ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO X DA LEI Nº 5.735, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2026

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Passivos contingentes

273.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

273.000,00

Ocorrência de epidemias, enchentes, abalos sísmicos e outras situações de calamidade pública

218.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

218.000,00

SUBTOTAL

491.000,00

SUBTOTAL

491.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Eventos Fiscais Imprevisto

164.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

164.000,00

Condenações Judiciais

327.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

327.000,00

Projeção a menor com restituição de receitas

82.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

82.000,00

Despesa com pagamento de juros e encargos sobre a dívida projetada a menor

136.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

136.000,00

SUBTOTAL

709.000,00

SUBTOTAL

709.000,00

TOTAL

1.200.000,00

TOTAL

1.200.000,00

Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA. Emissão: 29/08/2025, às 11:07:50.

Nota(s) Explicativa(s):


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:6E2713CB