ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XIII - LEI MUNICIPAL Nº 4.527, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
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Anexo de Riscos Fiscais |
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ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
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2021 |
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Art. 4°, §3° da LRF |
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PASSIVO CONTINGENTE |
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RISCO |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Passivos Contingentes |
100.000,00 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
100.000,00 |
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SUBTOTAL |
100.000,00 |
SUBTOTAL |
100.000,00 |
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DEMAIS RISCOS FISCAIS |
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RISCO |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Eventos Fiscais Imprevistos |
100.000,00 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
100.000,00 |
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Condenações Judiciais |
350.000,00 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
350.000,00 |
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Projeção a menor com restituição de receitas |
100.000,00 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
100.000,00 |
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Despesas com pagamento de juros e encargos sobre a divida por contrato projetada a menor |
250.000,00 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
250.000,00 |
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Emergências e Calamidade Pública |
100.000,00 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
100.000,00 |
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SUBTOTAL |
900.000,00 |
SUBTOTAL |
900.000,00 |
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TOTAL |
1.000.000,00 |
TOTAL |
1.000.000,00 |
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Nota: |
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Riscos Fiscais: Emergências, calamidade pública, frustrações de arrecadação previstas, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: Extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Publicado por:
Thaynná Mérian Reis Maciel
Código Identificador:6EDDDDB0