ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03455 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 120.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1721 de 08 de OUTUBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13.392.0004 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.034 - MANUT.DESP.FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13.392.0004 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.034 - MANUT.DESP.FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS
1.501.99 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13.392.0004 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.034 - MANUT.DESP.FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS
1.501.99 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Adiciona: 120.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
04.122.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.028 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORIAS PROPRIOS MUNICIPAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.452.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.084 - DESPESAS COM LIMPEZA PUBLICA
1.501.99 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)
02.10.00 - PROCURADORIA GERAL
02.062.0253 - 3390.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
DECRETO Nº 03455
de 10 de OUTUBRO de 2025.
2.102 - MANUT.DESP. PROCURADORIA GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)
Reduz: 120.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 10/10/2025.
A suplementação de dotação orçamentária tem como objetivo atender às demandas do Setor de Cultura da Prefeitura Municipal de Congonhal, tendo em vista a necessidade de planejamento, organização e execução das festividades programadas para o último trimestre do exercício, especialmente:
CONGONHAL - MG, 10 DE OUTUBRO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:6E91D60B