ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
DECRETO Nº 5.445 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

“Altera o art. 1º do Decreto nº 4.948 de 31 de outubro de 2025 e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Prados – MG, no uso de suas atribuições legais e sob o fundamento do disposto no art. 92, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se readequar o Calendário Oficial do Município de Prados – MG como forma de se imprimir eficácia do planejamento das ações afetas ao Poder Executivo Municipal, velando-se ainda pela economicidade a ser alcançada em função da redução de movimento ocasionado pelos feriados oficiais;

 

CONSIDERANDO que em função deste propósito faz-se necessário o reestabelecimento das datas relativas aos pontos facultativos no âmbito do Município de Prados – MG, ressalvando-se o calendário escolar do ano letivo, que possui autonomia própria;

 

CONSIDERANDO ainda os pontos facultativos estabelecidos no âmbito do Decreto nº 4.948 de 31 de outubro de 2025 e a necessidade de sua readequação em função do interesse público superveniente;

 

Pelo presente, DECRETA:

 

Art. 1º. O ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público previsto no art. 1º do Decreto nº 4.948 de 31 de outubro de 2025, será comemorado no dia 30 de outubro de 2026.

 

Parágrafo único. Por força do disposto no caput deste artigo, a data de 30 de outubro de 2026 será considerada como ponto facultativo na Administração Direta do Município de Prados – MG.

 

Art. 2º. O Decreto Municipal nº 4.948 de 31 de outubro de 2025 passa a vigorar na forma do disposto neste Decreto.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prados – MG, 13 de outubro de 2026.

 

RILDO COSTA

Prefeito Municipal de Prados – MG 


Publicado por:
Angélica Aparecida Coimbra Vale
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