ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CMI Nº 2 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CMI Nº 2 de 08 de SETEMBRO de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO OU RENOVAÇÃO DAS ENTIDADES NO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, ESTABELECE OS PRAZOS, HOMOLOGA A COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO, CADASTRO E VISITAS PARA O ANO DE 2026 E PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2027.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA do MUNICÍPIO DE ARCOS (MG), no uso de suas atribuições legais art.93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando a necessidade de dar cumprimento da Lei Municipal Nº 2.954/20, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa; lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa,

 

RESOLVE:

 

Aprovar os parâmetros para inscrição das entidades e organizações que prestam serviços à pessoa idosa no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

 

Art. 1º – As entidades e organizações que prestam serviços à pessoa idosa podem ser isolada ou cumulativamente:

I – Serviço de atendimento às pessoas idosas;

II – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos às pessoas idosas;

III – Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas – ILPI, de caráter privado com fins lucrativos;

IV - Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas – ILPI, de caráter assistencial privado sem fins lucrativos;

V – Centro Dia de atendimento à Pessoa Idosa;

VI – Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos.

Art. 2º – Os membros da Comissão de Documentação, Cadastro e Visitas, encarregados de realizar todas as etapas de análise do processo de inscrição de cadastro das entidades, foram escolhidos conforme resolução nº5/2025 e ficou assim composta:

I – Membros Permanentes:

Nilton Vieira Júnior – Presidente;

Ana Paula Torres de Morais - Secretária Executiva;

Maria Elida de Sousa - Representante Governamental;

Ana Paula Menezes – Representante das Entidades;

Maylla Fernanda Pedrosa Rocha – Representante Governamental;

Amanda Tiago – Representante dos Usuários;

Art. 3º - A Comissão de Documentação, Cadastro e Visitas terá um Relator escolhido entre seus membros.

Art. 4º A Comissão de Documentação, Cadastro e Visitas terá as seguintes atribuições:

4.1 Receber os envelopes fechados, com o check-list para que seja conferido a documentação apresentada pelas entidades ou organizações da Pessoa Idosa e ou dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais pela comissão;

4.2 A Comissão poderá decidir por realizar visita técnica de fiscalização às entidades, para complementar seu relatório e parecer e, ainda, se observada qualquer situação contraditória e desconforme ao que foi apresentado no ato de sua inscrição. Após a visita técnica, reunir-se-ão para emitir relatório e recomendação para análise e deliberação da Plenária, em reunião ordinária ou convocada para esse fim.

Art. 5º A Comissão de Documentação, Cadastro e Visitas reunir-se-á em dois momentos para os fins a que se destina, podendo definir, ainda, outras reuniões para fins de visitas às entidades, durante todo o ano de 2026 e primeiro trimestre de 2027:

Nos dias 01 e 02/09/2026, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social - SEMDIS, na Rua Major Valeriano Macedo, nº 288, Centro, no horário de 13:15 horas;

Art. 6º Para inscrição no CMI, as entidades deverão apresentar a documentação exigida, abaixo relacionada, na data de 08/09/2026 a 30/09/2026, no horário de 8h:00 as 14 Hs em envelope lacrado, a ser entregue em mãos para a Secretária Executiva em exercício Ana Paula Torres de Morais, no horário e dia agendados pelo telefone (37) 3352-2571, na Sala dos Conselhos, na Rua Messias Macedo, 818, Bairro Macedos, local onde está instalado o CREAS:

I - requerimento de Inscrição devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal da entidade (modelo do anexo I ou II ou III, conforme solicitação da entidade);

II - plano de Ação/Trabalho/Serviços e/ou Programas a serem prestados pela entidade, do ano vigente, assinado pelo responsável legal da entidade e pelo responsável técnico (roteiro sugestivo, anexo IV);

III - relatório anual de Ação/Trabalho/Serviços e/ou Programas que foram prestados pela entidade, no ano anterior, com fotos e registros que comprovem as ações realizadas, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, assinado pelo responsável legal da entidade e pelo responsável técnico (roteiro sugestivo, anexo V);

IV - cópia autenticada do Estatuto Social e suas Alterações, caso tenha, registrado(s) em Cartório;

V - cópia autenticada da Ata de eleição e de posse da atual Diretoria, registrada em Cartório;

VI - cartão de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, com endereço e demais informações atualizadas, em prazo não superior a 180 dias;

VII - cópia do Alvará Municipal de Funcionamento, em vigência;

VIII - cópia do Alvará Sanitário, em vigência;

IX - cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Laudo Técnico de Segurança emitido e assinado por Engenheiro qualificado, onde conste o prazo de validade do laudo e ART respectiva, preenchida, assinada e quitada;

X - cópia da Declaração de que a entidade é, reconhecidamente, de Utilidade Pública;

XI - regimento Interno;

XII certidão de Responsabilidade Técnica geral;

Art. 7º O Certificado de Inscrição de entidades ou organizações da Pessoa Idosa e ou dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMI Arcos terão validade de 02 anos, ressalvados os casos onde haja cancelamento da inscrição por descumprimento dos requisitos ou por encerramento das atividades.

Art. 8º Durante a vigência do Certificado de Inscrição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMI Arcos, ficam as entidades ou organizações da Pessoa Idosa comprometidas em comunicar qualquer alteração estatutária e ou mudanças no Plano de Ação/Trabalho/Serviços e/ou Programas anual e apresentar os documentos com as alterações, atualizados, na Secretaria Executiva, que comunicará à Comissão de Documentação, Cadastro e Visitas.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arcos-MG, 08 de setembro de 2026

 

NILTON VIEIRA JUNIOR

Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa

 

Anexo I

Requerimento de Inscrição

Entidade ou Organização da Pessoa Idosa

COM SEDE no Município de Arcos

 

Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Arcos,

A entidade, abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer sua: ¨Inscrição ¨ Renovação

 

A - Dados da Entidade:

Nome da Entidade ______________________

CNPJ: _________________________________

Data de inscrição no CNPJ_____/_____/______

Endereço ___________________ nº _____

Bairro___________________CEP_____________

Município______________________UF______

Celular 1 (____)_________Celular 2 (____)______________

E-mail ________________________

Código Nacional de Atividade Econômica Principal ___________

Código Nacional de Atividade Econômica Secundária _____________

__________________________

Atividade Principal____________

________________

_____________________

Inscrição, caso possua:

( ) CMAS nº ___________ desde ______/______/______

( ) CONSEA nº _________ desde ______/______/______

( ) CMDCA nº __________ desde ______/______/______

( ) CONSELHO DO IDOSO nº _________ desde ______/______/______

( ) Outros (especificar)_______________________

Informa que atua também na(s) área(s) da ( ) educação ( ) saúde

( ) outras ________________________

 

Descrever as ações realizadas pela entidade, no município. É necessário que cada ação venha com o endereço completo do local de sua execução.

Os termos utilizados para denominar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, de modo a evidenciar sua principal função e seus usuários, devem estar de acordo com a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).

_____________

_____________

_____________

Relação de todos os estabelecimentos da entidade (CNPJ e endereço completo)

_______________

________________

________________

 

B - Dados do Representante Legal:

Nome __________________

Endereço_________________nº___________

Bairro________________CEP_______________

Município__________ UF_____

Tel._________ __ Celular_________________

E-mail__________________

RG___________________ CPF_________ Data nasc.____/_____/______

Escolaridade___________________

Período do Mandato:___________________

 

C - Informações adicionais

________________

________________

 

Termos em que

Pede deferimento.

 

Carimbo do CNPJ da entidade

 

Local__________________ Data ____/_____/_____

 

_____________________________

Assinatura do representante legal da entidade

 

Anexo II

Requerimento de Inscrição

Entidade ou Organização da Pessoa Idosa

que atua em mais de um município e que deverá inscrever os

serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais por atuar no Município de Arcos.

 

Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Arcos,

A entidade, abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, por prestar serviços, programas, projetos e ou benefícios socioassistenciais no Município, vem requerer sua ¨Inscrição ¨ Renovação

 

A - Dados da Entidade:

 

Nome da Entidade _____________________

CNPJ: ____________________________

Data de inscrição no CNPJ_____/_____/______

Endereço __________________________________________________ nº ___________

Bairro__________________________________________CEP_____________________

Município_______________UF___________

Celular 1 (____)_________Celular 2 (____)______

mail _______________________

Código Nacional de Atividade Econômica Principal __________

Código Nacional de Atividade Econômica Secundária ___________

A entidade matriz está inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social de ________ ________ sob o número______desde _____/____/______

Síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais realizados no município (descrever todos). É necessário, também, informar o endereço completo do local de sua execução.

Os termos utilizados para denominar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, de modo a evidenciar sua principal função e seus usuários, devem estar de acordo com a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).

______________

______________

______________

______________

________________

_______________

 

Relação de todos os estabelecimentos da entidade (CNPJ e endereço completo)

______________

______________

______________

 

B - Dados do Representante Legal:

Nome __________________

Endereço__________________nº___________

Bairro______________CEP___________

Município___________ UF_____

Tel.______ Celular________

E-mail________________________

RG____________ CPF___________ Data nasc.____/_____/_____

Escolaridade_____________

Período do Mandato:_________________ _

 

C - Informações adicionais

_________________

________________

 

Termos em que

Pede deferimento.

 

Carimbo do CNPJ da entidade

 

Local__________________ Data ____/_____/_____

 

____________________

Assinatura do representante legal da entidade

 

Anexo III

Requerimento de Inscrição / Renovação

Entidade ou Organização sem fins lucrativos, que não tenha atuação preponderante

na área da Pessoa Idosa, mas que também atua nessa área,

deverá inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

 

Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Arcos,

A entidade, abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, por prestar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais na área da Assistência Social, abaixo descritos, vem requerer sua ¨Inscrição ¨ Renovação

 

A - Dados da Entidade:

Nome da Entidade _____________________

CNPJ: ____________

Data de inscrição no CNPJ_____/_____/______

Endereço ________________ nº ___________

Bairro________________CEP___________

Município_____________UF_______

Celular 1 (____)________Celular 2 (____)___________

E-mail ____________________

Código Nacional de Atividade Econômica Principal _____________

Código Nacional de Atividade Econômica Secundária _________________

_______________

Atividade Principal_____________

__________________

_________________

Síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais realizados no município (descrever todos). É necessário, também, informar o endereço completo do local de sua execução.

Os termos utilizados para denominar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, de modo a evidenciar sua principal função e seus usuários, devem estar de acordo com a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).

_____________________

______________________

______________________

 

B - Dados do Representante Legal:

Nome _______________

Endereço___________nº_________

Bairro_______________CEP______________

Município_________ UF_____

Tel.__________ Celular___________

E-mail_______________________

RG__________ CPF___________ Data nasc.____/_____/_____

Escolaridade_________________

Período do Mandato:__________________

 

C - Informações adicionais

__________________

__________________

 

Termos em que

Pede deferimento.

 

Carimbo do CNPJ da entidade

 

Local_____________ Data ____/_____/_____

 

______________________

Assinatura do representante legal da entidade

 

Anexo IV - Plano de Trabalho

(roteiro sugestivo de plano de trabalho da entidade e/ou programa)

 

1 – IDENTIFICAÇÃO

 

1.1 Dados institucionais

- Nome da Entidade:

- CNPJ:

- Endereço da Entidade:

- Bairro:

- CEP:

- Telefone: Fax:

- E-mail:

- Data de Fundação:

- Funcionamento (dias da semana e horários)

 

1.2 Dados da diretoria (se for organização não-governamental)

Do Responsável Legal e demais membros da Diretoria: Nome, CPF, RG, Celular, E-mail, Endereço Residencial, período do mandato;

 

1.3 Do Técnico Responsável: Nome, CPF, RG, Celular, E-mail, Endereço Residencial.

 

2- APRESENTAÇÃO

(Descrever o conteúdo do plano, ou seja, do que se trata o trabalho realizado pela entidade, para qual público e a área que abrange; sua relevância à sociedade; metodologia de trabalho; os parceiros para o desenvolvimento das atividades (como as redes de atendimento, voluntários) e da elaboração do mesmo.

Também são apresentados os princípios que norteiam as ações, de forma que expressem os valores morais, culturais, políticos, etc.;

As diretrizes das ações; as leis que fundamentam toda a ação e o modelo de gestão adotado pela entidade).

 

3- MISSÃO

(Objetivo estatutário)

 

4- DIAGNÓSTICO DA ÁREA

(Apresentar o diagnóstico da área que será implantado o plano de trabalho ou que já vem sendo desenvolvido, contendo a caracterização das pessoas que serão atendidas; análise da realidade social da comunidade (bairro, cidade, etc.); aspectos demográficos, fontes de recursos, histórico da região e/ou público).

 

5 - PROJEÇÃO DE ATENDIMENTOS / QUANTIFICAÇÃO

 

Idosos

6- OBJETIVOS

 

6.1 - Objetivo geral

(definir de forma ampla o que se quer alcançar, qual situação problema que se quer superar).

 

6.2 - Objetivos específicos

(detalhar como se pretende alcançar o objetivo geral).

 

7- METAS

(demonstrar quantitativamente o objetivo que se quer atingir e o prazo para alcançá-lo).

 

8- PRIORIDADES E ESTRATÉGIAS

(Listar as prioridades das ações da entidade, levando em conta a sua viabilidade e seu potencial humano e financeiro. As estratégias são os caminhos escolhidos pela entidade para alcançar o objetivo proposto).

 

9 - RECURSOS HUMANOS (remunerado / voluntário)

NOME/ CARGO OU FUNÇÃO/ FORMAÇÃO/ CARGA HORÁRIA

 

10 - RECURSOS FINANCEIROS

(apresentação das receitas e despesas da instituição para o desenvolvimento de seu Plano de Trabalho).

 

11 – PROGRAMAS E PROJETOS

(A partir das orientações detalhadas, apresentar as ações desenvolvidos pela entidade: Título, responsável técnico/nº de inscrição no conselho de classe, público-alvo, período de realização, objetivo geral e específico, metodologia, metas e custos).

 

12 - REDE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: com parceiros externos

(Envolve apenas pessoas jurídicas; especificar o nome dos parceiros e as ações desenvolvidas).

Tipos de parcerias:

- financiador: provêem recursos financeiros para a execução de projetos e/ou ações;

- executor: realiza os projetos e/ou ações que beneficiam a entidade;

- doador: doa produtos para a viabilização da execução de projetos; e/ou

- prestador de serviços (técnicos administrativos e/ou operacionais): fornecimento de serviços a título gratuito.

Obs.: no caso específico de parcerias com o Poder Público, especificar o órgão. Nome do Parceiro, Ações desenvolvidas.

 

13- MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

(Descrever como será realizado o acompanhamento contínuo do desenvolvimento das atividades e apresentar a tipologia e a periodicidade da avaliação adotada pela entidade, para identificar os avanços e dificuldades visando um possível aprimoramento).

(Importante: No decorrer do desenvolvimento do Plano de Trabalho, caso a entidade queira alterá-lo, esta alteração deverá ser encaminhada ao CMI).

 

LOCAL E DATA:

 

IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL

 

IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

 

Anexo V

Relatório Anual de Serviços/Programas prestados pela Entidade, no ano anterior

(roteiro sugestivo)

 

1- IDENTIFICAÇÃO

 

1.1- Dados institucionais

- Nome da Entidade:

- CNPJ:

- Endereço da Entidade:

- Bairro:

- CEP:

- Telefone: Fax:

- E-mail:

- Data de Fundação:

- Funcionamento (dias da semana e horários)

 

1.2 - Dados da diretoria (se for organização não-governamental)

Do Responsável Legal e demais membros da Diretoria: Nome, CPF, RG, Celular, E-mail, Endereço Residencial, Mandato;

 

1.3 Técnico Responsável: Nome, CPF, RG, Celular, E-mail, Endereço Residencial.

 

2- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (descrições, objetivos e metas alcançados, apresentar comprovação efetiva por registros fotográficos/visuais ou outros)

 

3- PÚBLICO ATENDIDO E QUANTIDADE (em cada programa/projeto/serviço)

 

4- ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS (para cada programa/projeto/serviço)

 

5- RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS (se remunerado ou voluntário ou ambos)

 

6- INFRAESTRUTURA INSTITUCIONAL

(Espaço físico,matérias permanentes e de consumo, equipe de trabalho multiprofissional)

 

CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE:

[ ] Serviço de atendimento à Pessoa Idosa;

[ ] Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa;

[ ] ILPI de caráter Assistencial, Sem Fins Lucrativos;

[ ] ILPI de caráter Privado, Com Fins Lucrativos;

[ ] Centro Dia para a Pessoa Idosa.

[ ] Assessoramento e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa.

 

8.CAPACIDADE DE ATENDIMENTO:

 

8.1 QUANTIDADE DE PESSOAS IDOSAS ATENDIDAS: Inserir o número de pessoas atendidas no ano

 

DESCRIÇÃO DA FORMA DE ACESSO AO SERVIÇO:

 

RESULTADOS OBTIDOS:

Das relações entre ILPIs, Família, Idoso e Comunidade

Descrever como a instituição fomentou a participação da família no cotidiano da pessoa idosa, na perspectiva da manutenção e do fortalecimento de vínculos, assim como a interação entre a pessoa idosa e comunidade.

 

PARCERIAS: Identificar os apoios externos na execução dos atendimentos desenvolvidos pela entidade, ou seja, entidades privadas e públicas ou comunitárias que apoiaram de forma técnica, financeira ou administrativa e voluntárias.

 

LOCAL E DATA:

 

IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL:

 

IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

 

ANEXO VI

Quadro de Recursos Humanos

 

Entidade: _________________

N.º de Inscrição: __________

 

 

Nome do Funcionário

Escolaridade/ Formação Profissional

Carga Horária Semanal

Cargo/Função

1.

 

 

 

 

2.

 

 

 

 

3.

 

 

 

 

4.

 

 

 

 

5.

 

 

 

 

6.

 

 

 

 

7.

 

 

 

 

8.

 

 

 

 

9.

 

 

 

 

10.

 

 

 

 

11.

 

 

 

 

12.

 

 

 

 

13.

 

 

 

 

14.

 

 

 

 

15.

 

 

 

 

16.

 

 

 

 

17.

 

 

 

 

18.

 

 

 

 

 

Arcos , _____ de __________ de ________

 

______________________

Assinatura do Representante Legal da Entidade

 

___________________

Assinatura do Contador e nº CRC

 

ANEXO VII

Quadro de Voluntários

 

Entidade: ___________________

N.º de Inscrição: __________

 

 

Nome do Voluntário

Escolaridade/ Formação Profissional

Carga Horária Semanal

Cargo/Função

1.

 

 

 

 

2.

 

 

 

 

3.

 

 

 

 

4.

 

 

 

 

5.

 

 

 

 

6.

 

 

 

 

7.

 

 

 

 

8.

 

 

 

 

9.

 

 

 

 

10.

 

 

 

 

11.

 

 

 

 

12.

 

 

 

 

13.

 

 

 

 

14.

 

 

 

 

15.

 

 

 

 

16.

 

 

 

 

17.

 

 

 

 

18.

 

 

 

 

 

Arcos , _____ de __________________ de ________

 

_______________________

Assinatura do Representante Legal da Entidade

 

_________________

Assinatura do Contador e nº CRC


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:6E2B8DD0