ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ESTRELA DALVA
Prefeitura Municipal de Estrela Dalva
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA-MG - PROCESSO Nº 128/2025 – DISPENSA 032/2025 TORNA PÚBLICO: recebimento de propostas complementares até às 14:00h do dia 16/12/2025 através do e-mail licitacao@estreladalva.mg.gov.br. O Termo de dispensa com as condições de participação está a disposição no site www.estreladalva.mg.gov.br/licitacoes e também pode ser requerido via e-mail. Objeto: Contratação de prestador especializado de serviços técnicos para emissão de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de Insalubridade de Periculosidade (LTIP), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e Gestão do e-Social carga inicial nos eventos periódicos e não periódicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Dispensa e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021. Maiores informações, através do telefone (32) 3464-1181, ramal 204.
Estrela Dalva/MG 10/12/2025.
DIEGO COUTINHO DA COSTA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Roberta Rocha Valadão Sodré
Código Identificador:6D0F1A9E