ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
ATA CONSULTA PÚBLICA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI 14.399/2022)
A Prefeitura Municipal de Setubinha, por meio do Departamento de Cultura e Turismo, torna pública a Ata da reunião presencial referente à consulta pública realizada no município referente à Política Nacional Aldir Blanc.
A primeira Consulta Pública foi realizada no dia 11 de abril, das 17h00min às 19h30min, no Departamento de Cultura e Turismo, contando com a participação de 20 pessoas, que assinaram as fichas de apresentação da consulta. Além disso, estiveram presentes os membros da equipe do Departamento de Cultura e Turismo. Esta primeira etapa da consulta pública levantou os indicadores para subsidiar a construção do Plano de Ação para a execução da Lei no município. Houve a participação de agentes culturais, artistas, fazedores de cultura, grupos, artesãos, apresentadores e representantes de grupos e instituições culturais. As informações obtidas foram de grande valia para o desenvolvimento dos modelos, formatos e categorias de propostas a serem executadas através dos mecanismos de financiamento previstos na Lei.
Neste dia, foram discutidas as metas a serem realizadas com os recursos da Lei, decidindo então, que serão realizadas as seguintes ações, respeitando todas as orientações da referida lei:
. Fomento cultural.
. Apoio à operacionalização (custo operacional), limitado ao valor de 5% recebido pelo ente federativo.
20% dos recursos serão aplicados em ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como comunidades tradicionais, sendo: 01 Edital de R$ 20.000,00 – Premiação por trajetória passada para grupos tradicionais da cidade. Grupo Marujada, Os Marujos Originais da Flauta e 01 projeto cultural de Bairro.
01 Edital de R$ 68.196,82 – Fomento Cultural
Edital com contrapartida por parte dos artistas (músicos, artesãos, produtores de eventos culturais, locutores atuantes no município e demais profissionais da área cultural). Foi acordado que, dependendo do número de inscritos, os prêmios poderão ser para mais ou menos, dos valores apresentados. Isso também constará em edital.
Participaram da consulta pública os seguintes artistas e/ou representantes que assinaram as fichas de inscrição da consulta pública que se encontra em arquivo no departamento de Cultura e Turismo do município; são eles: Edvane Moreira da Costa (representante do Grupo Marujadas), Geilson Batista da Silva ( Representante da Dupla Jefferson e Geilson), Geraldo Leonardo Pinto de Almeida ( músico/cantor), Emília Ferreira Leite (Artesã), Juziana Alves dos Santos ( locutora), Juarez Martins de Almeida (cantor), Rayan Oliveira Camargos (artesã), Geilson Aparecido dos Santos Ferreira (cantor), Mauro Moreira da Silva (cantor/músico), Josimar Gomes dos Anjos (locutor/apresentador), Juslene de Amorim Neto (cantor/compositor/músico), Marcone Luiz Pimenta (cantor/músico), Mallory Flávia Gonçalves Casais (cantora), Dinilson Aparecida dos Santos Ferreira (cantor), Rayana Barbosa de Sousa (artesã), Fábio Luis Teixeira Salomão (artesão), Maria Angelina Coelho Santos de Campos (artesã), Antônio Costa Barbosa (locutor/apresentador), Osvaldo Ferreira Andrade (cantor), Fábio Silva Celestino ( produtor de eventos), José da Costa Coelho (representante do grupo Marujos – Os originais da Flauta). Por fim, os presentes se manifestaram de forma ordeira e com base nos princípios fundamentais, a consulta pública, ficou decidido que a próxima etapa é a inserção do PAAR na Plataforma do Governo e em breve, o lançamento dos editais da referida lei
LEONARDO FERREIRA DUARTE
Chefe de Departamento de Cultura e Turismo
Publicado por:
Rogério de Oliveira
Código Identificador:6EEF5DDF