ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JENIPAPO DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DE MINAS
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDORA
CLÁUSULA PRIMEIRA
Este termo tem por fim a cessão da servidora pública municipal Elane Ramalho de Paula, ocupante do cargo de provimento efetivo de assistente social, para prestar serviços ao órgão Cessionário.
CLÁUSULA SEGUNDA
O presente termo de cessão toma como fulcro a Lei Orgânica Municipal e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como as demais legislações aplicáveis à espécie, especialmente as de Direito Administrativo.
CLÁUSULA TERCEIRA
A cessão é feita sem quaisquer ônus para o Município Cedente, cuja vigência se dará entre os dias 01 de Agosto de 2025 a 31 de Dezembro de 2025, podendo ser prorrogada em havendo conveniência e interesse das partes.
CLÁUSULA QUARTA
A cessionária se obriga a informar mensalmente ao Cedente a frequência da servidora.
CLÁUSULA QUINTA
Em caso de necessidade e mediante solicitação, a servidora cedida poderá voltar ao órgão de origem antes do término da vigência do presente termo.
CLÁUSULA SEXTA
O presente termo de cessão produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
E por assim estarem justos e acordados, assinam o presente termo o CEDENTE e o CESSIONÁRIO.
Jenipapo de Minas - MG, 01 de Julho de 2025.
EDSON HONORATO FIGUEIRÓ
Prefeito Municipal
ALESSANDRA DINIZ PORTELA SILVEIRA
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
Publicado por:
José Silvano Rodrigues da Conceição
Código Identificador:6E9915CD