ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Luisburgo, Estado de Minas Gerais, torna público a realização de Processo de Licitação nº 069/2026, Dispensa nº 013/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de capacitação continuada, na modalidade Ensino a Distância (EAD), com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, destinada aos Profissionais de Apoio Escolar (PAE) da rede de ensino, contemplando o fornecimento de plataforma digital de aprendizagem, conteúdos pedagógicos, materiais didáticos, avaliações, suporte técnico, gestão acadêmica e emissão de certificados, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e o Decreto Federal nº 12.686/2025, com sua alteração do Decreto. As propostas deverão ser cadastradas na Prefeitura Municipal, até às 13hs00min do dia 27 de maio de 2026, através do email: licitacao@luisburgo.mg.gov.br. ou podendo comparecer na sede da Prefeitura Municipal para entrega dos envoltórios contendo proposta e documentação. O aviso contendo todas a informações do certame estará disponível através dos sites: no site da prefeitura, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (33) 3378-7000 ou e-mail: licitacao@luisburgo.mg.gov.br. Luisburgo/MG.


Publicado por:
Camila Rhodes Mafort
Código Identificador:6C9DB436