ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DONA EUZÉBIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026

 

O Município de Dona Euzébia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais, na Av. Antônio Esteves Ribeiro nº 340, centro, inscrito no CNPJ 17.706.656/0001-27, por determinação do Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor ADEILTON PASCOALINE MAGALHAES, torna público que se acha aberta nesta unidade de licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, pelo modo de disputa aberto, com a finalidade de selecionar propostas mais vantajosas, para contratação de empresa especializada na realização de transporte coletivo intramunicipal de passageiros, transporte coletivo municipal gratuito, com fornecimento de ônibus de no mínimo 38 lugares para passageiros assentados, motorista devidamente habilitado e combustível, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

 

Regem a presente licitação, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

 

Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:

 

Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 09:00 do dia 02 de setembro de 2026, às 09:00 do dia 18 de setembro de 2026.

 

Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09:01 do dia 18 de setembro de 2026, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.

 

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital.

 

O Edital Completo poderá ser obtido pelos interessados na Secretaria de Licitações sede na cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais, na Av. Antônio Esteves Ribeiro nº 340, em arquivo digital, mediante entrega de um pen-drive, de segunda a sexta-feira, no horário de 11:00 às 16:00 horas ou pelo endereço eletrônico http://donaeuzebia.mg.gov.br/donaeuzebia/. É necessário que, ao fazer download do Edital, seja informado, via e-mail – licitacao.donaeuzebia@gmail.com, a retirada do mesmo, para que possam ser comunicadas possíveis alterações que se fizerem necessárias. A Prefeitura não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a retirada do Edital. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (32) 3453-1714.

 

Prefeitura Municipal de Dona Euzébia, 31 de agosto de 2026.

 

RODOLFO CORREIA DE CASTRO

Presidente da CCM


Publicado por:
Marcelo Ferreira Souza
Código Identificador:6E7554F0