ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.934 DE 12 DE MARÇO DE 2026
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Leopoldina, o Dia da Caminhada para Oxóssi, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo subsequente ao dia 20 de janeiro. Caso o dia 20 de janeiro caia num domingo, a caminhada será nesta data.
Art. 2º O Dia da Caminhada para Oxóssi tem como finalidade reconhecer e valorizar a importância cultural, histórica e religiosa das tradições de matriz africana, em especial aquelas que cultuam Oxóssi, bem como promover o respeito à diversidade religiosa e o combate à intolerância religiosa.
Art. 3º Na data comemorativa de que trata esta Lei, o Poder Executivo poderá, em parceria com entidades religiosas, culturais e a sociedade civil organizada, promover atividades educativas, culturais e informativas, tais como palestras, seminários, apresentações culturais e ações de conscientização, respeitada a laicidade do Estado.
Art. 4º As atividades previstas nesta Lei poderão ser realizadas sem ônus para o Município, podendo ser firmadas parcerias e convênios com instituições públicas ou privadas, observado o disposto na legislação vigente.
Art. 5º O Dia da Caminhada para Oxóssi passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Leopoldina.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 12 de março de 2026,
171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laura Valentim Rosa
Código Identificador:6E3F2374