ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO 084/2026 - DISPENSA 022/2026

TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO 084/2026 - DISPENSA 022/2026

OBJETO: dispensa emergencial para contratação de empresa especializada em engenharia, para execução de obra para realização de recuperação de estrutura de ponte mista da Barrinha (Engenho), Km 1, Estrada vicinal da Palha Velha, Zona Rural de Luminárias - MG.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75. É dispensável a licitação: VIII - para contratação que tenha por objeto: Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.

CONTRATADO: MARVAN CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ: 36.701.550/0001-85

VALOR: R$ 67.988,01 (sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e um centavo)

 

Écio Carvalho Rezende, Prefeito de Luminárias – MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o presente extrato quanto da autorização de realização do Processo Licitatório n.º 084/2026– DISPENSA nº 022/2026, destinado à dispensa emergencial para contratação de empresa especializada em engenharia, para execução de obra para realização de recuperação de estrutura de ponte mista da Barrinha (Engenho), Km 1, Estrada vicinal da Palha Velha, Zona Rural de Luminárias - MG.

CONTRATADO: MARVAN CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ: 36.701.550/0001-85

VALOR: R$ 67.988,01 (sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e um centavo)

 

Luminárias, 28 de abril de 2026.

 

ÉCIO CARVALHO REZENDE

 

ESTE EXTRATO FOI PUBICADO NO SITE E NO MURAL EM 28/04/2026

 

RAUL MAGNUM TADEU DE SOUZA 


Publicado por:
Cristiane Paula Mendonça Nauderer
Código Identificador:6EFC7F96