ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA - RATIFICAÇÃO
RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 117/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°050/2026
Cumpridas as formalidades legais, haja vista os atos contidos no presente processo de dispensa e, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei, fica RATIFICADA a contratação direta por Dispensa de Licitação nº050/2026, nos seguintes termos:
CONTRATADO: NITROSEMEN, pessoa jurídica inscrito no CNPJ sob o nº 71.260.707/0001-85, com sede na Av. Abdala Felício, nº 362, Bairro Centro, Ponte Nova/MG, representante legal o Sr (a) RODOLFO MARLIERE DE ALMEIDA, portador do documento de identidade nº M4108924 e no CPF sob o nº 681.822.876-34.
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 4.180,00(quatro mil, cento e oitenta reais)
PERÍODO:12 meses
As despesas deste processo licitatório correrão por conta das Dotações Orçamentárias, regularmente previstas no orçamento do Município de Santo Antônio do Grama – MG.
Por fim, determino que seja dada a devida publicidade legal, nos termos do art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/21, e que após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Santo Antônio do Grama, 10 de novembro de 2026.
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Marco Aurélio Raminho
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Daniely Aparecida Gomes Pereira
Código Identificador:6D40A643