ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.419, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

 

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo VI - TABELA SALARIAL, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, para os cargos de Agente de Serviços Escolares, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Família Ocupacional

Grupo

Carga Horária Semanal

Carga Horária Mensal

Salário Base de Entrada

A1

A2

Educação

Agente de Serviços Escolares

30

150

R$ 1.128,68

R$ 1.185,09

R$ 1.244,35

A3

A4

A5

A6

A7

A8

A9

R$ 1.306,57

R$ 1.371,89

R$ 1.440,49

R$ 1.512,51

R$ 1.588,13

R$ 1.667,54

R$ 1.750,93

A10

A11

A12

A13

A14

A15

A16

R$ 1.838,47

R$ 1.930,40

R$ 2.026,91

R$ 2.128,25

R$ 2.234,67

R$ 2.346,38

R$ 2.463,72

A17

A18

A19

A20

A21

A22

A23

R$ 2.586,90

R$ 2.716,25

R$ 2.852,06

R$ 2.994,68

R$ 3.144,41

R$ 3.301,61

R$ 3.466,68

A24

A25

A26

A27

A28

A29

A30

R$ 3.640,03

R$ 3.822,02

R$ 4.013,15

R$ 4.213,79

R$ 4.424,48

R$ 4.645,70

R$ 4.877,98

 

Parágrafo único. Para os demais cargos, permanece inalterada a Tabela Salarial constante do Anexo VI.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020, sendo assegurada sobre estes valores a revisão geral anual aprovada em lei específica.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 10 de janeiro de 2020.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thaynná Mérian Reis Maciel
Código Identificador:6DE9FBBB