ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI ORDINÁRIA Nº 3494/2025

Dá denominação à Estrada Vicinal que liga a Rodovia Fernão Dias (BR 381), à altura dokm 774, sentido São Paulo, à Rodovia Vital Brazil (BR 267) e dá outras providências

 

O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A estrada vicinal, conhecida como “Estrada da Igreja de São José do Palmela”, que liga a Rodovia Fernão Dias (BR 381), à altura dokm 774, sentido São Paulo, à Rodovia Vital Brazil (BR 267), passa a denominar-se “Estrada Rural Waldemar Cândido Dutra”.

Art. 2º - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação dapresente lei.

Art. 3° – Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Registro de Imóveis, à CEMIG, COPASA, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campanha, 13 de outubro de 2025

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Patricia Gomes da Silva
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