ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº. 10.861 EXONERA DE ASSESSORA ESPORTIVA.
DECRETO Nº. 10.861
Exonera de Assessora Esportiva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do art. 88 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, e suas alterações; considerando que cabe ao Prefeito Municipal dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a Srª. Aline Forasteiro das atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum, de “Assessor Esportivo”, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, e suas alterações, na presente data.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 16 de novembro de 2026.
Walter José Lessa
Prefeito Municipal
Antônio Carlos de Almeida dos Reis
Secretário Municipal de Governo
WJL/ACAR/ssc
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:6D9418CB