ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.713, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera denominação de Logradouro Público para que passe a constar Sílvio Viana, no bairro Parque do Joá, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A via pública rua 03 passa a denominar-se Rua Silvio Viana, no Parque Joá, em toda sua extensão, neste Município.
Art. 2º Cabe ao Poder Público a identificação da via descrita nesta Lei, assim como informar às concessionárias de serviços públicos e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sobre as disposições desta Lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 28 de novembro de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ludmilla Ornelo Mendes
Código Identificador:6F17B1AF