ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.807 DE 17 DE MAIO DE 2024.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.867/2011, CRIA OS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos em Comissão do Município de Ouro Branco:
|
Número de Cargos |
Classe de cargo |
Quadro setorial |
Objetivos Gerais do Cargo |
Requisito mínimo de escolaridade |
Nível Remuneratório |
|
1 |
Diretor de Atenção Primária |
Q. S. da Saúde |
Auxiliar o (a) Secretário (a) Municipal de Saúde a gerenciar e monitorar a execução da Saúde Primária do Município, garantindo a efetividade necessária do sistema à população, assim como a eficiência e boa administração dos equipamentos, servidores e serviços públicos ligados a esse nível de atenção à saúde. |
Formação Escolar: Curso Superior Completo na área da Saúde ou Administração/Gestão. |
TV-XIII |
|
1 |
Coordenador da Saúde Mental |
Q. S. da Saúde
|
Auxiliar o (a) Secretário (a) Municipal na coordenação da saúde mental do Município, na gestão dos servidores a ela designados e na formação e execução da política pública de promoção e cuidado da saúde mental. |
Formação Escolar: Curso Superior Completo na área da Saúde ou Administração/Gestão. |
TV-XII
|
|
1 |
Coordenador de Laboratório |
Q. S. da Saúde
|
Auxiliar o (a) Secretário (a) municipal na gestão do laboratório municipal, coordenação dos serviços e servidores a ele designados, garantindo eficiência e efetividade do serviço público prestado. |
Formação Escolar: Curso Superior Completo que habilite a assunção de Responsabilidade Técnica pelo órgão a ser dirigido. |
TV-XII
|
|
1 |
Coordenador Logístico de Saúde |
Q. S. da Saúde
|
Auxiliar o (a) Secretário(a) Municipal na gestão, manutenção, organização da frota e dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a eficiência e eficácia do serviço público prestado. |
Formação Escolar: Ensino médio completo. |
TV-XII
|
|
2 |
Coordenador Unidades Básicas de Saúde |
Q. S. da Saúde
|
Auxiliar o (a) Diretor (a) de Atenção Primária na gestão dos serviços, servidores e equipamentos da atenção primária, coordenando, monitorando e tomando as providências necessárias à manutenção dos indicadores de saúde dentro das metas e parâmetros impostos pelo Ministério da Saúde e pelo Município. |
Formação Escolar: Curso Superior Completo na área da saúde ou administração/gestão |
TV-XII
|
Parágrafo único: Os cargos criados nesse artigo serão de dedicação integral.
Art. 2º. Ficam ampliadas as vagas para os seguintes cargos efetivos do Município de Ouro Branco:
|
CARGO |
VAGAS ATUAIS |
VAGAS AMPLIADAS |
TOTAL DE VAGAS |
|
Farmacêutico Bioquímico |
11 |
05 |
16 |
|
Fiscal Sanitário de nível superior |
03 |
01 |
04 |
|
Enfermeiro |
40 |
05 |
45 |
Art. 3º. Fica alterado o nível remuneratório do cargo de Diretor Administrativo do Hospital Raymundo Campos para TVXIII.
Art. 4º. Fica alterada a jornada de trabalho do Cargo de Técnico em Laboratório para 30h semanais.
Art. 5º. Ficam os anexos das Leis Municipais 1.867 e 1.868/2011 substituídos, de forma correspondente, pelos anexos desta Lei.
Ouro Branco, 17 de Maio de 2024.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
DR° ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA
Procurador-Geral em exercício
ANEXO 1 – ANEXOS ATUALIZADOS DA LEI 1.867/2011 – PCCV ADM E SAÚDE
|
RELAÇÃO DOS ANEXOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXOS |
DESCRIÇÃO |
|
ANEXO I |
TABELA DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS |
|
ANEXO II |
NÚMERO DE VAGAS POR CLASSE DE CARGO |
|
ANEXO III |
JORNADA DE TRABALHO |
|
ANEXO IV |
CARGOS EFETIVOS (CARGOS E JORNADAS) |
|
ANEXO V |
CARGOS EM COMISSÃO (CARGOS E JORNADAS) |
|
ANEXO VI |
CARGOS COMUNS DOS QUADROS SETORIAIS |
|
ANEXO VII |
CARGOS ESPECÍFICOS DO Q. S. DA ADMINISTRAÇÃO |
|
ANEXO VIII |
CARGOS ESPECÍFICOS DO Q. S. DA SAÚDE |
|
ANEXO IX |
TABELA DE VENCIMENTO |
|
ANEXO X |
CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS |
|
ANEXO XI |
TABELA DE PADRÕES PARA EFEITO DE NOVA TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO |
|
ANEXO XIII |
TABELA DE SÉRIES DE CLASSES |
|
ANEXO XIII |
ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS |
|
ANEXO I - TABELA DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
CARGOS TRANSFORMADOS |
|
|
ORD. |
CARGOS ANTIGOS |
CLASSES DE CARGOS ATUAIS |
QUADRO SETORIAL |
|
1 |
ADVOGADO DO CREAS |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Administração |
|
2 |
ASSESSOR DE SERVIÇOS I |
Assessor de Serviços I |
Q. S. da Administração |
|
3 |
ASSESSOR DE SERVIÇOS II |
Assessor de Serviços III |
Q. S. da Administração |
|
4 |
ASSESSOR DE SERVIÇOS III |
Assessor de Serviços III |
Q. S. da Administração |
|
5 |
ASSESSOR JURIDICO |
Assessor Juridico |
Q. S. da Administração |
|
6 |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
Agente Comunitário de Saúde |
Q. S. da Saúde |
|
7 |
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
Agente de Combate às Endemias |
Q. S. da Saúde |
|
8 |
AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
Agente de Contratação |
Q. S. da Administração |
|
9 |
PROCURADOR MUNICIPAL |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
|
10 |
ANALISTA AMBIENTAL |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
|
11 |
ARQUITETO |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
|
12 |
ASSESSOR I |
Assessor I |
Q. S. da Administração |
|
13 |
ASSESSOR II |
Assessor II |
Q. S. da Administração |
|
14 |
ASSESSOR III |
Assessor III |
Q. S. da Administração |
|
15 |
ASSESSOR IV |
Assessor IV |
Q. S. da Administração |
|
16 |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
|
17 |
ASSISTENTE DE SERVIÇOS (EM EXTINÇÃO) |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
18 |
ASSISTENTE SOCIAL |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
|
19 |
AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO |
Auditor Fiscal Tributario |
Q. S. da Administração |
|
20 |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO (EM EXTINÇÃO) |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
21 |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO) |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
|
22 |
AUXILIAR DE SAUDE (EM EXTINÇÃO) |
Auxiliar de Saúde (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
|
23 |
AUXILIAR DE SAUDE BUCAL |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
|
24 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (EM EXTINÇÃO) |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
25 |
BIÓLOGO |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
|
26 |
BOMBEIRO HIDRAULICO (EM EXTINÇÃO) |
Bombeiro |
Q. S. da Administração |
|
27 |
CARPINTEIRO (EM EXTINÇÃO) |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
28 |
CHEFE DE GABINETE |
Chefe de Gabinete |
Q. S. da Administração |
|
29 |
CIRURGIÃO DENTISTA |
Cirurgião Dentista |
Q. S. da Saúde |
|
30 |
COMUNICADOR SOCIAL |
Comunicador social |
Q. S. da Administração |
|
31 |
CONTADOR |
Contador |
Q. S. da Administração |
|
32 |
CONTROLADOR DE OBRAS PÚBLICAS |
Controlador de obras públicas |
Q. S. da Administração |
|
33 |
COORDENADOR DA SAÚDE MENTAL |
Coordenador da Saúde Mental |
Q. S. da Saúde |
|
34 |
COORDENADOR DE LABORATÓRIO |
Coordenador de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
|
35 |
COORDENADOR LOGÍSTICO DA SAÚDE |
Coordenador Logístico da Saúde |
Q. S. da Saúde |
|
36 |
COORDENADOR DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE |
Coordenador de Unidades Básicas de Saúde |
Q. S. da Saúde |
|
37 |
CONTROLADOR INTERNO |
Controlador-Geral |
Q. S. da Administração |
|
38 |
DESENHISTA |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
39 |
DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS |
Diretor Administrativo do Hospital Raimundo Campos |
Q. S. da Saúde |
|
40 |
DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS |
Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
|
41 |
DIRETOR DE ENGENHARIA E PROJETOS |
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Publicas |
Q. S. da Administração |
|
42 |
DIRETOR DE JORNALISMO E COMUNICAÇÃO |
Diretor de Jornalismo e Comunicação |
Q. S. da Administração |
|
43 |
DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Diretor de Atenção Primária |
Q. S. da Saúde |
|
44 |
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS |
Diretor Geral do Hospital Raimundo Campos |
Q. S. da Saúde |
|
45 |
DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS |
Diretor Técnico do Hospital Raimundo Campos |
Q. S. da Saúde |
|
46 |
ECONOMISTA (EM EXTINÇÃO) |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
47 |
EDUCADOR FÍSICO DA SAÚDE |
Educador físico da saúde |
Q. S. da Administração |
|
48 |
ELETRICISTA (EM EXTINÇÃO) |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
49 |
ENFERMEIRO |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
|
50 |
ENGENHEIRO AMBIENTAL |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
|
51 |
ENGENHEIRO CIVIL |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
|
52 |
ENGENHEIRO ELÉTRICO |
Engenheiro Elétrico |
Q. S. da Administração |
|
53 |
FARMACEUTICO BIOQUIMICO |
Farmaceutico-Bioquímico |
Q. S. da Saúde |
|
54 |
FISCAL AMBIENTAL |
Fiscal ambiental |
Q. S. da Administração |
|
55 |
FISCAL DE OBRAS |
Fiscal de obras |
Q. S. da Administração |
|
56 |
FISCAL MUNICIPAL |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
|
57 |
FISCAL SANITÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR |
Fiscal sanitário de nivel superior |
Q. S. da Saúde |
|
58 |
FISCAL SANITÁRIO DE NÍVEL TÉCNICO |
Fiscal sanitário de nivel técnico |
Q. S. da Saúde |
|
59 |
FISIOTERAPEUTA |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
|
60 |
FONOAUDIÓLOGO |
Fonoaudiológo |
Q. S. da Saúde |
|
61 |
GERENTE DE DIVISÃO I |
Gerente de Divisão I |
Q. S. da Administração |
|
62 |
GERENTE DE DIVISÃO II |
Gerente de Divisão II |
Q. S. da Administração |
|
63 |
GERENTE DE DIVISÃO III |
Gerente de Divisão III |
Q. S. da Administração |
|
64 |
INSTRUMENTADOR CIRURGICO |
Instrumentador Cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
|
65 |
MECÂNICO (EM EXTINÇÃO) |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
66 |
MEDICO |
Médico |
Q. S. da Saúde |
|
67 |
MEDICO VETERINARIO |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
|
68 |
MESTRE DE OBRAS (EM EXTINÇÃO) |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
69 |
MOTORISTA |
Motorista |
Q. S. da Administração |
|
70 |
NUTRICIONISTA |
Nutricionista |
Q. S. da Saúde |
|
71 |
OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES (EM EXTINÇÃO) |
Operador de Máquinas Leves(em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
72 |
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS (EM EXTINÇÃO) |
Operador de Máquinas Pesadas( em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
73 |
OUVIDOR MUNICIPAL |
Ouvidor Municipal |
Q. S. da Administração |
|
74 |
PEDREIRO (EM EXTINÇÃO) |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
75 |
PINTOR (EM EXTINÇÃO) |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
76 |
PROCURADOR-GERAL |
Procurador-Geral |
Q. S. da Administração |
|
77 |
PSICOLOGO |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
|
78 |
SECRETARIO MUNICIPAL |
Secretário Municipal |
Q. S. da Administração |
|
79 |
SUBPROCURADOR-GERAL |
Subprocurador-geral |
Q. S. da Administração |
|
80 |
SOLDADOR (EM EXTINÇÃO) |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
81 |
TECNICO DE LABORATORIO |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
|
82 |
TÉCNICO EM AGROPECUARIA |
Técnico em Agropecuaria |
Q. S. da Administração |
|
83 |
TECNICO EM CONTABILIDADE |
Tecnico em Contabilidade |
Q. S. da Administração |
|
84 |
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
|
85 |
TECNICO EM ENFERMAGEM |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
|
86 |
TÉCNICO EM FARMÁCIA |
Tècnico em farmácia |
Q. S. da Saúde |
|
87 |
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
Técnico em Informática |
Q. S. da Administração |
|
88 |
TÉCNICO EM MEIO-AMBIENTE |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
|
89 |
TÉCNICO EM PAISAGISMO |
Técnico em Paisagismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
90 |
TECNICO EM RAIO X |
Técnico em Raio X |
Q. S. da Saúde |
|
91 |
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
|
92 |
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (EM EXTINÇÃO) |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
93 |
TÉCNICO EM TURISMO (EM EXTINÇÃO) |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
|
94 |
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
|
95 |
TESOUREIRO |
Tesoureiro |
Q. S. da Administração |
|
96 |
TOPÓGRAFO |
Topógrafo |
Q. S. da Administração |
|
97 |
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade |
Q. S. da Administração |
|
98 |
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR, VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONTROLE SOCIAL E PARCERIAS |
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias |
Q. S. da Administração |
|
99 |
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E COMPLEMENTAR - CRAS |
Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS |
Q. S. da Administração |
|
100 |
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS |
Coordenador de proteção social especial - Creas |
Q. S. da Administração |
|
101 |
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Q. S. da Administração |
|
102 |
COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS |
Coordenador de Programas Sociais |
Q. S. da Administração |
|
103 |
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
Coordenador de Desenvolvimento Social |
Q. S. da Administração |
|
ANEXO II - NÚMERO DE VAGAS POR CLASSE DE CARGO |
||||
|
ORDEM |
CLASSE DE CARGO |
QUADRO SETORIAL |
Nº CARGOS |
No. CARGOS POR EXTENSO |
|
1 |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
Q. S. da Administração |
300 |
Trezentos |
|
2 |
Instrumentador Cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
3 |
Três |
|
3 |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
4 |
Quatro |
|
4 |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
5 |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
7 |
Sete |
|
6 |
Agente de Contratação |
Q. S. da Administração |
2 |
Dois |
|
7 |
Agente de Comunitário de Saúde |
Q. S. da Administração |
90 |
|
|
8 |
Agente de Combate às Endemias |
Q. S. da Administração |
24 |
|
|
9 |
Assessor I |
Q. S. da Administração |
16 |
Dezesseis |
|
10 |
Assessor de Serviços I |
Q. S. da Administração |
25 |
Vinte e cino |
|
11 |
Assessor de Serviços II |
Q. S. da Administração |
21 |
Vinte e um |
|
12 |
Assessor de Serviços III |
Q. S. da Administração |
21 |
Vinte e um |
|
13 |
Assessor II |
Q. S. da Administração |
11 |
Onze |
|
14 |
Assessor III |
Q. S. da Administração |
13 |
Treze |
|
15 |
Assessor IV |
Q. S. da Administração |
5 |
Cinco |
|
16 |
Assessor Juridico |
Q. S. da Administração |
2 |
Dois |
|
17 |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
94 |
Noventa e quatro |
|
18 |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
31 |
Trinta e Um |
|
19 |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
23 |
Vinte e três |
|
20 |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
92 |
Noventa e dois |
|
21 |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
58 |
Cinquenta e oito |
|
22 |
Auxiliar de Saúde (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
82 |
Oitenta e dois |
|
23 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
10 |
Dez |
|
24 |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
25 |
Bombeiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
7 |
Sete |
|
26 |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
3 |
Três |
|
27 |
Chefe de Gabinete |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
28 |
Cirurgião Dentista |
Q. S. da Saúde |
22 |
Vinte e dois |
|
29 |
Contador |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
30 |
Controlador de obras públicas |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
31 |
Controlador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
32 |
Controlador Interno |
Q. S. da Administração |
2 |
Dois |
|
33 |
Coordenador de Saúde Mental |
Q. S. da Saúde |
1 |
Um |
|
34 |
Coordenador de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
1 |
Um |
|
35 |
Coordenador Logístico de Saúde |
Q. S. da Saúde |
1 |
Um |
|
36 |
Coordeandor de Unidades Básicas de Saúde |
Q. S. da Saúde |
2 |
Dois |
|
37 |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
38 |
Diretor Administrativo do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
Um |
|
39 |
Diretor de Atenção Primária |
Q. S. da Saúde |
1 |
Um |
|
40 |
Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
Um |
|
41 |
Diretor de Jornalismo e Comunicação |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
42 |
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
43 |
Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
Um |
|
44 |
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
Um |
|
45 |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
46 |
Educador Físico da Saúde |
Q. S. da Administração |
4 |
Quatro |
|
47 |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
7 |
Sete |
|
48 |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
45 |
Quarenta e cinco |
|
49 |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
11 |
Onze |
|
50 |
Farmaceutico-Bioquímico |
Q. S. da Saúde |
16 |
Dezesseis |
|
51 |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
20 |
Vinte |
|
52 |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
17 |
Dezessete |
|
53 |
Fonoaudiólogo |
Q. S. da Saúde |
10 |
Dez |
|
54 |
Gerente de Divisão I |
Q. S. da Administração |
11 |
Onze |
|
55 |
Gerente de Divisão II |
Q. S. da Administração |
20 |
Vinte |
|
56 |
Gerente de Divisão III |
Q. S. da Administração |
22 |
Vinte e Dois |
|
57 |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
3 |
Três |
|
58 |
Médico |
Q. S. da Saúde |
80 |
Oitenta |
|
59 |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
3 |
Três |
|
60 |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
61 |
Motorista |
Q. S. da Administração |
65 |
Sessenta e cinco |
|
62 |
Nutricionista |
Q. S. da Saúde |
7 |
Sete |
|
63 |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
Q. S. da Administração |
8 |
Oito |
|
64 |
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
Q. S. da Administração |
10 |
Dez |
|
65 |
Ouvidor Municipal |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
66 |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
20 |
Vinte |
|
67 |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
7 |
Sete |
|
68 |
Procurador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
69 |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
38 |
Trinta e oito |
|
70 |
Secretário Municipal |
Q. S. da Administração |
11 |
Onze |
|
71 |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
2 |
Dois |
|
72 |
Subprocurador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
73 |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
12 |
Doze |
|
74 |
Técnico em Agropecuaria |
Q. S. da Administração |
2 |
Dois |
|
75 |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
7 |
Sete |
|
76 |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
130 |
Cento e trinta |
|
77 |
Técnico em Informática |
Q. S. da Administração |
5 |
Cinco |
|
78 |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
2 |
Dois |
|
79 |
Técnico em Paisagismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
80 |
Técnico em Raio X |
Q. S. da Saúde |
8 |
Oito |
|
81 |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
4 |
Quatro |
|
82 |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
2 |
Dois |
|
83 |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
84 |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
11 |
ric |
|
85 |
Tesoureiro |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
86 |
Topógrafo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
2 |
Dois |
|
87 |
Auditor Fiscal Tributário |
Q. S. da Administração |
5 |
cinco |
|
88 |
Técnico em contabilidade |
Q. S. da Administração |
3 |
três |
|
89 |
Fiscal Sanitário de Nível Superior |
Q. S. da Saúde |
4 |
quatro |
|
90 |
Fiscal Sanitário de Nível Técnico |
Q. S. da Saúde |
6 |
seis |
|
91 |
Comunicador Social |
Q. S. da Administração |
2 |
dois |
|
92 |
Fiscal Ambiental |
Q. S. da Administração |
2 |
um |
|
93 |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
1 |
um |
|
94 |
Engenheiro elétrico |
Q. S. da Administração |
1 |
um |
|
95 |
Técnico em Farmácia |
Q. S. da Saúde |
13 |
treze |
|
96 |
Fiscal de Obras |
Q. S. da Administração |
3 |
três |
|
97 |
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
98 |
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
99 |
Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS |
Q. S. da Administração |
4 |
quatro |
|
100 |
Coordenador de proteção social especial - Creas |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
101 |
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
102 |
Coordenador de Programas Sociais |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
103 |
Coordenador de Desenvolvimento Social |
Q. S. da Administração |
1 |
Um |
|
104 |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
2 |
dois |
|
|
|
|
1669 |
|
|
ANEXO III - JORNADA DE TRABALHO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ORDEM |
JORNADA |
CLASSE DE CARGO |
QUADRO SETORIAL |
Nº CARGOS |
PROVIMENTO |
|
1 |
40 Horas Semanais |
Auxiliar de Serviços Gerais (em Extinção) |
Q. S. da Administração |
300 |
EFETIVO |
|
2 |
20 Horas Semanais |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Saúde |
1 |
EFETIVO |
|
3 |
40 Horas Semanais |
Agente de Combate às Endemias |
Q. S. da Saúde |
24 |
Regime da Lei Federal 11.350 |
|
4 |
40 Horas Semanais |
Agente Comunitário de Saúde |
Q. S. da Saúde |
90 |
Regime da Lei Federal 11.350 |
|
5 |
Dedicação Integral |
Agente de Contratação |
Q. S. da Administração |
2 |
COMISSIONADO RESTRITO |
|
6 |
40 Horas Semanais |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
94 |
EFETIVO |
|
7 |
40 Horas Semanais |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
92 |
EFETIVO |
|
8 |
40 Horas Semanais |
Auxiliar de Saúde (em Extinção) |
Q. S. da Saúde |
82 |
EFETIVO |
|
9 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
130 |
EFETIVO |
|
10 |
20 Horas Semanais |
Médico |
Q. S. da Saúde |
80 |
EFETIVO |
|
11 |
40 Horas Semanais |
Motorista |
Q. S. da Administração |
65 |
EFETIVO |
|
12 |
40 Horas Semanais |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
58 |
EFETIVO |
|
13 |
Dedicação Integral |
Gerente de Divisão I |
Q. S. da Administração |
11 |
COMISSIONADO |
|
14 |
Dedicação Integral |
Gerente de Divisão II |
Q. S. da Administração |
20 |
COMISSIONADO |
|
15 |
Dedicação Integral |
Gerente de Divisão III |
Q. S. da Administração |
22 |
COMISSIONADO |
|
16 |
40 Horas Semanais |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
31 |
EFETIVO |
|
17 |
Dedicação Integral |
Assessor Juridico |
Q. S. da Administração |
2 |
COMISSIONADO |
|
18 |
Dedicação Integral |
Assessor de Serviços I |
Q. S. da Administração |
25 |
COMISSIONADO |
|
19 |
Dedicação Integral |
Assessor de Serviços II |
Q. S. da Administração |
21 |
COMISSIONADO |
|
20 |
Dedicação Integral |
Assessor de Serviços III |
Q. S. da Administração |
21 |
COMISSIONADO |
|
21 |
20 Horas Semanais |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
40 |
EFETIVO |
|
22 |
20 Horas Semanais |
Ciurgião Dentista |
Q. S. da Saúde |
22 |
EFETIVO |
|
23 |
40 Horas Semanais |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
20 |
EFETIVO |
|
24 |
40 Horas Semanais |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
20 |
EFETIVO |
|
25 |
20 Horas Semanais |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
38 |
EFETIVO |
|
26 |
20 Horas Semanais |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
23 |
EFETIVO |
|
27 |
20 Horas Semanais |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
11 |
EFETIVO |
|
28 |
40 Horas Semanais |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
10 |
EFETIVO |
|
29 |
40 Horas Semanais |
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
Q. S. da Administração |
10 |
EFETIVO |
|
30 |
20 Horas Semanais |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
17 |
EFETIVO |
|
31 |
40 Horas Semanais |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
Q. S. da Administração |
8 |
EFETIVO |
|
32 |
Dedicação Integral |
Secretário Municipal |
Q. S. da Administração |
11 |
AGENTE POLÍTICO |
|
33 |
20 Horas Semanais |
Técnico em Raio X |
Q. S. da Saúde |
8 |
EFETIVO |
|
34 |
20 Horas Semanais |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
7 |
EFETIVO |
|
35 |
40 Horas Semanais |
Bombeiro ( em extinçã) |
Q. S. da Administração |
7 |
EFETIVO |
|
36 |
40 Horas Semanais |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
7 |
EFETIVO |
|
37 |
40 Horas Semanais |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
7 |
EFETIVO |
|
38 |
40 Horas Semanais |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
12 |
EFETIVO |
|
39 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
7 |
EFETIVO |
|
40 |
Dedicação Integral |
Assessor I |
Q. S. da Administração |
16 |
COMISSIONADO |
|
41 |
Dedicação Integral |
Assessor II |
Q. S. da Administração |
11 |
COMISSIONADO |
|
42 |
Dedicação Integral |
Assessor III |
Q. S. da Administração |
13 |
COMISSIONADO |
|
43 |
Dedicação Integral |
Assessor IV |
Q. S. da Administração |
5 |
COMISSIONADO |
|
44 |
20 Horas Semanais |
Farmaceutico-Bioquímico |
Q. S. da Saúde |
16 |
EFETIVO |
|
45 |
20 Horas Semanais |
Nutricionista |
Q. S. da Saúde |
7 |
EFETIVO |
|
46 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
4 |
EFETIVO |
|
47 |
30 Horas Semanais |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
4 |
EFETIVO |
|
48 |
40 Horas Semanais |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
3 |
EFETIVO |
|
49 |
40 Horas Semanais |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
3 |
EFETIVO |
|
50 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Informática |
Q. S. da Administração |
5 |
EFETIVO |
|
51 |
20 Horas Semanais |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
11 |
EFETIVO |
|
52 |
20 Horas Semanais |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
3 |
EFETIVO |
|
53 |
Dedicação Integral |
Ouvidor Municipal |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
54 |
40 Horas Semanais |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
55 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Agropecuária |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
56 |
20 Horas Semanais |
Instrumentador Cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
3 |
EFETIVO |
|
57 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
58 |
40 Horas Semanais |
Topógrafo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
59 |
20 Horas Semanais |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
60 |
Dedicação Integral |
Chefe de Gabinete |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
61 |
20 Horas Semanais |
Contador |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
62 |
Dedicação Integral |
Controlador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
63 |
30 Horas Semanais |
Controlador Interno |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
64 |
30 Horas Semanais |
Controlador de obras públicas |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
65 |
40 Horas Semanais |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
66 |
Dedicação Integral |
Diretor Administrativo Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
COMISSIONADO |
|
67 |
Dedicação Integral |
Diretor de Atenção Primária |
Q. S. da Saúde |
1 |
COMISSIONADO |
|
68 |
Dedicação Integral |
Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
COMISSIONADO |
|
69 |
Dedicação Integral |
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Publicas |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
70 |
Dedicação Integral |
Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
COMISSIONADO |
|
71 |
Dedicação Integral |
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
COMISSIONADO |
|
72 |
20 Horas Semanais |
Educador Físico da Saúde |
Q. S. da Saúde |
4 |
EFETIVO |
|
73 |
20 Horas Semanais |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
74 |
20 Horas Semanais |
Fonoaudiólogo |
Q. S. da Saúde |
S |
EFETIVO |
|
75 |
40 Horas Semanais |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
1 |
EFETIVO |
|
76 |
Dedicação Integral |
Subprocurador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
77 |
Dedicação Integral e exclusiva |
Procurador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
78 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
79 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Paisagismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
80 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
81 |
Dedicação Integral |
Tesoureiro |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
82 |
Dedicação Integral |
Diretor de Jornalismo e Comunicação |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
83 |
40 Horas Semanais |
Auditor Fiscal Tributario |
Q. S. da Administração |
5 |
EFETIVO |
|
84 |
40 Horas Semanais |
Tecnico em Contabilidade |
Q. S. da Administração |
3 |
EFETIVO |
|
85 |
40 Horas Semanais |
Fiscal Sanitário de nível técnico |
Q. S. da Administração |
6 |
EFETIVO |
|
86 |
20 Horas Semanais |
Fiscal Sanitário de nível superior |
Q. S. da Administração |
4 |
EFETIVO |
|
87 |
20 Horas Semanais |
Comunicador Social |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
88 |
40 Horas Semanais |
Fiscal Ambiental |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
89 |
20 Horas Semanais |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
90 |
20 Horas Semanais |
Engenheiro Elétrico |
Q. S. da Administração |
1 |
EFETIVO |
|
91 |
40 Horas Semanais |
Técnico em Farmácia |
Q. S. da Saúde |
13 |
EFETIVO |
|
92 |
40 Horas Semanais |
Fiscal de Obras |
Q. S. da Administração |
3 |
EFETIVO |
|
93 |
Dedicação Integral |
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
94 |
Dedicação Integral |
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
95 |
Dedicação Integral |
Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS |
Q. S. da Administração |
4 |
COMISSIONADO |
|
96 |
Dedicação Integral |
Coordenador de proteção social especial - Creas |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
97 |
Dedicação Integral |
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
98 |
Dedicação Integral |
Coordenador de Programas Sociais |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
99 |
Dedicação Integral |
Coordenador de Saúde Mental |
Q. S. da Saúde |
1 |
COMISSIONADO |
|
100 |
Dedicação Integral |
Coordenador de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
1 |
COMISSIONADO |
|
102 |
Dedicação Integral |
Coordenador Logístico de Saúde |
Q. S. da Saúde |
1 |
COMISSIONADO |
|
103 |
Dedicação Integral |
Coordenador de Unidades Básicas de Saúde |
Q. S. da Saúde |
2 |
COMISSIONADO |
|
104 |
Dedicação Integral |
Coordenador de Desenvolvimento Social |
Q. S. da Administração |
1 |
COMISSIONADO |
|
105 |
20 Horas Semanais |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
2 |
EFETIVO |
|
|
|
|
|
1654 |
|
|
ANEXO IV-CARGOS |
EFETIVOS |
|
|
|
CLASSE DE CARGO |
QUADRO SETORIAL |
Nº CARGOS |
JORNADA NORMAL |
|
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
4 |
30 Horas Semanais |
|
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
7 |
20 Horas Semanais |
|
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
94 |
40 Horas Semanais |
|
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
31 |
40 Horas Semanais |
|
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
23 |
20 Horas Semanais |
|
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
92 |
40 Horas Semanais |
|
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
58 |
40 Horas Semanais |
|
Advogado do CREAS |
Q. S. da Administração |
1 |
20 Horas Semanais |
|
Agente Comunitário de Saúde (Regime da Lei Federal 11.350) |
Q. S. da Saúde |
90 |
40 Horas Semanais |
|
Agente de Combate às Endemias (Regime da Lei Federal 11.350) |
Q. S. da Saúde |
24 |
40 Horas Semanais |
|
Auxiliar de Saúde (em Extinção) |
Q. S. da Saúde |
82 |
40 Horas Semanais |
|
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
10 |
40 Horas Semanais |
|
Auxiliar de Serviços Gerais (em Extinção) |
Q. S. da Administração |
300 |
40 Horas Semanais |
|
Biólogo |
Q. S. da Administração |
1 |
20 Horas Semanais |
|
Bombeiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
7 |
40 Horas Semanais |
|
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
3 |
40 Horas Semanais |
|
Cirurgião Dentista |
Q. S. da Saúde |
22 |
20 Horas Semanais |
|
Contador |
Q. S. da Administração |
1 |
20 Horas Semanais |
|
Controlador Interno |
Q. S. da Administração |
1 |
30 Horas Semanais |
|
Controlador de obras públicas |
Q. S. da Administração |
1 |
30 Horas Semanais |
|
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
40 Horas Semanais |
|
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
20 Horas Semanais |
|
Educador Físico da Saúde |
Q. S. da Saúde |
4 |
20 Horas Semanais |
|
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
7 |
40 Horas Semanais |
|
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
45 |
20 Horas Semanais |
|
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
11 |
20 Horas Semanais |
|
Farmaceutico-Bioquímico |
Q. S. da Saúde |
16 |
20 Horas Semanais |
|
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
20 |
40 Horas Semanais |
|
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
17 |
20 Horas Semanais |
|
Fonoaudiólogo |
Q. S. da Saúde |
10 |
20 Horas Semanais |
|
Instrumentador Cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
3 |
20 Horas Semanais |
|
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
3 |
40 Horas Semanais |
|
Médico |
Q. S. da Saúde |
80 |
20 Horas Semanais |
|
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
3 |
20 Horas Semanais |
|
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
40 Horas Semanais |
|
Motorista |
Q. S. da Administração |
65 |
40 Horas Semanais |
|
Nutricionista |
Q. S. da Saúde |
7 |
20 Horas Semanais |
|
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
Q. S. da Administração |
8 |
40 Horas Semanais |
|
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
Q. S. da Administração |
10 |
40 Horas Semanais |
|
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
20 |
40 Horas Semanais |
|
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
7 |
40 Horas Semanais |
|
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
38 |
20 Horas Semanais |
|
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
2 |
40 Horas Semanais |
|
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
12 |
30 Horas Semanais |
|
Técnico em Agropecuária |
Q. S. da Administração |
2 |
40 Horas Semanais |
|
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
7 |
40 Horas Semanais |
|
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
130 |
40 Horas Semanais |
|
Técnico em Informática |
Q. S. da Administração |
5 |
40 Horas Semanais |
|
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
2 |
40 Horas Semanais |
|
Técnico em Paisagismo |
Q. S. da Administração |
1 |
40 Horas Semanais |
|
Técnico em Raio X |
Q. S. da Saúde |
8 |
20 Horas Semanais |
|
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
4 |
40 Horas Semanais |
|
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
2 |
40 Horas Semanais |
|
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
1 |
40 Horas Semanais |
|
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
11 |
20 Horas Semanais |
|
Topógrafo |
Q. S. da Administração |
2 |
40 Horas Semanais |
|
Auditor Fiscal Tributario |
Q. S. da Administração |
5 |
40 Horas Semanais |
|
Tecnico em Contabilidade |
Q. S. da Administração |
3 |
40 Horas Semanais |
|
Fiscal Sanitário de nível técnico |
Q. S. da Saúde |
6 |
40 Horas Semanais |
|
Fiscal Sanitário de nível superior |
Q. S. da Saúde |
4 |
20 Horas Semanais |
|
Comunicador Social |
Q. S. da Administração |
2 |
20 Horas Semanais |
|
Fiscal Ambiental |
Q. S. da Administração |
2 |
40 Horas Semanais |
|
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
1 |
20 Horas Semanais |
|
Engenheiro Elétrico |
Q. S. da Administração |
1 |
20 Horas Semanais |
|
Técnico em Farmácia |
Q. S. da Administração |
13 |
40 Horas Semanais |
|
Fiscal de Obras |
Q. S. da Administração |
3 |
40 Horas Semanais |
|
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
2 |
20 Horas Semanais |
|
|
|
1460 |
|
|
ANEXO V - CARGOS COMISSIONADOS |
||||
|
Ord. |
CLASSE DE CARGO |
QUADRO SETORIAL |
Nº CARGOS |
JORNADA NORMAL |
|
1 |
Agente de Contratação |
Q. S. da Administração |
2 |
Dedicação Integral |
|
2 |
Assessor I |
Q. S. da Administração |
16 |
Dedicação Integral |
|
3 |
Assessor de Serviços I |
Q. S. da Administração |
25 |
Dedicação Integral |
|
4 |
Assessor de Serviços II |
Q. S. da Administração |
21 |
Dedicação Integral |
|
5 |
Assessor de Serviços III |
Q. S. da Administração |
21 |
Dedicação Integral |
|
6 |
Assessor II |
Q. S. da Administração |
11 |
Dedicação Integral |
|
7 |
Assessor III |
Q. S. da Administração |
13 |
Dedicação Integral |
|
8 |
Assessor IV |
Q. S. da Administração |
5 |
Dedicação Integral |
|
9 |
Assessor Juridico |
Q. S. da Administração |
2 |
Dedicação Integral |
|
10 |
Chefe de Gabinete |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
11 |
Coordenador de Saúde Mental |
Q. S. da Saúde |
1 |
Dedicação Integral |
|
12 |
Coordenador Logístico de Saúde |
Q. S. da Saúde |
1 |
Dedicação Integral |
|
13 |
Coordenador de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
1 |
Dedicação Integral |
|
14 |
Coordenador de Unidades Básicas de Saúde |
Q. S. da Saúde |
2 |
Dedicação Integral |
|
15 |
Controlador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
16 |
Diretor Administrativo Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
Dedicação Integral |
|
17 |
Diretor de Atenção Primária |
Q. S. da Saúde |
1 |
Dedicação Integral |
|
18 |
Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
Dedicação Integral |
|
19 |
Diretor de Jornalismo e Comunicação |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
20 |
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Publicas |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
21 |
Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
Dedicação Integral |
|
22 |
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
1 |
Dedicação Integral |
|
23 |
Gerente de Divisão I |
Q. S. da Administração |
11 |
Dedicação Integral |
|
24 |
Gerente de Divisão II |
Q. S. da Administração |
20 |
Dedicação Integral |
|
25 |
Gerente de Divisão III |
Q. S. da Administração |
22 |
Dedicação Integral |
|
26 |
Ouvidor Municipal |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
27 |
Procurador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral e exclusiva |
|
28 |
Secretário Municipal |
Q. S. da Administração |
11 |
Dedicação Integral |
|
29 |
Subprocurador-Geral |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
30 |
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
31 |
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
32 |
Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS |
Q. S. da Administração |
4 |
Dedicação Integral |
|
33 |
Coordenador de proteção social especial - Creas |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
34 |
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
35 |
Coordenador de Programas Sociais |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
36 |
Coordenador de Desenvolvimento Social |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
37 |
Tesoureiro |
Q. S. da Administração |
1 |
Dedicação Integral |
|
|
|
|
206 |
|
|
ANEXO VI - CARGOS COMUNS DOS QUADROS SETORIAIS |
||||
|
|
|
|
|
|
|
Nº |
CLASSE DE CARGO |
PROVIMENTO |
No. CARGOS |
JORNADA NORMAL |
|
1 |
Assessor I |
COMISSIONADO |
16 |
Dedicação Integral |
|
2 |
Assessor II |
COMISSIONADO |
11 |
Dedicação Integral |
|
3 |
Assessor III |
COMISSIONADO |
13 |
Dedicação Integral |
|
4 |
Assessor IV |
COMISSIONADO |
5 |
Dedicação Integral |
|
5 |
Assessor de Serviços I |
COMISSIONADO |
25 |
Dedicação Integral |
|
6 |
Assessor de Serviços II |
COMISSIONADO |
21 |
Dedicação Integral |
|
7 |
Assessor de Serviços III |
COMISSIONADO |
21 |
Dedicação Integral |
|
8 |
Assistente Administrativo |
EFETIVO |
94 |
40 Horas Semanais |
|
9 |
Assistente de Serviços (em extinção) |
EFETIVO |
31 |
40 Horas Semanais |
|
10 |
Assistente Social |
EFETIVO |
23 |
20 Horas Semanais |
|
11 |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
EFETIVO |
92 |
40 Horas Semanais |
|
12 |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
EFETIVO |
300 |
40 Horas Semanais |
|
13 |
Fiscal Municipal |
EFETIVO |
20 |
40 Horas Semanais |
|
14 |
Gerente de Divisão I |
COMISSIONADO |
11 |
Dedicação Integral |
|
10 |
Gerente de Divisão II |
COMISSIONADO |
20 |
Dedicação Integral |
|
11 |
Gerente de Divisão III |
COMISSIONADO |
22 |
Dedicação Integral |
|
12 |
Motorista (em extinção) |
EFETIVO |
65 |
40 Horas Semanais |
|
13 |
Nutricionista |
EFETIVO |
7 |
20 Horas Semanais |
|
14 |
Ouvidor Municipal |
COMISSIONADO |
1 |
Dedicação Integral |
|
15 |
Secretário Municipal |
AGENTE POLÍTICO |
11 |
Dedicação Integral |
|
16 |
Técnico em Informática |
EFETIVO |
5 |
40 Horas Semanais |
|
|
|
|
814 |
|
|
ANEXO VII - CARGOS ESPECÍFICOS DO Q. S. DA ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Ordem |
CLASSE DE CARGO |
No. CARGOS |
JORNADA NORMAL |
|
1 |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
300 |
40 horas semanais |
|
2 |
Agente de Contratação |
2 |
Dedicação Integral |
|
3 |
Advogado do CREAS |
1 |
20 horas semanais |
|
4 |
Procurador Municipal |
4 |
20 horas semanais |
|
5 |
Arquiteto |
7 |
20 horas semanais |
|
6 |
Assessor I |
16 |
Dedicação integral |
|
7 |
Assessor de Serviços I |
25 |
Dedicação integral |
|
8 |
Assessor de Serviços II |
21 |
Dedicação integral |
|
9 |
Assessor de Serviços III |
21 |
Dedicação integral |
|
10 |
Assessor II |
11 |
Dedicação integral |
|
11 |
Assessor III |
13 |
Dedicação integral |
|
12 |
Assessor IV |
5 |
Dedicação integral |
|
13 |
Assessor Juridico |
3 |
Dedicação integral |
|
14 |
Assistente Administrativo |
94 |
40 horas semanais |
|
15 |
Assistente de Serviço (em extinção) |
31 |
40 horas semanais |
|
16 |
Assistente Social |
17 |
20 horas semanais |
|
17 |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
92 |
40 horas semanais |
|
18 |
Biólogo |
1 |
20 horas semanais |
|
19 |
Bombeiro (em extinção) |
7 |
40 horas semanais |
|
20 |
Carpinteiro (em extinção) |
3 |
40 horas semanais |
|
21 |
Chefe de Gabinete |
1 |
Dedicação integral |
|
22 |
Contador |
1 |
20 horas semanais |
|
23 |
Controlador de obras públicas |
1 |
30 horas semanais |
|
24 |
Controlador -Geral |
1 |
Dedicação integral |
|
25 |
Controlador Interno |
2 |
30 horas semanais |
|
26 |
Desenhista (em extinção) |
1 |
40 horas semanais |
|
27 |
Diretor de Jornalismo e Comunicação |
1 |
Dedicação integral |
|
28 |
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas |
1 |
Dedicação integral |
|
29 |
Economista (em extinção) |
1 |
20 horas semanais |
|
30 |
Eletricista (em extinção) |
7 |
40 horas semanais |
|
31 |
Engenheiro Civil |
11 |
20 horas semanais |
|
32 |
Fiscal Municipal |
20 |
40 horas semanais |
|
33 |
Gerente de Divisão I |
11 |
Dedicação integral |
|
34 |
Gerente de Divisão II |
20 |
Dedicação integral |
|
35 |
Gerente de Divisão III |
22 |
Dedicação integral |
|
36 |
Mecânico (em extinção) |
3 |
40 horas semanais |
|
37 |
Mestre de Obras (em extinção) |
1 |
40 horas semanais |
|
38 |
Motorista |
65 |
40 horas semanais |
|
39 |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
8 |
40 horas semanais |
|
40 |
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
10 |
40 horas semanais |
|
41 |
Ouvidor Municipal |
1 |
Dedicação integral |
|
42 |
Pedreiro (em extinção) |
20 |
40 horas semanais |
|
43 |
Pintor (em extinção) |
7 |
40 horas semanais |
|
44 |
Psicólogo |
1 |
20 horas semanais |
|
45 |
Procurador Municipal |
4 |
30 horas semanais |
|
46 |
Procurador-Geral |
1 |
Dedicação integral e exclusiva |
|
47 |
Secretário Municipal |
11 |
Dedicação integral |
|
48 |
Soldador (em extinção) |
2 |
40 horas semanais |
|
49 |
Subprocurador-Geral |
1 |
Dedicação integral |
|
50 |
Técnico em Agropecuária |
2 |
40 horas semanais |
|
51 |
Técnico em Edificações |
7 |
40 horas semanais |
|
52 |
Técnico em Informática |
5 |
40 horas semanais |
|
53 |
Técnico em Meio-ambiente |
2 |
40 horas semanais |
|
54 |
Técnico em Paisagismo (em extinção) |
1 |
40 horas semanais |
|
55 |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
2 |
40 horas semanais |
|
56 |
Técnico em Turismo (em extinção) |
1 |
40 horas semanais |
|
57 |
Tesoureiro |
1 |
Dedicação integral |
|
58 |
Topógrafo (em extinção) |
2 |
40 horas semanais |
|
59 |
AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO |
5 |
40 horas semanais |
|
60 |
TECNICO EM CONTIBILIDADE |
3 |
40 horas semanais |
|
61 |
COMUNICADOR SOCIAL |
2 |
20 horas semanais |
|
62 |
FISCAL AMBIENTAL |
2 |
40 horas semanais |
|
63 |
ENGENHEIRO AMBIENTAL |
1 |
20 horas semanais |
|
64 |
ENGENHEIRO ELÉTRICO |
1 |
20 horas semanais |
|
65 |
FISCAL DE OBRAS |
3 |
40 horas semanais |
|
66 |
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade |
1 |
Dedicação integral |
|
67 |
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias |
1 |
Dedicação integral |
|
68 |
Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS |
4 |
Dedicação integral |
|
69 |
Coordenador de proteção social especial - Creas |
1 |
Dedicação integral |
|
70 |
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
1 |
Dedicação integral |
|
71 |
Coordenador de Programas Sociais |
1 |
Dedicação integral |
|
72 |
Coordenador de Desenvolvimento Social |
1 |
Dedicação integral |
|
73 |
ANALISTA AMBIENTAL |
2 |
20 horas semanais |
|
|
|
962 |
|
|
ANEXO VIII - CARGOS ESPECÍFICOS DO Q. S. DA SAÚDE |
||||
|
|
|
|
|
|
|
ORDEM |
CLASSE DE CARGO |
PROVIMENTO |
No. CARGOS |
JORNADA NORMAL |
|
1 |
Instrumentador Cirúrgico |
EFETIVO |
3 |
20 Horas Semanais |
|
2 |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
EFETIVO |
58 |
40 Horas Semanais |
|
3 |
Auxiliar de Saúde (em Extinção) |
EFETIVO |
82 |
40 Horas Semanais |
|
4 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
EFETIVO |
10 |
Dedicação Integral |
|
5 |
Coordenador de Saúde Mental |
COMISSIONADO |
1 |
Dedicação Integral |
|
6 |
Coordenador Logístico de Saúde |
COMISSIONADO |
1 |
Dedicação Integral |
|
7 |
Coordenador de Laboratório |
COMISSIONADO |
1 |
Dedicação Integral |
|
8 |
Coordenador de Unidades Básicas de Saúde |
COMISSIONADO |
2 |
Dedicação Integral |
|
9 |
Cirurgião Dentista |
EFETIVO |
22 |
Dedicação Integral |
|
10 |
Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos |
COMISSIONADO |
1 |
Dedicação Integral |
|
11 |
Diretor de Atenção Primária |
COMISSIONADO |
1 |
Dedicação Integral |
|
12 |
Diretor Administrativo do Hospital Raymundo Campos |
COMISSIONADO |
1 |
Dedicação Integral |
|
13 |
Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos |
COMISSIONADO |
1 |
Dedicação Integral |
|
14 |
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos |
COMISSIONADO |
1 |
Dedicação Integral |
|
15 |
Educador Físico da Saúde |
EFETIVO |
4 |
20 Horas Semanais |
|
16 |
Enfermeiro |
EFETIVO |
45 |
20 Horas Semanais |
|
17 |
Farmaceutico-Bioquímico |
EFETIVO |
16 |
20 Horas Semanais |
|
18 |
Fiscal sanitário de nível superior |
EFETIVO |
4 |
40 Horas Semanais |
|
19 |
Fiscal sanitário de nível técnico |
EFETIVO |
6 |
40 Horas Semanais |
|
20 |
Fisioterapeuta |
EFETIVO |
17 |
20 Horas Semanais |
|
21 |
Fonoaudiólogo |
EFETIVO |
10 |
20 Horas Semanais |
|
22 |
Médico |
EFETIVO |
80 |
20 Horas Semanais |
|
23 |
Médico Veterinário |
EFETIVO |
3 |
20 Horas Semanais |
|
24 |
Técnico em Enfermagem |
EFETIVO |
130 |
40 Horas Semanais |
|
25 |
TÉCNICO EM FARMÁCIA |
EFETIVO |
13 |
20 Horas Semanais |
|
26 |
Técnico em Raio X |
EFETIVO |
8 |
20 Horas Semanais |
|
27 |
Técnico em Saúde Bucal |
EFETIVO |
4 |
40 Horas Semanais |
|
28 |
Terapeuta Ocupacional |
EFETIVO |
11 |
20 Horas Semanais |
|
29 |
Técnico em laboratório |
EFETIVO |
12 |
30 Horas Semanais |
|
30 |
Psicologo |
EFETIVO |
38 |
20 Horas Semanais |
|
31 |
Agente Comunitário de Saúde |
Lei F 11.350 |
90 |
40 Horas Semanais |
|
32 |
Agente de Combate às Endemias |
Lei F 11.350 |
24 |
40 Horas Semanais |
|
33 |
Nutricisonista |
EFETIVO |
5 |
20 Horas Semanais |
|
|
|
|
705 |
|
|
ANEXO IX - TABELA DE VENCIMENTOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PADRÕES NÍVEIS |
P1 |
P2 |
P3 |
P4 |
P5 |
P6 |
P7 |
P8 |
P9 |
P10 |
P11 |
P12 |
P13 |
P14 |
P15 |
|
P16 |
P17 |
P18 |
P19 |
P20 |
P21 |
P22 |
P23 |
P24 |
P25 |
P26 |
P27 |
P28 |
P29 |
P30 |
|
|
P31 (?) |
P32 (?) |
P33 (?) |
P34 (?) |
P35 (?) |
P36 (?) |
P37 (?) |
P38 (?) |
P39 (?) |
P40 (?) |
P41 (?) |
P42 (?) |
P43 (?) |
P44 (?) |
P45 (?) |
|
|
I |
1.412,00 |
1.487,69 |
1.518,04 |
1.549,01 |
1.580,61 |
1.612,85 |
1.645,75 |
1.679,33 |
1.713,58 |
1.748,54 |
1.784,21 |
1.820,61 |
1.857,75 |
1.895,65 |
1.934,32 |
|
1.973,78 |
2.014,05 |
2.055,13 |
2.097,06 |
2.139,84 |
2.183,49 |
2.228,03 |
2.273,48 |
2.319,86 |
2.367,19 |
2.415,48 |
2.464,75 |
2.515,04 |
2.566,34 |
2.618,70 |
|
|
2.672,12 |
2.726,63 |
2.782,25 |
2.839,01 |
2.896,93 |
2.956,02 |
3.016,33 |
3.077,86 |
3.140,65 |
3.204,72 |
3.270,09 |
3.336,80 |
3.404,87 |
3.474,33 |
3.545,21 |
|
|
II |
1.412,00 |
1.487,69 |
1.518,04 |
1.549,01 |
1.580,61 |
1.612,85 |
1.645,75 |
1.679,33 |
1.713,58 |
1.748,54 |
1.784,21 |
1.820,61 |
1.857,75 |
1.895,65 |
1.934,32 |
|
1.973,78 |
2.014,05 |
2.055,13 |
2.097,06 |
2.139,84 |
2.183,49 |
2.228,03 |
2.273,48 |
2.319,86 |
2.367,19 |
2.415,48 |
2.464,75 |
2.515,04 |
2.566,34 |
2.618,70 |
|
|
2.672,12 |
2.726,63 |
2.782,25 |
2.839,01 |
2.896,93 |
2.956,02 |
3.016,33 |
3.077,86 |
3.140,65 |
3.204,72 |
3.270,09 |
3.336,80 |
3.404,87 |
3.474,33 |
3.545,21 |
|
|
III |
1.560,55 |
1.592,58 |
1.625,07 |
1.658,22 |
1.692,05 |
1.726,57 |
1.761,79 |
1.797,73 |
1.834,40 |
1.871,82 |
1.910,01 |
1.948,97 |
1.988,73 |
2.029,30 |
2.070,70 |
|
2.112,94 |
2.156,05 |
2.200,03 |
2.244,91 |
2.290,71 |
2.337,44 |
2.385,12 |
2.433,78 |
2.483,43 |
2.534,09 |
2.585,78 |
2.638,53 |
2.692,36 |
2.747,28 |
2.803,33 |
|
|
2.860,52 |
2.918,87 |
2.978,41 |
3.039,17 |
3.101,17 |
3.164,44 |
3.228,99 |
3.294,86 |
3.362,08 |
3.430,67 |
3.500,65 |
3.572,06 |
3.644,93 |
3.719,29 |
3.795,16 |
|
|
IV |
1.821,03 |
1.858,53 |
1.896,44 |
1.935,13 |
1.974,61 |
2.014,89 |
2.055,99 |
2.097,94 |
2.140,73 |
2.184,41 |
2.228,97 |
2.274,44 |
2.320,84 |
2.368,18 |
2.416,49 |
|
2.465,79 |
2.516,09 |
2.567,42 |
2.619,79 |
2.673,24 |
2.727,77 |
2.783,42 |
2.840,20 |
2.898,14 |
2.957,26 |
3.017,59 |
3.079,15 |
3.141,96 |
3.206,06 |
3.271,46 |
|
|
3.338,20 |
3.406,30 |
3.475,79 |
3.546,70 |
3.619,05 |
3.692,88 |
3.768,21 |
3.845,08 |
3.923,52 |
4.003,56 |
4.085,24 |
4.168,57 |
4.253,61 |
4.340,39 |
4.428,93 |
|
|
V |
2.081,99 |
2.124,57 |
2.167,91 |
2.212,14 |
2.257,26 |
2.303,31 |
2.350,30 |
2.398,25 |
2.447,17 |
2.497,09 |
2.548,03 |
2.600,01 |
2.653,05 |
2.707,18 |
2.762,40 |
|
2.818,76 |
2.876,26 |
2.934,93 |
2.994,81 |
3.055,90 |
3.118,24 |
3.181,85 |
3.246,76 |
3.313,00 |
3.380,58 |
3.449,55 |
3.519,92 |
3.591,72 |
3.664,99 |
3.739,76 |
|
|
3.816,05 |
3.893,90 |
3.973,33 |
4.054,39 |
4.137,10 |
4.221,50 |
4.307,61 |
4.395,49 |
4.485,16 |
4.576,65 |
4.670,02 |
4.765,29 |
4.862,50 |
4.961,69 |
5.062,91 |
|
|
VI |
2.601,05 |
2.654,31 |
2.708,46 |
2.763,71 |
2.820,09 |
2.877,62 |
2.936,32 |
2.996,22 |
3.057,35 |
3.119,72 |
3.183,36 |
3.248,30 |
3.314,57 |
3.382,18 |
3.451,18 |
|
3.521,58 |
3.593,42 |
3.666,73 |
3.741,53 |
3.817,86 |
3.895,74 |
3.975,22 |
4.056,31 |
4.139,06 |
4.223,50 |
4.309,65 |
4.397,57 |
4.487,28 |
4.578,82 |
4.672,23 |
|
|
4.767,54 |
4.864,80 |
4.964,04 |
5.065,31 |
5.168,64 |
5.274,08 |
5.381,67 |
5.491,46 |
5.603,49 |
5.717,80 |
5.834,44 |
5.953,46 |
6.074,91 |
6.198,84 |
6.325,30 |
|
|
VII |
3.121,28 |
3.185,20 |
3.250,18 |
3.316,48 |
3.384,14 |
3.453,17 |
3.523,62 |
3.595,50 |
3.668,85 |
3.743,69 |
3.820,07 |
3.897,99 |
3.977,51 |
4.058,65 |
4.141,45 |
|
4.225,94 |
4.312,15 |
4.400,11 |
4.489,88 |
4.581,47 |
4.674,93 |
4.770,30 |
4.867,61 |
4.966,91 |
5.068,24 |
5.171,63 |
5.277,13 |
5.384,79 |
5.494,64 |
5.606,73 |
|
|
5.721,10 |
5.837,81 |
5.956,90 |
6.078,43 |
6.202,43 |
6.328,95 |
6.458,07 |
6.589,81 |
6.724,24 |
6.861,42 |
7.001,39 |
7.144,22 |
7.289,96 |
7.438,68 |
7.590,42 |
|
|
VIII |
3.641,10 |
3.715,38 |
3.791,17 |
3.868,51 |
3.947,43 |
4.027,96 |
4.110,13 |
4.193,97 |
4.279,53 |
4.366,83 |
4.455,92 |
4.546,82 |
4.639,57 |
4.734,22 |
4.830,80 |
|
4.929,35 |
5.029,91 |
5.132,52 |
5.237,22 |
5.344,06 |
5.453,08 |
5.564,32 |
5.677,83 |
5.793,66 |
5.911,85 |
6.032,45 |
6.155,51 |
6.281,09 |
6.409,22 |
6.539,97 |
|
|
6.673,38 |
6.809,52 |
6.948,44 |
7.090,18 |
7.234,82 |
7.382,41 |
7.533,01 |
7.686,69 |
7.843,50 |
8.003,50 |
8.166,78 |
8.333,38 |
8.503,38 |
8.676,85 |
8.853,85 |
|
|
IX |
3.925,71 |
4.005,79 |
4.087,51 |
4.170,90 |
4.255,98 |
4.342,81 |
4.431,40 |
4.521,80 |
4.614,04 |
4.708,17 |
4.804,22 |
4.902,22 |
5.002,23 |
5.104,27 |
5.208,40 |
|
5.314,65 |
5.423,07 |
5.533,70 |
5.646,59 |
5.761,78 |
5.879,32 |
5.999,26 |
6.121,64 |
6.246,53 |
6.373,96 |
6.503,98 |
6.636,67 |
6.772,05 |
6.910,20 |
7.051,17 |
|
|
7.195,02 |
7.341,79 |
7.491,57 |
7.644,39 |
7.800,34 |
7.959,47 |
8.121,84 |
8.287,53 |
8.456,59 |
8.629,11 |
8.805,14 |
8.984,76 |
9.168,05 |
9.355,08 |
9.545,92 |
|
|
X |
4.681,38 |
4.776,88 |
4.874,33 |
4.973,76 |
5.075,23 |
5.178,76 |
5.284,41 |
5.392,21 |
5.502,21 |
5.614,46 |
5.728,99 |
5.845,87 |
5.965,12 |
6.086,81 |
6.210,98 |
|
6.337,68 |
6.466,97 |
6.598,90 |
6.733,52 |
6.870,88 |
7.011,05 |
7.154,07 |
7.300,02 |
7.448,94 |
7.600,89 |
7.755,95 |
7.914,17 |
8.075,62 |
8.240,37 |
8.408,47 |
|
|
8.580,00 |
8.755,03 |
8.933,64 |
9.115,88 |
9.301,85 |
9.491,60 |
9.685,23 |
9.882,81 |
10.084,42 |
10.290,14 |
10.500,06 |
10.714,26 |
10.932,83 |
11.155,86 |
11.383,44 |
|
|
XI |
5.289,40 |
5.397,30 |
5.507,41 |
5.619,76 |
5.734,40 |
5.851,38 |
5.970,75 |
6.092,56 |
6.216,84 |
6.343,67 |
6.473,08 |
6.605,13 |
6.739,87 |
6.877,37 |
7.017,67 |
|
7.160,83 |
7.306,91 |
7.455,97 |
7.608,07 |
7.763,27 |
7.921,65 |
8.083,25 |
8.248,15 |
8.416,41 |
8.588,10 |
8.763,30 |
8.942,07 |
9.124,49 |
9.310,63 |
9.500,57 |
|
|
9.694,38 |
9.892,14 |
10.093,94 |
10.299,86 |
10.509,98 |
10.724,38 |
10.943,16 |
11.166,40 |
11.394,19 |
11.626,63 |
11.863,82 |
12.105,84 |
12.352,80 |
12.604,79 |
12.861,93 |
|
|
XII |
5.721,73 |
5.838,45 |
5.957,56 |
6.079,09 |
6.203,11 |
6.329,65 |
6.458,77 |
6.590,53 |
6.724,98 |
6.862,17 |
7.002,16 |
7.145,00 |
7.290,76 |
7.439,49 |
7.591,26 |
|
7.746,12 |
7.904,14 |
8.065,38 |
8.229,92 |
8.397,81 |
8.569,12 |
8.743,93 |
8.922,31 |
9.104,32 |
9.290,05 |
9.479,57 |
9.672,95 |
9.870,28 |
10.071,63 |
10.277,10 |
|
|
10.486,75 |
10.700,68 |
10.918,97 |
11.141,72 |
11.369,01 |
11.600,94 |
11.837,60 |
12.079,08 |
12.325,50 |
12.576,94 |
12.833,51 |
13.095,31 |
13.362,46 |
13.635,05 |
13.913,20 |
|
|
XIII |
6.762,77 |
6.901,22 |
7.042,00 |
7.185,66 |
7.332,25 |
7.481,83 |
7.634,46 |
7.790,20 |
7.949,12 |
8.111,28 |
8.276,75 |
8.445,60 |
8.617,89 |
8.793,69 |
8.973,08 |
|
9.156,13 |
9.342,92 |
9.533,52 |
9.728,00 |
9.926,45 |
10.128,95 |
10.335,58 |
10.546,43 |
10.761,57 |
10.981,11 |
11.205,12 |
11.433,71 |
11.666,96 |
11.904,96 |
12.147,82 |
|
|
12.395,64 |
12.648,51 |
12.906,54 |
13.169,83 |
13.438,50 |
13.712,64 |
13.992,38 |
14.277,83 |
14.569,09 |
14.866,30 |
15.169,58 |
15.479,03 |
15.794,81 |
16.117,02 |
16.445,81 |
|
|
XIV |
7.802,41 |
7.961,58 |
8.124,00 |
8.289,72 |
8.458,84 |
8.631,40 |
8.807,48 |
8.987,15 |
9.170,49 |
9.357,56 |
9.548,46 |
9.743,25 |
9.942,01 |
10.144,83 |
10.351,78 |
|
10.562,96 |
10.778,44 |
10.998,32 |
11.222,69 |
11.451,63 |
11.685,24 |
11.923,62 |
12.166,86 |
12.415,07 |
12.668,34 |
12.926,77 |
13.190,48 |
13.459,56 |
13.734,14 |
14.014,31 |
|
|
14.300,21 |
14.591,93 |
14.889,60 |
15.193,35 |
15.503,30 |
15.819,56 |
16.142,28 |
16.471,59 |
16.807,61 |
17.150,48 |
17.500,35 |
17.857,36 |
18.221,65 |
18.593,37 |
18.972,67 |
|
|
XV |
10.043,64 |
10.248,53 |
10.457,60 |
10.670,94 |
10.888,62 |
11.110,75 |
11.337,41 |
11.568,69 |
11.804,69 |
12.045,51 |
12.291,24 |
12.541,98 |
12.797,84 |
13.058,91 |
13.325,31 |
|
13.597,15 |
13.874,53 |
14.157,57 |
14.446,39 |
14.741,09 |
15.041,81 |
15.348,66 |
15.661,78 |
15.981,28 |
16.307,30 |
16.639,96 |
16.979,42 |
17.325,80 |
17.679,25 |
18.039,90 |
|
|
18.407,92 |
18.783,44 |
19.166,62 |
19.557,62 |
19.956,59 |
20.363,71 |
20.779,13 |
21.203,02 |
21.635,56 |
22.076,93 |
22.527,30 |
22.986,86 |
23.455,79 |
23.934,29 |
24.422,55 |
|
|
XVI |
15.316,06 |
15.628,51 |
15.947,33 |
16.272,65 |
16.604,62 |
16.943,35 |
17.289,00 |
17.641,69 |
18.001,58 |
18.368,81 |
18.743,54 |
19.125,91 |
19.516,07 |
19.914,20 |
20.320,45 |
|
20.734,99 |
21.157,98 |
21.589,61 |
22.030,03 |
22.479,45 |
22.938,03 |
23.405,96 |
23.883,44 |
24.370,67 |
24.867,83 |
25.375,13 |
25.892,78 |
26.421,00 |
26.959,99 |
27.509,97 |
|
|
28.071,17 |
28.643,82 |
29.228,16 |
29.824,41 |
30.432,83 |
31.053,66 |
31.687,16 |
32.333,57 |
32.993,18 |
33.666,24 |
34.353,03 |
35.053,83 |
35.768,93 |
36.498,62 |
37.243,19 |
|
|
XVII |
20.087,30 |
20.497,08 |
20.915,22 |
21.341,89 |
21.777,27 |
22.221,52 |
22.674,84 |
23.137,41 |
23.609,41 |
24.091,04 |
24.582,50 |
25.083,98 |
25.595,70 |
26.117,85 |
26.650,65 |
|
27.194,33 |
27.749,09 |
28.315,17 |
28.892,80 |
29.482,22 |
30.083,65 |
30.697,36 |
31.323,59 |
31.962,59 |
32.614,62 |
33.279,96 |
33.958,87 |
34.651,63 |
35.358,53 |
36.079,84 |
|
|
36.815,87 |
37.566,91 |
38.333,28 |
39.115,28 |
39.913,23 |
40.727,46 |
41.558,30 |
42.406,09 |
43.271,17 |
44.153,90 |
45.054,64 |
45.973,76 |
46.911,62 |
47.868,62 |
48.845,14 |
|
ANEXO X – CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS |
|||
|
|
|
|
|
|
CLASSIFICAÇÃO |
CLASSE DE CARGO |
QUADRO SETORIAL |
NÍVEL |
|
Inaplicável |
Secretário Municipal |
Q. S. da Administração |
Especial |
|
Inaplicável |
Agente Comunitário de Saúde |
Q. S. da Saúde |
Lei Federal 11.350 |
|
Inaplicável |
Agente de Combate às Endemias |
Q. S. da Saúde |
Lei Federal 11.350 |
|
15º |
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
XVII |
|
14º |
Procurador-Geral |
Q. S. da Administração |
XVI |
|
13º |
Controlador-Geral |
Q. S. da Administração |
XV |
|
13º |
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas |
Q. S. da Administração |
XV |
|
13º |
Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
XV |
|
13º |
Chefe de Gabinete |
Q. S. da Administração |
XV |
|
12º |
Médico |
Q. S. da Saúde |
XIV |
|
12º |
Subprocurador-geral |
Q. S. da Administração |
XIV |
|
11º |
Assessor IV |
Q. S. da Administração |
XIII |
|
11º |
Diretor Administrativo do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
XIII |
|
11º |
Diretor de Atenção Primária |
Q. S. da Saúde |
XIII |
|
11º |
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade |
Q. S. da Administração |
XIII |
|
11º |
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias |
Q. S. da Administração |
XIII |
|
11º |
Diretor de Jornalismo e Comunicação |
Q. S. da Administração |
XIII |
|
10º |
Assessor III |
Q. S. da Administração |
XII |
|
10º |
Agente de Contratação |
Q. S. da Administração |
XII |
|
10º |
Gerente de Divisão III |
Q. S. da Administração |
XII |
|
10º |
Coordenador de proteção social básica e complementar – CRAS |
Q. S. da Administração |
XII |
|
10º |
Coordenador de proteção social especial –Creas |
Q. S. da Administração |
XII |
|
10º |
Coordenador Logístico de Saúde |
Q. S. da Saúde |
XII |
|
10º |
Coordenador de Saúde Mental |
Q. S. da Saúde |
XII |
|
10º |
Coordenador de Unidades Básicas de Saúde |
Q. S. da Saúde |
XII |
|
10º |
Coordenador de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
XII |
|
10º |
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Q. S. da Administração |
XII |
|
10º |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
XII |
|
10º |
Assessor Jurídico |
Q. S. da Administração |
XII |
|
10º |
Tesoureiro |
Q. S. da Administração |
XII |
|
10º |
Ouvidor Municipal |
Q. S. da Administração |
XII |
|
9º |
Gerente de Divisão II |
Q. S. da Administração |
X |
|
9º |
Assessor II |
Q. S. da Administração |
X |
|
9º |
Controlador Interno |
Q. S. da Administração |
X |
|
9º |
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Q. S. da Administração |
X |
|
9º |
Coordenador de Programas Sociais |
Q. S. da Administração |
X |
|
9º |
Controlador de Obras Públicas |
Q. S. da Administração |
X |
|
9º |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
X |
|
8º |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Assessor I |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Gerente de Divisão I |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Fiscal Sanitário de Nível Superior |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
8º |
Comunicador Social |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Contador |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
8º |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Engenheiro Elétrico |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Farmaceutico-Bioquímico (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
8º |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
8º |
Fonoaudiólogo |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
8º |
Nutricionista |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
8º |
Odontólogo |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
8º |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
8º |
Educador Físico da Saúde |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
8º |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
7º |
Assessor de Serviços III |
Q. S. da Administração |
VII |
|
6º |
Diretor Clínico do Hospital Municipal Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
5º |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Técnico em Agropecuária |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
V |
|
5º |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
V |
|
5º |
Instrumentador Cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
V |
|
5º |
Técnico em Farmácia |
Q. S. da Saúde |
V |
|
5º |
Técnico em Informática |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
V |
|
5º |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Técnico em Paisagismo |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Técnico em Raio X (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
V |
|
5º |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
V |
|
5º |
Operador de Máquinas Pesadas |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Assessor de Serviços II |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
5º |
Topógrafo |
Q. S. da Administração |
V |
|
4º |
Fiscal Sanitário de Nível Técnico |
Q. S. da Saúde |
IV |
|
4º |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
4º |
Fiscal Ambiental |
Q. S. da Administração |
IV |
|
4º |
Fiscal de Obras |
Q. S. da Administração |
IV |
|
4º |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
4º |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
IV |
|
4º |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
4º |
Motorista |
Q. S. da Administração |
IV |
|
3º |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
3º |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
III |
|
3º |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
3º |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
3º |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
3º |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
3º |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
2º |
Bombeiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
II |
|
2º |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
II |
|
2º |
Assessor de Serviços I |
Q. S. da Administração |
II |
|
1º |
Auxiliar de Saúde (em Extinção) |
Q. S. da Saúde |
I |
|
1º |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
Q. S. da Administração |
I |
|
ANEXO XI - TABELA DE PADRÕES PARA EFEITO DE |
|||
|
NOVA TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
QUADRO SETORIAL |
CARGOS DO NÍVEL |
FORMAÇÃO |
ACRÉSCIMO DE PADRÕES |
|
Administração |
I, II, III, IV e V |
Curso de Aperfeiçoamento (80 horas) |
1 |
|
Administração |
VIII, IX |
Curso de Aperfeiçoamento (120 horas) |
1 |
|
Administração |
I |
Ensino Fundamental |
1 |
|
Administração |
II |
Ensino Fundamental |
2 |
|
Administração |
I |
Ensino Médio |
1 |
|
Administração |
II, III, IV |
Ensino Médio |
2 |
|
Administração |
II, III, IV e V |
Curso Profissionalizante |
3 |
|
Administração |
III e IV |
Ensino Superior |
3 |
|
Administração |
V e VIII |
Curso de Especialização (360 horas) |
2 |
|
Administração |
V e VIII |
Mestrado |
5 |
|
Administração |
V e VIII |
Doutorado |
6 |
|
Saúde |
I, II, III e V |
Curso de Aperfeiçoamento (80 horas) |
1 |
|
Saúde |
VIII e XIV |
Curso de Aperfeiçoamento (120 horas) |
1 |
|
Saúde |
I |
Ensino Fundamental |
2 |
|
Saúde |
I e II |
Ensino Médio |
2 |
|
Saúde |
I, II, III e V |
Curso Profissionalizante |
3 |
|
Saúde |
III e V |
Ensino Superior |
3 |
|
Saúde |
III e V |
Curso de Especialização (360 horas) |
1 |
|
Saúde |
VIII e XIV |
Curso de Especialização (360 horas) |
2 |
|
Saúde |
VIII e XIV |
Mestrado |
5 |
|
Saúde |
VIII e XIV |
Doutorado |
6 |
|
Saúde |
VIII e XIV |
Residência |
5 |
|
ANEXO XII - TABELA DE SÉRIES DE CLASSES |
|||
|
|
|
|
|
|
SÉRIE |
CLASSE DE CARGO |
QUADRO SETORIAL |
NÍVEL |
|
I |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
X |
|
II |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
XI |
|
III |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
XII |
|
I |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
II |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
III |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
I |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
V |
|
II |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
III |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
I |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
III |
|
II |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
IV |
|
III |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
V |
|
I |
Auxiliar de Saúde (em Extinção) |
Q. S. da Saúde |
I |
|
II |
Auxiliar de Saúde (em Extinção) |
Q. S. da Saúde |
II |
|
III |
Auxiliar de Saúde (em Extinção) |
Q. S. da Saúde |
III |
|
I |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
Q. S. da Administração |
I |
|
II |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
Q. S. da Administração |
II |
|
III |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
I |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Bombeiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
II |
|
II |
Bombeiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
III |
Bombeiro(em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
I |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
II |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
III |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
I |
Comunicador Social |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Comunicador Social |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Comunicador Social |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Contador |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Contador |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Contador |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Controlador de obras públicas |
Q. S. da Administração |
X |
|
II |
Controlador de obras públicas |
Q. S. da Administração |
XI |
|
III |
Controlador de obras públicas |
Q. S. da Administração |
XII |
|
I |
Controlador Interno |
Q. S. da Administração |
X |
|
II |
Controlador Interno |
Q. S. da Administração |
XI |
|
III |
Controlador Interno |
Q. S. da Administração |
XII |
|
I |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
II |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
III |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VI |
|
I |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Educador Físico da Saúde |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
II |
Educador Físico da Saúde |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Educador Físico da Saúde |
Q. S. da Saúde |
X |
|
I |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
II |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
III |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
I |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
II |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
X |
|
I |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Engenheiro Elétrico |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Engenheiro Elétrico |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Engenheiro Elétrico |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Farmaceutico-Bioquímico (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
II |
Farmaceutico-Bioquímico (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Farmaceutico-Bioquímico (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
X |
|
I |
Fiscal Ambiental |
Q. S. da Administração |
IV |
|
II |
Fiscal Ambiental |
Q. S. da Administração |
V |
|
III |
Fiscal Ambiental |
Q. S. da Administração |
VI |
|
I |
Fiscal de Obras |
Q. S. da Administração |
IV |
|
II |
Fiscal de Obras |
Q. S. da Administração |
V |
|
III |
Fiscal de Obras |
Q. S. da Administração |
VI |
|
I |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
IV |
|
II |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
V |
|
III |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
VI |
|
I |
Fiscal Saniário de Nível Superior |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
II |
Fiscal Saniário de Nível Superior |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Fiscal Saniário de Nível Superior |
Q. S. da Saúde |
X |
|
I |
Fiscal Saniário de Nível Técnico |
Q. S. da Saúde |
IV |
|
II |
Fiscal Saniário de Nível Técnico |
Q. S. da Saúde |
V |
|
III |
Fiscal Saniário de Nível Técnico |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
I |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
II |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
X |
|
I |
Fonoaudiólogo |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
II |
Fonoaudiólogo |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Fonoaudiólogo |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
I |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
II |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
III |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VI |
|
I |
Médico |
Q. S. da Saúde |
XIV |
|
II |
Médico |
Q. S. da Saúde |
XV |
|
III |
Médico |
Q. S. da Saúde |
XVI |
|
I |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
XII |
|
II |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
XIII |
|
III |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
XIV |
|
I |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
II |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
III |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VI |
|
I |
Motorista |
Q. S. da Administração |
IV |
|
II |
Motorista |
Q. S. da Administração |
V |
|
III |
Motorista |
Q. S. da Administração |
VI |
|
I |
Nutricionista |
Q. S. da Administração |
VIII |
|
II |
Nutricionista |
Q. S. da Administração |
IX |
|
III |
Nutricionista |
Q. S. da Administração |
X |
|
I |
Cirurgião Dentista |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
II |
Cirurgião Dentista |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Cirurgião Dentista |
Q. S. da Saúde |
X |
|
I |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
II |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
III |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
I |
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
II |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
III |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
I |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
II |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
III |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
I |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
II |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
X |
|
I |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
II |
|
II |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
III |
|
III |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
IV |
|
I |
Técnico em Agropecuária |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Técnico em Agropecuária |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Técnico em Agropecuária |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
V |
|
II |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
III |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
I |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
V |
|
II |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
III |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
I |
Instrumentador Cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
V |
|
II |
Instrumentador Cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
III |
Instrumentador Cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
I |
Técnico em Farmácia |
Q. S. da Saúde |
V |
|
II |
Técnico em Farmácia |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
III |
Técnico em Farmácia |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
I |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
V |
|
II |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
III |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
I |
Técnico em Informática |
Q. S. da Saúde |
V |
|
II |
Técnico em Informática |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
III |
Técnico em Informática |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
I |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Técnico em Paisagismo |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Técnico em Paisagismo |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Técnico em Paisagismo |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Técnico em Raio X (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
V |
|
II |
Técnico em Raio X (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
VI |
|
III |
Técnico em Raio X (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
VII |
|
I |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
VII |
|
I |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
VIII |
|
II |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
IX |
|
III |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
X |
|
I |
Topógrafo |
Q. S. da Administração |
V |
|
II |
Topógrafo |
Q. S. da Administração |
VI |
|
III |
Topógrafo |
Q. S. da Administração |
VII |
|
ANEXO XIII - ESPECIFICAÇÕES DAS CLASSES DE CARGOS |
||||
|
|
|
|
|
|
|
ORDEM |
CLASSE DE CARGO |
QUADRO SETORIAL |
OBJETIVO GERAL DO CARGO |
REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE |
|
1 |
Procurador Municipal |
Q. S. da Administração |
Executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade competente e demais competências previstas em lei Municipal. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Direito. Inscrição ativa na OAB. |
|
2 |
Advogado do CREAS |
Q. S. da Administração |
Oferecer atendimento de advocacia pública; receber denúncias; prestar orientação jurídica aos usuários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social; fazer encaminhamentos processuais; proferir palestras sobre os direitos dos usuários do serviço; esclarecer procedimentos legais aos técnicos do serviço; Participar de palestras informativas a comunidade; Fazer estudo permanente acerca do tema da violência; capacitar agentes multiplicadores; manter atualizado os registros de todos os atendimentos; participar de todas as reuniões da equipe, participação, em conjunto com a equipe técnica de estudos de caso, intervenções; elaboração de Planos de Acompanhamento Familiar, encaminhamentos, promoção de escuta qualificada, fornecimento de suporte social, emocional e jurídico-social aos usuários, atuação interdisciplinar, com o objetivo de planejar ações e obter resultados mais efetivos para a vida dos usuários em conjunto com outras áreas do conhecimento, notificação de situações de violação de direitos aos Órgãos de Defesa de Direitos. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Direito. Inscrição ativa na OAB. |
|
3 |
Agente Comunitário de Saúde - ACS |
Q. S. da Saúde |
Desempenhar com zelo e presteza o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e do município, que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão dos gestores municipais. |
Requisitos mínimos: Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; ter concluído o ensino médio. |
|
4 |
Agente de Combate às Endemias - ACE |
Q. S. da Saúde |
Desempenhar com zelo e presteza o as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão dos gestores municipais, promovendo o desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde, a realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável, divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores. |
Requisitos mínimos: Ter concluído o ensino médio. |
|
5 |
Agente de Contratação |
Q. S. da Administração |
Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, bem como aqueles definidas em regulamento próprio. |
Formação Escolar: desejável curso superior. Recrutamento restrito à servidores efetivos. |
|
6 |
Analista Ambiental |
Q. S. da Administração |
Administrar processos relacionados a autorização, intervenção, regularização e licenças ambientais, com vistas as normas legais e técnicas exigidas, sob orientação das diretrizes estabelecidas pelo órgão executivo ambiental municipal. Elaborar diagnósticos, pareceres, manifestações e relatórios das ações e serviços ambientais, com classificação de aspectos e impactos, realizando a identificação da legislação ambiental aplicável, análise de documentos, registros e georreferenciamento, redação e avaliação técnica de procedimentos e instruções de trabalhos ambientais. Realizar vistorias, relatórios e coordenar inspeções ambientais em campo, bem como participar de coleta de amostras e monitoramento atmosférico, de água e solo, emissão de particulados e efluentes. Desenvolver e gerenciar planos, programas e projetos de políticas ambientais, bem como realizar auditoria interna dos trabalhos, fazer reuniões de abertura e de encerramento, promover wokshops, follow-up das ações, análise de documentação. Estabelecer termos auditorias ambientais de conformidade legal em fornecedores, prestadores de serviços e usuários de certificação. Fazer a divulgação e treinamentos de políticas públicas do setor, trabalhos de comunicação, educação e conscientização ambiental. |
Formação escolar: Curso Superior Completo em Bioprocessos, Engenharia de Bioprocessos, Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Química ou Geografia e registro no respectivo Conselho de Classe. |
|
7 |
Arquiteto |
Q. S. da Administração |
Exercer atividade profissional de nível superior, no campo da arquitetura, elaborando, analisando e acompanhando projetos, realizando perícias técnicas e emitindo pareceres. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Arquitetura |
|
8 |
Assessor I |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoramento em nível tático-operacional à Administração Pública. |
Formação Escolar: desejável curso técnico relacionado com a área de atuação |
|
9 |
Assessor II |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoramento em nível tático à Administração Pública. |
Formação Escolar: desejável curso superior relacionado com a área de atuação |
|
10 |
Assessor III |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoramento em nível tático-estratégico à Administração Pública. |
Formação Escolar: desejável curso superior com especialização relacionado com a área de atuação |
|
11 |
Assessor IV |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoramento em nível estratégico à Administração Pública. |
Formação Escolar: desejável curso superior com especialização relacionado com a área de atuação |
|
12 |
Assessor Jurídico |
Q. S. da Administração |
Assessorar os procuradores no exercício de suas funções, realizando diligências externas e internas para obtenção de documentos e processos, auxiliar os procuradores no exercício de suas atribuições em comissões de licitação, de sindicância e de processo administrativo, disciplinar ou não, e ainda na elaboração de contratos, aditivos, convênios, acordos de cooperação, ofícios, pareceres, peças processuais e outros documentos de natureza jurídico-administrativa, auxiliar os procuradores nos trabalhos de triagem da dívida ativa ajuizada ou não para fins de execução fiscal ou de protesto extrajudicial. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Direito, incluindo OAB |
|
13 |
Assessor de Serviços I |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoramento administrativo e técnico em nível estratégicoo à Administração Pública |
Formação Escolar: desejável ensino médio completo |
|
14 |
Assessor de Serviços II |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoramento administrativo e técnico em nível tático à Administração Pública. |
Formação Escolar: desejável ensino médio completo |
|
15 |
Assessor de Serviços III |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoramento administrativo e técnico em nível tático-estratégico à Administração Pública. |
Formação Escolar: desejável ensino superior completo |
|
16 |
Assistente Administrativo |
Q. S. da Administração |
Prestar serviços técnicos de natureza administrativa, na Secretaria designada pela Administração Municipal, garantindo bom nível de organização, controle e interação com os usuários internos e externos. |
Formação Escolar: ensino médio completo |
|
17 |
Assistente de Serviços (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Prestar serviços técnicos de natureza administrativa e de apoio logístico, na Secretaria designada pela Administração Municipal, garantindo bom nível de organização, controle e interação com os usuários internos e externos. |
Formação Escolar: ensino médio completo |
|
18 |
Assistente Social |
Q. S. da Administração |
Prestar serviços nos programas e ações de assistência social desenvolvidos pelo Município, objetivando a melhoria do nível de bem-estar social da comunidade. |
Formação Escolar: curso superior completo de Serviço Social |
|
19 |
Auxiliar Administrativo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Prestar serviços técnicos auxiliares na área administrativa na unidade designada da Prefeitura Municipal. |
Formação Escolar: ensino fundamental completo |
|
20 |
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
Auxiliar nas atividades desenvolvidas pelos técnicos da área de saúde, especialmente do Técnico em Enfermagem, Enfermeiro e Médico, desenvolvendo procedimentos de rotina e orientação e participando de campanhas de saúde pública. |
Formação Escolar: ensino fundamental completo - registro no COREN |
|
21 |
Auxiliar de Saúde (em extinção) |
Q. S. da Saúde |
Executar serviços gerais e de suporte às atividades de saúde desenvolvidas pela Administração. |
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (até 4ª série) |
|
22 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
Auxiliar o Técnico em Higiene Dental e o Odontólogo nos procedimentos curativos, educativos e preventivos, bem como realizando atividades de suporte logístico e operacional na área de odontologia. |
Formação Escolar: ensino médio completo, curso de especialização e registro no CRO. |
|
23 |
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Prestar serviços gerais de apoio aos profissionais especializados e realizar limpeza e zeladoria nas unidades da Prefeitura Municipal ou nos espaços públicos, bem como efetuar os serviços mortuários em geral no Cemitério Municipal. |
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (até 4ª série) |
|
24 |
Biólogo |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades no campo da Biologia, conforme diretrizes fixadas pelo órgão de lotação. |
Formação Escolar: curso superior completo - Bacharelado em Ciências Biológicas |
|
25 |
Bombeiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Prestar serviços de implantação, manutenção e reformas das redes hidráulicas dos prédios públicos municipais. |
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série). |
|
26 |
Carpinteiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar serviços de carpintaria em geral, mediante desenho, instruções escritas ou verbais. |
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série) |
|
27 |
Chefe de Gabinete |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoramento em geral ao Prefeito. |
Formação Escolar: desejável ensino médio completo |
|
28 |
Cirurgião Dentista |
Q. S. da Saúde |
Realizar procedimentos curativos, educativos e preventivos na área odontológica, objetivando melhorar a qualidade de saúde bucal da população do Município. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Odontologia |
|
29 |
Comunicador Social |
Q. S. da Administração |
Responsável pela ponte de comunicação dos programas, projetos, serviços e ações das Políticas Públicas de Assistência Social, interpretando os objetivos e metas de cada e transmitindo da forma mais adequada aos públicos usuários da assistência social através das possibilidade de comunicação existentes, definindo temática, mensagens, distribuição, duração, veículos, oficinas de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, grupos de convivência, além de articulação de temáticas e discussão para grupos de condicionalidade, grupos de PAIF – serviço de proteção e atendimento integral a família, grupos de PAEFI – serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos. Produção de peças publicitárias e textuais com conteúdo de relevância socioassistencial e imagéticas para facilitar o acesso à direitos mote das políticas de assistência social. Publicitar ao controle social, aos usuários e aos demais munícipes as normativas e determinações das políticas de assistência social oportunizando a transparência das ações realizadas com o devido amparo legal da publicidade institucional, publicidade de utilidade pública e publicidade legal. |
Formação escolar: Curso superior em Comunicação Social com habilitação em publicidade e propaganda ou Curso Superior em Publicidade e Propaganda |
|
30 |
Contador |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de natureza técnica superior no campo da Contabilidade Pública. |
Formação Escolar: curso superior completo de Contabilidade |
|
31 |
Controlador-Geral |
Q. S. da Administração |
Decidir, preliminarmente, sobre representações ou denúncias fundamentadas que receber, com indicação das providências cabíveis; instaurar procedimentos e processos administrativos a seu cargo, requisitar a instauração daqueles que venham sendo injustificadamente retardados pela autoridade responsável e constituir comissões; acompanhar procedimentos e processos administrativos em curso em órgãos ou entidades da administração pública municipal; realizar inspeções e avocar procedimentos e processos em curso na administração pública municipal, para exame de sua regularidade, e propor a adoção de providências ou a correção de falhas; requisitar procedimentos e processos administrativos julgados há menos de 5 (cinco) anos ou já arquivados, no âmbito da administração pública municipal, para reexame e, se necessário, proferir nova decisão; requisitar a órgão ou a entidade da administração pública municipal as informações e os documentos necessários às atividades da Controladoria Interna do Município ou, quando for o caso, propor ao Prefeito que os solicite; propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações que visem a evitar a repetição de irregularidades constatadas; receber as reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral e promover a apuração de exercício negligente de cargo, emprego ou função na administração pública federal, quando não houver disposição legal que atribua a competência a outros órgãos; Coordenar o exercício das atividades descritas no art. 9º desta Lei, respondendo pelas atividades do setor e gerenciar os servidores municipais que estejam vinculados à Controladoria Interna, delegando a eles competências ou avocando-as e criando e criando grupos de trabalho especiais, quando for o caso. |
Formação Escolar: curso superior em Ciências Econômicas, Ciências Exatas, Administração, Contabilidade ou Direito |
|
32 |
Controlador de obras públicas |
Q. S. da Administração |
Realizar em caráter periódico, auditorias internas, para medir e avaliar quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e operacional os contratos de obras celebrados pelo Município de Ouro Branco; expedir recomendações aos gestores das unidades auditadas, a fim de prevenir a ocorrência de irregularidades ou sanar aquelas já apuradas; emitir relatórios técnicos acerca de obras executadas pelo Município, a pedido da controladoria-geral ou de outras secretarias municipais; propor, em conjunto com o Controlador-Geral, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento; coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente; elaborar relatório com informações das atividades do Departamento; reportar-se ao Controlador-Geral no exercício de suas atribuições, respeitada a autonomia funcional; realizar diligências externas e internas, quando necessário; Apoiar a atuação dos controladores internos quando necessário; |
Curso Superior em Engenharia Civil ou outra Engenharia, desde que acrescido de pós-graduação ou especialização em edificações ou construção civil. |
|
33 |
Controlador Interno |
Q. S. da Administração |
Realizar o controle do cumprimento das atribuições dos órgãos, avaliando o seu desempenho, tendo como objetivo reorientar suas atividades quando em desvio, assegurar a observância da legislação aplicável às suas atividades, avaliar o comportamento administrativo dos órgãos subordinados, harmonizar o programa de governo com as atividades do órgão, prestar contas de sua gestão, em sua forma e prazo estipulado e prestar a qualquer momento as informações solicitadas pelo Poder Legislativo e pelo Prefeito, exercer as demais atividades atribuídas em lei própria. |
Formação Escolar: curso superior em Ciências Econômicas, Ciências Exatas, Administração, Contabilidade ou Direito |
|
34 |
Coordenador de Proteção Social Básica e Complementar - CRAS |
Q. S. da Administração |
Responsabilizar-se pelos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social e SERPROS – Serviço de Proteção Social, implementar programas, serviços e projetos de proteção social básica; coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência da unidade, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos de referência e contrarreferência, etc; mapear, articular e potencializar a rede socioassistencial no território de abrangência e com redes de apoio informais;definir, junto à equipe técnica, quais as metodologias para trabalho com as famílias, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento de famílias dos serviços prestados atendendo a proteção social básica. Além de ser o gestor responsável pela organização gerencial do trabalho social com as famílias doServiço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que envolve a operacionalização das ações, monitoramento e avaliação das atividades e ser responsável pelas questões administrativas e de recursos humanos da unidade. |
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas. |
|
35 |
Coordenador de Unidades Básicas de Saúde |
Q. S. da Saúde |
Auxiliar o (a) Diretor (a) de Atenção Primária na gestão dos serviços, servidores e equipamentos da atenção primária, coordenando, monitorando e tomando as providências necessárias à manutenção dos indicadores de saúde dentro das metas e parâmetros impostos pelo Ministério da Saúde e pelo Município. |
Formação Escolar: Curso Superior Completo na área da saúde ou administração/gestão |
|
36 |
Coordenador Logístico de Saúde |
Q. S. da Saúde |
Auxiliar o (a) Secretário(a) Municipal na gestão, manutenção, organização da frota e dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a eficiência e eficácia do serviço público prestado. |
Formação Escolar: Ensino médio completo. |
|
37 |
Coordenador de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
Auxiliar o (a) Secretário (a) municipal na gestão do laboratório municipal, coordenação dos serviços e servidores a ele designados, garantindo eficiência e efetividade do serviço público prestado. |
Formação Escolar: Formação Escolar: Curso Superior Completo que habilite a assunção de Responsabilidade Técnica pelo órgão técnico a ser coordenado. |
|
38 |
Coordenador da Saúde Mental |
Q. S. da Saúde |
Auxiliar o (a) Secretário (a) Municipal na coordenação da saúde mental do Município, na gestão dos servidores a ela designados e na formação e execução da política pública de promoção e cuidado da saúde mental. |
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área da Saúde ou Administração/Gestão. |
|
39 |
Coordenador de Proteção Social Especial de Média Complexidade - CREAS |
Q. S. da Administração |
Responsabilizar-se pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, solucionar questões administrativas e de recursos humanos da unidade; a relação entre CREAS e as unidades referenciadas ao CREAS no seu território e com outras unidades e serviços socioassistenciais da área de abrangência; deverá implementar programas, serviços e projetos de proteção social especial; coordenar o processo de busca ativa, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos de referência e contrarreferência, etc; mapear, articular e potencializar a rede socioassistencial no território de abrangência e com redes de apoio informais;definir, junto à equipe técnica, quais as metodologias para trabalho com as famílias, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento de famílias dos serviços prestados atendendo a proteção social especial, atender aos processos, estratégias, metodologias e ferramentas de trabalho e a articulação com políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos. |
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas. |
|
40 |
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Q. S. da Administração |
Ser o responsável pelos Abrigos Institucionais para crianças e adolescentes existentes, Abrigo na modalidade de República para egressos do sistema de acolhimentos, Serviço de Família Acolhedora, Abrigo para Mulheres em Situação de Violência e outros sistemas vinculados à Alta Complexidade que forem implementados e terá como atribuições questões administrativas e recursos humanos das unidades, deverá implementar programas, serviços e projetos vinculados a cada equipamento público, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos, mapear, articular e potencializar a rede socioassistencial no território de abrangência e com redes de apoio informais;definir, junto à equipe técnica, quais as metodologias para trabalho com as famílias e com os indivíduos abrigados, atender aos processos, estratégias, metodologias e ferramentas de trabalho e a articulação com políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos. |
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas. |
|
41 |
Coordenador de Programas Sociais |
Q. S. da Administração |
Ser o responsável pelos projetos, serviços e ações que se enquadrem nas Proteções Sociais Complementares especialmente os Voluntários Sociais, Projeto Recomeço e o Centro de Convivências e dos Direitos Humanos e terá como atribuições questões administrativas e recursos humanos das unidades, deverá implementar programas, serviços e projetos vinculados a cada equipamento público, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos, mapear, articular e potencializar o atendimento ao público, executando e operacionalizando cada serviço ofertado à população. |
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas. |
|
42 |
Coordenador de Desenvolvimento Social |
Q. S. da Administração |
Ser o responsável pelos projetos, serviços e ações que se enquadrem nas Proteções Sociais Complementares especialmente o Controle Social e Conselhos de Direitos além de todos os serviços e equipamentos públicos não enquadrados nas políticas de assistência social que estejam vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e terá como atribuições questões administrativas e recursos humanos das unidades, deverá implementar programas, serviços e projetos vinculados a cada equipamento público, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos, mapear, articular e potencializar o atendimento ao público, executando e operacionalizando cada serviço ofertado à população. |
Formação Escolar: Ensino Superior Completo. |
|
43 |
Desenhista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar serviços de desenhos para projetos de engenharia em geral, mapas, gráficos e outros trabalhos técnicos, bem como interpretação de esboços e especificações. |
Formação Escolar: ensino médio completo |
|
44 |
Diretor Administrativo do Hospital Raimundo Campos |
Q. S. da Saúde |
Exercer as funções de planejamento, organização, direção e controle na gestão administrativa, orçamentária e financeira do Hospital Raimundo Campos, buscando a eficiência e o uso racional dos recursos materiais e humanos. |
Formação Escolar: desejável curso superior completo |
|
45 |
Diretor de Jornalismo e Comunicação |
Q. S. da Administração |
Exercer as funções de planejamento, organização, direção e controle das atividades de jornalismo das açoes da Administração Municipal. |
Formação Escolar: desejável curso superior com especialização relacionado com a área de atuação |
|
46 |
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas |
Q. S. da Administração |
Exercer as funções de planejamento, organização, direção e controle das atividades de engenharia e projetos de obras públicas da Administração Municipal. |
Formação Escolar: curso superior completo em Engenharia, Registro no CREA. |
|
47 |
Diretor de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade |
Q. S. da Administração |
Atividades de coordenação e gestão dos equipamentos públicos CRAS, CREAS e Abrigos, planejamento de ações, articulação intersetorial para a validação e ação efetiva das atividades fins de cada serviço ofertado pelos equipamentos supra, direção dos servidores efetivos, contratados, terceirizados e parcerizados da Secretaria de Desenvolvimento Social ou equivalente, respondendo diretamente ao gestor da secretaria. |
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas. |
|
48 |
Diretor de Proteção Social Complementar, Vigilância Socioassistencial, Comunicação Social, Controle Social e Parcerias |
Q. S. da Administração |
Atividades de direção e gestão dos equipamentos públicos diversos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social, ao Controle Social, Conselhos Municipais, Vigilância Socioassistencial, Comunicação Social, Gestão de Convênios e Parcerias que executam serviços públicos de forma direta e indireta da politica de proteção social, através de parcerias público privadas com o terceiro setor. Planejamento de ações, articulação intersetorial para validação e ação efetiva das atividades fins de cada serviço ofertado pelos equipamentos e serviços afins, direção dos servidores efetivos, contratados, terceirizados e parcerizados da Secretaria de Desenvolvimento Social ou equivalente, respondendo diretamente ao gestor da secretaria. |
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas. |
|
49 |
Diretor Escolar |
Q. S. da Administração |
Implantar, dirigir, avaliar e executar projetos, planos, programas, atividades e ações, bem como planejar, coordenar e executar trabalhos específicos na administração das Escolas Municipais. |
Formação Escolar: curso superior completo em Pedagogia |
|
50 |
Diretor Geral do Hospital Raimundo Campos |
Q. S. da Saúde |
Objetivo Geral: exercer as funções de planejamento, organização, direção e controle na gestão do Hospital Raimundo Campos, objetivando atender as demandas sociais de serviços de saúde hospitalar, com qualidade e com uso racional dos recursos. |
Formação Escolar: desejável curso superior completo |
|
51 |
Diretor Clínico do Hospital Municipal Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
Dirigir e coordenar o corpo clínico da instituição, Supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição, comunicando ao diretor técnico para que tome as providências cabíveis quanto às condições de funcionamento de aparelhagem e equipamentos, bem como o abastecimento de medicamentos e insumos necessário ao fiel cumprimento das prescrições clínicas, intervenções cirúrgicas, aplicação de técnicas de reabilitação e realização de atos periciais quando este estiver inserido em estabelecimento assistencial médico; Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da instituição; Supervisionar a efetiva realização do ato médico, da compatibilidade dos recursos disponíveis, da garantia das prerrogativas do profissional médico e da garantia de assistência disponível aos pacientes; Atestar a realização de atos médicos praticados pelo corpo clínico e pelo hospital sempre que necessário; Incentivar a criação e organização de centros de estudos, visando à melhor prática da medicina; Recepcionar e assegurar, aos estagiários (acadêmicos e médicos) e residentes médicos, condições de exercer suas atividades com os melhores meios de aprendizagem, com a responsabilidade de exigir a sua supervisão. |
Formação Escolar: Graduação em Medicina e registro no CRM. |
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52 |
Diretor de Atenção Primária |
Q. S. da Saúde |
Auxiliar o (a) Secretário (a) Municipal de Saúde a gerenciar e monitorar a execução da Saúde Primária do Município, garantindo a efetividade necessária do sistema à população, assim como a eficiência e boa administração dos equipamentos, servidores e serviços públicos ligados a esse nível de atenção à saúde. |
Formação Escolar: Curso Superior Completo na área da Saúde ou Administração/Gestão. |
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53 |
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos |
Q. S. da Saúde |
Desenvolver atividades de coordenação técnica do Hospital Raimundo Campos, supervisionando os técnicos de nível superior da saúde e as atividades por eles exercidas, assim como as demais atribuições atribuídas por normativos próprios do Conselho de Classe próprio. |
Formação Escolar: Graduação em Medicina e registro no CRM. |
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54 |
Economista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Elaborar estudos, pesquisas e análises relacionadas com a conjuntura sócio-econômica e com a proposição de medidas para o estabelecimento da política econômico-financeira do Município. |
Formação Escolar: Curso superior em Ciências Econômicas |
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55 |
Educador Físico da Saúde |
Q. S. da Saúde |
Atuar como promotor da saúde pública coletiva por meio do desenvolvimento de atividades relacionadas à profissão de Educador Físico, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população, sobretudo dos grupos especiais: idosos, obesos, cardiopatas, diabéticos e deficientes físicos, de forma integrada ao sistema de saúde local, conforme a gestão própria municipal. Exercer a sua função junto a centros de saúde pública, com o propósito de, em conjunto com os demais profissionais capacitados e respeitados os limites funcionais, impulsionar a recuperação de pacientes, o fortalecimento muscular e motor destes, assim como orientá-los com o propósito de promover a saúde pública do público alvo designado. |
Formação Escolar: Curso Superior Completo em Educação Física e registro nos órgãos de classe competentes. |
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56 |
Eletricista (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar serviços gerais de implantação, reparos e manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica e equipamentos, nos prédios e logradouros públicos municipais. |
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série) |
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57 |
Enfermeiro |
Q. S. da Saúde |
Executar serviços de saúde pública em nível superior, considerando os seus aspectos profiláticos e preventivos, objetivando a melhoria dos níveis de saúde e bem-estar da comunidade. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Enfermagem |
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58 |
Engenheiro Civil |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades profissionais no campo da engenharia civil, executando serviços de fiscalização de obras realizadas por terceiros para o Executivo Municipal, orientação a execução de obras e elaboração de projetos na sua área de competência. |
Formação Escolar: curso superior completo de Engenharia Civil |
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59 |
Engenheiro Ambiental |
Q. S. da Administração |
Coordenar e orientar tecnicamente as atividades da Secretaria Municipal responsável pelo Meio Ambiente; Analisar documentações e efetuar as vistorias técnicas necessárias à avaliação ambiental de obras, empreendimentos, atividades e serviços; Elaborar relatórios, pareceres e laudos de vistorias, relativos a matérias relacionadas à sua área, interpretando e aplicando leis e regulamentos; Assessorar nos assuntos inerentes à sua área específica de atividades; Receber e analisar as solicitações de licenças ambientais e os estudos e relatórios de impacto ambiental, impacto de vizinhança, inventário arbóreo, viabilidade técnica locacional, dentre outros; Apoiar a fiscalização das obras, empreendimentos, atividades e serviços visando o controle dos impactos ambientais no município e o atendimento à legislação ambiental no âmbito municipal, estadual e federal; Acompanhar a execução técnica dos licenciamentos ambientais das obras, empreendimentos, atividades e serviços do Poder Executivo; Coordenar e elaborar estudos e documentos técnicos ambientais de obras, empreendimentos, atividades e serviços do Poder Executivo; Participar e assessorar no estudo, pesquisa, planejamento e análise técnica dos parâmetros de uso e ocupação do solo necessários à implantação e/ou atualização do planejamento urbano do município; Assessorar tecnicamente os conselhos municipais de meio-ambiente. Contribuir na elaboração de pareceres técnicos sobre os projetos de Lei que normatizam as questões ambientais do Município; Prestar assessorias ou consultorias técnicas para a instrução de procedimentos licitatórios; Participar, analisar e orientar programas de monitoramento da qualidade urbana e ambiental, bem como, os programas de educação ambiental, arborização urbana e proteção dos recursos hídricos; Orientar e assessorar na formação das diretrizes ambientais para elaboração das leis orçamentárias municipais; Executar outras atividades pertinentes ao cargo, de acordo com as competências do órgão onde atua e interesse da municipalidade. |
Formação escolar: Curso Superior completo em Engenharia Ambiental e Registro no CREA. CNH categoria "B" ou superior. |
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60 |
Engenheiro Elétrico |
Q. S. da Administração |
Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos/eletrônicos; Analisar propostas técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos. Executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como, serviços técnicos em sua área de especialidade; Elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos, em sua área de especialidade. Coordenar empreendimentos e estudar processos elétrico/eletrônicos. Supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo de equipamentos elétricos/eletrônicos, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Fazer estimativa dos custos da mão-de-obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação, em sua área de especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão em sua área de especialidade. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. |
Formação escolar: Curso Superior completo em Engenharia Elétrica e Registro no CREA. |
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61 |
Farmacêutico-Bioquímico |
Q. S. da Saúde |
Executar atividades de saúde pública em geral no campo das análises clínicas laboratoriais ou de campo e coordenação das farmácias. |
Formação Escolar: Curso superior em Farmácia ou Farmácia-Bioquímica, em todo os casos com aptidão para exercício de todos os objetivos gerais do cargo, registro no respectivo conselho de classe. |
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62 |
Fiscal Ambiental |
Q. S. da Administração |
Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; executar outras tarefas correlatas. Apoiar as atribuições da Secretaria Municipal responsável pelo meio-ambiente, inclusive no que concerne aos processos de licenciamento ambiental. Conduzir veículos a fim de realizar as atribuições do cargo. |
Formação escolar e qualificação mínima: Nível Médio Completo, com formação Técnica ou Tecnológica em Meio Ambiente ou Gestão Ambiental (com registro profissional no respectivo conselho) e Carteira Nacional de Habilitação- CNH categoria “B” ou superior. |
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63 |
Fiscal de Obras |
Q. S. da Administração |
Auxiliar os fiscais designados para cada uma das obras públicas municipais. Realizar a fiscalização das obras particulares executadas no município à luz da legislação municipal de regência, tais como o plano diretor e o código de obras. Praticar todos os atos administrativos necessários à garantia de que a legislação municipal seja observada no que concerne à realização de obras particulares no Município, podendo promover a abertura de processos administrativos, aplicar sanções previstas no normativo municipal e embargar obras, se for o caso. |
Formação escolar e qualificação mínima: Ensino médio completo, formação técnica em edificações.e carteira nacional de habilitação categoria B. |
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64 |
Fiscal Municipal |
Q. S. da Administração |
Prestar serviços de diligências destinadas a verificar o cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória e a apuração de dados do interesse do fisco, e orientação à população fornecendo informações de natureza tributária ou fiscal; realizar serviços de inspeção sanitária, proteção à saúde pública, promover a aplicação da legislação municipal de saúde pública; e realizar serviços de fiscalização com o objetivo de promover a aplicação do Código de Posturas Públicas. |
Formação Escolar: ensino médio completo |
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65 |
Fiscal Sanitário de nível técnico |
Q. S. da Saúde |
Atuar nas atividades de vigilância sanitária e saúde pública coletiva; acompanhar a aplicação da legislação e das normas técnicas sanitárias; realizar inspeções sanitárias nos estabelecimentos localizados em Ouro Branco, inclusive conduzindo veículos oficiais para viabilizar a diligência; realizar treinamentos e atuar em programas de educação, e prevenção sanitária; atuar no desenvolvimento e instauração de processos administrativos necessários à aplicação da legislação sanitária de regência. |
Formação escolar e qualificação mínima: Ensino médio completo, formação técnica em sanitarismo de pelo menos 120 horas e carteira nacional de habilitação categoria B. |
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66 |
Fiscal Sanitário de nível superior |
Q. S. da Saúde |
Coordenar a realização de estudos, levantamentos de dados e elaboração de propostas, projetos e programas de saúde pública voltados para a vigilância sanitária; planejar e analisar políticas públicas e ações na área da saúde sanitária e da educação permanente em saúde sanitária; atuar e coordenar as atividades de vigilância sanitária e saúde pública coletiva ligadas a esse setor; acompanhar a aplicação da legislação e das normas técnicas sanitárias; coordenar e, se necessário, realizar inspeções sanitárias nos estabelecimentos situados em Ouro Branco, inclusive conduzindo veículos oficiais para viabilizar a diligência; coordenar e realizar treinamentos e atuar em programas de educação, e prevenção sanitária; atuar na coordenadonação e, quando necessário, no desenvolvimento e instauração de processos administrativos necessários à aplicação da legislação sanitária de regência. Coordenar e executar as atividades de controle, regulação e fiscalização na área sanitária; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área sanitária; |
Formação escolar e qualificação : Curso Superior Completo em Farmácia, Farmácia-Bioquímica, Nutrição, Enfermagem, Ciência dos Alimentos, Ciência de Tecnologia dos Alimentos, Gastronomia (Superior ou Tecnólogo), Gestão Hospitalar, Gestão em Biossegurança, Odontologia, Medicina Veterinária ou Medicina, sempre associado à especialização ou curso de pós-graduação/mestrado/doutorado em Vigilância em Saúde ou Sanitarismo, registro no respectivo conselho de classe, Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria “B” ou superior. |
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67 |
Fisioterapeuta |
Q. S. da Saúde |
Executar serviços gerais de fisioterapia, com atuação preventiva e curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da comunidade. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Fisioterapia |
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68 |
Fonoaudiólogo |
Q. S. da Saúde |
Desenvolver atividades gerais de fonoaudiologia na unidade de serviço designada pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: curso superior completo em Fonoaudiologia. |
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69 |
Gerente de Divisão I |
Q. S. da Administração |
Exercer a coordenação geral da Divisão para a qual foi designado, de acordo com objetivos e prioridades estabelecidos pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: desejável ensino médio completo |
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70 |
Gerente de Divisão II |
Q. S. da Administração |
Exercer a coordenação geral da Divisão para a qual foi designado, de acordo com objetivos e prioridades estabelecidos pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: desejável ensino médio completo |
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71 |
Gerente de Divisão III |
Q. S. da Administração |
Exercer a coordenação geral da Divisão para a qual foi designado, de acordo com objetivos e prioridades estabelecidos pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: desejável ensino superior completo |
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72 |
Mecânico (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar serviços de conservação e reparo de toda a parte mecânica de veículos, caminhões e máquinas que compõem a frota municipal. |
Formação Escolar: ensino fundamental completo |
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73 |
Médico |
Q. S. da Saúde |
Prestar serviços de atendimento médico ambulatorial na unidade de saúde designada pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Medicina e especialidade na área de atuação |
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74 |
Médico Veterinário |
Q. S. da Saúde |
Exercer atividades profissionais de nível superior no campo da Medicina Veterinária, buscando elevar o nível de saúde pública e individual da população do Município. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Veterinária |
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75 |
Mestre de Obras (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Exercer atividades de supervisão de obras no setor designado pela Administração Municipal, de conformidade com os seus objetivos e prioridades. |
Formação Escolar: ensino fundamental completo |
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76 |
Motorista |
Q. S. da Administração |
Conduzir automóveis, caminhões, ônibus e ambulâncias, transportando pessoas e materiais. |
Formação Escolar e Qualificação Mínima: ensino fundamental completo, Carteira Nacional de Habilitação tipo “D” |
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77 |
Nutricionista |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de planejamento, coordenação e supervisão dos serviços ou programas de nutrição e alimentação e campanhas educativas, para melhorar e criar hábitos e regimes alimentares mais adequados. |
Formação Escolar: curso superior completo de Nutricionista. |
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78 |
Operador de Máquinas Leves (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar serviços gerais de operação de máquinas leves nos locais determinados pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: ensino fundamental completo |
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79 |
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar serviços gerais de operação de máquinas pesadas nos locais determinados pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: ensino fundamental completo |
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80 |
Ouvidor Municipal |
Q. S. da Administração |
Desenvolver atividades de assessoria direta ao Gabinete do Prefeito, representando o cidadão no encaminhamento de demandas juntos aos órgãos da Administração Municipal |
Formação Escolar: preferencialmente ensino médio completo |
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81 |
Pedreiro (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar serviços gerais na área de construção civil nos locais determinados pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: ensino fundamental completo |
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82 |
Pintor (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Preparar e pintar superfícies externas e internas de prédios, equipamentos e obras públicas. |
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série) |
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83 |
Procurador-Geral |
Q. S. da Administração |
Dirigir e coordenar a procuradoria jurídica, bem como a sua atuação administrativa e judicial, contenciosa e consultiva, estabelecendo a organização interna do setor, baixando normativos, delegando competências aos servidores, e exercendo as demais competências fixadas em lei própria |
Formação Escolar: ensino superior completo em Direito, inscrição ativa na OAB |
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84 |
Psicólogo |
Q. S. da Saúde |
Atender à população do Município com técnicas psicológicas, através de programas de saúde, dentro das abordagens de Psicologia Clínica e Comunitária. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Psicologia |
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85 |
Secretário Municipal |
Q. S. da Administração |
Planejar, organizar, controlar e coordenar as ações pertinentes à Secretaria Municipal de que é titular. |
Formação Escolar: desejável em ensino superior completo |
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86 |
Subprocurador-Geral |
Q. S. da Administração |
Substituir o Procurador-geral do Município no caso de seu impedimento,incompatibilidade ou impossibilidade de atuação, exercer a chefia do gabinete do procurador-geral, atuar por delegação do procurador-geral em matérias de sua competência, supervisionar, por delegação do procurador-geral, os órgãos que compõe a estrutura da procuradoria jurídica do município |
Formação Escolar: Ensio superior completo em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. |
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87 |
Soldador (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Soldar peças de metal, utilizando chama de um gás combustível, para reforçar ou repara partes ou conjuntos mecânicos. |
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série) |
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88 |
Técnico de Laboratório |
Q. S. da Saúde |
Executar atividades orientadas pelo servidor responsável, relacionadas às análises clínicas e laboratoriais ou de campo. |
Formação Escolar: ensino médio completo com formação técnica em Análises Clínicas e registro no órgão de classe competente. |
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89 |
Técnico em Agropecuária |
Q. S. da Administração |
No âmbito do interesse públiclo: planejar, executar, acompanhar e fiscalizar projetos agropecuários, elaborar e monitorar programas preventivos de sanitização da produção animal, vegetal e agroindustrial, atuar em programas de assistência técnica, administrar e planejar atividades agropecuárias, como cultivo agrícola, manejo de animais, bovinos, ovinos e equinos, reprodução e controle zootécnico. Acompanhar o preparo de solo, plantio e tratos culturais, o preparo pastagens e qualidade da criação de animais. No âmbito da regulamentação da profissão, atender as demandas da secretaria a que estiver vinculado visando a implantação e manutenção de políticas públicas ligadas à agropecuária. |
Formação Escolar: Nível Médio Completo com formação Técnica Agrícola, Agropecuária ou em Agronomia, com registro no respectivo conselho. Carteira Nacional de Habilitação- CNH categoria “B” ou superior |
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90 |
Técnico em Edificações |
Q. S. da Administração |
Executar atividades orientadas pelo Engenheiro Civil quanto às atividades e serviços envolvendo obras, reformas, ampliações e manutenções. |
Formação Escolar: curso de Técnico em Edificações e registro no CREA. |
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91 |
Técnico em Enfermagem |
Q. S. da Saúde |
Executar atividades de nível técnico na área de saúde, desenvolvendo procedimentos de rotina e orientação e participando de campanhas públicas. |
Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Enfermagem, habilitado pelo COREN - Conselho Regional de Enfermagem |
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92 |
Instrumentador cirúrgico |
Q. S. da Saúde |
Executar atividades de nível técnico na área de saúde, especialmente no campo da instrumentação cirúrgica. |
Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Enfermagem, habilitado pelo COREN - Conselho Regional de Enfermagem |
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93 |
Técnico em farmácia |
Q. S. da Saúde |
Atuar nas farmácias de unidades de saúde básicas ou hospitalares ou afins, Central de Abastecimento farmacêutico e Departamento de Assistência Farmacêutica; Prestar auxílio no recebimento, armazenamento e distribuição dos medicamentos verificando quantidade, validade e laudo, dentre outros itens; Organizar os medicamentos nas prateleiras, bem como verifica sua quantidade em relação à ficha de estoque; Elaborar e separar as solicitações das unidades básicas de saúde, prontos socorros e medicamentos do programa de alto custo, entre outros; Baixar fichas, observando as validades próximas ao vencimento; Auxiliar na elaboração dos relatórios e pedidos de medicamentos dos programas, dispensar medicamentos aos pacientes nas unidades básicas de saúde e outras unidades, sob supervisão do farmacêutico; Digitar dados nos sistemas informatizados de gestão de insumos; Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo farmacêutico; Desempenhar tarefas afins. Atuar nos processos de assistência farmacêutica por meio do atendimento ao usuário/paciente, promoção em saúde, preparo de produtos farmacêuticos e afins; Controle de documentação técnica, estoque e armazenamento de produtos e insumos farmacêuticos; Auxiliar o farmacêutico em toda a cadeia de medicamentos, desde a produção até a distribuição direta para pacientes e público em geral; Auxiliar o recebimento, armazenamento, a organização e o controle do estoque de medicamentos, insumos e produtos para saúde; Auxiliar a realização de ações de promoção da saúde no segmento farmacêutico e realizar operações farmacotécnicas de produtos farmacêuticos, saneantes. |
Formação escolar e qualificação mínima: Ensino médio completo e formação técnica em farmácia, auxiliar ou atendente de farmácia. |
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94 |
Técnico em Informática |
Q. S. da Administração |
Executar atividades de nível técnico na área da informática. |
Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Informática. |
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95 |
Técnico em Meio-ambiente |
Q. S. da Administração |
Executar atividades técnicas relativas ao meio-ambiente. |
Formação Escolar: Nível médio completo, com formação Técnica ou Tecnológica em Meio-Ambiente ou Gestão Ambiental, Registro profissional no respectivo conselho. |
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96 |
Técnico em Paisagismo |
Q. S. da Administração |
Executar atividades técnicas relativas a paisagismo e jardinamento municipal. |
Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Paisagismo. |
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97 |
Técnico em Raio X |
Q. S. da Saúde |
Executar serviços de exames radiológicos em pacientes encaminhados à sua unidade de lotação, obedecidas as normas e procedimentos. |
Formação Escolar: curso de nível médio: Técnico em Radiologia. |
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98 |
Técnico em Saúde Bucal |
Q. S. da Saúde |
Executar atividades de nível técnico no tratamento odontológico, desenvolvendo procedimentos de rotina e orientação em higiene dental. |
Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Higiene Dental |
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99 |
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar atividades de nível técnico no campo da segurança do trabalho. |
Formação Escolar: curso de nível médio: Técnico em Segurança do Trabalho. |
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100 |
Técnico em Turismo (em extinção) |
Q. S. da Administração |
Executar atividades de nível técnico no campo do turismo. |
Formação Escolar: curso de nível médio: Técnico em Turismo. |
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101 |
Terapeuta Ocupacional |
Q. S. da Saúde |
Desenvolver atividades de nível superior no campo da Terapia Ocupacional, visando a promoção da saúde pública por intermédio do exercício de atividades profissionais apropriadas, de conformidade com os programas e objetivos estabelecidos. |
Formação Escolar: ensino superior completo em Terapia Ocupacional |
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102 |
Tesoureiro |
Q. S. da Administração |
Desenvolver as atividades de coordenação, controle e operacionalização de pagamentos e recebimentos ao Erário Municipal, com observância rigorosa das normas legais aplicáveis e dos princípios que regem a Administração Pública. |
Formação Escolar: desejável ensino médio completo. |
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103 |
Topógrafo |
Q. S. da Administração |
Executar serviços gerais de topografia nos locais designados pela Administração Municipal. |
Formação Escolar: curso técnico em agrimensura ou topografia ou curso superior/tecnólogo em agrimensura. |
ANEXO 2 – ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
ANEXO 2-A - ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Ementa do projeto de Lei:
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.867/2011, CRIA OS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL: ( ) Criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental – Art. 16 ( X ) Despesa obrigatória de caráter continuado – Art. 17 |
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DESCRIÇÃO DO IMPACTO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRENTE: |
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Quantidade |
Descrição |
Valor estimado (R$) |
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16 |
Ampliação de vagas de Farmacêuticos bioquímicos- 05 vagas,Fiscal sanitário de nível superior- 01 vaga e Enfermeiro- 05 vagas. Bem como a criação dos cargos de Diretor de atenção primária, Coordenador da saúde mental, Coordenador de laboratório, Coordenador logístico da saúde, Coordenador de unidades básicas. |
R$ 722.770,90 |
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Valor Total: |
R$ 722.770,90 |
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CARGOS |
EXERCÍCIO 2024 |
EXERCÍCIO 2025
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EXERCÍCIO 2026
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Farmacêutico bioquímico |
R$ 188.781,46 |
R$ 283.202,53 |
R$ 283.202,53 |
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Fiscal sanitário de nível superior |
R$ 37.756,29 |
R$ 56.640,50 |
R$ 59.472,53 |
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Enfermeiro |
R$ 188.781,46 |
R$ 283.202,53 |
R$ 283.202,53 |
|
Diretor de atenção primária |
R$ 70.126,37 |
R$ 105.200,82 |
R$ 110.460,86 |
|
Coordenador da saúde mental |
R$ 59.331,33 |
R$ 89.006,53 |
R$ 93.456,86 |
|
Coordenador de laboratório |
R$ 59.331,33 |
R$ 89.006,53 |
R$ 93.456,86 |
|
Coordenador logístico da saúde |
R$ 59.331,33 |
R$ 89.006,53 |
R$ 93.456,86 |
|
Coordenador de unidades básicas |
R$ 59.331,33 |
R$ 89.006,53 |
R$ 93.456,86 |
|
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R$ 722.770,90 |
R$ 1.084.272,50 |
R$ 1.110.165,89 |
PREMISSAS E METODOLOGIA DE CÁLCULO:
O cálculo foi realizado considerando os valores necessários para arcar com as remunerações e benefícios dos servidores.Isso inclui o 13º salário, o INSS e as férias acrescidas de 1/3. O valor referente ao patronal foi calculado com base na nova legislação que implica na desoneração da folha, sendo o percentual de 11,1412%, que compõe 8% de INSS, 2% de RAT e 1,1412% de FAP.
É importante destacar que, para o presente ano o estudo se deu a partir de maio, e para os dois anos subsequentes, foi considerada uma média de 5% para os reajustes salariais, com base nos atuais índices inflacionários.
O índice da folha de pagamento será de 51,04% no ano de 2024. O valor da folpag 2024, é estimado em R$154.472.248,83(Cento e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e oito, e oitenta e três centavos) para os próximos 2 (dois) anos estima-se respectivamente R$162.521.224,37 (Cento e sessenta e dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos) e R$170.647.285,60(Cento e sessenta milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).
ANEXO 2-B - DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Declaro, em cumprimento ao disposto no artigo 16, II da LC 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que a despesa criada em decorrência da aprovação do presente projeto de Lei tem adequação financeira e orçamentária com a Lei Orçamentária Anual do Município vigente e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Declaro ainda que:
( ) a despesa será realizada integralmente no exercício presente, não havendo impacto orçamentário-financeiro em qualquer dos exercícios subsequentes.
( X ) a despesa, por ultrapassar o presente exercício financeiro, será consignada nas leis orçamentárias dos anos seguintes.
ANEXO 2 –C - COMPENSAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA (APENAS PARA DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO – ART. 17)
A despesa gerada pelo projeto de Lei em análise será compensada mediante:
( x ) Redução de despesa na LOA 2024, conforme anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, mantida a redução, de forma proporcional, nas próximas leis orçamentárias.
( ) Aumento da receita em decorrência de:
( ) Utilização de recursos decorrentes de superávit financeiro/saldo financeiro, conforme demonstrativo.
Estima-se que a despesa não prejudicará o cumprimento dos limites dos índices de pessoal do Município, conforme previsto na LRF.
A presente despesa poderá, assim, ser realizada nos termos legais.
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:6E214806