ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 243, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Compras, inscrito no CPF: 060.070.786-55, para atuar como GESTOR DO CONTRATO DE FORNECIMENTO 068/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 032/2025 (processo 060.07/2025) objetivando contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de uniformes para os servidores municipais 

 

Art. 2° - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretário Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CPF: 107.878.586-41, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE FORNECIMENTO 068/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 032/2025 (processo 060.07/2025) objetivando contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de uniformes para os servidores municipais

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:_________________

 

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 30 de Outubro de 2025.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:6C66F6ED