ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XIII - LEI MUNICIPAL Nº 4.527, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

Anexo de Riscos Fiscais

ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2021

Art. 4°, §3° da LRF

PASSIVO CONTINGENTE

RISCO

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Passivos Contingentes

100.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS

RISCO

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Eventos Fiscais Imprevistos

100.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

100.000,00

Condenações Judiciais

350.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

350.000,00

Projeção a menor com restituição de receitas

100.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

100.000,00

Despesas com pagamento de juros e encargos sobre a divida por contrato projetada a menor

250.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

250.000,00

Emergências e Calamidade Pública

100.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

100.000,00

SUBTOTAL

900.000,00

SUBTOTAL

900.000,00

TOTAL

1.000.000,00

TOTAL

1.000.000,00

Nota:

 

Riscos Fiscais: Emergências, calamidade pública, frustrações de arrecadação previstas, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: Extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.


Publicado por:
Thaynná Mérian Reis Maciel
Código Identificador:6EDDDDB0