ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JENIPAPO DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DE MINAS
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDORA

Por este instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS, com sede à Rua Turmalina, nº. 200, Centro, deste Município, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.613.376/0001-34, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Edson Honorato Figueiró, aqui denominado CEDENTE, e do outro lado a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com endereço à Rodovia Papa João Paulo II, nº. 4143, Prédio Minas, 14º andar, CEP: 31630-900, bairro Serra Verde, em Belo Horizonte – MG, neste ato representada pela Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Sra. Alessandra Diniz Portela Silveira, denominada CESSIONÁRIA, firmam o presente termo, visando a cessão de servidor municipal para prestar serviços junto ao órgão cessionário, de acordo com as cláusulas e condições abaixo estipuladas.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Este termo tem por fim a cessão da servidora pública municipal Elane Ramalho de Paula, ocupante do cargo de provimento efetivo de assistente social, para prestar serviços ao órgão Cessionário.

CLÁUSULA SEGUNDA

O presente termo de cessão toma como fulcro a Lei Orgânica Municipal e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como as demais legislações aplicáveis à espécie, especialmente as de Direito Administrativo.

CLÁUSULA TERCEIRA

A cessão é feita sem quaisquer ônus para o Município Cedente, cuja vigência se dará entre os dias 01 de Agosto de 2025 a 31 de Dezembro de 2025, podendo ser prorrogada em havendo conveniência e interesse das partes.

CLÁUSULA QUARTA

A cessionária se obriga a informar mensalmente ao Cedente a frequência da servidora.

CLÁUSULA QUINTA

Em caso de necessidade e mediante solicitação, a servidora cedida poderá voltar ao órgão de origem antes do término da vigência do presente termo.

CLÁUSULA SEXTA

O presente termo de cessão produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

E por assim estarem justos e acordados, assinam o presente termo o CEDENTE e o CESSIONÁRIO.

Jenipapo de Minas - MG, 01 de Julho de 2025.

 

EDSON HONORATO FIGUEIRÓ

Prefeito Municipal

 

ALESSANDRA DINIZ PORTELA SILVEIRA

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social


Publicado por:
José Silvano Rodrigues da Conceição
Código Identificador:6E9915CD