ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CMI Nº 2 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CMI Nº 2 de 08 de SETEMBRO de 2026.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO OU RENOVAÇÃO DAS ENTIDADES NO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, ESTABELECE OS PRAZOS, HOMOLOGA A COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO, CADASTRO E VISITAS PARA O ANO DE 2026 E PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2027.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA do MUNICÍPIO DE ARCOS (MG), no uso de suas atribuições legais art.93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando a necessidade de dar cumprimento da Lei Municipal Nº 2.954/20, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa; lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa,
RESOLVE:
Aprovar os parâmetros para inscrição das entidades e organizações que prestam serviços à pessoa idosa no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Art. 1º – As entidades e organizações que prestam serviços à pessoa idosa podem ser isolada ou cumulativamente:
I – Serviço de atendimento às pessoas idosas;
II – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos às pessoas idosas;
III – Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas – ILPI, de caráter privado com fins lucrativos;
IV - Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas – ILPI, de caráter assistencial privado sem fins lucrativos;
V – Centro Dia de atendimento à Pessoa Idosa;
VI – Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos.
Art. 2º – Os membros da Comissão de Documentação, Cadastro e Visitas, encarregados de realizar todas as etapas de análise do processo de inscrição de cadastro das entidades, foram escolhidos conforme resolução nº5/2025 e ficou assim composta:
I – Membros Permanentes:
Nilton Vieira Júnior – Presidente;
Ana Paula Torres de Morais - Secretária Executiva;
Maria Elida de Sousa - Representante Governamental;
Ana Paula Menezes – Representante das Entidades;
Maylla Fernanda Pedrosa Rocha – Representante Governamental;
Amanda Tiago – Representante dos Usuários;
Art. 3º - A Comissão de Documentação, Cadastro e Visitas terá um Relator escolhido entre seus membros.
Art. 4º A Comissão de Documentação, Cadastro e Visitas terá as seguintes atribuições:
4.1 Receber os envelopes fechados, com o check-list para que seja conferido a documentação apresentada pelas entidades ou organizações da Pessoa Idosa e ou dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais pela comissão;
4.2 A Comissão poderá decidir por realizar visita técnica de fiscalização às entidades, para complementar seu relatório e parecer e, ainda, se observada qualquer situação contraditória e desconforme ao que foi apresentado no ato de sua inscrição. Após a visita técnica, reunir-se-ão para emitir relatório e recomendação para análise e deliberação da Plenária, em reunião ordinária ou convocada para esse fim.
Art. 5º A Comissão de Documentação, Cadastro e Visitas reunir-se-á em dois momentos para os fins a que se destina, podendo definir, ainda, outras reuniões para fins de visitas às entidades, durante todo o ano de 2026 e primeiro trimestre de 2027:
Nos dias 01 e 02/09/2026, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social - SEMDIS, na Rua Major Valeriano Macedo, nº 288, Centro, no horário de 13:15 horas;
Art. 6º Para inscrição no CMI, as entidades deverão apresentar a documentação exigida, abaixo relacionada, na data de 08/09/2026 a 30/09/2026, no horário de 8h:00 as 14 Hs em envelope lacrado, a ser entregue em mãos para a Secretária Executiva em exercício Ana Paula Torres de Morais, no horário e dia agendados pelo telefone (37) 3352-2571, na Sala dos Conselhos, na Rua Messias Macedo, 818, Bairro Macedos, local onde está instalado o CREAS:
I - requerimento de Inscrição devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal da entidade (modelo do anexo I ou II ou III, conforme solicitação da entidade);
II - plano de Ação/Trabalho/Serviços e/ou Programas a serem prestados pela entidade, do ano vigente, assinado pelo responsável legal da entidade e pelo responsável técnico (roteiro sugestivo, anexo IV);
III - relatório anual de Ação/Trabalho/Serviços e/ou Programas que foram prestados pela entidade, no ano anterior, com fotos e registros que comprovem as ações realizadas, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, assinado pelo responsável legal da entidade e pelo responsável técnico (roteiro sugestivo, anexo V);
IV - cópia autenticada do Estatuto Social e suas Alterações, caso tenha, registrado(s) em Cartório;
V - cópia autenticada da Ata de eleição e de posse da atual Diretoria, registrada em Cartório;
VI - cartão de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, com endereço e demais informações atualizadas, em prazo não superior a 180 dias;
VII - cópia do Alvará Municipal de Funcionamento, em vigência;
VIII - cópia do Alvará Sanitário, em vigência;
IX - cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Laudo Técnico de Segurança emitido e assinado por Engenheiro qualificado, onde conste o prazo de validade do laudo e ART respectiva, preenchida, assinada e quitada;
X - cópia da Declaração de que a entidade é, reconhecidamente, de Utilidade Pública;
XI - regimento Interno;
XII certidão de Responsabilidade Técnica geral;
Art. 7º O Certificado de Inscrição de entidades ou organizações da Pessoa Idosa e ou dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMI Arcos terão validade de 02 anos, ressalvados os casos onde haja cancelamento da inscrição por descumprimento dos requisitos ou por encerramento das atividades.
Art. 8º Durante a vigência do Certificado de Inscrição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMI Arcos, ficam as entidades ou organizações da Pessoa Idosa comprometidas em comunicar qualquer alteração estatutária e ou mudanças no Plano de Ação/Trabalho/Serviços e/ou Programas anual e apresentar os documentos com as alterações, atualizados, na Secretaria Executiva, que comunicará à Comissão de Documentação, Cadastro e Visitas.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arcos-MG, 08 de setembro de 2026
NILTON VIEIRA JUNIOR
Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Anexo I
Requerimento de Inscrição
Entidade ou Organização da Pessoa Idosa
COM SEDE no Município de Arcos
Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Arcos,
A entidade, abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, vem requerer sua: ¨Inscrição ¨ Renovação
A - Dados da Entidade:
Nome da Entidade ______________________
CNPJ: _________________________________
Data de inscrição no CNPJ_____/_____/______
Endereço ___________________ nº _____
Bairro___________________CEP_____________
Município______________________UF______
Celular 1 (____)_________Celular 2 (____)______________
E-mail ________________________
Código Nacional de Atividade Econômica Principal ___________
Código Nacional de Atividade Econômica Secundária _____________
__________________________
Atividade Principal____________
________________
_____________________
Inscrição, caso possua:
( ) CMAS nº ___________ desde ______/______/______
( ) CONSEA nº _________ desde ______/______/______
( ) CMDCA nº __________ desde ______/______/______
( ) CONSELHO DO IDOSO nº _________ desde ______/______/______
( ) Outros (especificar)_______________________
Informa que atua também na(s) área(s) da ( ) educação ( ) saúde
( ) outras ________________________
Descrever as ações realizadas pela entidade, no município. É necessário que cada ação venha com o endereço completo do local de sua execução.
Os termos utilizados para denominar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, de modo a evidenciar sua principal função e seus usuários, devem estar de acordo com a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).
_____________
_____________
_____________
Relação de todos os estabelecimentos da entidade (CNPJ e endereço completo)
_______________
________________
________________
B - Dados do Representante Legal:
Nome __________________
Endereço_________________nº___________
Bairro________________CEP_______________
Município__________ UF_____
Tel._________ __ Celular_________________
E-mail__________________
RG___________________ CPF_________ Data nasc.____/_____/______
Escolaridade___________________
Período do Mandato:___________________
C - Informações adicionais
________________
________________
Termos em que
Pede deferimento.
Carimbo do CNPJ da entidade
Local__________________ Data ____/_____/_____
_____________________________
Assinatura do representante legal da entidade
Anexo II
Requerimento de Inscrição
Entidade ou Organização da Pessoa Idosa
que atua em mais de um município e que deverá inscrever os
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais por atuar no Município de Arcos.
Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Arcos,
A entidade, abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, por prestar serviços, programas, projetos e ou benefícios socioassistenciais no Município, vem requerer sua ¨Inscrição ¨ Renovação
A - Dados da Entidade:
Nome da Entidade _____________________
CNPJ: ____________________________
Data de inscrição no CNPJ_____/_____/______
Endereço __________________________________________________ nº ___________
Bairro__________________________________________CEP_____________________
Município_______________UF___________
Celular 1 (____)_________Celular 2 (____)______
mail _______________________
Código Nacional de Atividade Econômica Principal __________
Código Nacional de Atividade Econômica Secundária ___________
A entidade matriz está inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social de ________ ________ sob o número______desde _____/____/______
Síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais realizados no município (descrever todos). É necessário, também, informar o endereço completo do local de sua execução.
Os termos utilizados para denominar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, de modo a evidenciar sua principal função e seus usuários, devem estar de acordo com a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).
______________
______________
______________
______________
________________
_______________
Relação de todos os estabelecimentos da entidade (CNPJ e endereço completo)
______________
______________
______________
B - Dados do Representante Legal:
Nome __________________
Endereço__________________nº___________
Bairro______________CEP___________
Município___________ UF_____
Tel.______ Celular________
E-mail________________________
RG____________ CPF___________ Data nasc.____/_____/_____
Escolaridade_____________
Período do Mandato:_________________ _
C - Informações adicionais
_________________
________________
Termos em que
Pede deferimento.
Carimbo do CNPJ da entidade
Local__________________ Data ____/_____/_____
____________________
Assinatura do representante legal da entidade
Anexo III
Requerimento de Inscrição / Renovação
Entidade ou Organização sem fins lucrativos, que não tenha atuação preponderante
na área da Pessoa Idosa, mas que também atua nessa área,
deverá inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Arcos,
A entidade, abaixo qualificada, por seu representante legal infra-assinado, por prestar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais na área da Assistência Social, abaixo descritos, vem requerer sua ¨Inscrição ¨ Renovação
A - Dados da Entidade:
Nome da Entidade _____________________
CNPJ: ____________
Data de inscrição no CNPJ_____/_____/______
Endereço ________________ nº ___________
Bairro________________CEP___________
Município_____________UF_______
Celular 1 (____)________Celular 2 (____)___________
E-mail ____________________
Código Nacional de Atividade Econômica Principal _____________
Código Nacional de Atividade Econômica Secundária _________________
_______________
Atividade Principal_____________
__________________
_________________
Síntese dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais realizados no município (descrever todos). É necessário, também, informar o endereço completo do local de sua execução.
Os termos utilizados para denominar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, de modo a evidenciar sua principal função e seus usuários, devem estar de acordo com a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).
_____________________
______________________
______________________
B - Dados do Representante Legal:
Nome _______________
Endereço___________nº_________
Bairro_______________CEP______________
Município_________ UF_____
Tel.__________ Celular___________
E-mail_______________________
RG__________ CPF___________ Data nasc.____/_____/_____
Escolaridade_________________
Período do Mandato:__________________
C - Informações adicionais
__________________
__________________
Termos em que
Pede deferimento.
Carimbo do CNPJ da entidade
Local_____________ Data ____/_____/_____
______________________
Assinatura do representante legal da entidade
Anexo IV - Plano de Trabalho
(roteiro sugestivo de plano de trabalho da entidade e/ou programa)
1 – IDENTIFICAÇÃO
1.1 Dados institucionais
- Nome da Entidade:
- CNPJ:
- Endereço da Entidade:
- Bairro:
- CEP:
- Telefone: Fax:
- E-mail:
- Data de Fundação:
- Funcionamento (dias da semana e horários)
1.2 Dados da diretoria (se for organização não-governamental)
Do Responsável Legal e demais membros da Diretoria: Nome, CPF, RG, Celular, E-mail, Endereço Residencial, período do mandato;
1.3 Do Técnico Responsável: Nome, CPF, RG, Celular, E-mail, Endereço Residencial.
2- APRESENTAÇÃO
(Descrever o conteúdo do plano, ou seja, do que se trata o trabalho realizado pela entidade, para qual público e a área que abrange; sua relevância à sociedade; metodologia de trabalho; os parceiros para o desenvolvimento das atividades (como as redes de atendimento, voluntários) e da elaboração do mesmo.
Também são apresentados os princípios que norteiam as ações, de forma que expressem os valores morais, culturais, políticos, etc.;
As diretrizes das ações; as leis que fundamentam toda a ação e o modelo de gestão adotado pela entidade).
3- MISSÃO
(Objetivo estatutário)
4- DIAGNÓSTICO DA ÁREA
(Apresentar o diagnóstico da área que será implantado o plano de trabalho ou que já vem sendo desenvolvido, contendo a caracterização das pessoas que serão atendidas; análise da realidade social da comunidade (bairro, cidade, etc.); aspectos demográficos, fontes de recursos, histórico da região e/ou público).
5 - PROJEÇÃO DE ATENDIMENTOS / QUANTIFICAÇÃO
Idosos
6- OBJETIVOS
6.1 - Objetivo geral
(definir de forma ampla o que se quer alcançar, qual situação problema que se quer superar).
6.2 - Objetivos específicos
(detalhar como se pretende alcançar o objetivo geral).
7- METAS
(demonstrar quantitativamente o objetivo que se quer atingir e o prazo para alcançá-lo).
8- PRIORIDADES E ESTRATÉGIAS
(Listar as prioridades das ações da entidade, levando em conta a sua viabilidade e seu potencial humano e financeiro. As estratégias são os caminhos escolhidos pela entidade para alcançar o objetivo proposto).
9 - RECURSOS HUMANOS (remunerado / voluntário)
NOME/ CARGO OU FUNÇÃO/ FORMAÇÃO/ CARGA HORÁRIA
10 - RECURSOS FINANCEIROS
(apresentação das receitas e despesas da instituição para o desenvolvimento de seu Plano de Trabalho).
11 – PROGRAMAS E PROJETOS
(A partir das orientações detalhadas, apresentar as ações desenvolvidos pela entidade: Título, responsável técnico/nº de inscrição no conselho de classe, público-alvo, período de realização, objetivo geral e específico, metodologia, metas e custos).
12 - REDE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: com parceiros externos
(Envolve apenas pessoas jurídicas; especificar o nome dos parceiros e as ações desenvolvidas).
Tipos de parcerias:
- financiador: provêem recursos financeiros para a execução de projetos e/ou ações;
- executor: realiza os projetos e/ou ações que beneficiam a entidade;
- doador: doa produtos para a viabilização da execução de projetos; e/ou
- prestador de serviços (técnicos administrativos e/ou operacionais): fornecimento de serviços a título gratuito.
Obs.: no caso específico de parcerias com o Poder Público, especificar o órgão. Nome do Parceiro, Ações desenvolvidas.
13- MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
(Descrever como será realizado o acompanhamento contínuo do desenvolvimento das atividades e apresentar a tipologia e a periodicidade da avaliação adotada pela entidade, para identificar os avanços e dificuldades visando um possível aprimoramento).
(Importante: No decorrer do desenvolvimento do Plano de Trabalho, caso a entidade queira alterá-lo, esta alteração deverá ser encaminhada ao CMI).
LOCAL E DATA:
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Anexo V
Relatório Anual de Serviços/Programas prestados pela Entidade, no ano anterior
(roteiro sugestivo)
1- IDENTIFICAÇÃO
1.1- Dados institucionais
- Nome da Entidade:
- CNPJ:
- Endereço da Entidade:
- Bairro:
- CEP:
- Telefone: Fax:
- E-mail:
- Data de Fundação:
- Funcionamento (dias da semana e horários)
1.2 - Dados da diretoria (se for organização não-governamental)
Do Responsável Legal e demais membros da Diretoria: Nome, CPF, RG, Celular, E-mail, Endereço Residencial, Mandato;
1.3 Técnico Responsável: Nome, CPF, RG, Celular, E-mail, Endereço Residencial.
2- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (descrições, objetivos e metas alcançados, apresentar comprovação efetiva por registros fotográficos/visuais ou outros)
3- PÚBLICO ATENDIDO E QUANTIDADE (em cada programa/projeto/serviço)
4- ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS (para cada programa/projeto/serviço)
5- RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS (se remunerado ou voluntário ou ambos)
6- INFRAESTRUTURA INSTITUCIONAL
(Espaço físico,matérias permanentes e de consumo, equipe de trabalho multiprofissional)
CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE:
[ ] Serviço de atendimento à Pessoa Idosa;
[ ] Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa;
[ ] ILPI de caráter Assistencial, Sem Fins Lucrativos;
[ ] ILPI de caráter Privado, Com Fins Lucrativos;
[ ] Centro Dia para a Pessoa Idosa.
[ ] Assessoramento e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa.
8.CAPACIDADE DE ATENDIMENTO:
8.1 QUANTIDADE DE PESSOAS IDOSAS ATENDIDAS: Inserir o número de pessoas atendidas no ano
DESCRIÇÃO DA FORMA DE ACESSO AO SERVIÇO:
RESULTADOS OBTIDOS:
Das relações entre ILPIs, Família, Idoso e Comunidade
Descrever como a instituição fomentou a participação da família no cotidiano da pessoa idosa, na perspectiva da manutenção e do fortalecimento de vínculos, assim como a interação entre a pessoa idosa e comunidade.
PARCERIAS: Identificar os apoios externos na execução dos atendimentos desenvolvidos pela entidade, ou seja, entidades privadas e públicas ou comunitárias que apoiaram de forma técnica, financeira ou administrativa e voluntárias.
LOCAL E DATA:
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL:
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
ANEXO VI
Quadro de Recursos Humanos
Entidade: _________________
N.º de Inscrição: __________
|
|
Nome do Funcionário |
Escolaridade/ Formação Profissional |
Carga Horária Semanal |
Cargo/Função |
|
1. |
|
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2. |
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|
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3. |
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|
4. |
|
|
|
|
|
5. |
|
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|
6. |
|
|
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|
|
7. |
|
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|
|
|
8. |
|
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|
9. |
|
|
|
|
|
10. |
|
|
|
|
|
11. |
|
|
|
|
|
12. |
|
|
|
|
|
13. |
|
|
|
|
|
14. |
|
|
|
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|
15. |
|
|
|
|
|
16. |
|
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|
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|
17. |
|
|
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|
|
18. |
|
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|
|
Arcos , _____ de __________ de ________
______________________
Assinatura do Representante Legal da Entidade
___________________
Assinatura do Contador e nº CRC
ANEXO VII
Quadro de Voluntários
Entidade: ___________________
N.º de Inscrição: __________
|
|
Nome do Voluntário |
Escolaridade/ Formação Profissional |
Carga Horária Semanal |
Cargo/Função |
|
1. |
|
|
|
|
|
2. |
|
|
|
|
|
3. |
|
|
|
|
|
4. |
|
|
|
|
|
5. |
|
|
|
|
|
6. |
|
|
|
|
|
7. |
|
|
|
|
|
8. |
|
|
|
|
|
9. |
|
|
|
|
|
10. |
|
|
|
|
|
11. |
|
|
|
|
|
12. |
|
|
|
|
|
13. |
|
|
|
|
|
14. |
|
|
|
|
|
15. |
|
|
|
|
|
16. |
|
|
|
|
|
17. |
|
|
|
|
|
18. |
|
|
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|
Arcos , _____ de __________________ de ________
_______________________
Assinatura do Representante Legal da Entidade
_________________
Assinatura do Contador e nº CRC
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:6E2B8DD0