ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 139, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
DESIGNA SERVIDORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PERTINENTES AO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (PAV) DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
O Prefeito do Município de Maria da Fé, Sr. AIDLSON DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que foi celebrado entre o Município de MARIA DA FÉ e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG Acordo de Cooperação Técnica visando a instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV) nas dependências do município,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora pública municipal Vânia Cristina Ferreira Ribeiro, CPF 072.xxx.xxx-41 Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Matrícula C-3355, para exercer a função de gestor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), ficando responsável por coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o fiel cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art. 2º - Designar a servidora Vânia Cristina Ferreira Ribeiro e a servidora Débora de Souza Silva, CPF n.º 096.xxx.xxx-50, lotada no cargo de Agente Administrativo I, Matrícula E-2665, para exercerem o encargo de atendente do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:6F791DC8