ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIO DOCE

Comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DECISÃO DA CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE-MG, PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2019 – A Prefeitura Municipal de Rio Doce, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade à Rua Antônio da Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP: 35.442-000, inscrito no CNPJ sob o Nº. 18.316.265/0001-69, analisando a troca de e-mails da empresa BH Som juntamente com o CREA-MG referente à obrigatoriedade das empresas apresentarem documentos de registro da empresa através de atestados ou certidões expedidas pelo Conselho Regional competente, e, questionando ainda não constar no edital exigência de responsáveis técnicos registrados no CREA-MG. O CREA informa que o edital foi analisado e que o mesmo consta a exigência de responsáveis técnicos registrados no CREA-MG e a apresentação da documentação expedida pelo Conselho Regional. Informa ainda que a fiscalização procederá ao acompanhamento do processo e verificação da regularidade das empresas participantes e vencedoras do certame, junto ao CREA-MG. A CPL confirma que o Edital atende as normas técnicas cabíveis. Maiores informações e a decisão na íntegra poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Rio Doce, Rua Antônio da Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP: 35.442-000, fone/fax (0xx31-3883-5235/5242).

 

Rio Doce, 23 de setembro de 2019.


Publicado por:
Juliana Aparecida dos Santos
Código Identificador:6CC944A9