ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.807 DE 17 DE MAIO DE 2024.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.867/2011, CRIA OS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos em Comissão do Município de Ouro Branco:

 

Número de Cargos

Classe de cargo

Quadro setorial

Objetivos Gerais do Cargo

Requisito mínimo de escolaridade

Nível Remuneratório

1

Diretor de Atenção Primária

Q. S. da Saúde

Auxiliar o (a) Secretário (a) Municipal de Saúde a gerenciar e monitorar a execução da Saúde Primária do Município, garantindo a efetividade necessária do sistema à população, assim como a eficiência e boa administração dos equipamentos, servidores e serviços públicos ligados a esse nível de atenção à saúde.

Formação Escolar: Curso Superior Completo na área da Saúde ou Administração/Gestão.

TV-XIII

1

Coordenador da Saúde Mental

Q. S. da Saúde

 

Auxiliar o (a) Secretário (a) Municipal na coordenação da saúde mental do Município, na gestão dos servidores a ela designados e na formação e execução da política pública de promoção e cuidado da saúde mental.

Formação Escolar: Curso Superior Completo na área da Saúde ou Administração/Gestão.

TV-XII

 

1

Coordenador de Laboratório

Q. S. da Saúde

 

Auxiliar o (a) Secretário (a) municipal na gestão do laboratório municipal, coordenação dos serviços e servidores a ele designados, garantindo eficiência e efetividade do serviço público prestado.

Formação Escolar: Curso Superior Completo que habilite a assunção de Responsabilidade Técnica pelo órgão a ser dirigido.

TV-XII

 

1

Coordenador Logístico de Saúde

Q. S. da Saúde

 

Auxiliar o (a) Secretário(a) Municipal na gestão, manutenção, organização da frota e dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a eficiência e eficácia do serviço público prestado.

Formação Escolar: Ensino médio completo.

TV-XII

 

2

Coordenador Unidades Básicas de Saúde

Q. S. da Saúde

 

Auxiliar o (a) Diretor (a) de Atenção Primária na gestão dos serviços, servidores e equipamentos da atenção primária, coordenando, monitorando e tomando as providências necessárias à manutenção dos indicadores de saúde dentro das metas e parâmetros impostos pelo Ministério da Saúde e pelo Município.

Formação Escolar: Curso Superior Completo na área da saúde ou administração/gestão

TV-XII

 

 

Parágrafo único: Os cargos criados nesse artigo serão de dedicação integral.

 

Art. 2º. Ficam ampliadas as vagas para os seguintes cargos efetivos do Município de Ouro Branco:

 

CARGO

VAGAS ATUAIS

VAGAS AMPLIADAS

TOTAL DE VAGAS

Farmacêutico Bioquímico

11

05

16

Fiscal Sanitário de nível superior

03

01

04

Enfermeiro

40

05

45

 

Art. 3º. Fica alterado o nível remuneratório do cargo de Diretor Administrativo do Hospital Raymundo Campos para TVXIII.

 

Art. 4º. Fica alterada a jornada de trabalho do Cargo de Técnico em Laboratório para 30h semanais.

 

Art. 5º. Ficam os anexos das Leis Municipais 1.867 e 1.868/2011 substituídos, de forma correspondente, pelos anexos desta Lei.

 

Ouro Branco, 17 de Maio de 2024.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

DR° ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA

Procurador-Geral em exercício

 

ANEXO 1 – ANEXOS ATUALIZADOS DA LEI 1.867/2011 – PCCV ADM E SAÚDE

 

RELAÇÃO DOS ANEXOS

 

 

 

 

ANEXOS

DESCRIÇÃO

ANEXO I

TABELA DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS

ANEXO II

NÚMERO DE VAGAS POR CLASSE DE CARGO

ANEXO III

JORNADA DE TRABALHO

ANEXO IV

CARGOS EFETIVOS (CARGOS E JORNADAS)

ANEXO V

CARGOS EM COMISSÃO (CARGOS E JORNADAS)

ANEXO VI

CARGOS COMUNS DOS QUADROS SETORIAIS

ANEXO VII

CARGOS ESPECÍFICOS DO Q. S. DA ADMINISTRAÇÃO

ANEXO VIII

CARGOS ESPECÍFICOS DO Q. S. DA SAÚDE

ANEXO IX

TABELA DE VENCIMENTO

ANEXO X

CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS

ANEXO XI

TABELA DE PADRÕES PARA EFEITO DE NOVA TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO

ANEXO XIII

TABELA DE SÉRIES DE CLASSES

ANEXO XIII

ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS

 

ANEXO I - TABELA DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS

 

 

 

 

 

 

CARGOS TRANSFORMADOS

ORD.

CARGOS ANTIGOS

CLASSES DE CARGOS ATUAIS

QUADRO SETORIAL

1

ADVOGADO DO CREAS

Advogado do CREAS

Q. S. da Administração

2

ASSESSOR DE SERVIÇOS I

Assessor de Serviços I

Q. S. da Administração

3

ASSESSOR DE SERVIÇOS II

Assessor de Serviços III

Q. S. da Administração

4

ASSESSOR DE SERVIÇOS III

Assessor de Serviços III

Q. S. da Administração

5

ASSESSOR JURIDICO

Assessor Juridico

Q. S. da Administração

6

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Agente Comunitário de Saúde

Q. S. da Saúde

7

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Agente de Combate às Endemias

Q. S. da Saúde

8

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Agente de Contratação

Q. S. da Administração

9

PROCURADOR MUNICIPAL

Procurador Municipal

Q. S. da Administração

10

ANALISTA AMBIENTAL

Analista Ambiental

Q. S. da Administração

11

ARQUITETO

Arquiteto

Q. S. da Administração

12

ASSESSOR I

Assessor I

Q. S. da Administração

13

ASSESSOR II

Assessor II

Q. S. da Administração

14

ASSESSOR III

Assessor III

Q. S. da Administração

15

ASSESSOR IV

Assessor IV

Q. S. da Administração

16

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Assistente Administrativo

Q. S. da Administração

17

ASSISTENTE DE SERVIÇOS (EM EXTINÇÃO)

Assistente de Serviços (em extinção)

Q. S. da Administração

18

ASSISTENTE SOCIAL

Assistente Social

Q. S. da Administração

19

AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO

Auditor Fiscal Tributario

Q. S. da Administração

20

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (EM EXTINÇÃO)

Auxiliar Administrativo (em extinção)

Q. S. da Administração

21

AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO)

Auxiliar de Enfermagem (em extinção)

Q. S. da Saúde

22

AUXILIAR DE SAUDE (EM EXTINÇÃO)

Auxiliar de Saúde (em extinção)

Q. S. da Saúde

23

AUXILIAR DE SAUDE BUCAL

Auxiliar de Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

24

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (EM EXTINÇÃO)

Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)

Q. S. da Administração

25

BIÓLOGO

Biólogo

Q. S. da Administração

26

BOMBEIRO HIDRAULICO (EM EXTINÇÃO)

Bombeiro

Q. S. da Administração

27

CARPINTEIRO (EM EXTINÇÃO)

Carpinteiro (em extinção)

Q. S. da Administração

28

CHEFE DE GABINETE

Chefe de Gabinete

Q. S. da Administração

29

CIRURGIÃO DENTISTA

Cirurgião Dentista

Q. S. da Saúde

30

COMUNICADOR SOCIAL

Comunicador social

Q. S. da Administração

31

CONTADOR

Contador

Q. S. da Administração

32

CONTROLADOR DE OBRAS PÚBLICAS

Controlador de obras públicas

Q. S. da Administração

33

COORDENADOR DA SAÚDE MENTAL

Coordenador da Saúde Mental

Q. S. da Saúde

34

COORDENADOR DE LABORATÓRIO

Coordenador de Laboratório

Q. S. da Saúde

35

COORDENADOR LOGÍSTICO DA SAÚDE

Coordenador Logístico da Saúde

Q. S. da Saúde

36

COORDENADOR DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Coordenador de Unidades Básicas de Saúde

Q. S. da Saúde

37

CONTROLADOR INTERNO

Controlador-Geral

Q. S. da Administração

38

DESENHISTA

Desenhista (em extinção)

Q. S. da Administração

39

DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS

Diretor Administrativo do Hospital Raimundo Campos

Q. S. da Saúde

40

DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS

Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

41

DIRETOR DE ENGENHARIA E PROJETOS

Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Publicas

Q. S. da Administração

42

DIRETOR DE JORNALISMO E COMUNICAÇÃO

Diretor de Jornalismo e Comunicação

Q. S. da Administração

43

DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

Diretor de Atenção Primária

Q. S. da Saúde

44

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS

Diretor Geral do Hospital Raimundo Campos

Q. S. da Saúde

45

DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS

Diretor Técnico do Hospital Raimundo Campos

Q. S. da Saúde

46

ECONOMISTA (EM EXTINÇÃO)

Economista (em extinção)

Q. S. da Administração

47

EDUCADOR FÍSICO DA SAÚDE

Educador físico da saúde

Q. S. da Administração

48

ELETRICISTA (EM EXTINÇÃO)

Eletricista (em extinção)

Q. S. da Administração

49

ENFERMEIRO

Enfermeiro

Q. S. da Saúde

50

ENGENHEIRO AMBIENTAL

Engenheiro Ambiental

Q. S. da Administração

51

ENGENHEIRO CIVIL

Engenheiro Civil

Q. S. da Administração

52

ENGENHEIRO ELÉTRICO

Engenheiro Elétrico

Q. S. da Administração

53

FARMACEUTICO BIOQUIMICO

Farmaceutico-Bioquímico

Q. S. da Saúde

54

FISCAL AMBIENTAL

Fiscal ambiental

Q. S. da Administração

55

FISCAL DE OBRAS

Fiscal de obras

Q. S. da Administração

56

FISCAL MUNICIPAL

Fiscal Municipal

Q. S. da Administração

57

FISCAL SANITÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR

Fiscal sanitário de nivel superior

Q. S. da Saúde

58

FISCAL SANITÁRIO DE NÍVEL TÉCNICO

Fiscal sanitário de nivel técnico

Q. S. da Saúde

59

FISIOTERAPEUTA

Fisioterapeuta

Q. S. da Saúde

60

FONOAUDIÓLOGO

Fonoaudiológo

Q. S. da Saúde

61

GERENTE DE DIVISÃO I

Gerente de Divisão I

Q. S. da Administração

62

GERENTE DE DIVISÃO II

Gerente de Divisão II

Q. S. da Administração

63

GERENTE DE DIVISÃO III

Gerente de Divisão III

Q. S. da Administração

64

INSTRUMENTADOR CIRURGICO

Instrumentador Cirúrgico

Q. S. da Saúde

65

MECÂNICO (EM EXTINÇÃO)

Mecânico (em extinção)

Q. S. da Administração

66

MEDICO

Médico

Q. S. da Saúde

67

MEDICO VETERINARIO

Médico Veterinário

Q. S. da Saúde

68

MESTRE DE OBRAS (EM EXTINÇÃO)

Mestre de Obras (em extinção)

Q. S. da Administração

69

MOTORISTA

Motorista

Q. S. da Administração

70

NUTRICIONISTA

Nutricionista

Q. S. da Saúde

71

OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES (EM EXTINÇÃO)

Operador de Máquinas Leves(em extinção)

Q. S. da Administração

72

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS (EM EXTINÇÃO)

Operador de Máquinas Pesadas( em extinção)

Q. S. da Administração

73

OUVIDOR MUNICIPAL

Ouvidor Municipal

Q. S. da Administração

74

PEDREIRO (EM EXTINÇÃO)

Pedreiro (em extinção)

Q. S. da Administração

75

PINTOR (EM EXTINÇÃO)

Pintor (em extinção)

Q. S. da Administração

76

PROCURADOR-GERAL

Procurador-Geral

Q. S. da Administração

77

PSICOLOGO

Psicólogo

Q. S. da Saúde

78

SECRETARIO MUNICIPAL

Secretário Municipal

Q. S. da Administração

79

SUBPROCURADOR-GERAL

Subprocurador-geral

Q. S. da Administração

80

SOLDADOR (EM EXTINÇÃO)

Soldador (em extinção)

Q. S. da Administração

81

TECNICO DE LABORATORIO

Técnico de Laboratório

Q. S. da Saúde

82

TÉCNICO EM AGROPECUARIA

Técnico em Agropecuaria

Q. S. da Administração

83

TECNICO EM CONTABILIDADE

Tecnico em Contabilidade

Q. S. da Administração

84

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Técnico em Edificações

Q. S. da Administração

85

TECNICO EM ENFERMAGEM

Técnico em Enfermagem

Q. S. da Saúde

86

TÉCNICO EM FARMÁCIA

Tècnico em farmácia

Q. S. da Saúde

87

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Técnico em Informática

Q. S. da Administração

88

TÉCNICO EM MEIO-AMBIENTE

Técnico em Meio-ambiente

Q. S. da Administração

89

TÉCNICO EM PAISAGISMO

Técnico em Paisagismo (em extinção)

Q. S. da Administração

90

TECNICO EM RAIO X

Técnico em Raio X

Q. S. da Saúde

91

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

Técnico em Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

92

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (EM EXTINÇÃO)

Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)

Q. S. da Administração

93

TÉCNICO EM TURISMO (EM EXTINÇÃO)

Técnico em Turismo (em extinção)

Q. S. da Administração

94

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Terapeuta Ocupacional

Q. S. da Saúde

95

TESOUREIRO

Tesoureiro

Q. S. da Administração

96

TOPÓGRAFO

Topógrafo

Q. S. da Administração

97

DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade

Q. S. da Administração

98

DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR, VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONTROLE SOCIAL E PARCERIAS

Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias

Q. S. da Administração

99

COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E COMPLEMENTAR - CRAS

Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS

Q. S. da Administração

100

COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS

Coordenador de proteção social especial - Creas

Q. S. da Administração

101

COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Q. S. da Administração

102

COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS

Coordenador de Programas Sociais

Q. S. da Administração

103

COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Coordenador de Desenvolvimento Social

Q. S. da Administração

 

ANEXO II - NÚMERO DE VAGAS POR CLASSE DE CARGO

ORDEM

CLASSE DE CARGO

QUADRO SETORIAL

Nº CARGOS

No. CARGOS POR EXTENSO

1

Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)

Q. S. da Administração

300

Trezentos

2

Instrumentador Cirúrgico

Q. S. da Saúde

3

Três

3

Procurador Municipal

Q. S. da Administração

4

Quatro

4

Advogado do CREAS

Q. S. da Administração

1

Um

5

Arquiteto

Q. S. da Administração

7

Sete

6

Agente de Contratação

Q. S. da Administração

2

Dois

7

Agente de Comunitário de Saúde

Q. S. da Administração

90

 

8

Agente de Combate às Endemias

Q. S. da Administração

24

 

9

Assessor I

Q. S. da Administração

16

Dezesseis

10

Assessor de Serviços I

Q. S. da Administração

25

Vinte e cino

11

Assessor de Serviços II

Q. S. da Administração

21

Vinte e um

12

Assessor de Serviços III

Q. S. da Administração

21

Vinte e um

13

Assessor II

Q. S. da Administração

11

Onze

14

Assessor III

Q. S. da Administração

13

Treze

15

Assessor IV

Q. S. da Administração

5

Cinco

16

Assessor Juridico

Q. S. da Administração

2

Dois

17

Assistente Administrativo

Q. S. da Administração

94

Noventa e quatro

18

Assistente de Serviços (em extinção)

Q. S. da Administração

31

Trinta e Um

19

Assistente Social

Q. S. da Administração

23

Vinte e três

20

Auxiliar Administrativo (em extinção)

Q. S. da Administração

92

Noventa e dois

21

Auxiliar de Enfermagem (em extinção)

Q. S. da Saúde

58

Cinquenta e oito

22

Auxiliar de Saúde (em extinção)

Q. S. da Saúde

82

Oitenta e dois

23

Auxiliar de Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

10

Dez

24

Biólogo

Q. S. da Administração

1

Um

25

Bombeiro (em extinção)

Q. S. da Administração

7

Sete

26

Carpinteiro (em extinção)

Q. S. da Administração

3

Três

27

Chefe de Gabinete

Q. S. da Administração

1

Um

28

Cirurgião Dentista

Q. S. da Saúde

22

Vinte e dois

29

Contador

Q. S. da Administração

1

Um

30

Controlador de obras públicas

Q. S. da Administração

1

Um

31

Controlador-Geral

Q. S. da Administração

1

Um

32

Controlador Interno

Q. S. da Administração

2

Dois

33

Coordenador de Saúde Mental

Q. S. da Saúde

1

Um

34

Coordenador de Laboratório

Q. S. da Saúde

1

Um

35

Coordenador Logístico de Saúde

Q. S. da Saúde

1

Um

36

Coordeandor de Unidades Básicas de Saúde

Q. S. da Saúde

2

Dois

37

Desenhista (em extinção)

Q. S. da Administração

1

Um

38

Diretor Administrativo do Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

1

Um

39

Diretor de Atenção Primária

Q. S. da Saúde

1

Um

40

Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

1

Um

41

Diretor de Jornalismo e Comunicação

Q. S. da Administração

1

Um

42

Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas

Q. S. da Administração

1

Um

43

Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

1

Um

44

Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

1

Um

45

Economista (em extinção)

Q. S. da Administração

1

Um

46

Educador Físico da Saúde

Q. S. da Administração

4

Quatro

47

Eletricista (em extinção)

Q. S. da Administração

7

Sete

48

Enfermeiro

Q. S. da Saúde

45

Quarenta e cinco

49

Engenheiro Civil

Q. S. da Administração

11

Onze

50

Farmaceutico-Bioquímico

Q. S. da Saúde

16

Dezesseis

51

Fiscal Municipal

Q. S. da Administração

20

Vinte

52

Fisioterapeuta

Q. S. da Saúde

17

Dezessete

53

Fonoaudiólogo

Q. S. da Saúde

10

Dez

54

Gerente de Divisão I

Q. S. da Administração

11

Onze

55

Gerente de Divisão II

Q. S. da Administração

20

Vinte

56

Gerente de Divisão III

Q. S. da Administração

22

Vinte e Dois

57

Mecânico (em extinção)

Q. S. da Administração

3

Três

58

Médico

Q. S. da Saúde

80

Oitenta

59

Médico Veterinário

Q. S. da Saúde

3

Três

60

Mestre de Obras (em extinção)

Q. S. da Administração

1

Um

61

Motorista

Q. S. da Administração

65

Sessenta e cinco

62

Nutricionista

Q. S. da Saúde

7

Sete

63

Operador de Máquinas Leves (em extinção)

Q. S. da Administração

8

Oito

64

Operador de Máquinas Pesadas (em extinção)

Q. S. da Administração

10

Dez

65

Ouvidor Municipal

Q. S. da Administração

1

Um

66

Pedreiro (em extinção)

Q. S. da Administração

20

Vinte

67

Pintor (em extinção)

Q. S. da Administração

7

Sete

68

Procurador-Geral

Q. S. da Administração

1

Um

69

Psicólogo

Q. S. da Saúde

38

Trinta e oito

70

Secretário Municipal

Q. S. da Administração

11

Onze

71

Soldador (em extinção)

Q. S. da Administração

2

Dois

72

Subprocurador-Geral

Q. S. da Administração

1

Um

73

Técnico de Laboratório

Q. S. da Saúde

12

Doze

74

Técnico em Agropecuaria

Q. S. da Administração

2

Dois

75

Técnico em Edificações

Q. S. da Administração

7

Sete

76

Técnico em Enfermagem

Q. S. da Saúde

130

Cento e trinta

77

Técnico em Informática

Q. S. da Administração

5

Cinco

78

Técnico em Meio-ambiente

Q. S. da Administração

2

Dois

79

Técnico em Paisagismo (em extinção)

Q. S. da Administração

1

Um

80

Técnico em Raio X

Q. S. da Saúde

8

Oito

81

Técnico em Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

4

Quatro

82

Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)

Q. S. da Administração

2

Dois

83

Técnico em Turismo (em extinção)

Q. S. da Administração

1

Um

84

Terapeuta Ocupacional

Q. S. da Saúde

11

ric

85

Tesoureiro

Q. S. da Administração

1

Um

86

Topógrafo (em extinção)

Q. S. da Administração

2

Dois

87

Auditor Fiscal Tributário

Q. S. da Administração

5

cinco

88

Técnico em contabilidade

Q. S. da Administração

3

três

89

Fiscal Sanitário de Nível Superior

Q. S. da Saúde

4

quatro

90

Fiscal Sanitário de Nível Técnico

Q. S. da Saúde

6

seis

91

Comunicador Social

Q. S. da Administração

2

dois

92

Fiscal Ambiental

Q. S. da Administração

2

um

93

Engenheiro Ambiental

Q. S. da Administração

1

um

94

Engenheiro elétrico

Q. S. da Administração

1

um

95

Técnico em Farmácia

Q. S. da Saúde

13

treze

96

Fiscal de Obras

Q. S. da Administração

3

três

97

Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade

Q. S. da Administração

1

Um

98

Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias

Q. S. da Administração

1

Um

99

Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS

Q. S. da Administração

4

quatro

100

Coordenador de proteção social especial - Creas

Q. S. da Administração

1

Um

101

Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Q. S. da Administração

1

Um

102

Coordenador de Programas Sociais

Q. S. da Administração

1

Um

103

Coordenador de Desenvolvimento Social

Q. S. da Administração

1

Um

104

Analista Ambiental

Q. S. da Administração

2

dois

 

 

 

1669

 

 

ANEXO III - JORNADA DE TRABALHO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ORDEM

JORNADA

CLASSE DE CARGO

QUADRO SETORIAL

Nº CARGOS

PROVIMENTO

1

40 Horas Semanais

Auxiliar de Serviços Gerais (em Extinção)

Q. S. da Administração

300

EFETIVO

2

20 Horas Semanais

Advogado do CREAS

Q. S. da Saúde

1

EFETIVO

3

40 Horas Semanais

Agente de Combate às Endemias

Q. S. da Saúde

24

Regime da Lei Federal 11.350

4

40 Horas Semanais

Agente Comunitário de Saúde

Q. S. da Saúde

90

Regime da Lei Federal 11.350

5

Dedicação Integral

Agente de Contratação

Q. S. da Administração

2

COMISSIONADO RESTRITO

6

40 Horas Semanais

Assistente Administrativo

Q. S. da Administração

94

EFETIVO

7

40 Horas Semanais

Auxiliar Administrativo (em extinção)

Q. S. da Administração

92

EFETIVO

8

40 Horas Semanais

Auxiliar de Saúde (em Extinção)

Q. S. da Saúde

82

EFETIVO

9

40 Horas Semanais

Técnico em Enfermagem

Q. S. da Saúde

130

EFETIVO

10

20 Horas Semanais

Médico

Q. S. da Saúde

80

EFETIVO

11

40 Horas Semanais

Motorista

Q. S. da Administração

65

EFETIVO

12

40 Horas Semanais

Auxiliar de Enfermagem (em extinção)

Q. S. da Saúde

58

EFETIVO

13

Dedicação Integral

Gerente de Divisão I

Q. S. da Administração

11

COMISSIONADO

14

Dedicação Integral

Gerente de Divisão II

Q. S. da Administração

20

COMISSIONADO

15

Dedicação Integral

Gerente de Divisão III

Q. S. da Administração

22

COMISSIONADO

16

40 Horas Semanais

Assistente de Serviços (em extinção)

Q. S. da Administração

31

EFETIVO

17

Dedicação Integral

Assessor Juridico

Q. S. da Administração

2

COMISSIONADO

18

Dedicação Integral

Assessor de Serviços I

Q. S. da Administração

25

COMISSIONADO

19

Dedicação Integral

Assessor de Serviços II

Q. S. da Administração

21

COMISSIONADO

20

Dedicação Integral

Assessor de Serviços III

Q. S. da Administração

21

COMISSIONADO

21

20 Horas Semanais

Enfermeiro

Q. S. da Saúde

40

EFETIVO

22

20 Horas Semanais

Ciurgião Dentista

Q. S. da Saúde

22

EFETIVO

23

40 Horas Semanais

Fiscal Municipal

Q. S. da Administração

20

EFETIVO

24

40 Horas Semanais

Pedreiro (em extinção)

Q. S. da Administração

20

EFETIVO

25

20 Horas Semanais

Psicólogo

Q. S. da Saúde

38

EFETIVO

26

20 Horas Semanais

Assistente Social

Q. S. da Administração

23

EFETIVO

27

20 Horas Semanais

Engenheiro Civil

Q. S. da Administração

11

EFETIVO

28

40 Horas Semanais

Auxiliar de Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

10

EFETIVO

29

40 Horas Semanais

Operador de Máquinas Pesadas (em extinção)

Q. S. da Administração

10

EFETIVO

30

20 Horas Semanais

Fisioterapeuta

Q. S. da Saúde

17

EFETIVO

31

40 Horas Semanais

Operador de Máquinas Leves (em extinção)

Q. S. da Administração

8

EFETIVO

32

Dedicação Integral

Secretário Municipal

Q. S. da Administração

11

AGENTE POLÍTICO

33

20 Horas Semanais

Técnico em Raio X

Q. S. da Saúde

8

EFETIVO

34

20 Horas Semanais

Arquiteto

Q. S. da Administração

7

EFETIVO

35

40 Horas Semanais

Bombeiro ( em extinçã)

Q. S. da Administração

7

EFETIVO

36

40 Horas Semanais

Eletricista (em extinção)

Q. S. da Administração

7

EFETIVO

37

40 Horas Semanais

Pintor (em extinção)

Q. S. da Administração

7

EFETIVO

38

40 Horas Semanais

Técnico de Laboratório

Q. S. da Saúde

12

EFETIVO

39

40 Horas Semanais

Técnico em Edificações

Q. S. da Administração

7

EFETIVO

40

Dedicação Integral

Assessor I

Q. S. da Administração

16

COMISSIONADO

41

Dedicação Integral

Assessor II

Q. S. da Administração

11

COMISSIONADO

42

Dedicação Integral

Assessor III

Q. S. da Administração

13

COMISSIONADO

43

Dedicação Integral

Assessor IV

Q. S. da Administração

5

COMISSIONADO

44

20 Horas Semanais

Farmaceutico-Bioquímico

Q. S. da Saúde

16

EFETIVO

45

20 Horas Semanais

Nutricionista

Q. S. da Saúde

7

EFETIVO

46

40 Horas Semanais

Técnico em Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

4

EFETIVO

47

30 Horas Semanais

Procurador Municipal

Q. S. da Administração

4

EFETIVO

48

40 Horas Semanais

Carpinteiro (em extinção)

Q. S. da Administração

3

EFETIVO

49

40 Horas Semanais

Mecânico (em extinção)

Q. S. da Administração

3

EFETIVO

50

40 Horas Semanais

Técnico em Informática

Q. S. da Administração

5

EFETIVO

51

20 Horas Semanais

Terapeuta Ocupacional

Q. S. da Saúde

11

EFETIVO

52

20 Horas Semanais

Médico Veterinário

Q. S. da Saúde

3

EFETIVO

53

Dedicação Integral

Ouvidor Municipal

Q. S. da Administração

1

COMISSIONADO

54

40 Horas Semanais

Soldador (em extinção)

Q. S. da Administração

2

EFETIVO

55

40 Horas Semanais

Técnico em Agropecuária

Q. S. da Administração

2

EFETIVO

56

20 Horas Semanais

Instrumentador Cirúrgico

Q. S. da Saúde

3

EFETIVO

57

40 Horas Semanais

Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)

Q. S. da Administração

2

EFETIVO

58

40 Horas Semanais

Topógrafo (em extinção)

Q. S. da Administração

2

EFETIVO

59

20 Horas Semanais

Biólogo

Q. S. da Administração

1

EFETIVO

60

Dedicação Integral

Chefe de Gabinete

Q. S. da Administração

1

COMISSIONADO

61

20 Horas Semanais

Contador

Q. S. da Administração

1

EFETIVO

62

Dedicação Integral

Controlador-Geral

Q. S. da Administração

1

COMISSIONADO

63

30 Horas Semanais

Controlador Interno

Q. S. da Administração

2

EFETIVO

64

30 Horas Semanais

Controlador de obras públicas

Q. S. da Administração

1

EFETIVO

65

40 Horas Semanais

Desenhista (em extinção)

Q. S. da Administração

1

EFETIVO

66

Dedicação Integral

Diretor Administrativo Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

1

COMISSIONADO

67

Dedicação Integral

Diretor de Atenção Primária

Q. S. da Saúde

1

COMISSIONADO

68

Dedicação Integral

Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

1

COMISSIONADO

69

Dedicação Integral

Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Publicas

Q. S. da Administração

1

COMISSIONADO

70

Dedicação Integral

Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

1

COMISSIONADO

71

Dedicação Integral

Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

1

COMISSIONADO

72

20 Horas Semanais

Educador Físico da Saúde

Q. S. da Saúde

4

EFETIVO

73

20 Horas Semanais

Economista (em extinção)

Q. S. da Administração

1

EFETIVO

74

20 Horas Semanais

Fonoaudiólogo

Q. S. da Saúde

S

EFETIVO

75

40 Horas Semanais

Mestre de Obras (em extinção)

Q. S. da Saúde

1

EFETIVO

76

Dedicação Integral

Subprocurador-Geral

Q. S. da Administração

1

COMISSIONADO

77

Dedicação Integral e exclusiva

Procurador-Geral

Q. S. da Administração

1

COMISSIONADO

78

40 Horas Semanais

Técnico em Meio-ambiente

Q. S. da Administração

2

EFETIVO

79

40 Horas Semanais

Técnico em Paisagismo (em extinção)

Q. S. da Administração

1

EFETIVO

80

40 Horas Semanais

Técnico em Turismo (em extinção)

Q. S. da Administração

1

EFETIVO

81

Dedicação Integral

Tesoureiro

Q. S. da Administração

1

COMISSIONADO

82

Dedicação Integral

Diretor de Jornalismo e Comunicação

Q. S. da Administração

1

COMISSIONADO

83

40 Horas Semanais

Auditor Fiscal Tributario

Q. S. da Administração

5

EFETIVO

84

40 Horas Semanais

Tecnico em Contabilidade

Q. S. da Administração

3

EFETIVO

85

40 Horas Semanais

Fiscal Sanitário de nível técnico

Q. S. da Administração

6

EFETIVO

86

20 Horas Semanais

Fiscal Sanitário de nível superior

Q. S. da Administração

4

EFETIVO

87

20 Horas Semanais

Comunicador Social

Q. S. da Administração

2

EFETIVO

88

40 Horas Semanais

Fiscal Ambiental

Q. S. da Administração

2

EFETIVO

89

20 Horas Semanais

Engenheiro Ambiental

Q. S. da Administração

1

EFETIVO

90

20 Horas Semanais

Engenheiro Elétrico

Q. S. da Administração

1

EFETIVO

91

40 Horas Semanais

Técnico em Farmácia

Q. S. da Saúde

13

EFETIVO

92

40 Horas Semanais

Fiscal de Obras

Q. S. da Administração

3

EFETIVO

93

Dedicação Integral

Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade

Q. S. da Administração

1

COMISSIONADO

94

Dedicação Integral

Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias

Q. S. da Administração

1

COMISSIONADO

95

Dedicação Integral

Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS

Q. S. da Administração

4

COMISSIONADO

96

Dedicação Integral

Coordenador de proteção social especial - Creas

Q. S. da Administração

1

COMISSIONADO

97

Dedicação Integral

Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Q. S. da Administração

1

COMISSIONADO

98

Dedicação Integral

Coordenador de Programas Sociais

Q. S. da Administração

1

COMISSIONADO

99

Dedicação Integral

Coordenador de Saúde Mental

Q. S. da Saúde

1

COMISSIONADO

100

Dedicação Integral

Coordenador de Laboratório

Q. S. da Saúde

1

COMISSIONADO

102

Dedicação Integral

Coordenador Logístico de Saúde

Q. S. da Saúde

1

COMISSIONADO

103

Dedicação Integral

Coordenador de Unidades Básicas de Saúde

Q. S. da Saúde

2

COMISSIONADO

104

Dedicação Integral

Coordenador de Desenvolvimento Social

Q. S. da Administração

1

COMISSIONADO

105

20 Horas Semanais

Analista Ambiental

Q. S. da Administração

2

EFETIVO

 

 

 

 

1654

 

 

ANEXO IV-CARGOS

EFETIVOS

 

 

CLASSE DE CARGO

QUADRO SETORIAL

Nº CARGOS

JORNADA NORMAL

Procurador Municipal

Q. S. da Administração

4

30 Horas Semanais

Arquiteto

Q. S. da Administração

7

20 Horas Semanais

Assistente Administrativo

Q. S. da Administração

94

40 Horas Semanais

Assistente de Serviços (em extinção)

Q. S. da Administração

31

40 Horas Semanais

Assistente Social

Q. S. da Administração

23

20 Horas Semanais

Auxiliar Administrativo (em extinção)

Q. S. da Administração

92

40 Horas Semanais

Auxiliar de Enfermagem (em extinção)

Q. S. da Saúde

58

40 Horas Semanais

Advogado do CREAS

Q. S. da Administração

1

20 Horas Semanais

Agente Comunitário de Saúde (Regime da Lei Federal 11.350)

Q. S. da Saúde

90

40 Horas Semanais

Agente de Combate às Endemias (Regime da Lei Federal 11.350)

Q. S. da Saúde

24

40 Horas Semanais

Auxiliar de Saúde (em Extinção)

Q. S. da Saúde

82

40 Horas Semanais

Auxiliar de Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

10

40 Horas Semanais

Auxiliar de Serviços Gerais (em Extinção)

Q. S. da Administração

300

40 Horas Semanais

Biólogo

Q. S. da Administração

1

20 Horas Semanais

Bombeiro (em extinção)

Q. S. da Administração

7

40 Horas Semanais

Carpinteiro (em extinção)

Q. S. da Administração

3

40 Horas Semanais

Cirurgião Dentista

Q. S. da Saúde

22

20 Horas Semanais

Contador

Q. S. da Administração

1

20 Horas Semanais

Controlador Interno

Q. S. da Administração

1

30 Horas Semanais

Controlador de obras públicas

Q. S. da Administração

1

30 Horas Semanais

Desenhista (em extinção)

Q. S. da Administração

1

40 Horas Semanais

Economista (em extinção)

Q. S. da Administração

1

20 Horas Semanais

Educador Físico da Saúde

Q. S. da Saúde

4

20 Horas Semanais

Eletricista (em extinção)

Q. S. da Administração

7

40 Horas Semanais

Enfermeiro

Q. S. da Saúde

45

20 Horas Semanais

Engenheiro Civil

Q. S. da Administração

11

20 Horas Semanais

Farmaceutico-Bioquímico

Q. S. da Saúde

16

20 Horas Semanais

Fiscal Municipal

Q. S. da Administração

20

40 Horas Semanais

Fisioterapeuta

Q. S. da Saúde

17

20 Horas Semanais

Fonoaudiólogo

Q. S. da Saúde

10

20 Horas Semanais

Instrumentador Cirúrgico

Q. S. da Saúde

3

20 Horas Semanais

Mecânico (em extinção)

Q. S. da Administração

3

40 Horas Semanais

Médico

Q. S. da Saúde

80

20 Horas Semanais

Médico Veterinário

Q. S. da Saúde

3

20 Horas Semanais

Mestre de Obras (em extinção)

Q. S. da Administração

1

40 Horas Semanais

Motorista

Q. S. da Administração

65

40 Horas Semanais

Nutricionista

Q. S. da Saúde

7

20 Horas Semanais

Operador de Máquinas Leves (em extinção)

Q. S. da Administração

8

40 Horas Semanais

Operador de Máquinas Pesadas (em extinção)

Q. S. da Administração

10

40 Horas Semanais

Pedreiro (em extinção)

Q. S. da Administração

20

40 Horas Semanais

Pintor (em extinção)

Q. S. da Administração

7

40 Horas Semanais

Psicólogo

Q. S. da Saúde

38

20 Horas Semanais

Soldador (em extinção)

Q. S. da Administração

2

40 Horas Semanais

Técnico de Laboratório

Q. S. da Saúde

12

30 Horas Semanais

Técnico em Agropecuária

Q. S. da Administração

2

40 Horas Semanais

Técnico em Edificações

Q. S. da Administração

7

40 Horas Semanais

Técnico em Enfermagem

Q. S. da Saúde

130

40 Horas Semanais

Técnico em Informática

Q. S. da Administração

5

40 Horas Semanais

Técnico em Meio-ambiente

Q. S. da Administração

2

40 Horas Semanais

Técnico em Paisagismo

Q. S. da Administração

1

40 Horas Semanais

Técnico em Raio X

Q. S. da Saúde

8

20 Horas Semanais

Técnico em Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

4

40 Horas Semanais

Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)

Q. S. da Administração

2

40 Horas Semanais

Técnico em Turismo (em extinção)

Q. S. da Administração

1

40 Horas Semanais

Terapeuta Ocupacional

Q. S. da Saúde

11

20 Horas Semanais

Topógrafo

Q. S. da Administração

2

40 Horas Semanais

Auditor Fiscal Tributario

Q. S. da Administração

5

40 Horas Semanais

Tecnico em Contabilidade

Q. S. da Administração

3

40 Horas Semanais

Fiscal Sanitário de nível técnico

Q. S. da Saúde

6

40 Horas Semanais

Fiscal Sanitário de nível superior

Q. S. da Saúde

4

20 Horas Semanais

Comunicador Social

Q. S. da Administração

2

20 Horas Semanais

Fiscal Ambiental

Q. S. da Administração

2

40 Horas Semanais

Engenheiro Ambiental

Q. S. da Administração

1

20 Horas Semanais

Engenheiro Elétrico

Q. S. da Administração

1

20 Horas Semanais

Técnico em Farmácia

Q. S. da Administração

13

40 Horas Semanais

Fiscal de Obras

Q. S. da Administração

3

40 Horas Semanais

Analista Ambiental

Q. S. da Administração

2

20 Horas Semanais

 

 

1460

 

 

ANEXO V - CARGOS COMISSIONADOS

Ord.

CLASSE DE CARGO

QUADRO SETORIAL

Nº CARGOS

JORNADA NORMAL

1

Agente de Contratação

Q. S. da Administração

2

Dedicação Integral

2

Assessor I

Q. S. da Administração

16

Dedicação Integral

3

Assessor de Serviços I

Q. S. da Administração

25

Dedicação Integral

4

Assessor de Serviços II

Q. S. da Administração

21

Dedicação Integral

5

Assessor de Serviços III

Q. S. da Administração

21

Dedicação Integral

6

Assessor II

Q. S. da Administração

11

Dedicação Integral

7

Assessor III

Q. S. da Administração

13

Dedicação Integral

8

Assessor IV

Q. S. da Administração

5

Dedicação Integral

9

Assessor Juridico

Q. S. da Administração

2

Dedicação Integral

10

Chefe de Gabinete

Q. S. da Administração

1

Dedicação Integral

11

Coordenador de Saúde Mental

Q. S. da Saúde

1

Dedicação Integral

12

Coordenador Logístico de Saúde

Q. S. da Saúde

1

Dedicação Integral

13

Coordenador de Laboratório

Q. S. da Saúde

1

Dedicação Integral

14

Coordenador de Unidades Básicas de Saúde

Q. S. da Saúde

2

Dedicação Integral

15

Controlador-Geral

Q. S. da Administração

1

Dedicação Integral

16

Diretor Administrativo Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

1

Dedicação Integral

17

Diretor de Atenção Primária

Q. S. da Saúde

1

Dedicação Integral

18

Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

1

Dedicação Integral

19

Diretor de Jornalismo e Comunicação

Q. S. da Administração

1

Dedicação Integral

20

Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Publicas

Q. S. da Administração

1

Dedicação Integral

21

Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

1

Dedicação Integral

22

Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

1

Dedicação Integral

23

Gerente de Divisão I

Q. S. da Administração

11

Dedicação Integral

24

Gerente de Divisão II

Q. S. da Administração

20

Dedicação Integral

25

Gerente de Divisão III

Q. S. da Administração

22

Dedicação Integral

26

Ouvidor Municipal

Q. S. da Administração

1

Dedicação Integral

27

Procurador-Geral

Q. S. da Administração

1

Dedicação Integral e exclusiva

28

Secretário Municipal

Q. S. da Administração

11

Dedicação Integral

29

Subprocurador-Geral

Q. S. da Administração

1

Dedicação Integral

30

Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade

Q. S. da Administração

1

Dedicação Integral

31

Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias

Q. S. da Administração

1

Dedicação Integral

32

Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS

Q. S. da Administração

4

Dedicação Integral

33

Coordenador de proteção social especial - Creas

Q. S. da Administração

1

Dedicação Integral

34

Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Q. S. da Administração

1

Dedicação Integral

35

Coordenador de Programas Sociais

Q. S. da Administração

1

Dedicação Integral

36

Coordenador de Desenvolvimento Social

Q. S. da Administração

1

Dedicação Integral

37

Tesoureiro

Q. S. da Administração

1

Dedicação Integral

 

 

 

206

 

 

ANEXO VI - CARGOS COMUNS DOS QUADROS SETORIAIS

 

 

 

 

 

Nº

CLASSE DE CARGO

PROVIMENTO

No. CARGOS

JORNADA NORMAL

1

Assessor I

COMISSIONADO

16

Dedicação Integral

2

Assessor II

COMISSIONADO

11

Dedicação Integral

3

Assessor III

COMISSIONADO

13

Dedicação Integral

4

Assessor IV

COMISSIONADO

5

Dedicação Integral

5

Assessor de Serviços I

COMISSIONADO

25

Dedicação Integral

6

Assessor de Serviços II

COMISSIONADO

21

Dedicação Integral

7

Assessor de Serviços III

COMISSIONADO

21

Dedicação Integral

8

Assistente Administrativo

EFETIVO

94

40 Horas Semanais

9

Assistente de Serviços (em extinção)

EFETIVO

31

40 Horas Semanais

10

Assistente Social

EFETIVO

23

20 Horas Semanais

11

Auxiliar Administrativo (em extinção)

EFETIVO

92

40 Horas Semanais

12

Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)

EFETIVO

300

40 Horas Semanais

13

Fiscal Municipal

EFETIVO

20

40 Horas Semanais

14

Gerente de Divisão I

COMISSIONADO

11

Dedicação Integral

10

Gerente de Divisão II

COMISSIONADO

20

Dedicação Integral

11

Gerente de Divisão III

COMISSIONADO

22

Dedicação Integral

12

Motorista (em extinção)

EFETIVO

65

40 Horas Semanais

13

Nutricionista

EFETIVO

7

20 Horas Semanais

14

Ouvidor Municipal

COMISSIONADO

1

Dedicação Integral

15

Secretário Municipal

AGENTE POLÍTICO

11

Dedicação Integral

16

Técnico em Informática

EFETIVO

5

40 Horas Semanais

 

 

 

814

 

 

ANEXO VII - CARGOS ESPECÍFICOS DO Q. S. DA ADMINISTRAÇÃO

Ordem

CLASSE DE CARGO

No. CARGOS

JORNADA NORMAL

1

Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)

300

40 horas semanais

2

Agente de Contratação

2

Dedicação Integral

3

Advogado do CREAS

1

20 horas semanais

4

Procurador Municipal

4

20 horas semanais

5

Arquiteto

7

20 horas semanais

6

Assessor I

16

Dedicação integral

7

Assessor de Serviços I

25

Dedicação integral

8

Assessor de Serviços II

21

Dedicação integral

9

Assessor de Serviços III

21

Dedicação integral

10

Assessor II

11

Dedicação integral

11

Assessor III

13

Dedicação integral

12

Assessor IV

5

Dedicação integral

13

Assessor Juridico

3

Dedicação integral

14

Assistente Administrativo

94

40 horas semanais

15

Assistente de Serviço (em extinção)

31

40 horas semanais

16

Assistente Social

17

20 horas semanais

17

Auxiliar Administrativo (em extinção)

92

40 horas semanais

18

Biólogo

1

20 horas semanais

19

Bombeiro (em extinção)

7

40 horas semanais

20

Carpinteiro (em extinção)

3

40 horas semanais

21

Chefe de Gabinete

1

Dedicação integral

22

Contador

1

20 horas semanais

23

Controlador de obras públicas

1

30 horas semanais

24

Controlador -Geral

1

Dedicação integral

25

Controlador Interno

2

30 horas semanais

26

Desenhista (em extinção)

1

40 horas semanais

27

Diretor de Jornalismo e Comunicação

1

Dedicação integral

28

Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas

1

Dedicação integral

29

Economista (em extinção)

1

20 horas semanais

30

Eletricista (em extinção)

7

40 horas semanais

31

Engenheiro Civil

11

20 horas semanais

32

Fiscal Municipal

20

40 horas semanais

33

Gerente de Divisão I

11

Dedicação integral

34

Gerente de Divisão II

20

Dedicação integral

35

Gerente de Divisão III

22

Dedicação integral

36

Mecânico (em extinção)

3

40 horas semanais

37

Mestre de Obras (em extinção)

1

40 horas semanais

38

Motorista

65

40 horas semanais

39

Operador de Máquinas Leves (em extinção)

8

40 horas semanais

40

Operador de Máquinas Pesadas (em extinção)

10

40 horas semanais

41

Ouvidor Municipal

1

Dedicação integral

42

Pedreiro (em extinção)

20

40 horas semanais

43

Pintor (em extinção)

7

40 horas semanais

44

Psicólogo

1

20 horas semanais

45

Procurador Municipal

4

30 horas semanais

46

Procurador-Geral

1

Dedicação integral e exclusiva

47

Secretário Municipal

11

Dedicação integral

48

Soldador (em extinção)

2

40 horas semanais

49

Subprocurador-Geral

1

Dedicação integral

50

Técnico em Agropecuária

2

40 horas semanais

51

Técnico em Edificações

7

40 horas semanais

52

Técnico em Informática

5

40 horas semanais

53

Técnico em Meio-ambiente

2

40 horas semanais

54

Técnico em Paisagismo (em extinção)

1

40 horas semanais

55

Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)

2

40 horas semanais

56

Técnico em Turismo (em extinção)

1

40 horas semanais

57

Tesoureiro

1

Dedicação integral

58

Topógrafo (em extinção)

2

40 horas semanais

59

AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO

5

40 horas semanais

60

TECNICO EM CONTIBILIDADE

3

40 horas semanais

61

COMUNICADOR SOCIAL

2

20 horas semanais

62

FISCAL AMBIENTAL

2

40 horas semanais

63

ENGENHEIRO AMBIENTAL

1

20 horas semanais

64

ENGENHEIRO ELÉTRICO

1

20 horas semanais

65

FISCAL DE OBRAS

3

40 horas semanais

66

Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade

1

Dedicação integral

67

Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias

1

Dedicação integral

68

Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS

4

Dedicação integral

69

Coordenador de proteção social especial - Creas

1

Dedicação integral

70

Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

1

Dedicação integral

71

Coordenador de Programas Sociais

1

Dedicação integral

72

Coordenador de Desenvolvimento Social

1

Dedicação integral

73

ANALISTA AMBIENTAL

2

20 horas semanais

 

 

962

 

 

ANEXO VIII - CARGOS ESPECÍFICOS DO Q. S. DA SAÚDE

 

 

 

 

 

ORDEM

CLASSE DE CARGO

PROVIMENTO

No. CARGOS

JORNADA NORMAL

1

Instrumentador Cirúrgico

EFETIVO

3

20 Horas Semanais

2

Auxiliar de Enfermagem (em extinção)

EFETIVO

58

40 Horas Semanais

3

Auxiliar de Saúde (em Extinção)

EFETIVO

82

40 Horas Semanais

4

Auxiliar de Saúde Bucal

EFETIVO

10

Dedicação Integral

5

Coordenador de Saúde Mental

COMISSIONADO

1

Dedicação Integral

6

Coordenador Logístico de Saúde

COMISSIONADO

1

Dedicação Integral

7

Coordenador de Laboratório

COMISSIONADO

1

Dedicação Integral

8

Coordenador de Unidades Básicas de Saúde

COMISSIONADO

2

Dedicação Integral

9

Cirurgião Dentista

EFETIVO

22

Dedicação Integral

10

Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos

COMISSIONADO

1

Dedicação Integral

11

Diretor de Atenção Primária

COMISSIONADO

1

Dedicação Integral

12

Diretor Administrativo do Hospital Raymundo Campos

COMISSIONADO

1

Dedicação Integral

13

Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos

COMISSIONADO

1

Dedicação Integral

14

Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos

COMISSIONADO

1

Dedicação Integral

15

Educador Físico da Saúde

EFETIVO

4

20 Horas Semanais

16

Enfermeiro

EFETIVO

45

20 Horas Semanais

17

Farmaceutico-Bioquímico

EFETIVO

16

20 Horas Semanais

18

Fiscal sanitário de nível superior

EFETIVO

4

40 Horas Semanais

19

Fiscal sanitário de nível técnico

EFETIVO

6

40 Horas Semanais

20

Fisioterapeuta

EFETIVO

17

20 Horas Semanais

21

Fonoaudiólogo

EFETIVO

10

20 Horas Semanais

22

Médico

EFETIVO

80

20 Horas Semanais

23

Médico Veterinário

EFETIVO

3

20 Horas Semanais

24

Técnico em Enfermagem

EFETIVO

130

40 Horas Semanais

25

TÉCNICO EM FARMÁCIA

EFETIVO

13

20 Horas Semanais

26

Técnico em Raio X

EFETIVO

8

20 Horas Semanais

27

Técnico em Saúde Bucal

EFETIVO

4

40 Horas Semanais

28

Terapeuta Ocupacional

EFETIVO

11

20 Horas Semanais

29

Técnico em laboratório

EFETIVO

12

30 Horas Semanais

30

Psicologo

EFETIVO

38

20 Horas Semanais

31

Agente Comunitário de Saúde

Lei F 11.350

90

40 Horas Semanais

32

Agente de Combate às Endemias

Lei F 11.350

24

40 Horas Semanais

33

Nutricisonista

EFETIVO

5

20 Horas Semanais

 

 

 

705

 

 

ANEXO IX - TABELA DE VENCIMENTOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PADRÕES NÍVEIS

P1

P2

P3

P4

P5

P6

P7

P8

P9

P10

P11

P12

P13

P14

P15

P16

P17

P18

P19

P20

P21

P22

P23

P24

P25

P26

P27

P28

P29

P30

P31 (?)

P32 (?)

P33 (?)

P34 (?)

P35 (?)

P36 (?)

P37 (?)

P38 (?)

P39 (?)

P40 (?)

P41 (?)

P42 (?)

P43 (?)

P44 (?)

P45 (?)

I

1.412,00

1.487,69

1.518,04

1.549,01

1.580,61

1.612,85

1.645,75

1.679,33

1.713,58

1.748,54

1.784,21

1.820,61

1.857,75

1.895,65

1.934,32

1.973,78

2.014,05

2.055,13

2.097,06

2.139,84

2.183,49

2.228,03

2.273,48

2.319,86

2.367,19

2.415,48

2.464,75

2.515,04

2.566,34

2.618,70

2.672,12

2.726,63

2.782,25

2.839,01

2.896,93

2.956,02

3.016,33

3.077,86

3.140,65

3.204,72

3.270,09

3.336,80

3.404,87

3.474,33

3.545,21

II

1.412,00

1.487,69

1.518,04

1.549,01

1.580,61

1.612,85

1.645,75

1.679,33

1.713,58

1.748,54

1.784,21

1.820,61

1.857,75

1.895,65

1.934,32

1.973,78

2.014,05

2.055,13

2.097,06

2.139,84

2.183,49

2.228,03

2.273,48

2.319,86

2.367,19

2.415,48

2.464,75

2.515,04

2.566,34

2.618,70

2.672,12

2.726,63

2.782,25

2.839,01

2.896,93

2.956,02

3.016,33

3.077,86

3.140,65

3.204,72

3.270,09

3.336,80

3.404,87

3.474,33

3.545,21

III

1.560,55

1.592,58

1.625,07

1.658,22

1.692,05

1.726,57

1.761,79

1.797,73

1.834,40

1.871,82

1.910,01

1.948,97

1.988,73

2.029,30

2.070,70

2.112,94

2.156,05

2.200,03

2.244,91

2.290,71

2.337,44

2.385,12

2.433,78

2.483,43

2.534,09

2.585,78

2.638,53

2.692,36

2.747,28

2.803,33

2.860,52

2.918,87

2.978,41

3.039,17

3.101,17

3.164,44

3.228,99

3.294,86

3.362,08

3.430,67

3.500,65

3.572,06

3.644,93

3.719,29

3.795,16

IV

1.821,03

1.858,53

1.896,44

1.935,13

1.974,61

2.014,89

2.055,99

2.097,94

2.140,73

2.184,41

2.228,97

2.274,44

2.320,84

2.368,18

2.416,49

2.465,79

2.516,09

2.567,42

2.619,79

2.673,24

2.727,77

2.783,42

2.840,20

2.898,14

2.957,26

3.017,59

3.079,15

3.141,96

3.206,06

3.271,46

3.338,20

3.406,30

3.475,79

3.546,70

3.619,05

3.692,88

3.768,21

3.845,08

3.923,52

4.003,56

4.085,24

4.168,57

4.253,61

4.340,39

4.428,93

V

2.081,99

2.124,57

2.167,91

2.212,14

2.257,26

2.303,31

2.350,30

2.398,25

2.447,17

2.497,09

2.548,03

2.600,01

2.653,05

2.707,18

2.762,40

2.818,76

2.876,26

2.934,93

2.994,81

3.055,90

3.118,24

3.181,85

3.246,76

3.313,00

3.380,58

3.449,55

3.519,92

3.591,72

3.664,99

3.739,76

3.816,05

3.893,90

3.973,33

4.054,39

4.137,10

4.221,50

4.307,61

4.395,49

4.485,16

4.576,65

4.670,02

4.765,29

4.862,50

4.961,69

5.062,91

VI

2.601,05

2.654,31

2.708,46

2.763,71

2.820,09

2.877,62

2.936,32

2.996,22

3.057,35

3.119,72

3.183,36

3.248,30

3.314,57

3.382,18

3.451,18

3.521,58

3.593,42

3.666,73

3.741,53

3.817,86

3.895,74

3.975,22

4.056,31

4.139,06

4.223,50

4.309,65

4.397,57

4.487,28

4.578,82

4.672,23

4.767,54

4.864,80

4.964,04

5.065,31

5.168,64

5.274,08

5.381,67

5.491,46

5.603,49

5.717,80

5.834,44

5.953,46

6.074,91

6.198,84

6.325,30

VII

3.121,28

3.185,20

3.250,18

3.316,48

3.384,14

3.453,17

3.523,62

3.595,50

3.668,85

3.743,69

3.820,07

3.897,99

3.977,51

4.058,65

4.141,45

4.225,94

4.312,15

4.400,11

4.489,88

4.581,47

4.674,93

4.770,30

4.867,61

4.966,91

5.068,24

5.171,63

5.277,13

5.384,79

5.494,64

5.606,73

5.721,10

5.837,81

5.956,90

6.078,43

6.202,43

6.328,95

6.458,07

6.589,81

6.724,24

6.861,42

7.001,39

7.144,22

7.289,96

7.438,68

7.590,42

VIII

3.641,10

3.715,38

3.791,17

3.868,51

3.947,43

4.027,96

4.110,13

4.193,97

4.279,53

4.366,83

4.455,92

4.546,82

4.639,57

4.734,22

4.830,80

4.929,35

5.029,91

5.132,52

5.237,22

5.344,06

5.453,08

5.564,32

5.677,83

5.793,66

5.911,85

6.032,45

6.155,51

6.281,09

6.409,22

6.539,97

6.673,38

6.809,52

6.948,44

7.090,18

7.234,82

7.382,41

7.533,01

7.686,69

7.843,50

8.003,50

8.166,78

8.333,38

8.503,38

8.676,85

8.853,85

IX

3.925,71

4.005,79

4.087,51

4.170,90

4.255,98

4.342,81

4.431,40

4.521,80

4.614,04

4.708,17

4.804,22

4.902,22

5.002,23

5.104,27

5.208,40

5.314,65

5.423,07

5.533,70

5.646,59

5.761,78

5.879,32

5.999,26

6.121,64

6.246,53

6.373,96

6.503,98

6.636,67

6.772,05

6.910,20

7.051,17

7.195,02

7.341,79

7.491,57

7.644,39

7.800,34

7.959,47

8.121,84

8.287,53

8.456,59

8.629,11

8.805,14

8.984,76

9.168,05

9.355,08

9.545,92

X

4.681,38

4.776,88

4.874,33

4.973,76

5.075,23

5.178,76

5.284,41

5.392,21

5.502,21

5.614,46

5.728,99

5.845,87

5.965,12

6.086,81

6.210,98

6.337,68

6.466,97

6.598,90

6.733,52

6.870,88

7.011,05

7.154,07

7.300,02

7.448,94

7.600,89

7.755,95

7.914,17

8.075,62

8.240,37

8.408,47

8.580,00

8.755,03

8.933,64

9.115,88

9.301,85

9.491,60

9.685,23

9.882,81

10.084,42

10.290,14

10.500,06

10.714,26

10.932,83

11.155,86

11.383,44

XI

5.289,40

5.397,30

5.507,41

5.619,76

5.734,40

5.851,38

5.970,75

6.092,56

6.216,84

6.343,67

6.473,08

6.605,13

6.739,87

6.877,37

7.017,67

7.160,83

7.306,91

7.455,97

7.608,07

7.763,27

7.921,65

8.083,25

8.248,15

8.416,41

8.588,10

8.763,30

8.942,07

9.124,49

9.310,63

9.500,57

9.694,38

9.892,14

10.093,94

10.299,86

10.509,98

10.724,38

10.943,16

11.166,40

11.394,19

11.626,63

11.863,82

12.105,84

12.352,80

12.604,79

12.861,93

XII

5.721,73

5.838,45

5.957,56

6.079,09

6.203,11

6.329,65

6.458,77

6.590,53

6.724,98

6.862,17

7.002,16

7.145,00

7.290,76

7.439,49

7.591,26

7.746,12

7.904,14

8.065,38

8.229,92

8.397,81

8.569,12

8.743,93

8.922,31

9.104,32

9.290,05

9.479,57

9.672,95

9.870,28

10.071,63

10.277,10

10.486,75

10.700,68

10.918,97

11.141,72

11.369,01

11.600,94

11.837,60

12.079,08

12.325,50

12.576,94

12.833,51

13.095,31

13.362,46

13.635,05

13.913,20

XIII

6.762,77

6.901,22

7.042,00

7.185,66

7.332,25

7.481,83

7.634,46

7.790,20

7.949,12

8.111,28

8.276,75

8.445,60

8.617,89

8.793,69

8.973,08

9.156,13

9.342,92

9.533,52

9.728,00

9.926,45

10.128,95

10.335,58

10.546,43

10.761,57

10.981,11

11.205,12

11.433,71

11.666,96

11.904,96

12.147,82

12.395,64

12.648,51

12.906,54

13.169,83

13.438,50

13.712,64

13.992,38

14.277,83

14.569,09

14.866,30

15.169,58

15.479,03

15.794,81

16.117,02

16.445,81

XIV

7.802,41

7.961,58

8.124,00

8.289,72

8.458,84

8.631,40

8.807,48

8.987,15

9.170,49

9.357,56

9.548,46

9.743,25

9.942,01

10.144,83

10.351,78

10.562,96

10.778,44

10.998,32

11.222,69

11.451,63

11.685,24

11.923,62

12.166,86

12.415,07

12.668,34

12.926,77

13.190,48

13.459,56

13.734,14

14.014,31

14.300,21

14.591,93

14.889,60

15.193,35

15.503,30

15.819,56

16.142,28

16.471,59

16.807,61

17.150,48

17.500,35

17.857,36

18.221,65

18.593,37

18.972,67

XV

10.043,64

10.248,53

10.457,60

10.670,94

10.888,62

11.110,75

11.337,41

11.568,69

11.804,69

12.045,51

12.291,24

12.541,98

12.797,84

13.058,91

13.325,31

13.597,15

13.874,53

14.157,57

14.446,39

14.741,09

15.041,81

15.348,66

15.661,78

15.981,28

16.307,30

16.639,96

16.979,42

17.325,80

17.679,25

18.039,90

18.407,92

18.783,44

19.166,62

19.557,62

19.956,59

20.363,71

20.779,13

21.203,02

21.635,56

22.076,93

22.527,30

22.986,86

23.455,79

23.934,29

24.422,55

XVI

15.316,06

15.628,51

15.947,33

16.272,65

16.604,62

16.943,35

17.289,00

17.641,69

18.001,58

18.368,81

18.743,54

19.125,91

19.516,07

19.914,20

20.320,45

20.734,99

21.157,98

21.589,61

22.030,03

22.479,45

22.938,03

23.405,96

23.883,44

24.370,67

24.867,83

25.375,13

25.892,78

26.421,00

26.959,99

27.509,97

28.071,17

28.643,82

29.228,16

29.824,41

30.432,83

31.053,66

31.687,16

32.333,57

32.993,18

33.666,24

34.353,03

35.053,83

35.768,93

36.498,62

37.243,19

XVII

20.087,30

20.497,08

20.915,22

21.341,89

21.777,27

22.221,52

22.674,84

23.137,41

23.609,41

24.091,04

24.582,50

25.083,98

25.595,70

26.117,85

26.650,65

27.194,33

27.749,09

28.315,17

28.892,80

29.482,22

30.083,65

30.697,36

31.323,59

31.962,59

32.614,62

33.279,96

33.958,87

34.651,63

35.358,53

36.079,84

36.815,87

37.566,91

38.333,28

39.115,28

39.913,23

40.727,46

41.558,30

42.406,09

43.271,17

44.153,90

45.054,64

45.973,76

46.911,62

47.868,62

48.845,14

 

ANEXO X – CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS

 

 

 

 

CLASSIFICAÇÃO

CLASSE DE CARGO

QUADRO SETORIAL

NÍVEL

Inaplicável

Secretário Municipal

Q. S. da Administração

Especial

Inaplicável

Agente Comunitário de Saúde

Q. S. da Saúde

Lei Federal 11.350

Inaplicável

Agente de Combate às Endemias

Q. S. da Saúde

Lei Federal 11.350

15º

Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

XVII

14º

Procurador-Geral

Q. S. da Administração

XVI

13º

Controlador-Geral

Q. S. da Administração

XV

13º

Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas

Q. S. da Administração

XV

13º

Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

XV

13º

Chefe de Gabinete

Q. S. da Administração

XV

12º

Médico

Q. S. da Saúde

XIV

12º

Subprocurador-geral

Q. S. da Administração

XIV

11º

Assessor IV

Q. S. da Administração

XIII

11º

Diretor Administrativo do Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

XIII

11º

Diretor de Atenção Primária

Q. S. da Saúde

XIII

11º

Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade

Q. S. da Administração

XIII

11º

Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias

Q. S. da Administração

XIII

11º

Diretor de Jornalismo e Comunicação

Q. S. da Administração

XIII

10º

Assessor III

Q. S. da Administração

XII

10º

Agente de Contratação

Q. S. da Administração

XII

10º

Gerente de Divisão III

Q. S. da Administração

XII

10º

Coordenador de proteção social básica e complementar – CRAS

Q. S. da Administração

XII

10º

Coordenador de proteção social especial –Creas

Q. S. da Administração

XII

10º

Coordenador Logístico de Saúde

Q. S. da Saúde

XII

10º

Coordenador de Saúde Mental

Q. S. da Saúde

XII

10º

Coordenador de Unidades Básicas de Saúde

Q. S. da Saúde

XII

10º

Coordenador de Laboratório

Q. S. da Saúde

XII

10º

Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Q. S. da Administração

XII

10º

Médico Veterinário

Q. S. da Saúde

XII

10º

Assessor Jurídico

Q. S. da Administração

XII

10º

Tesoureiro

Q. S. da Administração

XII

10º

Ouvidor Municipal

Q. S. da Administração

XII

9º

Gerente de Divisão II

Q. S. da Administração

X

9º

Assessor II

Q. S. da Administração

X

9º

Controlador Interno

Q. S. da Administração

X

9º

Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Q. S. da Administração

X

9º

Coordenador de Programas Sociais

Q. S. da Administração

X

9º

Controlador de Obras Públicas

Q. S. da Administração

X

9º

Procurador Municipal

Q. S. da Administração

X

8º

Arquiteto

Q. S. da Administração

VIII

8º

Analista Ambiental

Q. S. da Administração

VIII

8º

Assessor I

Q. S. da Administração

VIII

8º

Advogado do CREAS

Q. S. da Administração

VIII

8º

Gerente de Divisão I

Q. S. da Administração

VIII

8º

Assistente Social

Q. S. da Administração

VIII

8º

Fiscal Sanitário de Nível Superior

Q. S. da Saúde

VIII

8º

Comunicador Social

Q. S. da Administração

VIII

8º

Biólogo

Q. S. da Administração

VIII

8º

Contador

Q. S. da Administração

VIII

8º

Economista (em extinção)

Q. S. da Administração

VIII

8º

Enfermeiro

Q. S. da Saúde

VIII

8º

Engenheiro Ambiental

Q. S. da Administração

VIII

8º

Engenheiro Elétrico

Q. S. da Administração

VIII

8º

Engenheiro Civil

Q. S. da Administração

VIII

8º

Farmaceutico-Bioquímico (em extinção)

Q. S. da Saúde

VIII

8º

Fisioterapeuta

Q. S. da Saúde

VIII

8º

Fonoaudiólogo

Q. S. da Saúde

VIII

8º

Nutricionista

Q. S. da Administração

VIII

8º

Odontólogo

Q. S. da Saúde

VIII

8º

Psicólogo

Q. S. da Saúde

VIII

8º

Educador Físico da Saúde

Q. S. da Saúde

VIII

8º

Terapeuta Ocupacional

Q. S. da Saúde

VIII

7º

Assessor de Serviços III

Q. S. da Administração

VII

6º

Diretor Clínico do Hospital Municipal Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

VI

5º

Assistente Administrativo

Q. S. da Administração

V

5º

Técnico em Agropecuária

Q. S. da Administração

V

5º

Técnico em Edificações

Q. S. da Administração

V

5º

Técnico em Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

V

5º

Técnico em Enfermagem

Q. S. da Saúde

V

5º

Instrumentador Cirúrgico

Q. S. da Saúde

V

5º

Técnico em Farmácia

Q. S. da Saúde

V

5º

Técnico em Informática

Q. S. da Administração

V

5º

Técnico de Laboratório

Q. S. da Saúde

V

5º

Técnico em Meio-ambiente

Q. S. da Administração

V

5º

Técnico em Paisagismo

Q. S. da Administração

V

5º

Técnico em Raio X (em extinção)

Q. S. da Saúde

V

5º

Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)

Q. S. da Administração

V

5º

Técnico em Turismo (em extinção)

Q. S. da Administração

V

5º

Auxiliar de Enfermagem (em extinção)

Q. S. da Saúde

V

5º

Operador de Máquinas Pesadas

Q. S. da Administração

V

5º

Assessor de Serviços II

Q. S. da Administração

V

5º

Auxiliar Administrativo (em extinção)

Q. S. da Administração

V

5º

Topógrafo

Q. S. da Administração

V

4º

Fiscal Sanitário de Nível Técnico

Q. S. da Saúde

IV

4º

Desenhista (em extinção)

Q. S. da Administração

IV

4º

Fiscal Ambiental

Q. S. da Administração

IV

4º

Fiscal de Obras

Q. S. da Administração

IV

4º

Mecânico (em extinção)

Q. S. da Administração

IV

4º

Fiscal Municipal

Q. S. da Administração

IV

4º

Mestre de Obras (em extinção)

Q. S. da Administração

IV

4º

Motorista

Q. S. da Administração

IV

3º

Assistente de Serviços (em extinção)

Q. S. da Administração

III

3º

Auxiliar de Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

III

3º

Carpinteiro (em extinção)

Q. S. da Administração

III

3º

Eletricista (em extinção)

Q. S. da Administração

III

3º

Pedreiro (em extinção)

Q. S. da Administração

III

3º

Pintor (em extinção)

Q. S. da Administração

III

3º

Operador de Máquinas Leves (em extinção)

Q. S. da Administração

III

2º

Bombeiro (em extinção)

Q. S. da Administração

II

2º

Soldador (em extinção)

Q. S. da Administração

II

2º

Assessor de Serviços I

Q. S. da Administração

II

1º

Auxiliar de Saúde (em Extinção)

Q. S. da Saúde

I

1º

Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)

Q. S. da Administração

I

 

ANEXO XI - TABELA DE PADRÕES PARA EFEITO DE

NOVA TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO SETORIAL

CARGOS DO NÍVEL

FORMAÇÃO

ACRÉSCIMO DE PADRÕES

Administração

I, II, III, IV e V

Curso de Aperfeiçoamento (80 horas)

1

Administração

VIII, IX

Curso de Aperfeiçoamento (120 horas)

1

Administração

I

Ensino Fundamental

1

Administração

II

Ensino Fundamental

2

Administração

I

Ensino Médio

1

Administração

II, III, IV

Ensino Médio

2

Administração

II, III, IV e V

Curso Profissionalizante

3

Administração

III e IV

Ensino Superior

3

Administração

V e VIII

Curso de Especialização (360 horas)

2

Administração

V e VIII

Mestrado

5

Administração

V e VIII

Doutorado

6

Saúde

I, II, III e V

Curso de Aperfeiçoamento (80 horas)

1

Saúde

VIII e XIV

Curso de Aperfeiçoamento (120 horas)

1

Saúde

I

Ensino Fundamental

2

Saúde

I e II

Ensino Médio

2

Saúde

I, II, III e V

Curso Profissionalizante

3

Saúde

III e V

Ensino Superior

3

Saúde

III e V

Curso de Especialização (360 horas)

1

Saúde

VIII e XIV

Curso de Especialização (360 horas)

2

Saúde

VIII e XIV

Mestrado

5

Saúde

VIII e XIV

Doutorado

6

Saúde

VIII e XIV

Residência

5

 

ANEXO XII - TABELA DE SÉRIES DE CLASSES

 

 

 

 

SÉRIE

CLASSE DE CARGO

QUADRO SETORIAL

NÍVEL

I

Procurador Municipal

Q. S. da Administração

X

II

Procurador Municipal

Q. S. da Administração

XI

III

Procurador Municipal

Q. S. da Administração

XII

I

Advogado do CREAS

Q. S. da Administração

VIII

II

Advogado do CREAS

Q. S. da Administração

IX

III

Advogado do CREAS

Q. S. da Administração

X

I

Arquiteto

Q. S. da Administração

VIII

II

Arquiteto

Q. S. da Administração

IX

III

Arquiteto

Q. S. da Administração

X

I

Analista Ambiental

Q. S. da Administração

VIII

II

Analista Ambiental

Q. S. da Administração

IX

III

Analista Ambiental

Q. S. da Administração

X

I

Assistente Administrativo

Q. S. da Administração

V

II

Assistente Administrativo

Q. S. da Administração

VI

III

Assistente Administrativo

Q. S. da Administração

VII

I

Assistente de Serviços (em extinção)

Q. S. da Administração

III

II

Assistente de Serviços (em extinção)

Q. S. da Administração

IV

III

Assistente de Serviços (em extinção)

Q. S. da Administração

V

I

Assistente Social

Q. S. da Administração

VIII

II

Assistente Social

Q. S. da Administração

IX

III

Assistente Social

Q. S. da Administração

X

I

Auxiliar Administrativo (em extinção)

Q. S. da Administração

V

II

Auxiliar Administrativo (em extinção)

Q. S. da Administração

VI

III

Auxiliar Administrativo (em extinção)

Q. S. da Administração

VII

I

Auxiliar de Enfermagem (em extinção)

Q. S. da Saúde

V

II

Auxiliar de Enfermagem (em extinção)

Q. S. da Saúde

VI

III

Auxiliar de Enfermagem (em extinção)

Q. S. da Saúde

VII

I

Auxiliar de Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

III

II

Auxiliar de Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

IV

III

Auxiliar de Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

V

I

Auxiliar de Saúde (em Extinção)

Q. S. da Saúde

I

II

Auxiliar de Saúde (em Extinção)

Q. S. da Saúde

II

III

Auxiliar de Saúde (em Extinção)

Q. S. da Saúde

III

I

Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)

Q. S. da Administração

I

II

Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)

Q. S. da Administração

II

III

Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)

Q. S. da Administração

III

I

Biólogo

Q. S. da Administração

VIII

II

Biólogo

Q. S. da Administração

IX

III

Biólogo

Q. S. da Administração

X

I

Bombeiro (em extinção)

Q. S. da Administração

II

II

Bombeiro (em extinção)

Q. S. da Administração

III

III

Bombeiro(em extinção)

Q. S. da Administração

IV

I

Carpinteiro (em extinção)

Q. S. da Administração

III

II

Carpinteiro (em extinção)

Q. S. da Administração

IV

III

Carpinteiro (em extinção)

Q. S. da Administração

V

I

Comunicador Social

Q. S. da Administração

VIII

II

Comunicador Social

Q. S. da Administração

IX

III

Comunicador Social

Q. S. da Administração

X

I

Contador

Q. S. da Administração

VIII

II

Contador

Q. S. da Administração

IX

III

Contador

Q. S. da Administração

X

I

Controlador de obras públicas

Q. S. da Administração

X

II

Controlador de obras públicas

Q. S. da Administração

XI

III

Controlador de obras públicas

Q. S. da Administração

XII

I

Controlador Interno

Q. S. da Administração

X

II

Controlador Interno

Q. S. da Administração

XI

III

Controlador Interno

Q. S. da Administração

XII

I

Desenhista (em extinção)

Q. S. da Administração

IV

II

Desenhista (em extinção)

Q. S. da Administração

V

III

Desenhista (em extinção)

Q. S. da Administração

VI

I

Economista (em extinção)

Q. S. da Administração

VIII

II

Economista (em extinção)

Q. S. da Administração

IX

III

Economista (em extinção)

Q. S. da Administração

X

I

Educador Físico da Saúde

Q. S. da Saúde

VIII

II

Educador Físico da Saúde

Q. S. da Saúde

IX

III

Educador Físico da Saúde

Q. S. da Saúde

X

I

Eletricista (em extinção)

Q. S. da Administração

III

II

Eletricista (em extinção)

Q. S. da Administração

IV

III

Eletricista (em extinção)

Q. S. da Administração

V

I

Enfermeiro

Q. S. da Saúde

VIII

II

Enfermeiro

Q. S. da Saúde

IX

III

Enfermeiro

Q. S. da Saúde

X

I

Engenheiro Ambiental

Q. S. da Administração

VIII

II

Engenheiro Ambiental

Q. S. da Administração

IX

III

Engenheiro Ambiental

Q. S. da Administração

X

I

Engenheiro Elétrico

Q. S. da Administração

VIII

II

Engenheiro Elétrico

Q. S. da Administração

IX

III

Engenheiro Elétrico

Q. S. da Administração

X

I

Engenheiro Civil

Q. S. da Administração

VIII

II

Engenheiro Civil

Q. S. da Administração

IX

III

Engenheiro Civil

Q. S. da Administração

X

I

Farmaceutico-Bioquímico (em extinção)

Q. S. da Saúde

VIII

II

Farmaceutico-Bioquímico (em extinção)

Q. S. da Saúde

IX

III

Farmaceutico-Bioquímico (em extinção)

Q. S. da Saúde

X

I

Fiscal Ambiental

Q. S. da Administração

IV

II

Fiscal Ambiental

Q. S. da Administração

V

III

Fiscal Ambiental

Q. S. da Administração

VI

I

Fiscal de Obras

Q. S. da Administração

IV

II

Fiscal de Obras

Q. S. da Administração

V

III

Fiscal de Obras

Q. S. da Administração

VI

I

Fiscal Municipal

Q. S. da Administração

IV

II

Fiscal Municipal

Q. S. da Administração

V

III

Fiscal Municipal

Q. S. da Administração

VI

I

Fiscal Saniário de Nível Superior

Q. S. da Saúde

VIII

II

Fiscal Saniário de Nível Superior

Q. S. da Saúde

IX

III

Fiscal Saniário de Nível Superior

Q. S. da Saúde

X

I

Fiscal Saniário de Nível Técnico

Q. S. da Saúde

IV

II

Fiscal Saniário de Nível Técnico

Q. S. da Saúde

V

III

Fiscal Saniário de Nível Técnico

Q. S. da Saúde

VI

I

Fisioterapeuta

Q. S. da Saúde

VIII

II

Fisioterapeuta

Q. S. da Saúde

IX

III

Fisioterapeuta

Q. S. da Saúde

X

I

Fonoaudiólogo

Q. S. da Saúde

VII

II

Fonoaudiólogo

Q. S. da Saúde

IX

III

Fonoaudiólogo

Q. S. da Saúde

IX

I

Mecânico (em extinção)

Q. S. da Administração

IV

II

Mecânico (em extinção)

Q. S. da Administração

V

III

Mecânico (em extinção)

Q. S. da Administração

VI

I

Médico

Q. S. da Saúde

XIV

II

Médico

Q. S. da Saúde

XV

III

Médico

Q. S. da Saúde

XVI

I

Médico Veterinário

Q. S. da Saúde

XII

II

Médico Veterinário

Q. S. da Saúde

XIII

III

Médico Veterinário

Q. S. da Saúde

XIV

I

Mestre de Obras (em extinção)

Q. S. da Administração

IV

II

Mestre de Obras (em extinção)

Q. S. da Administração

V

III

Mestre de Obras (em extinção)

Q. S. da Administração

VI

I

Motorista

Q. S. da Administração

IV

II

Motorista

Q. S. da Administração

V

III

Motorista

Q. S. da Administração

VI

I

Nutricionista

Q. S. da Administração

VIII

II

Nutricionista

Q. S. da Administração

IX

III

Nutricionista

Q. S. da Administração

X

I

Cirurgião Dentista

Q. S. da Saúde

VIII

II

Cirurgião Dentista

Q. S. da Saúde

IX

III

Cirurgião Dentista

Q. S. da Saúde

X

I

Operador de Máquinas Leves (em extinção)

Q. S. da Administração

III

II

Operador de Máquinas Leves (em extinção)

Q. S. da Administração

IV

III

Operador de Máquinas Leves (em extinção)

Q. S. da Administração

V

I

Operador de Máquinas Pesadas (em extinção)

Q. S. da Administração

V

II

Operador de Máquinas Pesadas (em extinção)

Q. S. da Administração

VI

III

Operador de Máquinas Pesadas (em extinção)

Q. S. da Administração

VII

I

Pedreiro (em extinção)

Q. S. da Administração

III

II

Pedreiro (em extinção)

Q. S. da Administração

IV

III

Pedreiro (em extinção)

Q. S. da Administração

V

I

Pintor (em extinção)

Q. S. da Administração

III

II

Pintor (em extinção)

Q. S. da Administração

IV

III

Pintor (em extinção)

Q. S. da Administração

V

I

Psicólogo

Q. S. da Saúde

VIII

II

Psicólogo

Q. S. da Saúde

IX

III

Psicólogo

Q. S. da Saúde

X

I

Soldador (em extinção)

Q. S. da Administração

II

II

Soldador (em extinção)

Q. S. da Administração

III

III

Soldador (em extinção)

Q. S. da Administração

IV

I

Técnico em Agropecuária

Q. S. da Administração

V

II

Técnico em Agropecuária

Q. S. da Administração

VI

III

Técnico em Agropecuária

Q. S. da Administração

VII

I

Técnico de Laboratório

Q. S. da Saúde

V

II

Técnico de Laboratório

Q. S. da Saúde

VI

III

Técnico de Laboratório

Q. S. da Saúde

VII

I

Técnico em Edificações

Q. S. da Administração

V

II

Técnico em Edificações

Q. S. da Administração

VI

III

Técnico em Edificações

Q. S. da Administração

VII

I

Técnico em Enfermagem

Q. S. da Saúde

V

II

Técnico em Enfermagem

Q. S. da Saúde

VI

III

Técnico em Enfermagem

Q. S. da Saúde

VII

I

Instrumentador Cirúrgico

Q. S. da Saúde

V

II

Instrumentador Cirúrgico

Q. S. da Saúde

VI

III

Instrumentador Cirúrgico

Q. S. da Saúde

VII

I

Técnico em Farmácia

Q. S. da Saúde

V

II

Técnico em Farmácia

Q. S. da Saúde

VI

III

Técnico em Farmácia

Q. S. da Saúde

VII

I

Técnico em Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

V

II

Técnico em Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

VI

III

Técnico em Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

VII

I

Técnico em Informática

Q. S. da Saúde

V

II

Técnico em Informática

Q. S. da Saúde

VI

III

Técnico em Informática

Q. S. da Saúde

VII

I

Técnico em Meio-ambiente

Q. S. da Administração

V

II

Técnico em Meio-ambiente

Q. S. da Administração

VI

III

Técnico em Meio-ambiente

Q. S. da Administração

VII

I

Técnico em Paisagismo

Q. S. da Administração

V

II

Técnico em Paisagismo

Q. S. da Administração

VI

III

Técnico em Paisagismo

Q. S. da Administração

VII

I

Técnico em Raio X (em extinção)

Q. S. da Saúde

V

II

Técnico em Raio X (em extinção)

Q. S. da Saúde

VI

III

Técnico em Raio X (em extinção)

Q. S. da Saúde

VII

I

Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)

Q. S. da Administração

V

II

Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)

Q. S. da Administração

VI

III

Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)

Q. S. da Administração

VII

I

Técnico em Turismo (em extinção)

Q. S. da Administração

V

II

Técnico em Turismo (em extinção)

Q. S. da Administração

VI

III

Técnico em Turismo (em extinção)

Q. S. da Administração

VII

I

Terapeuta Ocupacional

Q. S. da Saúde

VIII

II

Terapeuta Ocupacional

Q. S. da Saúde

IX

III

Terapeuta Ocupacional

Q. S. da Saúde

X

I

Topógrafo

Q. S. da Administração

V

II

Topógrafo

Q. S. da Administração

VI

III

Topógrafo

Q. S. da Administração

VII

 

ANEXO XIII - ESPECIFICAÇÕES DAS CLASSES DE CARGOS

 

 

 

 

 

ORDEM

CLASSE DE CARGO

QUADRO SETORIAL

OBJETIVO GERAL DO CARGO

REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE

1

Procurador Municipal

Q. S. da Administração

Executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade competente e demais competências previstas em lei Municipal.

Formação Escolar: ensino superior completo em Direito. Inscrição ativa na OAB.

2

Advogado do CREAS

Q. S. da Administração

Oferecer atendimento de advocacia pública; receber denúncias; prestar orientação jurídica aos usuários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social; fazer encaminhamentos processuais; proferir palestras sobre os direitos dos usuários do serviço; esclarecer procedimentos legais aos técnicos do serviço; Participar de palestras informativas a comunidade; Fazer estudo permanente acerca do tema da violência; capacitar agentes multiplicadores; manter atualizado os registros de todos os atendimentos; participar de todas as reuniões da equipe, participação, em conjunto com a equipe técnica de estudos de caso, intervenções; elaboração de Planos de Acompanhamento Familiar, encaminhamentos, promoção de escuta qualificada, fornecimento de suporte social, emocional e jurídico-social aos usuários, atuação interdisciplinar, com o objetivo de planejar ações e obter resultados mais efetivos para a vida dos usuários em conjunto com outras áreas do conhecimento, notificação de situações de violação de direitos aos Órgãos de Defesa de Direitos.

Formação Escolar: ensino superior completo em Direito. Inscrição ativa na OAB.

3

Agente Comunitário de Saúde - ACS

Q. S. da Saúde

Desempenhar com zelo e presteza o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e do município, que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão dos gestores municipais.

Requisitos mínimos: Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; ter concluído o ensino médio.

4

Agente de Combate às Endemias - ACE

Q. S. da Saúde

Desempenhar com zelo e presteza o as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão dos gestores municipais, promovendo o desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde, a realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável, divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.

Requisitos mínimos: Ter concluído o ensino médio.

5

Agente de Contratação

Q. S. da Administração

Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, bem como aqueles definidas em regulamento próprio.

Formação Escolar: desejável curso superior. Recrutamento restrito à servidores efetivos.

6

Analista Ambiental

Q. S. da Administração

Administrar processos relacionados a autorização, intervenção, regularização e licenças ambientais, com vistas as normas legais e técnicas exigidas, sob orientação das diretrizes estabelecidas pelo órgão executivo ambiental municipal. Elaborar diagnósticos, pareceres, manifestações e relatórios das ações e serviços ambientais, com classificação de aspectos e impactos, realizando a identificação da legislação ambiental aplicável, análise de documentos, registros e georreferenciamento, redação e avaliação técnica de procedimentos e instruções de trabalhos ambientais. Realizar vistorias, relatórios e coordenar inspeções ambientais em campo, bem como participar de coleta de amostras e monitoramento atmosférico, de água e solo, emissão de particulados e efluentes. Desenvolver e gerenciar planos, programas e projetos de políticas ambientais, bem como realizar auditoria interna dos trabalhos, fazer reuniões de abertura e de encerramento, promover wokshops, follow-up das ações, análise de documentação. Estabelecer termos auditorias ambientais de conformidade legal em fornecedores, prestadores de serviços e usuários de certificação. Fazer a divulgação e treinamentos de políticas públicas do setor, trabalhos de comunicação, educação e conscientização ambiental.

Formação escolar: Curso Superior Completo em Bioprocessos, Engenharia de Bioprocessos, Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Química ou Geografia e registro no respectivo Conselho de Classe.

7

Arquiteto

Q. S. da Administração

Exercer atividade profissional de nível superior, no campo da arquitetura, elaborando, analisando e acompanhando projetos, realizando perícias técnicas e emitindo pareceres.

Formação Escolar: ensino superior completo em Arquitetura

8

Assessor I

Q. S. da Administração

Desenvolver atividades de assessoramento em nível tático-operacional à Administração Pública.

Formação Escolar: desejável curso técnico relacionado com a área de atuação

9

Assessor II

Q. S. da Administração

Desenvolver atividades de assessoramento em nível tático à Administração Pública.

Formação Escolar: desejável curso superior relacionado com a área de atuação

10

Assessor III

Q. S. da Administração

Desenvolver atividades de assessoramento em nível tático-estratégico à Administração Pública.

Formação Escolar: desejável curso superior com especialização relacionado com a área de atuação

11

Assessor IV

Q. S. da Administração

Desenvolver atividades de assessoramento em nível estratégico à Administração Pública.

Formação Escolar: desejável curso superior com especialização relacionado com a área de atuação

12

Assessor Jurídico

Q. S. da Administração

Assessorar os procuradores no exercício de suas funções, realizando diligências externas e internas para obtenção de documentos e processos, auxiliar os procuradores no exercício de suas atribuições em comissões de licitação, de sindicância e de processo administrativo, disciplinar ou não, e ainda na elaboração de contratos, aditivos, convênios, acordos de cooperação, ofícios, pareceres, peças processuais e outros documentos de natureza jurídico-administrativa, auxiliar os procuradores nos trabalhos de triagem da dívida ativa ajuizada ou não para fins de execução fiscal ou de protesto extrajudicial.

Formação Escolar: ensino superior completo em Direito, incluindo OAB

13

Assessor de Serviços I

Q. S. da Administração

Desenvolver atividades de assessoramento administrativo e técnico em nível estratégicoo à Administração Pública

Formação Escolar: desejável ensino médio completo

14

Assessor de Serviços II

Q. S. da Administração

Desenvolver atividades de assessoramento administrativo e técnico em nível tático à Administração Pública.

Formação Escolar: desejável ensino médio completo

15

Assessor de Serviços III

Q. S. da Administração

Desenvolver atividades de assessoramento administrativo e técnico em nível tático-estratégico à Administração Pública.

Formação Escolar: desejável ensino superior completo

16

Assistente Administrativo

Q. S. da Administração

Prestar serviços técnicos de natureza administrativa, na Secretaria designada pela Administração Municipal, garantindo bom nível de organização, controle e interação com os usuários internos e externos.

Formação Escolar: ensino médio completo

17

Assistente de Serviços (em extinção)

Q. S. da Administração

Prestar serviços técnicos de natureza administrativa e de apoio logístico, na Secretaria designada pela Administração Municipal, garantindo bom nível de organização, controle e interação com os usuários internos e externos.

Formação Escolar: ensino médio completo

18

Assistente Social

Q. S. da Administração

Prestar serviços nos programas e ações de assistência social desenvolvidos pelo Município, objetivando a melhoria do nível de bem-estar social da comunidade.

Formação Escolar: curso superior completo de Serviço Social

19

Auxiliar Administrativo (em extinção)

Q. S. da Administração

Prestar serviços técnicos auxiliares na área administrativa na unidade designada da Prefeitura Municipal.

Formação Escolar: ensino fundamental completo

20

Auxiliar de Enfermagem (em extinção)

Q. S. da Saúde

Auxiliar nas atividades desenvolvidas pelos técnicos da área de saúde, especialmente do Técnico em Enfermagem, Enfermeiro e Médico, desenvolvendo procedimentos de rotina e orientação e participando de campanhas de saúde pública.

Formação Escolar: ensino fundamental completo - registro no COREN

21

Auxiliar de Saúde (em extinção)

Q. S. da Saúde

Executar serviços gerais e de suporte às atividades de saúde desenvolvidas pela Administração.

Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (até 4ª série)

22

Auxiliar de Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

Auxiliar o Técnico em Higiene Dental e o Odontólogo nos procedimentos curativos, educativos e preventivos, bem como realizando atividades de suporte logístico e operacional na área de odontologia.

Formação Escolar: ensino médio completo, curso de especialização e registro no CRO.

23

Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)

Q. S. da Administração

Prestar serviços gerais de apoio aos profissionais especializados e realizar limpeza e zeladoria nas unidades da Prefeitura Municipal ou nos espaços públicos, bem como efetuar os serviços mortuários em geral no Cemitério Municipal.

Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (até 4ª série)

24

Biólogo

Q. S. da Administração

Desenvolver atividades no campo da Biologia, conforme diretrizes fixadas pelo órgão de lotação.

Formação Escolar: curso superior completo - Bacharelado em Ciências Biológicas

25

Bombeiro (em extinção)

Q. S. da Administração

Prestar serviços de implantação, manutenção e reformas das redes hidráulicas dos prédios públicos municipais.

Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série).

26

Carpinteiro (em extinção)

Q. S. da Administração

Executar serviços de carpintaria em geral, mediante desenho, instruções escritas ou verbais.

Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série)

27

Chefe de Gabinete

Q. S. da Administração

Desenvolver atividades de assessoramento em geral ao Prefeito.

Formação Escolar: desejável ensino médio completo

28

Cirurgião Dentista

Q. S. da Saúde

Realizar procedimentos curativos, educativos e preventivos na área odontológica, objetivando melhorar a qualidade de saúde bucal da população do Município.

Formação Escolar: ensino superior completo em Odontologia

29

Comunicador Social

Q. S. da Administração

Responsável pela ponte de comunicação dos programas, projetos, serviços e ações das Políticas Públicas de Assistência Social, interpretando os objetivos e metas de cada e transmitindo da forma mais adequada aos públicos usuários da assistência social através das possibilidade de comunicação existentes, definindo temática, mensagens, distribuição, duração, veículos, oficinas de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, grupos de convivência, além de articulação de temáticas e discussão para grupos de condicionalidade, grupos de PAIF – serviço de proteção e atendimento integral a família, grupos de PAEFI – serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos. Produção de peças publicitárias e textuais com conteúdo de relevância socioassistencial e imagéticas para facilitar o acesso à direitos mote das políticas de assistência social. Publicitar ao controle social, aos usuários e aos demais munícipes as normativas e determinações das políticas de assistência social oportunizando a transparência das ações realizadas com o devido amparo legal da publicidade institucional, publicidade de utilidade pública e publicidade legal.

Formação escolar: Curso superior em Comunicação Social com habilitação em publicidade e propaganda ou Curso Superior em Publicidade e Propaganda

30

Contador

Q. S. da Administração

Desenvolver atividades de natureza técnica superior no campo da Contabilidade Pública.

Formação Escolar: curso superior completo de Contabilidade

31

Controlador-Geral

Q. S. da Administração

Decidir, preliminarmente, sobre representações ou denúncias fundamentadas que receber, com indicação das providências cabíveis; instaurar procedimentos e processos administrativos a seu cargo, requisitar a instauração daqueles que venham sendo injustificadamente retardados pela autoridade responsável e constituir comissões; acompanhar procedimentos e processos administrativos em curso em órgãos ou entidades da administração pública municipal; realizar inspeções e avocar procedimentos e processos em curso na administração pública municipal, para exame de sua regularidade, e propor a adoção de providências ou a correção de falhas; requisitar procedimentos e processos administrativos julgados há menos de 5 (cinco) anos ou já arquivados, no âmbito da administração pública municipal, para reexame e, se necessário, proferir nova decisão; requisitar a órgão ou a entidade da administração pública municipal as informações e os documentos necessários às atividades da Controladoria Interna do Município ou, quando for o caso, propor ao Prefeito que os solicite; propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações que visem a evitar a repetição de irregularidades constatadas; receber as reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral e promover a apuração de exercício negligente de cargo, emprego ou função na administração pública federal, quando não houver disposição legal que atribua a competência a outros órgãos; Coordenar o exercício das atividades descritas no art. 9º desta Lei, respondendo pelas atividades do setor e gerenciar os servidores municipais que estejam vinculados à Controladoria Interna, delegando a eles competências ou avocando-as e criando e criando grupos de trabalho especiais, quando for o caso.

Formação Escolar: curso superior em Ciências Econômicas, Ciências Exatas, Administração, Contabilidade ou Direito

32

Controlador de obras públicas

Q. S. da Administração

Realizar em caráter periódico, auditorias internas, para medir e avaliar quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e operacional os contratos de obras celebrados pelo Município de Ouro Branco; expedir recomendações aos gestores das unidades auditadas, a fim de prevenir a ocorrência de irregularidades ou sanar aquelas já apuradas; emitir relatórios técnicos acerca de obras executadas pelo Município, a pedido da controladoria-geral ou de outras secretarias municipais; propor, em conjunto com o Controlador-Geral, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento; coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente; elaborar relatório com informações das atividades do Departamento; reportar-se ao Controlador-Geral no exercício de suas atribuições, respeitada a autonomia funcional; realizar diligências externas e internas, quando necessário; Apoiar a atuação dos controladores internos quando necessário;

Curso Superior em Engenharia Civil ou outra Engenharia, desde que acrescido de pós-graduação ou especialização em edificações ou construção civil.

33

Controlador Interno

Q. S. da Administração

Realizar o controle do cumprimento das atribuições dos órgãos, avaliando o seu desempenho, tendo como objetivo reorientar suas atividades quando em desvio, assegurar a observância da legislação aplicável às suas atividades, avaliar o comportamento administrativo dos órgãos subordinados, harmonizar o programa de governo com as atividades do órgão, prestar contas de sua gestão, em sua forma e prazo estipulado e prestar a qualquer momento as informações solicitadas pelo Poder Legislativo e pelo Prefeito, exercer as demais atividades atribuídas em lei própria.

Formação Escolar: curso superior em Ciências Econômicas, Ciências Exatas, Administração, Contabilidade ou Direito

34

Coordenador de Proteção Social Básica e Complementar - CRAS

Q. S. da Administração

Responsabilizar-se pelos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social e SERPROS – Serviço de Proteção Social, implementar programas, serviços e projetos de proteção social básica; coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência da unidade, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos de referência e contrarreferência, etc; mapear, articular e potencializar a rede socioassistencial no território de abrangência e com redes de apoio informais;definir, junto à equipe técnica, quais as metodologias para trabalho com as famílias, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento de famílias dos serviços prestados atendendo a proteção social básica. Além de ser o gestor responsável pela organização gerencial do trabalho social com as famílias doServiço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que envolve a operacionalização das ações, monitoramento e avaliação das atividades e ser responsável pelas questões administrativas e de recursos humanos da unidade.

Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas.

35

Coordenador de Unidades Básicas de Saúde

Q. S. da Saúde

Auxiliar o (a) Diretor (a) de Atenção Primária na gestão dos serviços, servidores e equipamentos da atenção primária, coordenando, monitorando e tomando as providências necessárias à manutenção dos indicadores de saúde dentro das metas e parâmetros impostos pelo Ministério da Saúde e pelo Município.

Formação Escolar: Curso Superior Completo na área da saúde ou administração/gestão

36

Coordenador Logístico de Saúde

Q. S. da Saúde

Auxiliar o (a) Secretário(a) Municipal na gestão, manutenção, organização da frota e dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a eficiência e eficácia do serviço público prestado.

Formação Escolar: Ensino médio completo.

37

Coordenador de Laboratório

Q. S. da Saúde

Auxiliar o (a) Secretário (a) municipal na gestão do laboratório municipal, coordenação dos serviços e servidores a ele designados, garantindo eficiência e efetividade do serviço público prestado.

Formação Escolar: Formação Escolar: Curso Superior Completo que habilite a assunção de Responsabilidade Técnica pelo órgão técnico a ser coordenado.

38

Coordenador da Saúde Mental

Q. S. da Saúde

Auxiliar o (a) Secretário (a) Municipal na coordenação da saúde mental do Município, na gestão dos servidores a ela designados e na formação e execução da política pública de promoção e cuidado da saúde mental.

Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área da Saúde ou Administração/Gestão.

39

Coordenador de Proteção Social Especial de Média Complexidade - CREAS

Q. S. da Administração

Responsabilizar-se pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, solucionar questões administrativas e de recursos humanos da unidade; a relação entre CREAS e as unidades referenciadas ao CREAS no seu território e com outras unidades e serviços socioassistenciais da área de abrangência; deverá implementar programas, serviços e projetos de proteção social especial; coordenar o processo de busca ativa, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos de referência e contrarreferência, etc; mapear, articular e potencializar a rede socioassistencial no território de abrangência e com redes de apoio informais;definir, junto à equipe técnica, quais as metodologias para trabalho com as famílias, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento de famílias dos serviços prestados atendendo a proteção social especial, atender aos processos, estratégias, metodologias e ferramentas de trabalho e a articulação com políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos.

Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas.

40

Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Q. S. da Administração

Ser o responsável pelos Abrigos Institucionais para crianças e adolescentes existentes, Abrigo na modalidade de República para egressos do sistema de acolhimentos, Serviço de Família Acolhedora, Abrigo para Mulheres em Situação de Violência e outros sistemas vinculados à Alta Complexidade que forem implementados e terá como atribuições questões administrativas e recursos humanos das unidades, deverá implementar programas, serviços e projetos vinculados a cada equipamento público, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos, mapear, articular e potencializar a rede socioassistencial no território de abrangência e com redes de apoio informais;definir, junto à equipe técnica, quais as metodologias para trabalho com as famílias e com os indivíduos abrigados, atender aos processos, estratégias, metodologias e ferramentas de trabalho e a articulação com políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos.

Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas.

41

Coordenador de Programas Sociais

Q. S. da Administração

Ser o responsável pelos projetos, serviços e ações que se enquadrem nas Proteções Sociais Complementares especialmente os Voluntários Sociais, Projeto Recomeço e o Centro de Convivências e dos Direitos Humanos e terá como atribuições questões administrativas e recursos humanos das unidades, deverá implementar programas, serviços e projetos vinculados a cada equipamento público, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos, mapear, articular e potencializar o atendimento ao público, executando e operacionalizando cada serviço ofertado à população.

Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas.

42

Coordenador de Desenvolvimento Social

Q. S. da Administração

Ser o responsável pelos projetos, serviços e ações que se enquadrem nas Proteções Sociais Complementares especialmente o Controle Social e Conselhos de Direitos além de todos os serviços e equipamentos públicos não enquadrados nas políticas de assistência social que estejam vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e terá como atribuições questões administrativas e recursos humanos das unidades, deverá implementar programas, serviços e projetos vinculados a cada equipamento público, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos, mapear, articular e potencializar o atendimento ao público, executando e operacionalizando cada serviço ofertado à população.

Formação Escolar: Ensino Superior Completo.

43

Desenhista (em extinção)

Q. S. da Administração

Executar serviços de desenhos para projetos de engenharia em geral, mapas, gráficos e outros trabalhos técnicos, bem como interpretação de esboços e especificações.

Formação Escolar: ensino médio completo

44

Diretor Administrativo do Hospital Raimundo Campos

Q. S. da Saúde

Exercer as funções de planejamento, organização, direção e controle na gestão administrativa, orçamentária e financeira do Hospital Raimundo Campos, buscando a eficiência e o uso racional dos recursos materiais e humanos.

Formação Escolar: desejável curso superior completo

45

Diretor de Jornalismo e Comunicação

Q. S. da Administração

Exercer as funções de planejamento, organização, direção e controle das atividades de jornalismo das açoes da Administração Municipal.

Formação Escolar: desejável curso superior com especialização relacionado com a área de atuação

46

Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas

Q. S. da Administração

Exercer as funções de planejamento, organização, direção e controle das atividades de engenharia e projetos de obras públicas da Administração Municipal.

Formação Escolar: curso superior completo em Engenharia, Registro no CREA.

47

Diretor de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade

Q. S. da Administração

Atividades de coordenação e gestão dos equipamentos públicos CRAS, CREAS e Abrigos, planejamento de ações, articulação intersetorial para a validação e ação efetiva das atividades fins de cada serviço ofertado pelos equipamentos supra, direção dos servidores efetivos, contratados, terceirizados e parcerizados da Secretaria de Desenvolvimento Social ou equivalente, respondendo diretamente ao gestor da secretaria.

Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas.

48

Diretor de Proteção Social Complementar, Vigilância Socioassistencial, Comunicação Social, Controle Social e Parcerias

Q. S. da Administração

Atividades de direção e gestão dos equipamentos públicos diversos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social, ao Controle Social, Conselhos Municipais, Vigilância Socioassistencial, Comunicação Social, Gestão de Convênios e Parcerias que executam serviços públicos de forma direta e indireta da politica de proteção social, através de parcerias público privadas com o terceiro setor. Planejamento de ações, articulação intersetorial para validação e ação efetiva das atividades fins de cada serviço ofertado pelos equipamentos e serviços afins, direção dos servidores efetivos, contratados, terceirizados e parcerizados da Secretaria de Desenvolvimento Social ou equivalente, respondendo diretamente ao gestor da secretaria.

Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas.

49

Diretor Escolar

Q. S. da Administração

Implantar, dirigir, avaliar e executar projetos, planos, programas, atividades e ações, bem como planejar, coordenar e executar trabalhos específicos na administração das Escolas Municipais.

Formação Escolar: curso superior completo em Pedagogia

50

Diretor Geral do Hospital Raimundo Campos

Q. S. da Saúde

Objetivo Geral: exercer as funções de planejamento, organização, direção e controle na gestão do Hospital Raimundo Campos, objetivando atender as demandas sociais de serviços de saúde hospitalar, com qualidade e com uso racional dos recursos.

Formação Escolar: desejável curso superior completo

51

Diretor Clínico do Hospital Municipal Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

Dirigir e coordenar o corpo clínico da instituição, Supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição, comunicando ao diretor técnico para que tome as providências cabíveis quanto às condições de funcionamento de aparelhagem e equipamentos, bem como o abastecimento de medicamentos e insumos necessário ao fiel cumprimento das prescrições clínicas, intervenções cirúrgicas, aplicação de técnicas de reabilitação e realização de atos periciais quando este estiver inserido em estabelecimento assistencial médico; Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da instituição; Supervisionar a efetiva realização do ato médico, da compatibilidade dos recursos disponíveis, da garantia das prerrogativas do profissional médico e da garantia de assistência disponível aos pacientes; Atestar a realização de atos médicos praticados pelo corpo clínico e pelo hospital sempre

que necessário; Incentivar a criação e organização de centros de estudos, visando à melhor prática da medicina; Recepcionar e assegurar, aos estagiários (acadêmicos e médicos) e residentes médicos, condições de exercer suas atividades com os melhores meios de aprendizagem, com a responsabilidade de exigir a sua supervisão.

Formação Escolar: Graduação em Medicina e registro no CRM.

52

Diretor de Atenção Primária

Q. S. da Saúde

Auxiliar o (a) Secretário (a) Municipal de Saúde a gerenciar e monitorar a execução da Saúde Primária do Município, garantindo a efetividade necessária do sistema à população, assim como a eficiência e boa administração dos equipamentos, servidores e serviços públicos ligados a esse nível de atenção à saúde.

Formação Escolar: Curso Superior Completo na área da Saúde ou Administração/Gestão.

53

Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos

Q. S. da Saúde

Desenvolver atividades de coordenação técnica do Hospital Raimundo Campos, supervisionando os técnicos de nível superior da saúde e as atividades por eles exercidas, assim como as demais atribuições atribuídas por normativos próprios do Conselho de Classe próprio.

Formação Escolar: Graduação em Medicina e registro no CRM.

54

Economista (em extinção)

Q. S. da Administração

Elaborar estudos, pesquisas e análises relacionadas com a conjuntura sócio-econômica e com a proposição de medidas para o estabelecimento da política econômico-financeira do Município.

Formação Escolar: Curso superior em Ciências Econômicas

55

Educador Físico da Saúde

Q. S. da Saúde

Atuar como promotor da saúde pública coletiva por meio do desenvolvimento de atividades relacionadas à profissão de Educador Físico, contribuindo diretamente para a

qualidade de vida da população, sobretudo dos grupos especiais: idosos, obesos,

cardiopatas, diabéticos e deficientes físicos, de forma integrada ao sistema de saúde local, conforme a gestão própria municipal. Exercer a sua função junto a centros de saúde pública, com o propósito de, em conjunto com os demais profissionais capacitados e respeitados os limites funcionais, impulsionar a recuperação de pacientes, o fortalecimento muscular e motor destes, assim como orientá-los com o propósito de promover a saúde pública do público alvo designado.

Formação Escolar: Curso Superior Completo em Educação Física e registro nos órgãos de classe competentes.

56

Eletricista (em extinção)

Q. S. da Administração

Executar serviços gerais de implantação, reparos e manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica e equipamentos, nos prédios e logradouros públicos municipais.

Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série)

57

Enfermeiro

Q. S. da Saúde

Executar serviços de saúde pública em nível superior, considerando os seus aspectos profiláticos e preventivos, objetivando a melhoria dos níveis de saúde e bem-estar da comunidade.

Formação Escolar: ensino superior completo em Enfermagem

58

Engenheiro Civil

Q. S. da Administração

Desenvolver atividades profissionais no campo da engenharia civil, executando serviços de fiscalização de obras realizadas por terceiros para o Executivo Municipal, orientação a execução de obras e elaboração de projetos na sua área de competência.

Formação Escolar: curso superior completo de Engenharia Civil

59

Engenheiro Ambiental

Q. S. da Administração

Coordenar e orientar tecnicamente as atividades da Secretaria Municipal responsável pelo Meio Ambiente; Analisar documentações e efetuar as vistorias técnicas necessárias à avaliação ambiental de obras, empreendimentos, atividades e serviços; Elaborar relatórios, pareceres e laudos de vistorias, relativos a matérias relacionadas à sua área, interpretando e aplicando leis e regulamentos; Assessorar nos assuntos inerentes à sua área específica de atividades; Receber e analisar as solicitações de licenças ambientais e os estudos e relatórios de impacto ambiental, impacto de vizinhança, inventário arbóreo, viabilidade técnica locacional, dentre outros; Apoiar a fiscalização das obras, empreendimentos, atividades e serviços visando o controle dos impactos ambientais no município e o atendimento à legislação ambiental no âmbito municipal, estadual e federal; Acompanhar a execução técnica dos licenciamentos ambientais das obras, empreendimentos, atividades e serviços do Poder Executivo; Coordenar e elaborar estudos e documentos técnicos ambientais de obras, empreendimentos, atividades e serviços do Poder Executivo; Participar e assessorar no estudo, pesquisa, planejamento e análise técnica dos parâmetros de uso e ocupação do solo necessários à implantação e/ou atualização do planejamento urbano do município; Assessorar tecnicamente os conselhos municipais de meio-ambiente. Contribuir na elaboração de pareceres técnicos sobre os projetos de Lei que normatizam as questões ambientais do Município; Prestar assessorias ou consultorias técnicas para a instrução de procedimentos licitatórios; Participar, analisar e orientar programas de monitoramento da qualidade urbana e ambiental, bem como, os programas de educação ambiental, arborização urbana e proteção dos recursos hídricos; Orientar e assessorar na formação das diretrizes ambientais para elaboração das leis orçamentárias municipais; Executar outras atividades pertinentes ao cargo, de acordo com as competências do órgão onde atua e interesse da municipalidade.

Formação escolar: Curso Superior completo em Engenharia Ambiental e Registro no CREA. CNH categoria "B" ou superior.

60

Engenheiro Elétrico

Q. S. da Administração

Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos/eletrônicos; Analisar propostas técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos. Executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como, serviços técnicos em sua área de especialidade; Elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos, em sua área de especialidade. Coordenar empreendimentos e estudar processos elétrico/eletrônicos. Supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo de equipamentos elétricos/eletrônicos, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Fazer estimativa dos custos da mão-de-obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação, em sua área de especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão em sua área de especialidade. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Formação escolar: Curso Superior completo em Engenharia Elétrica e Registro no CREA.

61

Farmacêutico-Bioquímico

Q. S. da Saúde

Executar atividades de saúde pública em geral no campo das análises clínicas laboratoriais ou de campo e coordenação das farmácias.

Formação Escolar: Curso superior em Farmácia ou Farmácia-Bioquímica, em todo os casos com aptidão para exercício de todos os objetivos gerais do cargo, registro no respectivo conselho de classe.

62

Fiscal Ambiental

Q. S. da Administração

Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; executar outras tarefas correlatas. Apoiar as atribuições da Secretaria Municipal responsável pelo meio-ambiente, inclusive no que concerne aos processos de licenciamento ambiental. Conduzir veículos a fim de realizar as atribuições do cargo.

Formação escolar e qualificação mínima: Nível Médio Completo, com formação Técnica ou Tecnológica em Meio Ambiente ou Gestão Ambiental (com registro profissional no respectivo conselho) e Carteira Nacional de Habilitação- CNH categoria “B” ou superior.

63

Fiscal de Obras

Q. S. da Administração

Auxiliar os fiscais designados para cada uma das obras públicas municipais. Realizar a fiscalização das obras particulares executadas no município à luz da legislação municipal de regência, tais como o plano diretor e o código de obras. Praticar todos os atos administrativos necessários à garantia de que a legislação municipal seja observada no que concerne à realização de obras particulares no Município, podendo promover a abertura de processos administrativos, aplicar sanções previstas no normativo municipal e embargar obras, se for o caso.

Formação escolar e qualificação mínima: Ensino médio completo, formação técnica em edificações.e carteira nacional de habilitação categoria B.

64

Fiscal Municipal

Q. S. da Administração

Prestar serviços de diligências destinadas a verificar o cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória e a apuração de dados do interesse do fisco, e orientação à população fornecendo informações de natureza tributária ou fiscal; realizar serviços de inspeção sanitária, proteção à saúde pública, promover a aplicação da legislação municipal de saúde pública; e realizar serviços de fiscalização com o objetivo de promover a aplicação do Código de Posturas Públicas.

Formação Escolar: ensino médio completo

65

Fiscal Sanitário de nível técnico

Q. S. da Saúde

Atuar nas atividades de vigilância sanitária e saúde pública coletiva; acompanhar a aplicação da legislação e das normas técnicas sanitárias; realizar inspeções sanitárias nos estabelecimentos localizados em Ouro Branco, inclusive conduzindo veículos oficiais para viabilizar a diligência; realizar treinamentos e atuar em programas de educação, e prevenção sanitária; atuar no desenvolvimento e instauração de processos administrativos necessários à aplicação da legislação sanitária de regência.

Formação escolar e qualificação mínima: Ensino médio completo, formação técnica em sanitarismo de pelo menos 120 horas e carteira nacional de habilitação categoria B.

66

Fiscal Sanitário de nível superior

Q. S. da Saúde

Coordenar a realização de estudos, levantamentos de dados e elaboração de propostas, projetos e programas de saúde pública voltados para a vigilância sanitária; planejar e analisar políticas públicas e ações na área da saúde sanitária e da educação permanente em saúde sanitária; atuar e coordenar as atividades de vigilância sanitária e saúde pública coletiva ligadas a esse setor; acompanhar a aplicação da legislação e das normas técnicas sanitárias; coordenar e, se necessário, realizar inspeções sanitárias nos estabelecimentos situados em Ouro Branco, inclusive conduzindo veículos oficiais para viabilizar a diligência; coordenar e realizar treinamentos e atuar em programas de educação, e prevenção sanitária; atuar na coordenadonação e, quando necessário, no desenvolvimento e instauração de processos administrativos necessários à aplicação da legislação sanitária de regência. Coordenar e executar as atividades de controle, regulação e fiscalização na área sanitária; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área sanitária;

Formação escolar e qualificação :

Curso Superior Completo em Farmácia, Farmácia-Bioquímica, Nutrição, Enfermagem, Ciência dos Alimentos, Ciência de Tecnologia dos Alimentos, Gastronomia (Superior ou Tecnólogo), Gestão Hospitalar, Gestão em Biossegurança, Odontologia, Medicina Veterinária ou Medicina, sempre associado à especialização ou curso de pós-graduação/mestrado/doutorado em Vigilância em Saúde ou Sanitarismo, registro no respectivo conselho de classe, Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria “B” ou superior.

67

Fisioterapeuta

Q. S. da Saúde

Executar serviços gerais de fisioterapia, com atuação preventiva e curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da comunidade.

Formação Escolar: ensino superior completo em Fisioterapia

68

Fonoaudiólogo

Q. S. da Saúde

Desenvolver atividades gerais de fonoaudiologia na unidade de serviço designada pela Administração Municipal.

Formação Escolar: curso superior completo em Fonoaudiologia.

69

Gerente de Divisão I

Q. S. da Administração

Exercer a coordenação geral da Divisão para a qual foi designado, de acordo com objetivos e prioridades estabelecidos pela Administração Municipal.

Formação Escolar: desejável ensino médio completo

70

Gerente de Divisão II

Q. S. da Administração

Exercer a coordenação geral da Divisão para a qual foi designado, de acordo com objetivos e prioridades estabelecidos pela Administração Municipal.

Formação Escolar: desejável ensino médio completo

71

Gerente de Divisão III

Q. S. da Administração

Exercer a coordenação geral da Divisão para a qual foi designado, de acordo com objetivos e prioridades estabelecidos pela Administração Municipal.

Formação Escolar: desejável ensino superior completo

72

Mecânico (em extinção)

Q. S. da Administração

Executar serviços de conservação e reparo de toda a parte mecânica de veículos, caminhões e máquinas que compõem a frota municipal.

Formação Escolar: ensino fundamental completo

73

Médico

Q. S. da Saúde

Prestar serviços de atendimento médico ambulatorial na unidade de saúde designada pela Administração Municipal.

Formação Escolar: ensino superior completo em Medicina e especialidade na área de atuação

74

Médico Veterinário

Q. S. da Saúde

Exercer atividades profissionais de nível superior no campo da Medicina Veterinária, buscando elevar o nível de saúde pública e individual da população do Município.

Formação Escolar: ensino superior completo em Veterinária

75

Mestre de Obras (em extinção)

Q. S. da Administração

Exercer atividades de supervisão de obras no setor designado pela Administração Municipal, de conformidade com os seus objetivos e prioridades.

Formação Escolar: ensino fundamental completo

76

Motorista

Q. S. da Administração

Conduzir automóveis, caminhões, ônibus e ambulâncias, transportando pessoas e materiais.

Formação Escolar e Qualificação Mínima: ensino fundamental completo, Carteira Nacional de Habilitação tipo “D”

77

Nutricionista

Q. S. da Administração

Desenvolver atividades de planejamento, coordenação e supervisão dos serviços ou programas de nutrição e alimentação e campanhas educativas, para melhorar e criar hábitos e regimes alimentares mais adequados.

Formação Escolar: curso superior completo de Nutricionista.

78

Operador de Máquinas Leves (em extinção)

Q. S. da Administração

Executar serviços gerais de operação de máquinas leves nos locais determinados pela Administração Municipal.

Formação Escolar: ensino fundamental completo

79

Operador de Máquinas Pesadas (em extinção)

Q. S. da Administração

Executar serviços gerais de operação de máquinas pesadas nos locais determinados pela Administração Municipal.

Formação Escolar: ensino fundamental completo

80

Ouvidor Municipal

Q. S. da Administração

Desenvolver atividades de assessoria direta ao Gabinete do Prefeito, representando o cidadão no encaminhamento de demandas juntos aos órgãos da Administração Municipal

Formação Escolar: preferencialmente ensino médio completo

81

Pedreiro (em extinção)

Q. S. da Administração

Executar serviços gerais na área de construção civil nos locais determinados pela Administração Municipal.

Formação Escolar: ensino fundamental completo

82

Pintor (em extinção)

Q. S. da Administração

Preparar e pintar superfícies externas e internas de prédios, equipamentos e obras públicas.

Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série)

83

Procurador-Geral

Q. S. da Administração

Dirigir e coordenar a procuradoria jurídica, bem como a sua atuação administrativa e judicial, contenciosa e consultiva, estabelecendo a organização interna do setor, baixando normativos, delegando competências aos servidores, e exercendo as demais competências fixadas em lei própria

Formação Escolar: ensino superior completo em Direito, inscrição ativa na OAB

84

Psicólogo

Q. S. da Saúde

Atender à população do Município com técnicas psicológicas, através de programas de saúde, dentro das abordagens de Psicologia Clínica e Comunitária.

Formação Escolar: ensino superior completo em Psicologia

85

Secretário Municipal

Q. S. da Administração

Planejar, organizar, controlar e coordenar as ações pertinentes à Secretaria Municipal de que é titular.

Formação Escolar: desejável em ensino superior completo

86

Subprocurador-Geral

Q. S. da Administração

Substituir o Procurador-geral do Município no caso de seu impedimento,incompatibilidade ou impossibilidade de atuação, exercer a chefia do gabinete do procurador-geral, atuar por delegação do procurador-geral em matérias de sua competência, supervisionar, por delegação do procurador-geral, os órgãos que compõe a estrutura da procuradoria jurídica do município

Formação Escolar: Ensio superior completo em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

87

Soldador (em extinção)

Q. S. da Administração

Soldar peças de metal, utilizando chama de um gás combustível, para reforçar ou repara partes ou conjuntos mecânicos.

Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série)

88

Técnico de Laboratório

Q. S. da Saúde

Executar atividades orientadas pelo servidor responsável, relacionadas às análises clínicas e laboratoriais ou de campo.

Formação Escolar: ensino médio completo com formação técnica em Análises Clínicas e registro no órgão de classe competente.

89

Técnico em Agropecuária

Q. S. da Administração

No âmbito do interesse públiclo: planejar, executar, acompanhar e fiscalizar projetos agropecuários, elaborar e monitorar programas preventivos de sanitização da produção animal, vegetal e agroindustrial, atuar em programas de assistência técnica, administrar e planejar atividades agropecuárias, como cultivo agrícola, manejo de animais, bovinos, ovinos e equinos, reprodução e controle zootécnico. Acompanhar o preparo de solo, plantio e tratos culturais, o preparo pastagens e qualidade da criação de animais. No âmbito da regulamentação da profissão, atender as demandas da secretaria a que estiver vinculado visando a implantação e manutenção de políticas públicas ligadas à agropecuária.

Formação Escolar: Nível Médio Completo com formação Técnica Agrícola, Agropecuária ou em Agronomia, com registro no respectivo conselho. Carteira Nacional de Habilitação- CNH categoria “B” ou superior

90

Técnico em Edificações

Q. S. da Administração

Executar atividades orientadas pelo Engenheiro Civil quanto às atividades e serviços envolvendo obras, reformas, ampliações e manutenções.

Formação Escolar: curso de Técnico em Edificações e registro no CREA.

91

Técnico em Enfermagem

Q. S. da Saúde

Executar atividades de nível técnico na área de saúde, desenvolvendo procedimentos de rotina e orientação e participando de campanhas públicas.

Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Enfermagem, habilitado pelo COREN - Conselho Regional de Enfermagem

92

Instrumentador cirúrgico

Q. S. da Saúde

Executar atividades de nível técnico na área de saúde, especialmente no campo da instrumentação cirúrgica.

Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Enfermagem, habilitado pelo COREN - Conselho Regional de Enfermagem

93

Técnico em farmácia

Q. S. da Saúde

Atuar nas farmácias de unidades de saúde básicas ou hospitalares ou afins, Central de Abastecimento farmacêutico e Departamento de Assistência Farmacêutica; Prestar auxílio no recebimento, armazenamento e distribuição dos medicamentos verificando quantidade, validade e laudo, dentre outros itens; Organizar os medicamentos nas prateleiras, bem como verifica sua quantidade em relação à ficha de estoque; Elaborar e separar as solicitações das unidades básicas de saúde, prontos socorros e medicamentos do programa de alto custo, entre outros; Baixar fichas, observando as validades próximas ao vencimento; Auxiliar na elaboração dos relatórios e pedidos de medicamentos dos programas, dispensar medicamentos aos pacientes nas unidades básicas de saúde e outras unidades, sob supervisão do farmacêutico; Digitar dados nos sistemas informatizados de gestão de insumos; Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo farmacêutico; Desempenhar tarefas afins. Atuar nos processos de assistência farmacêutica por meio do atendimento ao usuário/paciente, promoção em saúde, preparo de produtos farmacêuticos e afins; Controle de documentação técnica, estoque e armazenamento de produtos e insumos farmacêuticos; Auxiliar o farmacêutico em toda a cadeia de medicamentos, desde a produção até a distribuição direta para pacientes e público em geral; Auxiliar o recebimento, armazenamento, a organização e o controle do estoque de medicamentos, insumos e produtos para saúde; Auxiliar a realização de ações de promoção da saúde no segmento farmacêutico e realizar operações farmacotécnicas de produtos farmacêuticos, saneantes.

Formação escolar e qualificação mínima: Ensino médio completo e formação técnica em farmácia, auxiliar ou atendente de farmácia.

94

Técnico em Informática

Q. S. da Administração

Executar atividades de nível técnico na área da informática.

Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Informática.

95

Técnico em Meio-ambiente

Q. S. da Administração

Executar atividades técnicas relativas ao meio-ambiente.

Formação Escolar: Nível médio completo, com formação Técnica ou Tecnológica em Meio-Ambiente ou Gestão Ambiental, Registro profissional no respectivo conselho.

96

Técnico em Paisagismo

Q. S. da Administração

Executar atividades técnicas relativas a paisagismo e jardinamento municipal.

Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Paisagismo.

97

Técnico em Raio X

Q. S. da Saúde

Executar serviços de exames radiológicos em pacientes encaminhados à sua unidade de lotação, obedecidas as normas e procedimentos.

Formação Escolar: curso de nível médio: Técnico em Radiologia.

98

Técnico em Saúde Bucal

Q. S. da Saúde

Executar atividades de nível técnico no tratamento odontológico, desenvolvendo procedimentos de rotina e orientação em higiene dental.

Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Higiene Dental

99

Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)

Q. S. da Administração

Executar atividades de nível técnico no campo da segurança do trabalho.

Formação Escolar: curso de nível médio: Técnico em Segurança do Trabalho.

100

Técnico em Turismo (em extinção)

Q. S. da Administração

Executar atividades de nível técnico no campo do turismo.

Formação Escolar: curso de nível médio: Técnico em Turismo.

101

Terapeuta Ocupacional

Q. S. da Saúde

Desenvolver atividades de nível superior no campo da Terapia Ocupacional, visando a promoção da saúde pública por intermédio do exercício de atividades profissionais apropriadas, de conformidade com os programas e objetivos estabelecidos.

Formação Escolar: ensino superior completo em Terapia Ocupacional

102

Tesoureiro

Q. S. da Administração

Desenvolver as atividades de coordenação, controle e operacionalização de pagamentos e recebimentos ao Erário Municipal, com observância rigorosa das normas legais aplicáveis e dos princípios que regem a Administração Pública.

Formação Escolar: desejável ensino médio completo.

103

Topógrafo

Q. S. da Administração

Executar serviços gerais de topografia nos locais designados pela Administração Municipal.

Formação Escolar: curso técnico em agrimensura ou topografia ou curso superior/tecnólogo em agrimensura.

 

ANEXO 2 – ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

 

ANEXO 2-A - ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

 

Ementa do projeto de Lei:

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.867/2011, CRIA OS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL:

( ) Criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental – Art. 16

( X ) Despesa obrigatória de caráter continuado – Art. 17

DESCRIÇÃO DO IMPACTO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRENTE:

 

Quantidade

Descrição

Valor estimado (R$)

 

16

Ampliação de vagas de Farmacêuticos bioquímicos- 05 vagas,Fiscal sanitário de nível superior- 01 vaga e Enfermeiro- 05 vagas. Bem como a criação dos cargos de Diretor de atenção primária, Coordenador da saúde mental, Coordenador de laboratório, Coordenador logístico da saúde, Coordenador de unidades básicas.

R$ 722.770,90

 

 

Valor Total:

R$ 722.770,90

 

 

CARGOS

EXERCÍCIO 2024

EXERCÍCIO 2025

 

EXERCÍCIO 2026

 

Farmacêutico bioquímico

R$ 188.781,46

R$ 283.202,53

R$ 283.202,53

Fiscal sanitário de nível superior

R$ 37.756,29

R$ 56.640,50

R$ 59.472,53

Enfermeiro

R$ 188.781,46

R$ 283.202,53

R$ 283.202,53

Diretor de atenção primária

R$ 70.126,37

R$ 105.200,82

R$ 110.460,86

Coordenador da saúde mental

R$ 59.331,33

R$ 89.006,53

R$ 93.456,86

Coordenador de laboratório

R$ 59.331,33

R$ 89.006,53

R$ 93.456,86

Coordenador logístico da saúde

R$ 59.331,33

R$ 89.006,53

R$ 93.456,86

Coordenador de unidades básicas

R$ 59.331,33

R$ 89.006,53

R$ 93.456,86

 

R$ 722.770,90

R$ 1.084.272,50

R$ 1.110.165,89

 

PREMISSAS E METODOLOGIA DE CÁLCULO:

 

O cálculo foi realizado considerando os valores necessários para arcar com as remunerações e benefícios dos servidores.Isso inclui o 13º salário, o INSS e as férias acrescidas de 1/3. O valor referente ao patronal foi calculado com base na nova legislação que implica na desoneração da folha, sendo o percentual de 11,1412%, que compõe 8% de INSS, 2% de RAT e 1,1412% de FAP.

É importante destacar que, para o presente ano o estudo se deu a partir de maio, e para os dois anos subsequentes, foi considerada uma média de 5% para os reajustes salariais, com base nos atuais índices inflacionários.

O índice da folha de pagamento será de 51,04% no ano de 2024. O valor da folpag 2024, é estimado em R$154.472.248,83(Cento e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e oito, e oitenta e três centavos) para os próximos 2 (dois) anos estima-se respectivamente R$162.521.224,37 (Cento e sessenta e dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos) e R$170.647.285,60(Cento e sessenta milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).

 

ANEXO 2-B - DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA

 

Declaro, em cumprimento ao disposto no artigo 16, II da LC 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que a despesa criada em decorrência da aprovação do presente projeto de Lei tem adequação financeira e orçamentária com a Lei Orçamentária Anual do Município vigente e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Declaro ainda que:

 

( ) a despesa será realizada integralmente no exercício presente, não havendo impacto orçamentário-financeiro em qualquer dos exercícios subsequentes.

 

( X ) a despesa, por ultrapassar o presente exercício financeiro, será consignada nas leis orçamentárias dos anos seguintes.

 

ANEXO 2 –C - COMPENSAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA (APENAS PARA DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO – ART. 17)

 

A despesa gerada pelo projeto de Lei em análise será compensada mediante:

 

( x ) Redução de despesa na LOA 2024, conforme anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, mantida a redução, de forma proporcional, nas próximas leis orçamentárias.

( ) Aumento da receita em decorrência de:

 

( ) Utilização de recursos decorrentes de superávit financeiro/saldo financeiro, conforme demonstrativo.

 

Estima-se que a despesa não prejudicará o cumprimento dos limites dos índices de pessoal do Município, conforme previsto na LRF.

 

A presente despesa poderá, assim, ser realizada nos termos legais.


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:6E214806