ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO ATO DE HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 009/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO AXTRAL, A SER REALIZADO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DAS 20:00H ÀS 22:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo deInexigibilidaden. 003/2026e o ADJUDICO aCARNEIRO SHOW E EVENTOS LTDA-ME- CNPJ 57.827.261/0001-05 , com sede Rua Ursula Paulino , n° 352, Bairro Cinquentenario, Belo Horizonte- MG - CEP 30.570-000,Tel: (31) 7565-3832 e emailclaytoncarneiroprod@gmail.com,, neste ato representada pelo sócio Sr. Clayton de Jesus Carneiro, CPF: 035.834.176-07e Carteira de Identidade nº7163251SSP/MG, empresário exclusivo daGRUPO AXTRAL, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.

O valor total da contratação é de R$40.000,00 (quarenta mil reais).

Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021,publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.

Confins/MG, 04de Fevereiro de 2026.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins/MG 


Publicado por:
Suzana Maciel Fraga
Código Identificador:6E62C9E1