ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CRISTÁLIA
Defesa Civil
DEFESA CIVIL
EDITAL N.º 001/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Secretaria de Educação de Cristália, MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna pública a seleção para Coordenador de Polo UAB, para atuar no Polo UAB do município de Cristália.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - A presente seleção de candidatos a Coordenador de Polo da Universidade aberta do Brasil - UAB será regida conforme instruções da Portaria Capes 309/2024 e os princípios constitucionais que regem a administração pública.
2. DA VAGA
Uma vaga para Coordenador de Polo da Universidade aberta do Brasil - UAB. (Portaria Capes 309/2024).
3. DOS REQUISITOS AO CARGO
3.1 - Ser graduado em nível superior. (Portaria Capes 309/2024).
3.2 - Ser agente público com experiência mínima de um ano no magistério. (Portaria Capes 309/2024)
3.3 - Ser professor da Rede Pública de Ensino atendendo os requisitos da Lei Federal 11.273/2006.
3.4 - Ser professor do quadro permanente do magistério com no mínimo 3 ano de efetivo exercício no Sistema Municipal de Ensino de Cristália.
3.5 - Ter disponibilidade para dedicação ao Polo, inclusive para acompanhar as atividades presenciais aos sábados e domingos.
3.6 - Ter experiência em tutoria presencial, assistência a docência ou coordenadoria de Polo no âmbito da UAB.
3.7 - Ter experiência em Supervisão/Coordenação Pedagógica ou Gestão na Educação Básica.
4. DA FUNÇÃO
4.1 - Função Coordenador de Polo UAB (Portaria Capes 309/2024).
4.2 - Descrição das atividades: Gestão e administração do Polo UAB – Cristália (Portaria CAPES 309/2024).
4.3 - Regime de Trabalho: Carga Horária vinculada ao cargo efetivo do candidato.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1 - Período de inscrição: de 26 de fevereiro a 18 de março de 2026
5.2 - Procedimentos para inscrição:
5.2.1 - Os documentos listados no item 6 (DA DOCUMENTAÇÃO) deverão ser entregues em ENVELOPE ABERTO, na Secretaria de Educação de Cristália, para conferência.
5.2.2 - Os documentos apresentados deverão ser oficiais e devidamente assinados.
5.2.3 - Os documentos poderão ser entregues em cópias autenticadas ou autenticados na Secretaria de Educação, mediante apresentação dos originais.
5.2.4 - Cada folha de documento deverá ser numerada e rubricada pelo candidato.
5.2.5 - O servidor da Secretaria de Educação de Cristália responsável pelo recebimento das inscrições restringir-se-á à conferência do número de folhas apresentadas, sendo de inteira responsabilidade do candidato a seleção dos documentos.
5.2.6 - Fechado o envelope, o servidor e o candidato deverão rubricar a aba colada, lacrando o mesmo.
5.2.7 - Após a inscrição, não será permitida a inclusão de novos documentos.
5.3 - O candidato que enviar a documentação incompleta ou fora do prazo de inscrição terá sua inscrição anulada automaticamente.
6 DA DOCUMENTAÇÃO
6.1 - Formulário de Inscrição (Anexo I) devidamente preenchido, impresso e assinado.
6.2 - Currículo Lattes devidamente documentado.
6.3 - Comprovante de formação superior. (Portaria Capes 309/2024).
6.4 - Comprovante de endereço.
6.5 - Cópia do RG.
6.6 - Cópia do CPF.
6.7 - Cópia do título de eleitor e comprovante de votação na última eleição.
6.8 - Cópia de documentação que comprove mínimo de um ano de experiência no Magistério Básico. (Portaria 309/2024)
6.9 - Comprovante de agente público vinculado ao mantenedor do Polo UAB.
6.10 - Declaração do candidato sobre a disponibilidade para dedicação integral ou parcial ao Polo, inclusive para acompanhar as atividades presenciais aos sábados e domingos. (Portaria CAPES 15/2017) (modelo - Anexo II).
6.11 - Comprovante de experiência profissional na Educação a Distância.
6.12 - Comprovante de experiência profissional em Supervisão/Coordenação Pedagógica ou Gestão na Educação Básica
6.13 - Declaração do candidato de que possui domínio no uso do computador, internet, web conferência, videoconferência, ambiente virtual de aprendizagem. (modelo - Anexo III).
7. DA CLASSIFICAÇÃO
7.1 - A classificação dos candidatos será realizada pela Comissão de Seleção designada pela Secretaria de Educação de Cristália conforme os seguintes critérios:
7.1.1 - Verificação da apresentação dos documentos exigidos no item 6.
7.1.1.1 - A ausência de documentação comprobatórios dos requisitos mínimos para a ocupação do cargo previstos no item 3 deste edital levará a desclassificação do candidato.
7.1.1.2 - A classificação será em ordem crescente de pontuação conforme tabela anexa (anexo IV).
7.1.2 - A atribuição de pontuação ocorrerá conforme verificação dos documentos comprobatórios exigidos no item 6 deste edital.
7.2 - Em caso de empate terá preferência o candidato que tiver maior tempo de experiência profissional com a Educação a Distância.
8. DO RESULTADO DA SELEÇÃO
8.1 - O resultado da seleção obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, com base na pontuação obtida nos critérios de seleção.
8.2 - O resultado da seleção será publicado no site da Prefeitura de Cristália, afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Cristália.
8.2.1 - O resultado final será publicado após o período previsto para recursos.
9. DO RECURSO
9.1 - Caberá recurso por parte do candidato no prazo de 05 (cincos) dias corridos, das 13h às 18h, após a divulgação do resultado parcial. O recurso deverá ser protocolado pelo candidato junto à Secretaria de Educação, mediante o preenchimento do formulário (Anexo V) e será analisado pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.
9.2 - O prazo para divulgação do parecer do recurso será de, no máximo, 05 (dois) dias úteis.
10. DA CONVOCAÇÃO
10.1 - A convocação será realizada pela Secretaria de Educação após a publicação do resultado final do processo seletivo.
11. DA REMUNERAÇÃO
11.1 - O Coordenador de Polo UAB selecionado e que assumir a função fará jus a bolsa mensal conforme Portaria CAPES n.º 309 de 27 de setembro de 2024.
11.2 - Não será permitido acumular bolsa cujo pagamento tenha por base a Lei 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria. (Portaria Capes 309/2024).
12. DAS ATRIBUIÇÕES
12.1 - Apoiar as ações gerenciais da Capes e as acadêmicas das IPES.
12.2 - Acompanhar, executar e coordenar as atividades administrativas do polo.
12.3 - Orquestrar junto às IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos.
12.4 - Garantir a prioridade de uso da infraestrutura do polo às atividades da UAB quando for o caso.
12.5 - Articular-se com o mantenedor do Polo com o objetivo de prover as necessidades materiais de pessoal e de ampliação do polo.
12.6 - Acompanhar as atividades de ensino presenciais no que diz respeito às necessidades administrativas.
12.7 - Acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no polo.
12.8 - Dialogar e trabalhar de forma integrada e colaborativa com o assistente à docência, os tutores e os alunos.
12.9 - Em parceria com o assistente à docência, atuar na organização de toda a estrutura de atendimento da tutoria presencial incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicação das avaliações e atividades presenciais e posterior acompanhamento.
12.10 - Orquestrar junto às IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos.
12.11 - Planejar, em conjunto com as IPES, a edição e reedição de cursos.
12.12 - Atuar na organização de toda a estrutura de atendimento da tutoria presencial incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicação das avaliações e atividades presenciais e posterior acompanhamento.
12.13 - Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas de cada semestre.
12.14 - Realizar eventos acadêmicos e de integração do polo à comunidade.
12.15 - Conhecer a estrutura de funcionamento do polo e das IPES atuantes no mesmo.
12.16 - Participar das atividades de capacitação e atualização conforme a competência de cada ator.
12.17 - Elaborar e encaminhar à COAP/DED/CAPES e a IPES relatórios periódicos de acordo com definições da DED.
12.18 - Relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador de curso e à Capes.
12.19 - Organizar, a partir de dados das IPES presentes no polo, calendário acadêmico e administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos.
12.20 - Receber e prestar informações no que couber aos órgãos do MEC ou correspondente no caso de polos estaduais.
12.21 - Promover ações de permanência dos estudantes no curso visando o aproveitamento e a diminuição da evasão.
12.22 - Participar do processo de acolhimento dos alunos nos Polos UAB.
12.23 - Estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando as ações sob sua responsabilidade no polo, buscando saber as suas dificuldades e razão de ausências, no sentido promover a sua permanência e aproveitamento no curso.
12.24 - Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das atividades no polo a cada semestre.
12.25 - Articular-se com a DED/CAPES com o objetivo de realizar a gestão do polo de acordo com suas orientações. (Retirado do Termo de Compromisso do Coordenador do Polo UAB).
12.26 - Garantir, junto ao Mantenedor, a acessibilidade ao Polo e às suas instalações, tais como, bibliotecas, laboratórios, banheiros, salas de estudo e demais dependências em conformidade com a legislação pública.
13 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Os casos omissos serão tratados pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado designado pela Secretaria de Educação de Cristália.
13.2 Este edital é regulado pela Portaria Capes n.º 309/2024 e pelos princípios constitucionais que regem a administração pública.
13.3 A constatação de quaisquer irregularidades na documentação implicará desclassificação do(a) candidato(a) a qualquer tempo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
13.4 Todos os atos praticados pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado serão registrados em Ata.
13.5 O resultado final do processo seletivo deverá ser comunicado à DED/CAPES no prazo de até 10 dias após a conclusão do certame. (Portaria Capes 309/2024).
13.6 A validade do processo seletivo será de 5 (cinco) anos. Em caso de substituição do coordenador, a CAPES fixará prazo para que o mantenedor realize novo processo seletivo.
Cristália, MG, 24 de fevereiro de 2026
ANITA DE CÁSSIA MENDES DE OLIVEIRA BORGES
Secretária Municipal de Educação
Anexo I
Formulário de Inscrição
Processo Seletivo para Coordenador de Polo UAB
Formulário de Inscrição
Processo Seletivo para Coordenador de Polo UAB
Nome Completo:
Data de Nascimento:
CPF:
RG:
Título Eleitor:
Endereço Residencial:
Telefone de contato:
E-mail para contato:
Cristália, ______ de ___________________ de 2026
_______
Assinatura do/a Candidato/a
ANEXO II
Declaração de Disponibilidade
Processo Seletivo para Coordenador de Polo UAB
Eu,_______________, portador(a) do documento de identidade n.º ______________________, inscrito(a) no CPF n.º ______________________, declaro à Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado que tenho disponibilidade para dedicação integral ao Polo UAB – Cristália, inclusive para acompanhar as atividades presenciais aos sábados e domingos.
Cristália, _____ de ______________ de 2026
__________
Assinatura
ANEXO III
Declaração de Capacidade Técnica
Processo Seletivo para Coordenador de Polo UAB
Eu,__________________________, portador(a) do documento de identidade n.º ______________________, inscrito(a) no CPF n.º ______________________, declaro à Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado que tenho conhecimento e domínio no uso do computador, internet, web conferência, videoconferência e ambiente virtual de aprendizagem.
Cristália, _____ de ______________ de 2026
_____________
Assinatura
ANEXO IV
|
CRITÉRIOS |
VALORES |
|
Doutorado na área da Educação, máximo 1curso. |
|
|
Mestrado na área da Educação, máximo 1curso. |
|
|
Especialização na área da Educação, máximo 2 cursos. |
|
|
Curso de Formação Continuada em “Gestão Articulada de Polo” no Âmbito da Universidade Aberta do Brasil - UAB. |
|
|
Cursos de capacitação correlatos com a função de opção do candidato, com carga horária mínima de 40 h (quarenta horas) – máximo de 2 cursos |
|
|
Curso na área da informática com carga horária mínima de 40h, limitado a 1 curso. |
|
|
Experiência profissional comprovada em Tutoria presencial no âmbito da Universidade Aberta do Brasil – UAB, limitado a 4 anos. |
5,0 pontos por ano de experiência |
|
Experiência profissional comprovada em Assistente a Docência no âmbito da Universidade Aberta do Brasil – UAB limitado a 4 anos. |
5,0 pontos por ano de experiência |
|
Experiência profissional comprovada em Coordenação de Polo no âmbito da Universidade Aberta do Brasil – UAB, limitado a 4 anos. |
5,0 pontos por ano de experiência |
|
Experiência comprovada como docente efetivo na Rede Municipal de Ensino de Cristália, limitado a 4 anos. |
5,0 pontos por ano de experiência |
|
|
|
ANEXO V
FORMULÁRIO PARA RECURSO
Processo Seletivo para Coordenador de Polo UAB
Eu,________________, portador (a) do documento de identidade n.º __________________________, inscrito (a) no CPF n.º ______________________, apresento recurso junto a esta Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.
Objeto de contestação: __________________
Os argumentos são:__________________
anexos: ________________
Cristália, ____ de_____________ de 2026
_____________________
Assinatura do candidato
ANEXO VI – CRONOGRAMA COM AS DATAS PREVISTAS
|
ORDEM |
ATIVIDADE |
FUNÇÃO/CARGO |
PERÍODO |
HORÁRIO |
LOCAL |
|
01
|
Publicação do Edital |
Coordenador de Polo |
24/02/2026 |
14 horas |
Site Oficial da Prefeitura e Sec. De Educação |
|
02
|
Período de inscrição presencial com entrega de currículo e documentos comprobatórios |
Coordenador de Polo |
26/02/2026 a 18/03/2026 |
Das 09hs às 17hs |
Secretaria Municipal de Educação |
|
03 |
Verificação dos documentos e análise da pontuação |
Coordenador de Polo |
20/03/2026 |
- |
Secretaria Municipal de Educação |
|
04
|
Resultado parcial |
Coordenador de Polo |
24/03/2026 |
17 horas |
Quadro de avisos da Prefeitura e Sec. De Educação |
|
05
|
Recurso |
Coordenador de Polo |
25/03/2026 A 27/03/2026 |
Das 13hs às 17hs |
Sec. De Educação (formulário no edital) |
|
06
|
Resultado Final |
Coordenador de Polo |
31/03/2026 |
17 horas |
Quadro de avisos da Prefeitura e Sec. De Educação |
Publicado por:
Mailson Pereira Chaves
Código Identificador:6E546C5A