ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - DECRETO 7396/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.396–07/04/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223, de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º-Ficamabertosàs dotaçõesespecificadasneste Decreto, de acordo com osvalorese asunidadesorçamentáriasnele indicado, osseguintescréditossuplementares:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122.9008.2.313.000.3.1.90.92 ........................................................ R$ 4.175,32

02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.46 ........................................................ R$170.011,05

Sub-total ....................................................... R$174.186,37

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.46 ........................................................ R$331.930,86

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.14 ....................................................... R$ 5.000,00

02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.46 ....................................................... R$248.615,61

Sub-total ....................................................... R$253.615,61

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.36 ........................................................ R$ 1.826,80

02.13.10.303.9016.2.379.000.3.3.90.30 ........................................................ R$ 33.887,75

Sub-total ........................................................ R$ 35.714,55

 

TOTAL: ................................................ R$795.447,39

 

Art. 2º - Constituemrecursosà abertura doscréditosmencionadosneste Decreto, a redução de dotaçõesconforme abaixo indicada, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122.9008.2.313.000.3.3.90.36 ........................................................ R$4.175,32

02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.39 ........................................................ R$170.011,05

Sub-total ............................. R$174.186,37

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.39 ........................................................ R$331.930,86

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.39 ....................................................... R$248.615,61

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.13.10.122.9016.2.222.000.4.4.90.52 ........................................................ R$ 1.826,80

02.13.10.302.9016.2.371.000.3.3.90.39 ........................................................ R$ 5.000,00

02.13.10.303.9016.2.379.000.3.3.90.32 ........................................................ R$ 33.887,75

Sub-total ........................................................ R$ 40.714,55

 

TOTAL: ...................... R$795.447,39

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 07 de abril de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 

Certidão

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no Uso de Suas Atribuições Legais, Certifica, Para Efeito do Que Determina a Lei Complementar Nº 101, Que:

 

A Suplementação Prevista no Decreto Nº 7.396, de 07/04/2026está de Acordo Com o Que Determina a Lei Complementar Nº 223/2025.

 

Não Houve Expansão da Despesa Pública, Não Havendo Aumento do Orçamento Aprovado Para o Exercício.

 

A Suplementação Prevista no Decreto Não Provocou Aumento de Despesa Pública e Que Tem Adequação Orçamentária e Financeira.

 

Por Ser Verdade, Firmo o Presente.

 

Arcos,07 de Abril de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
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