ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PROCESSO LICITATÓRIO 035/2025
CREDENCIAMENTO N.º 002/2025
O Prefeito Municipal de Confins, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21e o Decreto Municipal 1.326/23, que Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – Minas Gerais,ADJUDICA E HOMOLOGAo Processo Licitatório: 035/2025 - CREDENCIAMENTO 002/2025, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CREDENCIAMENTO OBJETIVANDO DETERMINAR AS CONDIÇÕES QUE DISCIPLINARAM A CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS DE SAÚDE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS EXISTENTES E REPRIMIDAS, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO PARA AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES MÉDICAS CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO T.R EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Declarada HABILITADA/CREDENCIADA o(s) seguinte(s) proponente(s):
PESSOA JURÍDICA:WENDLING BALTAZAR MEDICAL LTDA - CNPJ 24.926.253/0001-59
PROFISSIONAL: LUIS AUGUSTO LINDEMBERG BALTAZAR - CPF079.930.516-22 MODALIDADE; CONSULTA EM CARDIOLOGIA
VALOR UNITÁRIO DA CONSULTA: R$ 85,00 (OITENTA E CINCO REAIS)
QUANTIDADE DE CONSULTA ESTIMADA ANO: 1.000 (UM MIL)
VALOR TOTAL ESTIMADO ANO: 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS)
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratadana nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is) e demais relatórios de execução, devidamente conferidos e aprovados pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.
O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12 (meses) a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termos dos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
Valor global estimado de R$85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) ano.
Confins/MG, 05 de Agosto de 2025.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins
Publique-se na forma da lei.
Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:6CA98859