ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS - LEI Nº 4.971, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais -

Anexo II.a - Despesas

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023

ANEXO DE METAS ANUAIS

República Federativa do Brasil

 

3.0.00.00 - Despesas Correntes

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

175.413.712,34

0,00

(Classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Em 2023 essa categoria de despesa apresenta crescimento de 12% em relação a 2022, conforme demonstrado nos grupos.)

2020

195.625.014,69

11,53

2021

230.024.619,06

17,59

2022

316.573.773,04

37,63

2023

354.550.620,00

12,00

2024

312.800.085,00

(12,00)

2025

340.148.360,00

9,00

3.1.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

95.149.534,47

0,00

(Para os anos de 2023 a 2025 levamos em consideração o reajuste salarial previsto em Lei, a previsão do pagamento da progressão prevista no plano de cargos e salários, bem como proposta de recomposição salarial ser apresentada no decorrer do exercício de 2023.)

2020

104.908.000,35

10,26

2021

116.607.766,01

11,16

2022

147.367.077,64

26,38

2023

160.744.305,00

9,08

2024

165.000.000,00

3,00

2025

180.000.000,00

10,00

3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

983.855,04

0,00

(O pagamento dos Juros e Encargos da dívida, refere-se as operações de crédito relativas as obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, ao financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicados em obras do município e a novas operações de crédito, em especial o FINISA.)

2020

7.936.196,55

706,65

2021

985.136,59

(87,59)

2022

1.870.000,00

89,83

2023

1.870.000,00

0,00

2024

4.250.000,00

128,00

2025

4.000.000,00

(6,00)

3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

79.280.322,83

0,00

(As Outras Despesas Correntes foram projetadas não só para garantir o investimento nas áreas determinadas constitucionalmente, mas para investir os recursos necessários à manutenção do Executivo e ao bem-estar da população, como também para atender a ampliação dos serviços oferecidos. Neste Grupo há parte considerável de recursos vinculados que são acompanhados criteriosamente com limitação de empenho em função do valor efetivamente arrecadado.)

2020

82.780.817,79

4,42

2021

112.431.716,46

35,82

2022

167.336.695,40

48,84

2023

191.936.315,00

14,80

2024

143.550.085,00

(26,00)

2025

156.148.360,00

9,00

4.0.00.00 - Despesas de Capital

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

33.854.473,66

0,00

(Classificam-se nesta categoria todas as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Referem-se a despesas com aquisição e manutenção de máquinas, equipamentos, realização de obras, aquisição de participações acionárias, compra de imóveis e concessão de empréstimos.)

2020

50.561.847,12

49,36

2021

44.701.003,89

(11,60)

2022

114.336.926,96

155,79

2023

141.163.730,00

23,47

2024

86.300.000,00

(39,00)

2025

94.615.000,00

10,00

4.4.00.00 - Investimentos

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

31.822.130,64

0,00

(Os investimentos nos exercícios de 2023 a 2025 representam a aplicação obrigatória da Receita de Capital prevista nos respectivos exercícios, acrescida de recursos da Receita Corrente a serem investidos principalmente nas funções Educação, Saúde, Assistência Social e Urbanismo.)

2020

45.562.502,85

43,18

2021

42.654.865,32

(6,39)

2022

109.756.926,96

157,32

2023

137.183.730,00

24,99

2024

80.000.000,00

(42,00)

2025

88.000.000,00

10,00

4.6.00.00 - Amortização da Dívida

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

2.032.343,02

0,00

(A Amortização da Dívida demonstra o interesse do Município em honrar os compromissos assumidos através das operações de crédito relativas a obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, do financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicado na duplicação da Acadêmico Nilo Figueiredo, bem como em pagar as parcelas e precatórios e outras dívidas financiadas.)

2020

4.999.344,27

145,99

2021

2.046.138,57

(59,08)

2022

4.580.000,00

123,84

2023

3.980.000,00

(14,00)

2024

6.300.000,00

59,00

2025

6.615.000,00

5,00

4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

0,00

0,00

(Refletem a projeção de pagamento das dívidas com operações de crédito assumidas conforme autorizações prévias.)

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

2.480.000,00

248.000.000,00

2024

4.800.000,00

94,00

2025

5.115.000,00

7,00

4.6.90.91 - Sentenças Judiciais

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

0,00

0,00

(Representam os valores projetados para pagamento de despesas com sentenças judiciais.)

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

1.500.000,00

150.000.000,00

2024

1.500.000,00

0,00

2025

1.500.000,00

0,00

9.0.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

0,00

0,00

(A Reserva de Contigência prevista, destina-se a fazer frente à possibilidade de elevação das obrigações financeiras resultantes de processos judiciais contrários à Fazenda do Municipio, além de outros eventos fiscais imprevistos. )

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

2.000.000,00

200.000.000,00

2023

2.000.000,00

0,00

2024

3.000.000,00

50,00

2025

3.000.000,00

0,00


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:6F939137