ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 16.823
PORTARIA n° 16.823
Dispõe sobre a designação de pregoeiro suplente na Prefeitura Municipal de Rio Casca e dá outras disposições.
O Prefeito Municipal de Rio Casca, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto na Portaria n°15907, de 02 de janeiro de 2025;
Considerando a necessidade de designação de pregoeiro suplente;
RESOLVE:
Art. 1º Ratificar a designação da servidora Fernanda Amorim Boseja de Morais para atuar como Agente de Contratação nas licitações do órgão e, especificamente nas licitações sob a modalidade Pregão, como Pregoeiro Titular.
Art. 2º Designar a servidora Sylvia Letícia Ferraz Patrocínio, para atuar como Pregoeiro Suplente, competindo-lhe substituir o titular em seus afastamentos, ausências ou impedimentos legais, com as mesmas prerrogativas e atribuições.
Art. 3° Os membros da Equipe de Apoio são aqueles indicados na Portaria 15907, de 02 de janeiro de 2025.
Art. 4º No desempenho de suas atribuições, os servidores designados deverão observar estritamente as regras de segregação de funções, o segredo das propostas e os demais princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.
Art. 5º Ficam convalidados e ratificados todos os atos administrativos e decisórios praticados pela servidora indicada no art. 1° desta portaria, na condução de certames sob a modalidade Pregão até a data de publicação desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Casca, 14 de setembro de 2026.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Amorim Boseja de Morais
Código Identificador:6E0B7727