ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N°094/2025
MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº038/2025
OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE É A ESCOLHA DA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
COM FUNDAMENTO NO INCISO II, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024E C/C O ART. 23 E ART. 24 INCISO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.324/2023,PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE VACINA PNEUMO 20 (POLISSACARÍDICA CONJUNGADA 20 - VALENTE) DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG E EM COMPRIMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo deDispensa de Licitação n. 038/2025e o ADJUDICO aoNC RIBEIRO LTDA-ME,CNPJ nº 55.083.581/0001-64, com sede Av. Ayrton Senna da Silva, N° 400, Loja L39, Bairro Gleba Fazenda Palhano, Município: Londrina, PR - CEP 86.050-460,Tel: (43)3304-9001, (43) 99840-16805, neste ato representada pelo Sr. Nilo Cezar Ribeiro,inscrito no CPF sob o nº 972.530.069-68,AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso XI, do art. 54 c/c art. 59 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
O valor total destacontratação é de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).
Em atendimento ao art. 60 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023,publique-se a íntegra deste ato no PNCPhttps://pncp.gov.br/app/editaise no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG: www.confins.mg.gov.br, para fins de publicidade.
Confins/MG, 18 de novembro de 2025.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins/MG
Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:6F4F9C76