ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

TERMODE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPARCIAL

 

PROCESSO LICITATÓRIO 035/2025

CREDENCIAMENTO N.º 002/2025

 

O Prefeito Municipal de Confins, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21e o Decreto Municipal 1.326/23, que Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – Minas Gerais,ADJUDICA E HOMOLOGAo Processo Licitatório: 035/2025 - CREDENCIAMENTO 002/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CREDENCIAMENTO OBJETIVANDO DETERMINAR AS CONDIÇÕES QUE DISCIPLINARAM A CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS DE SAÚDE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS EXISTENTES E REPRIMIDAS, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO PARA AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES MÉDICAS CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO T.R EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

Declarada HABILITADA/CREDENCIADA o(s) seguinte(s) proponente(s):

 

PESSOA JURÍDICA:ORTOTRAUMA CENTRO ORTOPEDICO LTDA - CNPJ 31.828.807/0001-40

PROFISSIONAL: CAROLINA ALAGIA DE ALMEIDA - CPF 090.806.726-70

 

MODALIDADE; CONSULTA EM REUMATOLOGIA

VALOR UNITÁRIO DA CONSULTA: R$ 93,00 (NOVENTA E TRÊS REAIS)

QUANTIDADE DE CONSULTA ESTIMADA ANO: 800 (OITOCENTOS)

VALOR TOTAL ESTIMADO ANO: 74.400,00 (SETENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS)

 

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratadana nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is) e demais relatórios de execução, devidamente conferidos e aprovados pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.

 

O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12 (meses) a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termos dos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

 

Valor global estimado de R$74.400,00 (Setenta e quatro mil e quatrocentos reais) ano.

 

Confins/MG, 06 de Agosto de 2025.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins

 

Publique-se na forma da lei. 


Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:6F4E2FFB