ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
as tradicionais festividades realizadas pelo Município;
a solicitação efetuada pela Secretaria Demandante;
a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;
a consagração pela opinião pública do(s) artista(s) a ser contratado
a realização de pesquisas de artistas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
o entendimento da Comissão de Contratações;
as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;
a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria.
Determino:
E autorizo a contrataçãodaempresa para prestação de serviços de apresentação artística musical da dupla Caio Cesar e Diego, representada com exclusividade pela AZM Evento, Comércio e Serviços LTDA Eireli, para performance no dia 6 de junho de 2026, com início às 23h e duração de 1 hora e 40 minutos, durante o Palmeiral Rodeio Show, com execução integral na data prevista.
E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
Que seja pago o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), valores estes líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.
À Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 30 de abril de 2026.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de contratação direta (Inexigibilidade) requisitado pela SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, que tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação artística musical da dupla Caio Cesar e Diego, representada com exclusividade pela AZM Evento, Comércio e Serviços LTDA Eireli, para performance no dia 6 de junho de 2026, com início às 23h e duração de 1 hora e 40 minutos, durante o Palmeiral Rodeio Show, com execução integral na data prevista., em Botelhos/MG, instaurei o presente ProcessoAdministrativo de Contratação Direta, autuadosob o n°78, na modalidade Inexigibilidade, sob o n°39/2026.
Prefeitura de Botelhos, 30 de abril de 2026.
VANESSA ARAÚJO PEREIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Vanessa Araujo Pereira
Código Identificador:6E34AB1D