ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI Nº 1.603, DE 18 DE JULHO DE 2019
Fixa o Perímetro Urbano do Município de Maria da Fé.
A Prefeita Municipal de Maria da Fé, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Maria da Fé, MG aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Perímetro urbano do Município de Maria da Fé, MG, com área de ÁREA (ha) : 516,95.11 hectares e PERÍMETRO(m) de: 14.500,82 , passa a ter as seguintes delimitações:"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.534.459,156m e E 460.866,248m, deste, segue, confrontando com ESPÓLIO DE HENRIQUE FERNANDES TORRES, com azimute e distância de 147°39'33" - 19,16m, até o vértice 2 de coordenadas N 7.534.442,966m e E 460.876,499m, deste segue, com azimute e distância de 105°53'28" - 89,36m, até o vértice 3 de coordenadas N 7.534.418,497m e E 460.962,448m, deste segue, com azimute e distância de 118°32'10" - 9,70m, até o vértice 4 de coordenadas N 7.534.413,863m e E 460.970,970m, deste segue, com azimute e distância de 127°30'32" - 28,62m, até o vértice 5 de coordenadas N 7.534.396,439m e E 460.993,670m, deste segue, com azimute e distância de 129°8'14" - 32,43m, até o vértice 6 de coordenadas N 7.534.375,969m e E 461.018,825m, deste segue, com azimute e distância de 148°42'36" - 12,50m, até o vértice 7 de coordenadas N 7.534.365,289m e E 461.025,316m, deste segue, com azimute e distância de 155°8'37" - 145,26m, até o vértice 8 de coordenadas N 7.534.233,489m e E 461.086,374m, deste segue, com azimute e distância de 109°31'19" - 127,71m, até o vértice 9 de coordenadas N 7.534.190,812m e E 461.206,745m, deste segue, com azimute e distância de 109°39'48" - 167,58m, até o vértice 10 de coordenadas N 7.534.134,424m e E 461.364,549m, deste segue pela Estrada Municipal que liga Maria da Fé ao Bairro Pomária, com azimute e distância de 213°22'12" - 33,42m, até o vértice 11 de coordenadas N 7.534.106,511m e E 461.346,164m, deste segue, com azimute e distância de 216°48'25" - 36,85m, até o vértice 12 de coordenadas N 7.534.077,010m e E 461.324,089m, deste segue, com azimute e distância de 225°33'35" - 41,69m, até o vértice 13 de coordenadas N 7.534.047,819m e E 461.294,323m, deste segue, com azimute e distância de 231°52'02" - 23,90m, até o vértice 14 de coordenadas N 7.534.033,060m e E 461.275,522m, deste segue, com azimute e distância de 222°39'29" - 19,07m, até o vértice 15 de coordenadas N 7.534.019,036m e E 461.262,599m, deste segue, com azimute e distância de 217°54'43" - 28,04m, até o vértice 16 de coordenadas N 7.533.996,915m e E 461.245,372m, deste segue, com azimute e distância de 216°9'44" - 146,38m, até o vértice 17 de coordenadas N 7.533.878,738m e E 461.158,998m, deste segue, com azimute e distância de 212°29'56" - 81,33m, até o vértice 18 de coordenadas N 7.533.810,142m e E 461.115,299m, deste segue, com azimute e distância de 207°40'33"- 93,73m, até o vértice 19 de coordenadas N 7.533.727,133m e E 461.071,764m, deste segue confrontando com ROSELLE FERNANDES TORRES DE OLIVEIRA, com azimute e distância de 129°21'17" - 87,20m, até o vértice 20 de coordenadas N 7.533.671,837m e E 461.139,191m, deste segue, com azimute e distância de 129°21'17" - 109,83m, até o vértice 21 de coordenadas N 7.533.602,194m e E 461.224,113m, deste segue, com azimute e distância de 28°26'26" - 43,40m, até o vértice 22 de coordenadas N 7.533.640,358m e E 461.244,783m, deste segue, com azimute e distância de 49°18'59" - 40,71m, até o vértice 23 de coordenadas N 7.533.666,897m e E 461.275,656m, deste segue, com azimute e distância de 102°20'37" - 98,71m, até o vértice 24 de coordenadas N 7.533.645,796m e E 461.372,084m, deste segue, com azimute e distância de 31°37'07" - 67,95m, até o vértice 25 de coordenadas N 7.533.703,662m e E 461.407,709m, deste segue, com azimute e distância de 32°20'33" - 41,09m, até o vértice 26 de coordenadas N 7.533.738,374m e E 461.429,689m, deste segue, com azimute e distância de 38°7'56" - 23,35m, até o vértice 27 de coordenadas N 7.533.756,742m e E 461.444,108m, deste segue, com azimute e distância de 52°20'29" - 15,10m, até o vértice 28 de coordenadas N 7.533.765,965m e E 461.456,059m, deste segue, com azimute e distância de 74°14'56" - 57,82m, até o vértice 29 de coordenadas N 7.533.781,662m e E 461.511,712m, deste segue, com azimute e distância de 85°53'52" - 56,79m, até o vértice 30 de coordenadas N 7.533.785,724m e E 461.568,357m, deste segue, com azimute e distância de 90°41'37" - 74,20m, até o vértice 31 de coordenadas N 7.533.784,826m e E 461.642,555m, deste segue, com azimute e distância de 89°28'04" - 72,67m, até o vértice 32 de coordenadas N 7.533.785,501m e E 461.715,218m, deste segue, com azimute e distância de 77°24'57" - 32,13m, até o vértice 33 de coordenadas N 7.533.792,500m e E 461.746,574m, deste segue, com azimute e distância de 34°1'45" - 39,48m, até o vértice 34 de coordenadas N 7.533.825,216m e E 461.768,665m, deste segue, com azimute e distância de 14°37'58" - 53,25m, até o vértice 35 de coordenadas N 7.533.876,741m e E 461.782,118m, deste segue, com azimute e distância de 6°19'45" - 32,99m, até o vértice 36 de coordenadas N 7.533.909,525m e E 461.785,754m, deste segue, com azimute e distância de 26°50'23" - 30,28m, até o vértice 37 de coordenadas N 7.533.936,541m e E 461.799,424m, deste segue, com azimute e distância de 20°40'58" - 120,71m, até o vértice 38 de coordenadas N 7.534.049,474m e E 461.842,059m, deste segue confrontando com o ESPÓLIO DEANASTASE ALCEBIADE NINIS, com azimute e distância de 118°1'37" - 461,77m, até o vértice 39 de coordenadas N 7.533.832,496m e E 462.249,674m, deste segue, com azimute e distância de 118°1'37" - 113,44m, até o vértice 40 de coordenadas N 7.533.779,190m e E 462.349,815m, deste segue confrontando com a Estrada Municipal que liga Maria da Fé ao Bairro despropósito, com azimute e distância de 211°40'28" - 45,83m, até o vértice 41 de coordenadas N 7.533.740,187m e E 462.325,750m, deste segue, com azimute e distância de 202°47'25" - 40,86m, até o vértice 42 de coordenadas N 7.533.702,517m e E 462.309,923m, deste segue, com azimute e distância de 180°23'08" - 55,33m, até o vértice 43 de coordenadas N 7.533.647,185m e E 462.309,550m, deste segue confrontando com o ESPÓLIO DEANASTASE ALCEBIADE NINIS, com azimute e distância de 107°46'12" - 161,69m, até o vértice 44 de coordenadas N 7.533.597,836m e E 462.463,530m, deste segue, com azimute e distância de 107°46'12" - 174,11m, até o vértice 45 de coordenadas N 7.533.544,698m e E462.629,332m,deste segue, com azimute e distância de 38°47'05" - 79,84m, até o vértice 46 de coordenadas N 7.533.606,932m e E 462.679,342m, deste segue, com azimute e distância de 62°10'47" - 44,32m, até o vértice 47 de coordenadas N 7.533.627,617m e E 462.718,540m, deste segue confrontando com ANTÔNIO GONÇALVES MOTA, com azimute e distância de 138°56'10" - 248,84m, até o vértice 48 de coordenadas N 7.533.440,000m e E 462.882,000m, deste segue, com azimute e distância de 147°51'40" - 409,80m, até o vértice 49 de coordenadas N 7.533.093,000m e E 463.100,000m, deste segue a montante pelo Ribeirão Cambuí, com azimute e distância de 66°5'02" - 125,80m, até o vértice 50 de coordenadas N 7.533.144,000m e E 463.215,000m, deste segue, com azimute e distância de 57°1'08" - 112,06m, até o vértice 51 de coordenadas N 7.533.205,000m e E 463.309,000m, deste segue, com azimute e distância de 21°20'13" - 137,42m, até o vértice 52 de coordenadas N 7.533.333,000m e E 463.359,000m, deste segue, com azimute e distância de 39°45'58" - 186,04m, até o vértice 53 de coordenadas N 7.533.476,000m e E 463.478,000m, deste segue confrontando com HITOSHI KOBAYASHI, com azimute e distância de 126°5'20" - 205,42m, até o vértice 54 de coordenadas N 7.533.355,000m e E 463.644,000m, situado na Rodovia MGC383, que liga Maria da Fé a Cristina, deste segue confrontando com NELITO RIBEIRO DA SILVA, com azimute e distância de 121°42'54" - 209,25m, até o vértice 55 de coordenadas N 7.533.245,000m e E 463.822,000m, deste segue confrontando com JOSÉ LUIZ MORAES DE CARVALHO E OUTROS, com azimute e distância de 204°28'47" - 528,51m, até o vértice 56 de coordenadas N 7.532.764,000m e E 463.603,000m, deste segue, com azimute e distância de 204°31'11" - 877,10m, até o vértice 57 de coordenadas N 7.531.966,000m e E 463.239,000m, situado na Rodovia MGC383, que liga Maria da Fé a Itajubá deste segue confrontando com HERDEIROS DE JOÃO BATISTA GUEDES E OUTROS, com azimute e distância de 219°19'13" - 392,96m, até o vértice 58 de coordenadas N 7.531.662,000m e E 462.990,000m, deste segue, com azimute e distância de 286°48'12" - 211,01m, até o vértice 59 de coordenadas N 7.531.723,000m e E 462.788,000m, deste segue, com azimute e distância de 281°0'27" - 408,52m, até o vértice 60 de coordenadas N 7.531.801,000m e E 462.387,000m, deste segue, com azimute e distância de 283°44'15" - 302,67m, até o vértice 70 de coordenadas N 7.531.872,876m e E 462.092,990m, deste segue confrontando com a Empresa de Pesquisa Agropecuáriade Minas Gerais - EPAMIG, com azimute e distância de 335°24'23" - 30,07m, até o vértice 71 de coordenadas N 7.531.900,217m e E 462.080,476m, deste segue, com azimute e distância de 338°51'49" - 78,03m, até o vértice 72 de coordenadas N 7.531.973,001m e E 462.052,338m, deste segue, com azimute e distância de 313°4'35" - 35,93m, até o vértice 73 de coordenadas N 7.531.997,542m e E 462.026,091m, deste segue, com azimute e distância de 306°7'13" - 36,04m, até o vértice 74 de coordenadas N 7.532.018,789m e E 461.996,977m, deste segue, com azimute e distância de 334°47'46" - 95,38m, até o vértice 75 de coordenadas N 7.532.105,086m e E 461.956,361m, deste segue, com azimute e distância de 349°3'02" - 40,06m, até o vértice 76 de coordenadas N 7.532.144,413m e E 461.948,753m, deste segue, com azimute e distância de 13°14'34" - 40,97m, até o vértice 77 de coordenadas N 7.532.184,297m e E 461.958,139m, deste segue, com azimute e distância de 6°50'21" - 121,59m, até o vértice 78 de coordenadas N 7.532.305,024m e E 461.972,619m, deste segue, com azimute e distância de 346°33'59" - 73,23m, até o vértice 79 de coordenadas N 7.532.376,249m e E 461.955,606m, deste segue, com azimute e distância de 342°39'10" - 31,97m, até o vértice 80 de coordenadas N 7.532.406,768m e E 461.946,073m, deste segue, com azimute e distância de 349°10'54" - 68,37m, até o vértice 81 de coordenadas N 7.532.473,922m e E 461.933,240m, deste segue, com azimute e distância de 6°46'11" - 35,54m, até o vértice 82 de coordenadas N 7.532.509,214m e E 461.937,430m, deste segue, com azimute e distância de 264°31'50" - 146,42m, até o vértice 83 de coordenadas N 7.532.495,258m e E 461.791,677m, deste segue, com azimute e distância de 271°52'14" - 105,08m, até o vértice 84 de coordenadas N 7.532.498,688m e E 461.686,658m, deste segue, com azimute e distância de 15°21'33" - 146,80m, até o vértice 85 de coordenadas N 7.532.640,244m e E 461.725,540m, deste segue, com azimute e distância de 293°41'37" - 78,44m, até o vértice 86 de coordenadas N 7.532.671,763m e E 461.653,715m, deste segue, com azimute e distância de 293°44'07" - 177,29m, até o vértice 87 de coordenadas N 7.532.743,123m e E 461.491,424m, deste segue, com azimute e distância de 277°45'54" - 26,12m, até o vértice 88 de coordenadas N 7.532.746,651m e E 461.465,548m, deste segue, com azimute e distância de 256°51'53" - 57,40m, até o vértice 89 de coordenadas N 7.532.733,606m e E 461.409,646m, deste segue, com azimute e distância de 252°13'48" - 74,45m, até o vértice 90 de coordenadas N 7.532.710,884m e E 461.338,746m, deste segue, com azimute e distância de 243°36'42" - 35,82m, até o vértice 91 de coordenadas N 7.532.694,963m e E 461.306,658m, deste segue, com azimute e distância de 256°58'23" - 17,06m, até o vértice 92 de coordenadas N 7.532.691,117m e E 461.290,035m, deste segue, com azimute e distância de 289°49'08" - 9,77m, até o vértice 93 de coordenadas N 7.532.694,431m e E 461.280,840m, deste segue, com azimute e distância de 231°15'02" - 47,07m, até o vértice 94 de coordenadas N 7.532.664,967m e E 461.244,127m, deste segue, com azimute e distância de 215°25'16" - 101,07m, até o vértice 95 de coordenadas N 7.532.582,604m e E 461.185,549m, deste segue, com azimute e distância de 219°23'14" - 53,93m, até o vértice 96 de coordenadas N 7.532.540,922m e E 461.151,327m, deste segue, com azimute e distância de 229°38'00" - 52,31m, até o vértice 97 de coordenadas N 7.532.507,043m e E 461.111,473m, deste segue, com azimute e distância de 201°38'43" - 59,59m, até o vértice 98 de coordenadas N 7.532.451,653m e E 461.089,492m, deste segue, com azimute e distância de 230°6'55" - 21,23m, até o vértice 99 de coordenadas N 7.532.438,041m e E 461.073,204m, deste segue, com azimute e distância de 211°26'07" - 102,01m, até o vértice 100 de coordenadas N 7.532.351,000m e E 461.020,000m, deste segue confrontando com MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA, com azimute e distância de 278°12'46" - 196,01m, até o vértice 101 de coordenadas N 7.532.379,000m e E 460.826,000m, deste segue confrontando com LUIZ CARLOS CARNEVALLE E OUTROS, com azimute e distância de 0°10'05" - 341,00m, até o vértice 102 de coordenadas N 7.532.720,000m e E 460.827,000m, deste segue, com azimute e distância de 292°52'50" - 181,98m, até o vértice 103 de coordenadas N 7.532.790,755m e E 460.659,342m, deste segue, com azimute e distância de 283°24'39" - 42,84m, até o vértice 104 de coordenadas N 7.532.800,692m e E 460.617,665m, deste segue, com azimute e distância de 268°44'34" - 26,58m, até o vértice 105 de coordenadas N 7.532.800,109m e E 460.591,096m, deste segue, com azimute e distância de 247°34'39" - 18,49m, até o vértice 106 de coordenadas N 7.532.793,058m e E 460.574,008m, deste segue, com azimute e distância de 217°41'06" - 49,13m, até o vértice 107 de coordenadas N 7.532.754,179m e E 460.543,975m, deste segue, com azimute e distância de 204°12'18" - 28,05m, até o vértice 108 de coordenadas N 7.532.728,591m e E 460.532,473m, deste segue, com azimute e distância de 265°30'34" - 29,34m, até o vértice 109 de coordenadas N 7.532.726,294m e E 460.503,224m, deste segue, com azimute e distância de 225°13'43" - 125,95m, até o vértice 110 de coordenadas N 7.532.637,590m e E 460.413,808m, deste segue, com azimute e distância de 150°3'24" - 142,63m, até o vértice 111 de coordenadas N 7.532.514,000m e E 460.485,000m, deste segue confrontando com JOSÉ PLACIDINOFILHO E OUTROS, com azimute e distância de 254°13'58" - 353,29m, até o vértice 112 de coordenadas N 7.532.418,000m e E 460.145,000m, deste segue pela Antiga REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., com azimute e distância de 339°57'46" - 90,48m, até o vértice 113 de coordenadas N 7.532.503,000m e E 460.114,000m, deste segue, com azimute e distância de 358°14'15" - 65,03m, até o vértice 114 de coordenadas N 7.532.568,000m e E 460.112,000m, deste segue, com azimute e distância de 23°28'18" - 105,95m, até o vértice 115 de coordenadas N 7.532.665,182m e E 460.154,199m, deste segue confrontando com FRANCISCO DE ASSISVILAS BOAS E OUTROS, com azimute e distância de 300°38'09" - 135,05m, até o vértice 116 de coordenadas N 7.532.734,000m e E 460.038,000m, situado as margens da Estrada Municipal que liga Maria da Fé ao Bairro São João, deste segue confrontando com MARCOS MENDES VILAS BOAS E OUTROS, com azimute e distância de 337°27'56" - 131,50m, até o vértice 117 de coordenadas N 7.532.855,463m e E 459.987,602m, deste segue, com azimute e distância de 324°5'38" - 224,93m, até o vértice 118 de coordenadas N 7.533.037,656m e E 459.855,687m, deste segue, com azimute e distância de 324°32'50" - 206,18m, até o vértice 119 de coordenadas N 7.533.205,607m e E 459.736,098m, deste segue confrontando com ESPÓLIO DEJOAO DA COSTA CAMPOS, com azimute e distância de 96°41'54" - 132,51m, até o vértice 120 de coordenadas N 7.533.190,151m e E 459.867,704m, deste segue, com azimute e distância de 21°56'47" - 184,74m, até o vértice 121 de coordenadas N 7.533.361,505m e E 459.936,749m, deste segue, com azimute e distância de 85°29'39" - 19,94m, até o vértice 122 de coordenadas N 7.533.363,071m e E 459.956,626m, deste segue, com azimute e distância de 94°28'59" - 16,98m, até o vértice 123 de coordenadas N 7.533.361,744m e E 459.973,549m, deste segue, com azimute e distância de 118°12'42" - 40,36m, até o vértice 124 de coordenadas N 7.533.342,664m e E 460.009,117m, deste segue, com azimute e distância de 93°39'37" - 22,53m, até o vértice 125 de coordenadas N 7.533.341,226m e E 460.031,597m, deste segue, com azimute e distância de 88°31'16" - 53,61m, até o vértice 126 de coordenadas N 7.533.342,609m e E 460.085,192m, deste segue, com azimute e distância de 88°2'48" - 56,05m, até o vértice 127 de coordenadas N 7.533.344,520m e E 460.141,210m, deste segue, com azimute e distância de 18°16'32" - 58,31m, até o vértice 128 de coordenadas N 7.533.399,891m e E 460.159,496m, deste segue confrontando com RODRIGO GONÇALVES MACEDO, com azimute e distância de 115°35'08" - 60,36m, até o vértice 129 de coordenadas N 7.533.373,822m e E 460.213,941m, deste segue, com azimute e distância de 90°9'10" - 24,68m, até o vértice 130 de coordenadas N 7.533.373,757m e E460.238,619m, deste segue, com azimute e distância de 111°38'04" - 32,90m, até o vértice 131 de coordenadas N 7.533.361,626m e E 460.269,203m, deste segue, com azimute e distância de 150°44'12" - 45,64m, até o vértice 132 de coordenadas N 7.533.321,808m e E 460.291,514m, deste segue, com azimute e distância de 103°17'05" - 71,19m, até o vértice 133 de coordenadas N 7.533.305,450m e E 460.360,796m, deste segue, com azimute e distância de 47°51'11" - 45,53m, até o vértice 134 de coordenadas N 7.533.336,005m e E 460.394,556m, deste segue, com azimute e distância de 93°18'09" - 64,04m, até o vértice 135 de coordenadas N 7.533.332,316m e E 460.458,487m, deste segue pela Estrada Municipal que liga Maria da Fé ao Bairro Pedra Preta, confrontando com ESPÓLIO DEJOÃO DA COSTA CAMPOS, com azimute e distância de 351°49'02" - 61,55m, até o vértice 136 de coordenadas N 7.533.393,244m e E 460.449,726m, deste segue, com azimute e distância de 356°20'32" - 67,09m, até o vértice 137 de coordenadas N 7.533.460,195m e E 460.445,446m, deste segue, com azimute e distância de 346°5'19" - 142,78m, até o vértice 138 de coordenadas N 7.533.598,786m e E 460.411,119m, deste segue, com azimute e distância de 350°21'13" - 82,38m, até o vértice 139 de coordenadas N 7.533.680,002m e E 460.397,314m, deste segue confrontando com JOSÉ CLAUDIO PEREIRA, com azimute e distância de 35°43'14" - 126,98m, até o vértice 140 de coordenadas N 7.533.783,090m e E 460.471,447m, deste segue, com azimute e distância de 48°37'49" - 141,90m, até o vértice 141 de coordenadas N 7.533.876,873m e E 460.577,936m, deste segue confrontando com ESPÓLIO DEJOÃO DA COSTA CAMPOS, com azimute e distância de 49°3'53" - 84,88m, até o vértice 142 de coordenadas N 7.533.932,485m e E 460.642,057m, deste segue, com azimute e distância de 47°45'55" - 145,33m, até o vértice 143 de coordenadas N 7.534.030,172m e E 460.749,660m, deste segue, com azimute e distância de 23°53'38" - 47,40m, até o vértice 144 de coordenadas N 7.534.073,514m e E 460.768,861m, deste segue, com azimute e distância de 17°33'22" - 43,90m, até o vértice 145 de coordenadas N 7.534.115,369m e E 460.782,103m, deste segue, com azimute e distância de 350°29'14" - 69,88m, até o vértice 146 de coordenadas N 7.534.184,288m e E 460.770,554m, deste segue, com azimute e distância de 4°7'13" - 93,18m, até o vértice 147 de coordenadas N 7.534.277,228m e E 460.777,249m, deste segue, com azimute e distância de 37°22'23" - 49,36m, até o vértice 148 de coordenadas N 7.534.316,455m e E 460.807,211m, deste segue, com azimute e distância de 22°28'32" – 154,43m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.447 de 17 de fevereiro de 2012.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA SANTOS DE ALMEIDA BERNARDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Elisa Campos Guimarães Borges
Código Identificador:6EB296A9