ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
ABRE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ART. 1o. - Ficam abertos alterações orçamentária por TRANSFERÊNCIAS, para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente, no valor de R$ 205.500,00 , distribuidos nas seguintes dotações :

 

02.07.03.15.451.0045.2021 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA

3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00124 26.000,00

 

Fonte: 1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

26.000,00

 

02.08.02.10.302.0066.2029 CIMGEP - CONSÓRCIO INTERM. M.G. P. DOS MUN. C.OESTE MINEIRO

3.1.7.1.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público - Ficha: 00182 22.000,00

 

Fonte: 1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde Recursos não Vinculados de Impostos

 

22.000,00

 

02.10.04.18.541.0046.2040 PRESERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

3.3.9.0.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física - Ficha: 00253 57.500,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 57.500,00

 

02.11.04.26.782.0064.2044 GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL

3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00281 100.000,00

 

Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

ART. 2o. - Para atender o disposto no artigo 1º deste decreto, ficam anuladas, parcial ou totalmente as seguintes dotações:

 

100.000,00

205.500,00

 

02.07.03.15.451.0045.2021 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA

4.4.9.0.51.00 Obras E Instalações - Ficha: 00128 26.000,00

 

Fonte: 1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

26.000,00

 

02.08.02.10.302.0066.2029 CIMGEP - CONSÓRCIO INTERM. M.G. P. DOS MUN. C.OESTE MINEIRO

4.4.7.1.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público - Ficha: 00184 22.000,00

 

Fonte: 1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde Recursos não Vinculados de Impostos

 

22.000,00

 

02.10.04.18.541.0046.2040 PRESERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

4.4.9.0.51.00 Obras E Instalações - Ficha: 00255 57.500,00

Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 57.500,00

 

02.11.04.26.782.0064.2044 GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL

4.4.9.0.52.00 Equipamentos E Material Permanente - Ficha: 00284 100.000,00

 

Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

100.000,00

 

205.500,00

 

ART. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.

 

Abaeté-MG, 25 de Fevereiro de 2026

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:6EF88617