26 de agosto de 2021.

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Rezende Dias
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