ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CRISTÁLIA

Defesa Civil

DEFESA CIVIL
EDITAL N.º 001/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Secretaria de Educação de Cristália, MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna pública a seleção para Coordenador de Polo UAB, para atuar no Polo UAB do município de Cristália.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - A presente seleção de candidatos a Coordenador de Polo da Universidade aberta do Brasil - UAB será regida conforme instruções da Portaria Capes 309/2024 e os princípios constitucionais que regem a administração pública.

 

2. DA VAGA

Uma vaga para Coordenador de Polo da Universidade aberta do Brasil - UAB. (Portaria Capes 309/2024).

 

3. DOS REQUISITOS AO CARGO

3.1 - Ser graduado em nível superior. (Portaria Capes 309/2024).

3.2 - Ser agente público com experiência mínima de um ano no magistério. (Portaria Capes 309/2024)

3.3 - Ser professor da Rede Pública de Ensino atendendo os requisitos da Lei Federal 11.273/2006.

3.4 - Ser professor do quadro permanente do magistério com no mínimo 3 ano de efetivo exercício no Sistema Municipal de Ensino de Cristália.

3.5 - Ter disponibilidade para dedicação ao Polo, inclusive para acompanhar as atividades presenciais aos sábados e domingos.

3.6 - Ter experiência em tutoria presencial, assistência a docência ou coordenadoria de Polo no âmbito da UAB.

3.7 - Ter experiência em Supervisão/Coordenação Pedagógica ou Gestão na Educação Básica.

 

4. DA FUNÇÃO

4.1 - Função Coordenador de Polo UAB (Portaria Capes 309/2024).

4.2 - Descrição das atividades: Gestão e administração do Polo UAB – Cristália (Portaria CAPES 309/2024).

4.3 - Regime de Trabalho: Carga Horária vinculada ao cargo efetivo do candidato.

 

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 - Período de inscrição: de 26 de fevereiro a 18 de março de 2026

5.2 - Procedimentos para inscrição:

5.2.1 - Os documentos listados no item 6 (DA DOCUMENTAÇÃO) deverão ser entregues em ENVELOPE ABERTO, na Secretaria de Educação de Cristália, para conferência.

5.2.2 - Os documentos apresentados deverão ser oficiais e devidamente assinados.

5.2.3 - Os documentos poderão ser entregues em cópias autenticadas ou autenticados na Secretaria de Educação, mediante apresentação dos originais.

5.2.4 - Cada folha de documento deverá ser numerada e rubricada pelo candidato.

5.2.5 - O servidor da Secretaria de Educação de Cristália responsável pelo recebimento das inscrições restringir-se-á à conferência do número de folhas apresentadas, sendo de inteira responsabilidade do candidato a seleção dos documentos.

5.2.6 - Fechado o envelope, o servidor e o candidato deverão rubricar a aba colada, lacrando o mesmo.

5.2.7 - Após a inscrição, não será permitida a inclusão de novos documentos.

5.3 - O candidato que enviar a documentação incompleta ou fora do prazo de inscrição terá sua inscrição anulada automaticamente.

 

6 DA DOCUMENTAÇÃO

6.1 - Formulário de Inscrição (Anexo I) devidamente preenchido, impresso e assinado.

6.2 - Currículo Lattes devidamente documentado.

6.3 - Comprovante de formação superior. (Portaria Capes 309/2024).

6.4 - Comprovante de endereço.

6.5 - Cópia do RG.

6.6 - Cópia do CPF.

6.7 - Cópia do título de eleitor e comprovante de votação na última eleição.

6.8 - Cópia de documentação que comprove mínimo de um ano de experiência no Magistério Básico. (Portaria 309/2024)

6.9 - Comprovante de agente público vinculado ao mantenedor do Polo UAB.

6.10 - Declaração do candidato sobre a disponibilidade para dedicação integral ou parcial ao Polo, inclusive para acompanhar as atividades presenciais aos sábados e domingos. (Portaria CAPES 15/2017) (modelo - Anexo II).

6.11 - Comprovante de experiência profissional na Educação a Distância.

6.12 - Comprovante de experiência profissional em Supervisão/Coordenação Pedagógica ou Gestão na Educação Básica

6.13 - Declaração do candidato de que possui domínio no uso do computador, internet, web conferência, videoconferência, ambiente virtual de aprendizagem. (modelo - Anexo III).

 

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 - A classificação dos candidatos será realizada pela Comissão de Seleção designada pela Secretaria de Educação de Cristália conforme os seguintes critérios:

7.1.1 - Verificação da apresentação dos documentos exigidos no item 6.

7.1.1.1 - A ausência de documentação comprobatórios dos requisitos mínimos para a ocupação do cargo previstos no item 3 deste edital levará a desclassificação do candidato.

7.1.1.2 - A classificação será em ordem crescente de pontuação conforme tabela anexa (anexo IV).

7.1.2 - A atribuição de pontuação ocorrerá conforme verificação dos documentos comprobatórios exigidos no item 6 deste edital.

7.2 - Em caso de empate terá preferência o candidato que tiver maior tempo de experiência profissional com a Educação a Distância.

 

8. DO RESULTADO DA SELEÇÃO

8.1 - O resultado da seleção obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, com base na pontuação obtida nos critérios de seleção.

8.2 - O resultado da seleção será publicado no site da Prefeitura de Cristália, afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Cristália.

8.2.1 - O resultado final será publicado após o período previsto para recursos.

9. DO RECURSO

9.1 - Caberá recurso por parte do candidato no prazo de 05 (cincos) dias corridos, das 13h às 18h, após a divulgação do resultado parcial. O recurso deverá ser protocolado pelo candidato junto à Secretaria de Educação, mediante o preenchimento do formulário (Anexo V) e será analisado pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.

9.2 - O prazo para divulgação do parecer do recurso será de, no máximo, 05 (dois) dias úteis.

 

10. DA CONVOCAÇÃO

10.1 - A convocação será realizada pela Secretaria de Educação após a publicação do resultado final do processo seletivo.

 

11. DA REMUNERAÇÃO

11.1 - O Coordenador de Polo UAB selecionado e que assumir a função fará jus a bolsa mensal conforme Portaria CAPES n.º 309 de 27 de setembro de 2024.

11.2 - Não será permitido acumular bolsa cujo pagamento tenha por base a Lei 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria. (Portaria Capes 309/2024).

 

12. DAS ATRIBUIÇÕES

12.1 - Apoiar as ações gerenciais da Capes e as acadêmicas das IPES.

12.2 - Acompanhar, executar e coordenar as atividades administrativas do polo.

12.3 - Orquestrar junto às IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos.

12.4 - Garantir a prioridade de uso da infraestrutura do polo às atividades da UAB quando for o caso.

12.5 - Articular-se com o mantenedor do Polo com o objetivo de prover as necessidades materiais de pessoal e de ampliação do polo.

12.6 - Acompanhar as atividades de ensino presenciais no que diz respeito às necessidades administrativas.

12.7 - Acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no polo.

12.8 - Dialogar e trabalhar de forma integrada e colaborativa com o assistente à docência, os tutores e os alunos.

12.9 - Em parceria com o assistente à docência, atuar na organização de toda a estrutura de atendimento da tutoria presencial incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicação das avaliações e atividades presenciais e posterior acompanhamento.

12.10 - Orquestrar junto às IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos.

12.11 - Planejar, em conjunto com as IPES, a edição e reedição de cursos.

12.12 - Atuar na organização de toda a estrutura de atendimento da tutoria presencial incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicação das avaliações e atividades presenciais e posterior acompanhamento.

12.13 - Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas de cada semestre.

12.14 - Realizar eventos acadêmicos e de integração do polo à comunidade.

12.15 - Conhecer a estrutura de funcionamento do polo e das IPES atuantes no mesmo.

12.16 - Participar das atividades de capacitação e atualização conforme a competência de cada ator.

12.17 - Elaborar e encaminhar à COAP/DED/CAPES e a IPES relatórios periódicos de acordo com definições da DED.

12.18 - Relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador de curso e à Capes.

12.19 - Organizar, a partir de dados das IPES presentes no polo, calendário acadêmico e administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos.

12.20 - Receber e prestar informações no que couber aos órgãos do MEC ou correspondente no caso de polos estaduais.

12.21 - Promover ações de permanência dos estudantes no curso visando o aproveitamento e a diminuição da evasão.

12.22 - Participar do processo de acolhimento dos alunos nos Polos UAB.

12.23 - Estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando as ações sob sua responsabilidade no polo, buscando saber as suas dificuldades e razão de ausências, no sentido promover a sua permanência e aproveitamento no curso.

12.24 - Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das atividades no polo a cada semestre.

12.25 - Articular-se com a DED/CAPES com o objetivo de realizar a gestão do polo de acordo com suas orientações. (Retirado do Termo de Compromisso do Coordenador do Polo UAB).

12.26 - Garantir, junto ao Mantenedor, a acessibilidade ao Polo e às suas instalações, tais como, bibliotecas, laboratórios, banheiros, salas de estudo e demais dependências em conformidade com a legislação pública.

 

13 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Os casos omissos serão tratados pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado designado pela Secretaria de Educação de Cristália.

13.2 Este edital é regulado pela Portaria Capes n.º 309/2024 e pelos princípios constitucionais que regem a administração pública.

13.3 A constatação de quaisquer irregularidades na documentação implicará desclassificação do(a) candidato(a) a qualquer tempo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13.4 Todos os atos praticados pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado serão registrados em Ata.

13.5 O resultado final do processo seletivo deverá ser comunicado à DED/CAPES no prazo de até 10 dias após a conclusão do certame. (Portaria Capes 309/2024).

13.6 A validade do processo seletivo será de 5 (cinco) anos. Em caso de substituição do coordenador, a CAPES fixará prazo para que o mantenedor realize novo processo seletivo.

Cristália, MG, 24 de fevereiro de 2026

 

ANITA DE CÁSSIA MENDES DE OLIVEIRA BORGES

Secretária Municipal de Educação

 

Anexo I

Formulário de Inscrição

Processo Seletivo para Coordenador de Polo UAB

 

Formulário de Inscrição

Processo Seletivo para Coordenador de Polo UAB

Nome Completo:

Data de Nascimento:

CPF:

RG:

Título Eleitor:

Endereço Residencial:

Telefone de contato:

E-mail para contato:

 

Cristália, ______ de ___________________ de 2026

_______

Assinatura do/a Candidato/a

 

ANEXO II

Declaração de Disponibilidade

Processo Seletivo para Coordenador de Polo UAB

Eu,_______________, portador(a) do documento de identidade n.º ______________________, inscrito(a) no CPF n.º ______________________, declaro à Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado que tenho disponibilidade para dedicação integral ao Polo UAB – Cristália, inclusive para acompanhar as atividades presenciais aos sábados e domingos.

Cristália, _____ de ______________ de 2026

 

__________

Assinatura

 

ANEXO III

Declaração de Capacidade Técnica

Processo Seletivo para Coordenador de Polo UAB

Eu,__________________________, portador(a) do documento de identidade n.º ______________________, inscrito(a) no CPF n.º ______________________, declaro à Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado que tenho conhecimento e domínio no uso do computador, internet, web conferência, videoconferência e ambiente virtual de aprendizagem.

Cristália, _____ de ______________ de 2026

 

_____________

Assinatura

 

ANEXO IV

 

CRITÉRIOS

VALORES

Doutorado na área da Educação, máximo 1curso.

 

Mestrado na área da Educação, máximo 1curso.

 

Especialização na área da Educação, máximo 2 cursos.

 

Curso de Formação Continuada em “Gestão Articulada de Polo” no Âmbito da Universidade Aberta do Brasil - UAB.

 

Cursos de capacitação correlatos com a função de opção do candidato, com carga horária mínima de 40 h (quarenta horas) – máximo de 2 cursos

 

Curso na área da informática com carga horária mínima de 40h, limitado a 1 curso.

 

Experiência profissional comprovada em Tutoria presencial no âmbito da Universidade Aberta do Brasil – UAB, limitado a 4 anos.

5,0 pontos por ano de experiência

Experiência profissional comprovada em Assistente a Docência no âmbito da Universidade Aberta do Brasil – UAB limitado a 4 anos.

5,0 pontos por ano de experiência

Experiência profissional comprovada em Coordenação de Polo no âmbito da Universidade Aberta do Brasil – UAB, limitado a 4 anos.

5,0 pontos por ano de experiência

Experiência comprovada como docente efetivo na Rede Municipal de Ensino de Cristália, limitado a 4 anos.

5,0 pontos por ano de experiência

 

 

 

ANEXO V

FORMULÁRIO PARA RECURSO

Processo Seletivo para Coordenador de Polo UAB

Eu,________________, portador (a) do documento de identidade n.º __________________________, inscrito (a) no CPF n.º ______________________, apresento recurso junto a esta Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.

Objeto de contestação: __________________

Os argumentos são:__________________

anexos: ________________

 

Cristália, ____ de_____________ de 2026

 

_____________________

Assinatura do candidato

 

ANEXO VI – CRONOGRAMA COM AS DATAS PREVISTAS

 

ORDEM

ATIVIDADE

FUNÇÃO/CARGO

PERÍODO

HORÁRIO

LOCAL

 

01

 

 

Publicação do Edital

 

Coordenador de Polo

 

24/02/2026

 

14 horas

 

Site Oficial da Prefeitura e Sec. De Educação

 

02

 

 

Período de inscrição presencial com entrega de currículo e documentos comprobatórios

 

Coordenador de Polo

 

26/02/2026 a 18/03/2026

 

Das 09hs às 17hs

 

Secretaria Municipal de Educação

03

Verificação dos documentos e análise da pontuação

 

Coordenador de Polo

 

20/03/2026

-

Secretaria Municipal de Educação

 

04

 

 

Resultado parcial

 

Coordenador de Polo

 

24/03/2026

 

17 horas

 

Quadro de avisos da Prefeitura e Sec. De Educação

 

05

 

 

Recurso

 

Coordenador de Polo

 

25/03/2026

A 27/03/2026

 

Das 13hs às 17hs

 

Sec. De Educação (formulário no edital)

 

06

 

 

Resultado Final

 

Coordenador de Polo

 

31/03/2026

 

17 horas

 

Quadro de avisos da Prefeitura e Sec. De Educação


Publicado por:
Mailson Pereira Chaves
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