ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 395, DE 06 DE JANEIRO 2025.
SUSPENDE O ATENDIMENTO EXTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IX, do art. 47, da Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado expediente interno nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal, sem atendimento presencial ao público a partir do dia 06 de janeiro até o dia 30 de janeiro de 2025.
Parágrafo único. A suspensão de que trata este artigo não se aplica aos serviços de saúde, aos serviços públicos essenciais e as licitações marcadas.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 379, de 05 de dezembro de 2024.
Grão Mogol/MG, 06 de janeiro de 2025.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:6E5AE899