ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3897, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

DÁ DENOMINAÇÃO BECO SAINT-CLAIR A UM BECO SEM NOME, SITUADO NO BAIRRO BICAME, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica denominado de Beco Saint-Clair um beco sem nome, localizado no Bairro Bicame, na sede do Município, descrito no croqui anexo, parte integrante desta lei.

 

Art. 2º. O Executivo Municipal incumbir-se-á de adotar as seguintes providências:

I - Colocação da placa indicativa, devendo constar nela o número e a data da Lei, no prazo de noventa dias, a partir da publicação desta Lei;

II - Comunicação formal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Cemig e à Copasa.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina, 18 de novembro de 2015

 

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
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