ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BRAÚNAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS

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TERMO DE DISPENSA FRACASSADA

O Município de Braúnas/MG, por meio de sua Agente de Contratação, torna público que a Dispensa Eletrônica nº 015/2026, Processo Licitatório nº 060/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de massa asfáltica usinada a frio, pronta para aplicação, e emulsão asfáltica de ligação, destinadas à execução de reparos, conservação e manutenção de pavimentos, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, restou FRACASSADA. A única empresa participante, FORT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.201.246/0001-45, apresentou proposta de R$ 999,00 por tonelada, totalizando R$ 19.980,00, valor 33,25% superior ao máximo estimado pela Administração, de R$ 749,72 por tonelada (total de R$ 14.994,40). Mesmo após negociação realizada nos termos dos itens 5.2 a 5.4 do aviso e do art. 61 da Lei nº 14.133/2021, a empresa manteve seu preço, o que ensejou sua desclassificação com fundamento no item 5.6, alínea “c”, do aviso e no art. 59, inciso III, da referida lei. Não há proposta válida apta à adjudicação. A Administração adotará uma das providências previstas no item 13.2 do aviso de contratação direta.

 

Braúnas/MG, 22 de outubro de 2026.

 

ADELIANE CARVALHO DE SOUZA

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Adeliane Carvalho de Souza
Código Identificador:6F32EC05