ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 175/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação do Projeto de Assentamento Buriti da Conquista, CNPJ nº: 02.872.806/0001-03. DATA: 24/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 9658/2026. OBJETO DA PARCERIA: Condução do programa de preparo de Solo e manutenção dos implementos agrícolas (trator agrícola, distribuidor de calcário e grade aradora) para atender as demandas dos pequenos produtores da região do PA Buriti, afim de auxiliar os mesmos para o período de estiagem. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.3.3.50.41, Ficha: 941. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 06 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$50.000,00. ASSINATURAS: Mariana Alves Souza Doroteu, Secretária Municipal de Agropecuária Interina, convenente, e, José Geraldo Rezende, representante OSC, conveniada.

 


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:6CC19CFC